Thursday, February 12, 2015

THE CONVERSATION - Brazil torture report adds to global shame and highlights need for accountability



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THE CONVERSATION
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Academic rigour, journalistic flair
Rigor acadêmico, abordagem jornalística
12 December 2014, 6.18am GMT
Brazil torture report adds to global shame and highlights need for accountability
Relatório de tortura no Brasil aumenta a ignomínia global e põe em destaque necessidade de responsabilização
AUTHOR
Executive Dean, Faculty of Social Sciences at University of Essex
Dilma Rousseff holds back tears as she releases details of torture under Brazil’s military regime. EPA/Fernando Bizzera
As the world digests the findings of a report on the way the US has treated detainees suspected of terrorism, Brazil has owned up to similar abuses of its own citizens.
Enquanto o mundo digere os resultados de relatório acerca da maneira pela qual os Estados Unidos vêm tratando detentos suspeitos de terrorismo, o Brasil admite abusos similares de seus próprios cidadãos.
The Brazilian Truth Commission has confirmed that 400 people were tortured in secret detention centres under the military regime that was in power between 1964 and 1985. More than 200 of them were never seen again after their detention. However, the commission adds that these are just the cases that can be proved – the actual total is likely to be higher.
A Comissão da Verdade brasileira vem de confirmar que 400 pessoas foram torturadas em centros secretos de detenção no regime militar no poder entre 1964 e 1985. Mais de 200 delas nunca mais foram vistas depois de sua detenção. Contudo, a comissão acrescenta que esses são apenas os casos que podem ser provados - o total real é provavelmente maior.
The fact that these two reports have been published practically in the same week should offer cause for reflection around the world.
O fato desses dois relatórios terem sido publicados praticamente na mesma semana deveria oferecer causa para reflexão em todo o mundo.
Both provide gruelling and gruesome detail about what a state does as it attempts to counter a terror threat. They confirm that coercion and repression have been tools of statecraft for a very long time.
Ambos fornecem exaustivos e asquerosos detalhes acerca do que um estado faz em suas tentativas de contrapor-se a ameaça de terror. Confirmam que coerção e repressão têm sido ferramentas do estatismo por tempo muito longo.
The emergence of democracy and the development of international human rights law is predicated on the philosophical, legal and moral constraints that states ought to place on themselves when it comes to human dignity. The authoritarian regimes of Latin America might be dismissed as illegitimate – but have Britain or the United States behaved any better?
O surgimento da democracia e o desenvolvimento da legislação internacional de direitos humanos estão baseados nas restrições filosóficas, legais e morais que os estados deveriam aplicar a si próprios no tocante à dignidade humana. Os regimes autoritários da América Latina podem ser desqualificados enquanto ilegítimos - mas ter-se-ão Grã-Bretanha e Estados Unidos comportado melhor?
Owning up
Admissão do erro
Brazil’s military regime remained in power for 21 years and it took a further 20 years for a truth commission, established by the president, Dilma Rousseff, to reveal what had been going on at the time. The findings were announced by a tearful Rousseff, who was herself a victim of torture under the regime.
O regime militar do Brasil permaneceu no poder por 21 anos e levou outros 20 anos para que uma comissão da verdade, criada pela presidente, Dilma Rousseff, revelasse o que havia acontecido naquela época. Os resultados foram anunciados por uma lacrimosa Rousseff, ela própria vítima de tortura sob o regime.
The Senate Report on the CIA programme of enhanced interrogation in the post-9/11 era includes details of secret detention centres, cruel and inhuman treatment, extraordinary rendition and waterboarding.
O Relatório do Senado acerca do programa da CIA de interrogatório intensificado na era pós-11/9 inclui detalhe de centros de detenção secretos, tratamento cruel e desumano, entrega extraordinária [envio secreto extrajudicial para interrogatório em países com legislação menos rigorosa quanto ao tratamento humano de prisioneiros], e afogamento controlado.
It tells of 119 detainees and 49 people subjected to “enhanced interrogation techniques”, more than 20 of whom yielded no actionable intelligence.
Fala de 119 detentos e 49 pessoas sujeitadas a “técnicas de interrogatório intensificado”, mais de 20 das quais não geraram qualquer inteligência passível de ser utilizada para ação.
While the debate about whether torture even works as a method for extracting information still rages, the key point is that torture is utterly unacceptable. It is what lawyers call a non-derogable right – one that cannot be violated even if a state faces an existential threat.
Enquanto ainda campeia o debate acerca de se a tortura funciona sequer como método de extrair informação, o ponto fundamental é o de que tortura é totalmente inaceitável. É o que os advogados chamam de direito irrevogável – direito que não pode ser violado nem se o estado enfrentar ameaça existencial.
The War on Terror, as articulated by the Bush administration, was justified by references to perceived threats that ranged from the imminent to the existential. The atrocities of 9/11 fall very close to the category of existential threat. But even under circumstances as severe as these, torture is still prohibited.
A Guerra ao Terror, como enunciada pela Administração Bush, foi justificada por referências a ameaças percebidas que variavam do iminente ao existencial. As atrocidades do 11/9 chegam muito perto da categoria de ameaça existencial. Contudo, mesmo em circunstâncias tão severas como aquelas, a tortura é ainda proibida.
Protesters in the US. JBrazito, CC BY
The military regime came to power in Brazil with a mission to reorganise Brazilian society to defend it from communist subversion – which it framed as a terrorist threat. Those who were detained were part of the organised left, popular groups – and those who were merely associated through networks of family and friends, but were unrelated to political opposition. Mere suspicion could lead to years of detention and torture.
O regime militar chegou ao poder no Brasil com missão de reorganizar a sociedade brasileira para defendê-la da subversão comunista - que é formulada como ameaça terrorista. Aqueles que foram detidos eram parte da esquerda organizada, grupos populares - e aqueles que estavam meramente associados por meio de redes de família e amigos, mas não estavam relacionados com com oposição política. Mera suspeita podia levar a anos de detenção e tortura. 
All in it together
Estamos todos juntos nisso
Many of the military personnel implicated in the atrocities of Brazilian regime received training in counter-subversion techniques in the School of the Americas at Fort Benning in Georgia, in Panama, and – as the Brazilian report reveals – in the UK.
Muitos dos militares implicados nas atrocidades do regime brasileiro receberam treinamento em técnicas de contrassubversão na Escola das Américas em Fort Benning na Geórgia, no Panamá e - como o relatório brasileiro revela - no Reino Unido.
The use of extraordinary rendition is also common to both. The system used by the US to circumnavigate human rights law has its roots in Brazil and its alliance with other authoritarian states in the 1970s.
O uso de entrega extraordinária é também comum a ambos. O sistema usado pelos Estados Unidos para contornar a legislação de direitos humanos tem suas raízes no Brasil e em sua aliança com outros estados autoritários nos anos 1970.
Back then, there was a network of mobility for terror suspects in the region, known as The Condor Operation. Just like in the post-9/11 rendition network set up by the US, the Condor Operation facilitated the movement of suspected subversives between secret detention centres for enhanced interrogation.
Naquele tempo havia uma rede de mobilidade para suspeitos de terror na região, conhecida como Operação Condor. Do mesmo modo que a rede de entregas posterior ao 11/9 criada pelos Estados Unidos, a Operação Condor facilitava o movimento de suspeitos de subversão entre centros de detenção secretos para interrogatório intensificado.
Moral high ground
Superioridade moral
Democracies – including the US and the UK – have laid a historic claim to being based on a set of fundamental rights and rule of law that separates authoritarian regimes. These are claims grounded in the ideals articulated in the Magna Carta of 1215, the Declaration of the Rights and Duties of Man, the Declaration of Independence and the US Bill of Rights.
As democracias - inclusive os Estados Unidos e o Reino Unido - têm historicamente asseverado estarem baseadas em conjunto de direitos fundamentais e estado de direito que as distingue dos regimes autoritários. São asseverações fundamentadas nos ideais expressos na Magna Carta de 1215, na Declaração dos Direitos e Deveres do Homem, na Declaração de Independência e na Carta de Direitos dos Estados Unidos.
Democratic states also supposedly stand for the principle of accountability – where wrongs committed in the name of the state can be challenged by ordinary citizens, civil society groups and other states which adhere to the same principles.
Os estados democráticos também supostamente defendem o princípio da responsabilização - segundo o qual atos errados cometidos em nome do estado podem ser questionados pelos cidadãos ordinários, por grupos da sociedade civil e por outros estados que aderem aos mesmos princípios.
The two reports published this week show that through vigilance, patience and meticulous efforts at documentation and analysis, the long tail of human rights accountability can come back to haunt those with the hubris to think that these principles simply do not apply to them.
Os dois relatórios publicados esta semana mostram que por meio de vigilância, paciência e meticulosos esforços de documentação e análise, a cauda longa da responsabilização em direitos humanos pode voltar a assombrar aqueles com a presunção de achar que esses princípios simplesmente não se aplicam a eles. 
We have seen this before. The 1998 detention and subsequent ruling on the accountability of Augusto Pinochet of Chile, the domestic trial of General Efrain Rios Montt of Guatemala, and the reopening of the 1989 case of the murdered Jesuits in El Salvador are all cases in which principles of human rights and universal jurisdiction seek accountability for gross human rights violations committed in the name of the state.
Já vimos isso acontecer. A detenção, em 1998, e subsequente sentença acerca da responsabilização de Augusto Pinochet do Chile, o julgamento interno ao país do General Efrain Rios Montt da Guatemala, e a reabertura do caso de 1989 dos jesuítas assassinados em El Salvador são todos casos em que princípios de direitos humanos e jurisdição universal buscam responsabilização por violações inaceitáveis de direitos humanos cometidas em nome do estado.
The promise of human rights in this sense is not some ideal nirvana dreamt up by enlightened philosophers, but a tool to hold individuals and states to account for their actions. Human rights instruments provide incremental and methodical ways to constrain us from the worst forms of our own behaviour.
A promessa de direitos humanos nesse sentido não é algum nirvana ideal sonhado por filósofos iluminados, e sim ferramenta para fazer com que indivíduos e estados respondam por suas ações. Os instrumentos de direitos humanos proporcionam maneiras incrementais e metódicas para obrigar-nos a distanciar-nos das piores formas de nosso próprio comportamento. 
This sentiment was captured in dramatic fashion by the US senator and former Republican presidential candidate, John McCain, in his support for the Senate report and in his dissent from the Republican response to the report.
Esse modo de perceber foi captado de maneira dramática pelo senador dos Estados Unidos e ex-candidato Republicano à presidência, John McCain, em seu apoio ao relatório do Senado e sua discordância da reação Republicana ao relatório.
A victim of torture himself when a prisoner of war in Vietnam, McCain argued passionately that: “the use of torture compromises that which most distinguishes us from our enemies, our belief that all people, even captured enemies, possess basic human rights.”
Vítima de tortura ele próprio quando prisioneiro de guerra no Vietnã, McCain argumentou apaixonadamente que: “o uso de tortura compromete o que mais nos distingue de nossos inimigos, nossa crença em que todas as pessoas, mesmo inimigos capturados, possuem direitos humanos básicos.”
Processes of truth telling such as these comprise a broad acceptance of what has happened, which can then be followed by retribution (prosecution and punishment), reparation (payments to those directly affected), or a longer process of reconciliation. The release of these two reports represents the first stage in this process.
Processos de contar a verdade como esses abrangem aceitação ampla do que aconteceu, a qual pode em seguida fazer-se acompanhar de retribuição (processo e punição), reparação (pagamento aos diretamente afetados), ou processo, mais longo, de reconciliação. A divulgação desses dois relatórios representa o primeiro estágio nesse processo.
Once the reality of what has happened sinks in, the more difficult steps begin.
Uma vez a realidade do que aconteceu seja completamente entendida, os passos mais difíceis começam.


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