Sunday, December 21, 2014

The Anti-Empire Report #135 - American Exceptionalism and American Torture


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William Blum
William Blum
Official website of the author, historian, and U.S. foreign policy critic.
Website oficial do autor, historiador e crítico da política externa dos Estados Unidos.
The Anti-Empire Report #135
O Relatório Anti-Império No. 135
By William Blum – Published December 19th, 2014
Por William Blum – Publicado em 19 de dezembro de 2014
American Exceptionalism and American Torture
Excepcionalismo Estadunidense e Tortura Estadunidense
In 1964, the Brazilian military, in a US-designed coup, overthrew a liberal (not more to the left than that) government and proceeded to rule with an iron fist for the next 21 years. In 1979 the military regime passed an amnesty law blocking the prosecution of its members for torture and other crimes. The amnesty still holds. [Associated Press, December 11, 2014]
Em 1964 a instituição militar brasileira, em golpe planejado pelos Estados Unidos, derrubou governo liberal (não mais à esquerda do que isso) e passou a governar com mão de ferro durante os 21 anos seguintes. Em 1979 o regime militar aprovou lei de anistia vedando processo contra seus membros por tortura e outros crimes. A anistia ainda vigora. [Associated Press, December 11, 2014]
That’s how they handle such matters in what used to be called The Third World. In the First World, however, they have no need for such legal niceties. In the United States, military torturers and their political godfathers are granted amnesty automatically, simply for being American, solely for belonging to the “Good Guys Club”.
É assim que eles lidam com esses assuntos no que costumava ser chamado de O Terceiro Mundo. No Primeiro Mundo, porém, não precisam dessas filigranas jurídicas. Nos Estados Unidos, torturadores militares e seus padrinhos políticos têm anistia concedida automaticamente, simplesmente por serem estadunidenses, unicamente por pertencerem ao “Clube dos Mocinhos”.
So now, with the release of the Senate Intelligence Committee report on CIA torture, we have further depressing revelations about US foreign policy. But do Americans and the world need yet another reminder that the United States is a leading practitioner of torture? Yes. The message can not be broadcast too often because the indoctrination of the American people and Americophiles all around the world is so deeply embedded that it takes repeated shocks to the system to dislodge it. No one does brainwashing like the good ol’ Yankee inventors of advertising and public relations. And there is always a new generation just coming of age with stars (and stripes) in their eyes.
Então agora, com a divulgação do relatório da Comissão de Inteligência do Senado a respeito de tortura praticada pela CIA, temos revelações deprimentes adicionais acerca da política externa dos Estados Unidos. Mas será que os estadunidenses e o mundo precisam de mais outro lembrete de que os Estados Unidos são o maior perpetrador de tortura? Precisam. Nunca é demais veicular essa mensagem, porque a doutrinação do povo estadunidense e dos americanófilos em todo o mundo está tão profundamente instilada que são necessários choques repetidos no sistema para desalojá-la. Ninguém faz lavagem cerebral tão bem quanto os velhos inventores ianques de propaganda e relações públicas. E há sempre uma nova geração chegando à vida adulta com estrelas (e listras) em seus olhos.
The public also has to be reminded yet again that – contrary to what most of the media and Mr. Obama would have us all believe – the president has never actually banned torture per se, despite saying recently that he had “unequivocally banned torture” after taking office. [New York Times, December 11, 2014]
O público também tem de ser lembrado de novo que – contrariamente ao que a maior parte da mídia e o Sr. Obama gostariam de fazer com que todos crêssemos – o presidente nunca proibiu efetivamente a tortura per se, a despeito de dizer recentemente que havia “inequivocamente proibido a tortura” depois de tomar posse. [New York Times, December 11, 2014]
Shortly after Obama’s first inauguration, both he and Leon Panetta, the new Director of the CIA, explicitly stated that “rendition” was not being ended. As the Los Angeles Times reported at the time: “Under executive orders issued by Obama recently, the CIA still has authority to carry out what are known as renditions, secret abductions and transfers of prisoners to countries that cooperate with the United States.” [Los Angeles Times, February 1, 2009]
Pouco depois da primeira posse de Obama, tanto ele quanto Leon Panetta, o novo Diretor da CIA, declararam explicitamente que a “entrega/cessão [rendition]” não terminaria. Como noticiou à época o Los Angeles Times: “De acordo com ordens executivas emitidas por Obama recentemente, a CIA ainda tem autoridade para efetuar o que se conhece como cessões, isto é, sequestros secretos e transferências de prisioneiros para países que cooperam com os Estados Unidos.” [Los Angeles Times, February 1, 2009]
The English translation of “cooperate” is “torture”. Rendition is simply outsourcing torture. There was no other reason to take prisoners to Lithuania, Poland, Romania, Egypt, Jordan, Kenya, Somalia, Kosovo, or the Indian Ocean island of Diego Garcia, amongst other torture centers employed by the United States. Kosovo and Diego Garcia – both of which house large and very secretive American military bases – if not some of the other locations, may well still be open for torture business, as is the Guantánamo Base in Cuba.
A tradução, para o inglês, de “cooperam” é “torturam”. Entrega/Cessão é simplesmente externalização de tortura. Não havia outra razão para levar prisioneiros para Lituânia, Polônia, Romênia, Egito, Jordânia, Quênia, Somália, Kosovo, ou para a ilha de Diego Garcia, no Oceano Índico, entre outros centros de tortura empregados pelos Estados Unidos. Kosovo e Diego Garcia – ambos os quais hospedam grandes e muito secretas bases militares estadunidenses – se não alguns dos outros locais, bem podem ainda estar abertas para atividade de tortura, como está a Base de Guantánamo em Cuba.
Moreover, the key Executive Order referred to, number 13491, issued January 22, 2009, “Ensuring Lawful Interrogations”, leaves a major loophole. It states repeatedly that humane treatment, including the absence of torture, is applicable only to prisoners detained in an “armed conflict”. Thus, torture by Americans outside an environment of “armed conflict” is not explicitly prohibited. But what about torture within an environment of “counter-terrorism”?
Ademais, a fundamental Ordem Executiva referida, número 13491, emitida em 22 de janeiro de 2009, “Asseguração de Interrogatórios Legais”, deixa brecha importante. Declara repetidamente que tratamento humano, inclusive ausência de tortura, só é aplicável a prisioneiros detidos em “conflito armado”. Portanto, tortura praticada por estadunidenses fora de ambiente de “conflito armado” não é explicitamente proibido. Mas e tortura dentro de ambiente de “contraterrorismo”?
The Executive Order required the CIA to use only the interrogation methods outlined in a revised Army Field Manual. However, using the Army Field Manual as a guide to prisoner treatment and interrogation still allows solitary confinement, perceptual or sensory deprivation, sensory overload, sleep deprivation, the induction of fear and hopelessness, mind-altering drugs, environmental manipulation such as temperature and noise, and stress positions, amongst other charming examples of American Exceptionalism.
A Ordem Executiva exigia que a CIA usasse apenas métodos de interrogatório constantes num Manual de Campo do Exército revisado. Entretanto, o uso do Manual de Campo do Exército como guia para tratamento de prisioneiros ainda permite confinamento solitário, privação perceptual ou sensória, sobrecarga sensória, privação de sono, indução de medo e desesperança, drogas alteradoras da mente, manipulação ambiental como de temperatura e ruído, e posições altamente desconfortáveis, entre outros encantadores exemplos do Excepcionalismo Estadunidense.
After Panetta was questioned by a Senate panel, the New York Times wrote that he had “left open the possibility that the agency could seek permission to use interrogation methods more aggressive than the limited menu that President Obama authorized under new rules … Mr. Panetta also said the agency would continue the Bush administration practice of ‘rendition’ … But he said the agency would refuse to deliver a suspect into the hands of a country known for torture or other actions ‘that violate our human values’.” [New York Times, February 6, 2009]
Depois de Panetta ter sido questionado por painel do Senado, o New York Times escreveu que ele havia “deixado em aberto a possibilidade de a agência poder buscar permissão para usar métodos de interrogatório mais agressivos do que o limitado cardápio que o Presidente Obama autorizara de acordo com as novas regras ... o Sr. Panetta também disse que a agência continuaria a prática da administração Bush de ‘cessão’ … Ele disse, porém, que a agência se recusaria a entregar suspeito nas mãos de país conhecido por tortura ou outras ações ‘que violam nossos valores humanos’.” [New York Times, February 6, 2009]
The last sentence is of course childishly absurd. The countries chosen to receive rendition prisoners were chosen precisely and solely because they were willing and able to torture them.
A última sentença é obviamente infantilmente absurda. Os países escolhidos para receber prisioneiros cedidos foram escolhidos precisa e unicamente por se disporem a e terem como torturá-los.
Four months after Obama and Panetta took office, the New York Times could report that renditions had reached new heights. [New York Times, May 24, 2009]
Quatro meses depois de Obama e Panetta terem tomado posse, o New York Times podia informar que as cessões haviam atingido novas alturas. [New York Times, May 24, 2009]
The present news reports indicate that Washington’s obsession with torture stems from 9/11, to prevent a repetition. The president speaks of “the fearful excesses of the post-9/11 era”. There’s something to that idea, but not a great deal. Torture in America is actually as old as the country. What government has been intimately involved with that horror more than the United States? Teaching it, supplying the manuals, supplying the equipment, creation of international torture centers, kidnaping people to these places, solitary confinement, forced feeding, Guantánamo, Abu Ghraib, Bagram, Chile, Brazil, Argentina, Chicago … Lord forgive us!
Os presentes informes noticiosos destacam que a obsessão de Washington por tortura tem origem no 11/9, para impedir repetição. O presidente fala dos “pavorosos efeitos da era posterior ao 11/9”. Há alguma verdade nessa ideia, mas não muita. A tortura nos Estados Unidos é tão antiga quanto o país. Que país tem estado intimamente envolvido com esse horror mais do que os Estados Unidos? Ensinando-a, fornecendo os manuais, fornecendo o equipamento, criação de centros de tortura internacionalmente, sequestrando pessoas para tais lugares, confinamento solitário, alimentação forçada, Guantánamo, Abu Ghraib, Bagram, Chile, Brasil, Argentina, Chicago … Que Deus nos perdoe!
In 2011, Brazil instituted a National Truth Commission to officially investigate the crimes of the military government, which came to an end in 1985. But Mr. Obama has in fact rejected calls for a truth commission concerning CIA torture. [Washington Post, December 11, 2014] On June 17 of this year, however, when Vice President Joseph Biden was in Brazil, he gave the Truth Commission 43 State Department cables and reports concerning the Brazilian military regime, including one entitled “Widespread Arrests and Psychophysical Interrogation of Suspected Subversives.” [National Security Archive’s Brazil Documentation Project ]
Em 2011 o Brasil instituiu uma Comissão Nacional da Verdade para investigar oficialmente os crimes do governo militar, que veio a terminar em 1985. O Sr. Obama, porém, tem em realidade rejeitado clamores em favor de uma comissão da verdade concernente a tortura praticada pela CIA.  [Washington Post, December 11, 2014] Em 17 de junho deste ano, contudo, quando o Vice-Presidente Joseph Biden estava no Brasil, deu à Comissão da Verdade 43 telegramas e relatórios do Departamento de Estado concernindo ao regime militar brasileiro, inclusive um intitulado “Detenções em Massa e Interrogatório Psicofísico de Suspeitos de Subversão.” [National Security Archive’s Brazil Documentation Project ]
Thus it is that once again the United States of America will not be subjected to any accountability for having broken US laws, international laws, and the fundamental laws of human decency. Obama can expect the same kindness from his successor as he has extended to George W.
Então é que mais uma vez os Estados Unidos da América não ficarão sujeitos a qualquer responsabilização por terem transgredido leis dos Estados Unidos, leis internacionais, e as leis fundamentais da decência humana. Obama pode esperar de seu sucessor a mesma gentileza que dispensou a George W.
“One of the strengths that makes America exceptional is our willingness to openly confront our past, face our imperfections, make changes and do better.” – Barack Obama, written statement issued moments after the Senate report was made public. [Washington Post, December 10, 2014]
“Um dos pontos fortes que torna os Estados Unidos excepcionais é nossa disposição de confrontar abertamente nosso passado, encarar nossas imperfeições, fazer mudanças e melhorar.” – Barack Obama, declaração escrita divulgada momentos depois de o relatório do Senado ter sido tornado público. [Washington Post, December 10, 2014]
And if that pile of hypocrisy is not big enough or smelly enough, try adding to it Bidens’ remark re his visit to Brazil: “I hope that in taking steps to come to grips with our past we can find a way to focus on the immense promise of the future.” [See note 7 National Security Archive’s Brazil Documentation Project]
E se essa pilha de hipocrisia não for suficientemente grande ou malcheirosa, tentem acrescentar a ela a observação de Biden com referência a sua visita ao Brasil:  “Espero que tomando providências para encarar nosso passado possamos encontrar um modo de concentrar-nos na imensa promessa do futuro.” [See note 7 National Security Archive’s Brazil Documentation Project]
If the torturers of the Bush and Obama administrations are not held accountable in the United States they must be pursued internationally under the principles of universal jurisdiction.
Se os torturadores das administrações Bush e Obama não são responsabilizados nos Estados Unidos, terão de ser caçados internacionalmente com base nos princípios da jurisdição universal.
In 1984, an historic step was taken by the United Nations with the drafting of the “Convention Against Torture and Other Cruel, Inhuman or Degrading Treatment or Punishment” (came into force in 1987, ratified by the United States in 1994). Article 2, section 2 of the Convention states: “No exceptional circumstances whatsoever, whether a state of war or a threat of war, internal political instability or any other public emergency, may be invoked as a justification of torture.”
Em 1984 passo histórico foi dado pelas Nações Unidas, com a elaboração da “Convenção Contra a Tortura e Outras Formas Cruéis, Desumanas ou Degradantes de Tratamento ou Punição” (passou a viger em 1987, ratificada pelos Estados Unidos em 1994). O artigo 2, secção 2 da Convenção declara: “Absolutamente nenhuma circunstância excepcional, estado de guerra ou ameaça de guerra, instabilidade política interna, ou qualquer outra emergência pública, poderá ser invocada como justificativa para tortura.”
Such marvelously clear, unequivocal, and principled language, to set a single standard for a world that makes it increasingly difficult for one to feel proud of humanity. We cannot slide back. If today it’s deemed acceptable to torture the person who supposedly has the vital “ticking-bomb” information needed to save lives, tomorrow it will be acceptable to torture him to learn the identities of his alleged co-conspirators. Would we allow slavery to resume for just a short while to serve some “national emergency” or some other “higher purpose”?
Que linguagem extraordinariamente clara, inequívoca e proba, estabelecendo padrão único para um mundo que torna cada vez mais difícil para alguém sentir-se orgulhoso da humanidade. Não podemos retroceder. Se hoje for considerado aceitável torturar a pessoa que supostamente tem informação vital “de bomba tiquetaqueante” indispensável para salvar vidas, amanhã será aceitável torturá-la para descobrir a identidade de seus alegados parceiros de conspiração. Permitiríamos que a escravidão passasse a viger por apenas curto período, a serviço de alguma “emergência nacional” ou algum outro “bem maior”?
If you open the window of torture, even just a crack, the cold air of the Dark Ages will fill the whole room.
Se você abrir a janela da tortura, mesmo que apenas uma fresta, o ar frio da Idade das Trevas tomará o recinto inteiro.


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