Friday, October 10, 2014

E-Voting in Brazil - The Risks to Democracy


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E-Voting in Brazil - The Risks to Democracy
E-Votação no Brasil - Os Riscos para a Democracia
José Rodrigues-Filho, Cynthia J. Alexander, and Luciano C. Batista
José Rodrigues-Filho, Cynthia J. Alexander, e Luciano C. Batista
Federal University of Paraiba, Paraiba, Brazil and Acadia University, Nova Scotia, Canada jrodrigues-filho@uol.com.br
cynthia.alexander@acadiau.ca
luciano@lbatista.com.br
Universidade Federal da Paraíba, Paraíba, Brasil e Acadia University, Nova Scotia, Canada
jrodrigues-filho@uol.com.br
cynthia.alexander@acadiau.ca
luciano@lbatista.com.br
Abstract:
Literature has shown that countries with strong democratic traditions, such as the United States and Canada, are not yet using electronic voting systems intensively, due to the concern for and em phasis on security. It has revealed that there is no such thing as an error-free computer system, let alone an electronic voting system, and that existing technology does not offer the conditions necessary for a reliable, accurate and secure electronic voting system. In this context, then,what are the risks of e-voting to democracy? In what ways, if at all, can more fragile, less mature democracies be buttressed with e-voting systems? As a key component of e-democracy, it seems that e-voting technologies are to become more secure and increasingly reliable in the near future and will indeed be adopted in many countries. In what ways, if at all, will the introduction of such systems increase voter confidence in the political
system, promote citizen engagement in political life, and nurture the evolution of democracy? If both e-voting and e-democracy are emerging based on popular demand - that is, as a demand-driven alternative to current processes, then there is no doubt that they are likely to enhance and improve the efficiency of traditional democracy. However, if e-voting technology is being introduced based on a supply-driven fashion - the technology exists therefore it should and must be implemented - then the implications fordemocracy should be considered. Brazil’s introduction of e-voting offers a cautionary tale of supply-driven technological implication. The purpose of this paper is to demonstrate how the introduction of e-voting in Brazil is highly risky to democracy due to the lack of emphasis on security and the lack of a socially-informed and socially driven approach to technological innovation. The Brazilian example illustrates the democratic implications of a market-driven approach. The lack of a technology strategy designed to promote and extend democratic principles is not surprising given the closed door, market-based negotiations that led to the adoption of e-voting in Brazil. The promise, and indeed, the imperative of a democratic, voter-centered approach as an alternative for the development of an electronic voting system, is explored in the paper.
Sumário:
A literatura tem mostrado que países com forte tradição democrática, como Estados Unidos e Canadá, ainda não estão usando sistemas de votação eletrônica intensivamente, por preocupação com e ênfase em segurança. Tem revelado que não existe coisa tal como sistema de computação livre de erros, quanto mais sistema de votação eletrônica, e que a tecnologia existente não oferece as condições indispensáveis para sistema eletrônico de votação fidedigno, preciso e seguro. Neste contexto, portanto, quais são os riscos da e-votação [votação eletrônica] para a democracia? De que modos, se é que os haja, poderão democracias mais frágeis, menos amadurecidas, ser apoiadas por sistemas de e-votação? Como componente decisivo da e-democracia [democracia eletrônica], parece que as tecnologias de e-votação deverão tornar-se mais seguras e cada vez mais fidedignas no futuro próximo e serão, com efeito, adotadas em muitos países. De que modos, se os houver, a introdução de tais sistemas aumentará a confiança do usuário no sistema político, promoverá envolvimento do cidadão na vida política, e nutrirá a evolução da democracia? Se tanto a e-votação quanto a e-democracia estiverem surgindo com base em demanda popular - isto é, como alternativa, impulsionada pela demanda, aos processos atuais, então não haverá dúvida de que elas provavelmente aumentarão e aperfeiçoarão a eficiência da democracia tradicional. Se, porém, a tecnologia de e-votação estiver sendo introduzida em estilo impulsionado pelo fornecedor - a tecnologia existe e, em decorrência, ela deverá e terá de ser implementada - então as implicações para a democracia deverão ser consideradas. A introdução, no Brasil, de e-votação oferece uma narrativa admonitória acerca de consequências prováveis de tecnologia impulsionada pelo fornecedor. O propósito desta dissertação é mostrar como a introdução da e-votação no Brasil é altamente perigosa para a democracia por causa da falta de ênfase em segurança e da falta de uma abordagem socialmente informada e socialmente impulsionada da inovação tecnológica. O exemplo brasileiro ilustra as implicações, para a democracia, de abordagem impulsionada pelo mercado. A falta de estratégia de tecnologia projetada para promover e estender princípios democráticos não é surpreendente, dadas as negociações a portas fechadas, baseadas no mercado, que levaram à adoção da e-votação no Brasil. A promessa e, na verdade, o imperativo de uma abordagem democrática, centrada no eleitor, como alternativa para o desenvolvimento de sistema de votação eletrônica é explorada neste artigo.
1 Introduction
1 Introdução
Literature has shown that countries with strong democratic traditions are not yet using electronic voting systems intensively, given citizens’ and policy makers’ concerns about the security of such systems. To date, commercially available technology requires an infrastructure that poses complex technical challenges for reliability and security. Despite our technological process, e-voting technology does not yet provide a completely “secure e-transaction environment” [XM04]. Some authors claim that e-voting will never be error-free [Mo04] and that it is nice in theory [OB04], but that in practice, the risks are too large.
A literatura tem mostrado que países com forte tradição democrática ainda não estão usando sistemas de votação eletrônica intensivamente, dadas as preocupações dos cidadãos e dos formuladores de políticas com a segurança de tais sistemas. Até o momento, tecnologia comercialmente disponível requer infraestrutura que suscita complexos desafios técnicos para obtenção de fidedignidade e segurança. A despeito de nosso processo [sic] tecnológico, a tecnologia de e-votação não proporciona ainda completamente “ambiente [completamente] seguro de e-transação” [XM04]. Alguns autores afirmam que a e-votação nunca estará livre de erros [Mo04] e que é boa em teoria [OB04], mas na prática os riscos são grandes demais.
Given the lack of security of e-voting systems, what are the risks of e-voting to democracy when the systems are introduced? Can more fragile, less mature democracies such as those in Latin America, be reinforced and advanced with the adoption of e-voting systems? Indeed, what are the implications for emerging democracies when e-elections engage millions of poor people, many of whom live well-below the poverty line? What are the implications of this costly ‘technological imperative’ upon the policy priorities of their governments? The contradictions are apparent: most countries in the developed world have held off adopting e-voting systems given their concerns about security and their knowledge of the implications of insecure systems for democracy.
Dada a falta de segurança dos sistemas de e-votação, quais são os riscos da e-votação para a democracia quando tais sistemas são introduzidos? Poderão democracias mais frágeis, menos maturadas, como as da América Latina, ser robustecidas e promovidas com a adoção de sistemas de e-votação? Com efeito, quais são as implicações para democracias em surgimento, quando as eleições envolvem milhões de pessoas pobres, muitas das quais vivendo muito abaixo da linha de pobreza? Quais são as implicações desse dispendioso ‘imperativo tecnológico’ para as prioridades políticas de seus governos? As contradições são visíveis: a maioria dos países do mundo desenvolvido tem adiado a adoção de sistemas de e-votação dadas suas preocupações com segurança e seu conhecimento das implicações de sistemas inseguros para a democracia.
However, costly technological systems are being imposed on citizens in less developed countries, where questions about voting abnormalities can go far beyond the scandal of hanging or ‘dimpled’ chads discovered and heatedly contested in the 2000 Presidential Election in the United States. Which criteria or benefits justify a full-scale electronic election, when the costs - budgetary, democratic and other - are so high? What are the implications when a public network project is conceived and implemented in the interests of corporate actors without consideration for the needs and interests of millions of illiterate people unaccustomed to even traditional voting methods, let alone electronic systems? In what ways, if at all, might an e-voting strategy be conceived which serves the democratic vision of citizens in less developed countries? These and many other questions have not been posed, let alone addressed.
Nada obstante, dispendiosos sistemas tecnológicos estão sendo impostos a cidadãos de países menos desenvolvidos, onde questões acerca de anormalidades podem ir muito além do escândalo de picotes pendentes ou ‘abaulados’ descobertos e ardorosamente contestados na eleição para presidente dos Estados Unidos em 2000. Que critérios ou benefícios justificam eleição eletrônica de escala total, quando os custos - orçamentários, democráticos e outros - são tão elevados? Quais são as implicações quando projeto de rede pública é concebido e implementado no interesse de agentes corporativos, sem consideração para com as necessidades e interesses de milhões de pessoas analfabetas não acostumadas sequer com os métodos tradicionais de votação, quanto mais com sistemas eletrônicos? De que modos, se os houver, poderia uma estratégia de e-votação ser concebida atendendo à visão democrática de cidadãos de países menos desenvolvidos? Estas e muitas outras perguntas não têm sido suscitadas, menos ainda recebido tratamento.
In Brazil, investments in information technology and other e-government initiatives, such as e-voting, have been evolving without a definition of an appropriate information and communication technologies (ICTs) strategy; there has been scant public policy analysis and little academic research work that assesses the heavy public sector investments in ICTs. Surprisingly, there has been no public sector or academic evaluation of e-voting in Brazil, even in places in which there are claims of tampering in the voting process. There is a need to initiate the discussion about e-voting in Brazil to determine whether the country should continue its e-voting initiative, given the significant resources that have been allocated to carry out electronic elections, and given that the initiative has been driven by market push rather than by the electoral needs and interests of the citizenry.
No Brasil, investimentos em tecnologia da informação e outras iniciativas de e-governo, tais como e-votação, têm evolvido sem definição de estratégia apropriada de tecnologias de informação e comunicação (ICT); tem havido escassa análise de políticas públicas e pouco trabalho de pesquisa acadêmica avaliando os pesados investimentos do setor público em ICT. Surpreendentemente, não tem havido avaliação pelo setor público ou acadêmico da e-votação no Brasil, mesmo em lugares onde haja reclamações de imisção no processo de votação. Há necessidade de iniciar a discussão acerca da e-votação no Brasil para determinar se o país deverá continuar sua iniciativa de e-votação, dados os vultosos recursos que têm sido alocados para realização de eleições eletrônicas, e dado que essa iniciativa tem sido impulsionada por pressões de mercado em vez de pelas necessidades eleitorais e interesses dos cidadãos.
The Superior Electoral Court (Tribunal Superior Eleitoral – TSE), known as the Electoral Justice, is responsible for election administration in Brazil; it has unexpectedly and rapidly adopted a technological system that has not yet been sufficiently tested even in the developed world. The controversies over e-voting are under way and e-voting technological failures have been documented. More recently, scientists started to worry about computer voting systems and numerous reports have found them vulnerable to errors and tampering [OB04, Ko03, Ha03, Ko03, Ma03].
O Tribunal Superior Eleitoral - TSE, conhecido como Justiça Eleitoral, é responsável pela administração de eleições no Brasil; ele inesperada e rapidamente adotou sistema tecnológico que não foi ainda suficientemente testado nem mesmo no mundo desenvolvido. As controvérsias em torno da e-votação estão em andamento e falhas tecnológicas da e-votação têm sido documentadas. Mais recentemente, cientistas começaram a preocupar-se com sistemas de votação por computador e numerosos relatórios flagraram esses sistemas como vulneráveis a erros e a imisção [OB04, Ko03, Ha03, Ko03, Ma03].
Previous research work, using data related to expenditures in information technology, compiled from the Electoral Justice, has recognized that investments in e-voting are higher than those allocated to basic social programs which serve the needs of the poor much more effectively, in policy fields ranging from education to health. Consequently, e-voting in Brazil seems to reinforce the digital divide and undermine democracy [RG06].
Trabalho anterior de pesquisa, usando dados relacionados com gastos em tecnologia da informação, compilados da Justiça Eleitoral, tem reconhecido que investimentos em e-votação são mais elevados do que os alocados a programas sociais básicos que atendem às necessidades dos pobres muito mais eficazmente, em campos de políticas que vão de educação a saúde. Consequentemente, a e-votação no Brasil parece reforçar a exclusão digital e solapar a democracia [RG06].
Democracy depends on healthy and educated citizenship; if technology can further policy objectives around education, health and well-being, then indeed, the investment in innovation can be defended in a less developed country. However, when a market-driven approach dominates, the adoption of technology for technology’s sake, without due consideration and strategic efforts to mitigate the foreseen and unintended side effects of technological adoption, then there is an obligation to question the motivation for such an initiative, to assess the implications of the adoption of technology, and to push for public dialogue about the relevance and appropriateness of the current course of action.
A democracia depende de cidadãos saudáveis e instruídos; se a tecnologia puder robustecer objetivos de políticas em torno de educação, saúde e bem-estar então, em verdade, investimento em inovação poderá ser defendido em país menos desenvolvido. Entretanto, quando abordagem impulsionada pelo mercado domine, com adoção de tecnologia pela tecnologia, sem devida consideração e esforços estratégicos para mitigar os previsíveis e não pretendidos efeitos colaterais da adoção da tecnologia, então haverá obrigação de questionar a motivação para tal iniciativa, de avaliar as implicações da adoção da tecnologia, e de pressionar no sentido de diálogo público acerca da relevância e do cabimento do atual curso de ação.
If a socially-driven technology strategy were in place, the infusion of technology into the public sector might well serve the needs of citizens, particularly those living at the political, economic and cultural margins of society. This strategy should be one that harnesses the power of technology to enhance the design and delivery of health care through tele-health services such as those being introduced to meet the needs of Canada’s northern indigenous peoples, or to support innovation in education through the development of culturally appropriate e-learning initiatives that would meet the needs of rural and remote communities as has been the case with the evolution of the Alaskan Native Knowledge Network in the past decade. Such examples of technological investments might encourage democratic dividends, and serve as important enablers that allow at-risk individuals and communities to participate effectively as citizens and as productive contributors to the local and national economy.
Se vigesse estratégia de tecnologia impulsionada pela sociedade, a infusão de tecnologia no setor público bem poderia atender as necessidades dos cidadãos, particularmente daqueles que vivem nas margens políticas, econômicas e culturais da sociedade. Essa estratégia deveria ser tal que direcionasse o poder da tecnologia para melhoramento do projeto e execução de cuidados de saúde por meio de serviços de telessaúde tais como aqueles que estão sendo criados para atender às necessidades dos povos indígenas do norte do Canadá, ou para apoiar inovação em educação por meio do desenvolvimento de iniciativas culturalmente adequadas de e-aprendizado que atendessem às necessidades de comunidades rurais e remotas como tem sido o caso com a evolução da Rede de Conhecimento Alasquense Nativa na década passada. Tais exemplos de investimentos tecnológicos poderiam estimular dividendos democráticos, e servir como importantes habilitadores que permitiriam a indivíduos e comunidades em risco participarem eficazmente como cidadãos e como contribuintes produtivos para a economia local e nacional.
The purpose of this paper is to demonstrate how the introduction of e-voting in Brazil is
highly risky to democracy due to the lack of emphasis on security and the lack of a
socially-informed and socially driven approach to technological innovation. Brazil was the first country in the world to conduct the biggest election on the planet using e-voting technologies. In 2002, more than 100 million voters cast their ballots on more than
406,000 touch-screen machines scattered all over the biggest country in South America.
O propósito deste artigo é mostrar como a introdução da e-votação no Brasil é altamente arriscada para a democracia por causa de falta de ênfase na segurança e falta de abordagem socialmente informada e socialmente impulsionada da inovação tecnológica. O Brasil foi o primeiro país do mundo a conduzir a maior eleição do planeta usando tecnologias de e-votação. Em 2002, mais de 100 milhões de eleitores votaram em mais de 406.000 máquinas de écran tátil espalhadas por todo o maior país da América Latina. 
The paper provides insight into the imperative of moving away from the user-centered to a citizen-centered approach for the design and development of an electronic voting system. In this empowering or enabling approach, people are viewed as subjects who seek to deepen democracy and not as objects, users or customers. Within a top-down decision-making approach, the needs of the market dominate the user-centered approach and results in aggravating existing inequalities. In this sense, what we can see now in many discussions held by the information society is the user-centered model as an ideal to consider the needs of the people, when, in reality, this model means the use, and abuse, of the user of the system.
Este artigo diligencia em discernir o imperativo de distanciamento da abordagem centrada no usuário em favor de uma centrada no cidadão no tocante a projeto e desenvolvimento de sistema eletrônico de votação. Nesta abordagem favorecedora de poder ou capacitação, as pessoas são vistas como sujeitos que procuram aprofundar a democracia, e não como objetos, usuários ou consumidores. Dentro de abordagem top-down [de cima para baixo] de tomada de decisões, as necessidades do mercado prevalecem sobre a abordagem centrada no usuário e resultam no agravamento das desigualdades já existentes. Por isso, o que podemos ver agora em muitas discussões mantidas pela sociedade da informação é o modelo centrado no usuário como ideal para levar em conta as necessidades das pessoas quando, em realidade, esse modelo significa uso, e abuso, do usuário do sistema.
2 E-voting Insecurity in Brazil
2 Insegurança da e-votação no Brasil
Literature has shown that, to date, commercially available technology requires an infrastructure that poses complex technical challenges for reliability and security. In short, e-voting technology does not provide a completely “secure e-transaction environment” [XM04]. It is also claimed that e-voting will never be error-free [Mo04] and that it is nice in theory [OB04], but that in practice, the risks are too large. Consequently, what the literature has shown is that there seems to be an emergent consensus that existing technology does not sufficiently attend the principles of computer security. In this case, software can be modified in such a way that the results of an election can be modified, with it being very difficult to be detected [Fi03].
A literatura tem mostrado que, até o momento, tecnologia comercialmente disponível requer infraestrutura que suscita complexos desafios técnicos quanto a fidedignidade e segurança. Em suma, tecnologia de e-votação não proporciona “ambiente [completamente] seguro de e-transação” [XM04]. É também afiançado que a e-votação nunca estará livre de erros [Mo04] e que é boa em teoria [OB04] mas, na prática, os riscos são altos demais. Consequentemente, o que a literatura tem mostrado é que parece haver consenso em surgimento de que a tecnologia existente não satisfaz inteiramente os princípios de segurança em computação. No caso, software pode ser modificado de maneira tal que os resultados de eleição possam ser modificados, com grande dificuldade de a modificação poder ser detectada [Fi03].
Despite the rather intense debate on the idea of e-voting, literature has shown that countries with a strong democratic tradition are not yet using electronic voting systems intensively, due to their emphasis on security. We understand that both democracy and voting are processes much more complex than its electronic version and a secure voting system in itself is a basic element of a true democracy. The question here is: Why has Brazil started using e-voting technology so early in the evolution of the technological systems, when the country does not possess the domain of this technology? The answer is quite simple. The e-voting project in Brazil is based on a rather technical and reductionist view that neglects both the social and political aspects of e-voting. The implementation of e-voting, under the state and corporate governance, is a project by the current dominant networks towards the commercialization and depoliticalization of ICT that can jeopardize democracy. A market-driven approach appears apolitical; technology is perceived as a value-neutral system that can readily deliver efficiency gains within the democratic market-place. The e-voting technology deployed in Brazil is a direct recording electronic (DRE) voting system; it has been judged by Brazilian experts as being more vulnerable to tampering than any another voting system. For some electronic voting experts, the Electoral Justice has opened the doors for new and sophisticated fraud, more serious than the traditional kind [Ma00, MJ02].
A despeito do debate bastante intenso acerca da ideia de e-votação, a literatura tem mostrado que países com forte tradição democrática ainda não estão usando sistemas de votação eletrônica intensivamente, por causa da ênfase que atribuem à segurança. Entendemos que tanto democracia quanto votação são processos muito mais complexos do que sua versão eletrônica e que sistema seguro de votação é, em si, elemento básico de democracia verdadeira. A questão aqui é: Por que o Brasil começou a usar tecnologia de e-votação tão cedo na evolução dos sistemas tecnológicos, quando o país não possui o domínio dessa tecnologia? A resposta é bastante simples. O projeto de e-votação no Brasil está baseado numa visão bastante técnica e reducionista que negligencia tanto o aspecto social quanto o político da e-votação. A implementação da e-votação, sob o estado e governança corporativa, é projeto das redes dominantes atuais rumo a comercialização e despolitização das ICT, o qual pode colocar em perigo a democracia. Abordagem impulsionada pelo mercado parece apolítica; a tecnologia é percebida como sistema neutra no tocante a valores, que pode prontamente proporcionar ganhos de eficiência dentro do mercado democrático. A tecnologia de e-votação desdobrada no Brasil é a de sistema de votação de gravação eletrônica direta (DRE); ela tem sido considerada por especialistas brasileiros como sendo mais vulnerável a imisção do que qualquer outro sistema de votação. Para alguns especialistas em votação eletrônica, a Justiça Eleitoral abriu as portas para fraude nova e sofisticada, mais grave do que a do tipo tradicional [Ma00, MJ02].
In the developed world, the concerns about direct record electronic (DRE) voting technology are not different. Many reports in the United States articulate the risks of this technology, corroborating with what Brazilian academics and scientists say [TCM04,  Ko03]. In the U.S, the controversies over e-voting are not stifled; e-voting technological failures have been registered all over.
No mundo desenvolvido, as preocupações com tecnologia de votação de gravação eletrônica direta (DRE) não são diferentes. Muitos relatórios nos Estados Unidos descrevem claramente os riscos dessa tecnologia, corroborando o que acadêmicos e cientistas brasileiros dizem [TCM04,  Ko03]. Nos Estados Unidos, as controvérsias acerca da e-votação não são abafadas; as falhas tecnológicas da e-votação têm sido registradas em toda parte.
More recently, scientists started to worry about computer voting systems and numerous reports have found them vulnerable to errors and tampering [OB04, Ko03, Ha03, Ma03]. Given the stakes, any facet of e-democracy, from e-policy consultations to e-voting, needs to be well-researched. Premature investments in e-voting systems are financially,  and democratically, irresponsible.
Mais recentemente, cientistas começaram a preocupar-se com sistemas de votação por computador, e numerosos relatórios flagraram esses sistemas como vulneráveis a erros e a imisção [OB04, Ko03, Ha03, Ma03]. Dados os riscos envolvidos, qualquer faceta da e-democracia, das discussões da e-política à e-votaçáo, precisa ser bem pesquisada. Investimentos açodados em sistemas de e-votação são financeira e democraticamente irresponsáveis.
3 Market-Driven Approach to E-voting
3 Abordagem da E-votação Impulsionada pelo Mercado
Appropriate technological approaches lost favor in the 1980s under U.S. President
Ronald Reagan’s administration. The neo-liberal agenda privileges economic efficiency, an objective that the informatics sector has fed in the past twenty-five years. There has been a heavy predisposition in governments, in the developed and developing world, to ignore the socio-political and cultural implications of ICTs.
Abordagens tecnológicas apropriadas perderam favor nos anos 1980 na administração do governo do Presidente Ronald Reagan. A agenda neoliberal privilegia eficiência econômnica, objetivo que o setor de informática tem alimentado nos últimos vinte e cinco anos. Tem havido forte predisposição dos governos, no mundo desenvolvido, para ignorar as implicações sociopolíticas e culturais das ICT. 
Technological determinism seems to have prevailed in the decisions to introduce
electronic voting in Brazil. Because of this, the nightmares of the electronic dreams have already started to appear, even without a deep discussion within a social vision of the technology, which would be enough to put electronic voting in its right place. A recent study carried out by the Organization for Economic and Development Cooperation (OECD) confirms that, if governments do not learn how to manage the risks of information technology, the electronic dreams will become global nightmares [OEC01].
Parece haver prevalecido, nas decisões para introdução da votação eletrônica no Brasil, determinismo tecnológico. Por causa disso, os pesadelos dos sonhos eletrônicos já começaram a aparecer, mesmo sem discussão profunda dentro de visão social da tecnologia, o que seria suficiente para colocar a e-votação em seu lugar correto. Recente estudo da Organização para A Cooperação Econômica e Desenvolvimento Econômico (OECD) confirma que, se os governos não aprenderem a gerir os riscos da tecnologia de informação, os sonhos eletrônicos tornar-se-ão pesadelos globais [OEC01].
There is a need to expand the discussion about e-voting in Brazil in order to see whether the country needs an electronic voting system or not, considering that investments in e-voting are higher than that in basic social programs that could help the poor much more in the areas of education and health [RG06]. If people knew how high the cost of e-voting technology is in Brazil, many of them might consider it an expensive toy belonging to the rich and privileged. E-voting systems require a heavy investment in both infrastructure and services, posing serious opportunity-cost evaluation and
prioritization. Brazil is confronted with many pressing domestic demands and competing priorities from healthcare, to water and sewage quality to housing and education needs.
Há necessidade de expandir a discussão acerca de e-votação no Brasil a fim de ver se o país precisa de sistema de voto eletrônico ou não, considerando que investimentos em e-votação são mais elevados do que os em programas sociais básicos que poderiam ajudar os pobres muito mais nas áreas de educação e saúde [RG06]. Se as pessoas soubessem o quanto é alto o custo da tecnologia de e-votação no Brasil, muitas deles poderiam considerar essa tecnologia brinquedo caro pertencente aos ricos e privilegiados. Sistemas de e-votação requerem pesado investimento tanto em infraestrutura quanto em serviços, suscitando sérios [problemas, N.doT] de avaliação e priorização de custo-oportunidade. O Brasil defonta-se com muitas demandas domésticas urgentes e prioridades em competição desde cuidados de saúde a qualidade de água e esgoto e a necessidadees de moradia e educação.  
Unfortunately, critical questions revolving around conceptions, implementation, maintenance, affordability, and evaluation of possible consequences of implementing e-voting on values, economy, context and politics were not discussed with the Brazilian academy and society as a whole. Will e-voting empower the ordinary people? Will e-voting enhance the opportunities of the poor and illiterate to vote without coercion? Will e-voting avoid vote selling? Or, if e-voting technology is not discussed with the society, will it strengthen the powers of the elites, the rich, the educated and the corporate actors at the expense of the ordinary people? It has already been mentioned that e-voting in Brazil has contributed to reinforce the digital divide [RG06].
Infelizmente, questões críticas em torno de concepções, implementação, manutenção, acessibilidade e avaliação de consequências possíveis de implementação de e-votação para valores, economia, contexto e política não foram discutidas na academia brasileira ou na sociedade como um todo. Dará a e-votação às pessoas ordinárias maior poder de controle sobre seus direitos? Aumentará a e-votação as oportunidades dos pobres e analfabetos de votarem sem coerção? Impedirá a e-votação a venda de votos? Ou, se a tecnologia de e-votação não for discutida na sociedade, fortalecerá ela os poderes das elites, dos ricos, dos instruídos e dos agentes corporativos a expensas das pessoas ordinárias? Já foi mencionado que a e-votação no Brasil tem contribuído para agravar a exclusão digital [RG06].
Therefore, in the Brazilian context, e-voting investments are more in the ICT than in social development for the protection of the disadvantaged and underprivileged groups. The investments in e-voting are higher than investments in important social projects like the control and prevention of cancer, teaching hospitals to attend the poor and the
program of income and employment generation [RG06]. There is no doubt that the technological capabilities for the adoption of e-voting will exist in the near future. It is known that many good initiatives of e-democracy and e-government are operational in many advanced rich countries. But these are countries that are not only rich and highly industrialized, they also have had a vast experience in democracy and good governance.
Portanto, no contexto brasileiro, os investimentos em e-votação são feitos mais nas ICT do que no desenvolvimento social para proteção dos grupos em circunstâncias desfavoráveis e desprivilegiados. Os investimentos em e-votação são mais elevados do que os investimentos em projetos sociais importantes como controle e prevenção do câncer, ensinamento a hospitais para atendimento aos pobres e programa de geração de renda e emprego [RG06]. Não há dúvida de que os recursos tecnológicos para adoção da e-votação existirão no futuro próximo. É sabido que muitas boas iniciativas de e-democracia e e-governo estão em operação em muitos países ricos avançados. São eles, porém, países não apenas ricos e altamente industrializados como possuidores, também, de vasta experiência em democracia e boa governança.
When access to clean water and food are questionable, raising the idea of investing heavily in e-voting systems is laughable not laudable. Electronic voting should not be considered a priority for people lacking food, health care and clean water. Before thinking about e-voting and e-Brazil, the availability of all services in traditional, non-electronic format, should be guaranteed to everyone.
Quando acesso a água potável e a comida são questionáveis, suscitar a ideia de investir pesadamente em sistemas e e-votação é risível, não louvável. Votação eletrônica não deveria ser considerado prioridade para pessoas às quais falta comida, cuidados de saúde e água potável. Antes de pensar em e-votação e em e-Brasil, a disponibilidade de todos os serviços em formato tradicional, não eletrônico, deveria estar assegurada para todas as pessoas.
The discourse of e-democracy has to be reframed beyond the dominant and mainstream rhetoric, so that the political aspects of ICTs meet the real needs of the ‘democratic deficit’, disclosing the true promises of technology. The high costs of an electronic election can reinforce the digital divide in the sense that it does not reduce inequalities in access to technology, especially when access is created by market-driven forces or corporate actors and the vote is compulsory. On the other hand, in an environment in which corruption in the election process is not an abstract thing, e-voting can appear to jeopardize democracy. The praxis of e-voting must encompass the issues of e-equity, justice and social inclusion.
O discurso da e-democracia tem de ser reestruturado além da retórica dominante e convencional, de tal maneira que os aspectos políticos das ICT atendam às reais necessidades do ‘déficit democrático’, revelando as verdadeiras promessas da tecnologia. Os altos custos de eleição eletrônica podem reforçar a exclusão digital no sentido de ela não reduzir as desigualdades de acesso à tecnologia, especialmente quando o acesso é criado por forças impulsionadas pelo mercado ou por agentes corporativos e a votação é compulsória. Por outro lado, num ambiente no qual a corrupção no processo eleitoral não é coisa abstrata, a e-votação pode parecer colocar em risco a democracia. A praxis da e-votação precisa abranger as questões de e-equidade, justiça e inclusão social. 
4 Voter-Centered Approach to E-voting
4 Abordagem da E-votação Centrada no Eleitor
It is extremely difficult to develop advanced computer applications to support complex human tasks. In the rational design approach, which is still predominant, computer designers too often use models and concepts that focus on the artefact without paying
attention to the context in which the artefact is used. However, during the last years, the importance of context is emphasized in the design of computer tools, applications and systems – the context of using and the context of designing computer artefacts. Consequently, in the close relationship between design and use, it was possible to bring together various computing-related research disciplines, such as information systems (IS), human-computer interaction (HCI), computer-supported cooperative work (CSCW), and software engineering, as well as those social science disciplines that are
also concerned with the theory and practice of the design and use of computer artefacts
[KM97].
É extremamente difícil desenvolver aplicações avançadas de computador para dar apoio a tarefas humanas complexas. Na abordagem de projeto racional, ainda predominante, os projetistas com demasiada frequência usam modelos e conceitos que focalizam o artefato, sem prestar atenção no contexto no qual o artefato é usado. Contudo, no decurso dos últimos anos, a importância do contexto é enfatizada no projeto de ferramentas, aplicações e sistemas de computação - o contexto de uso e o contexto de projeto de artefatos de computação. Consequentemente, na estreita relação entre projeto e uso, foi possível juntar várias disciplinas de pesquisa relacionadas com computador, tais como sistemas de informação (IS), interação homem-computador (HCI), trabalho cooperativo apoiado por computador (CSCW) e engenharia de sofware, bem como aquelas disciplinas de ciência social também preocupadas com a teoria e a prática do projeto e do uso de arterfatos de computador [KM97].
In this work we point out the limitations of viewing computer systems as a tool, as in the case of some HCI-research, in which the user-tool-task model is used. Although user-centered design is advocated in the Human Computer Interaction (HCI) literature, it is not as widely practiced as its proponents believe is necessary [GK91]. It has been
claimed that from its inception, HCI has been closely aligned with the modernist
program, whereby technology has been objectified, reduced, and ‘black-boxed’. The participatory tradition has emphasized that this perspective is more likely to favour executives’ workplace perspectives over those of low-status workers [KM97, GK91,
SN93, BEK87].
Neste trabalho destacamos as limitações de ver sistemas de computador como ferramentas, como no caso de alguma pesquisa de HCI, onde o modelo usuário-ferramenta-tarefa é usado. Embora o projeto centrado no usuário seja defendido na literatura de Interação Homem Computador (HCI), ele não é tão amplamente praticado quanto seus proponentes acreditam necessário [GK91]. Tem sido asseverado que, desde seu começo, a HCI tem estado estreitamente alinhada com o programa modernista, pelo qual a tecnologia moderna tem sido objetificada, reduzida, e ‘caixapretada’. A tradição participatória tem enfatizado que essa perspectiva mais provavelmente favorecerá perspectivas de executivos acerca do local de trabalho, em detrimento daquelas de trabalhadores de condição mais baixa [KM97, GK91, SN93, BEK87].
In order to be useful to software professionals, HCI workers are often called upon to simplify the users’ world and world-view - to make the users’ complex experiences conform to the language of requirements analysis and software engineering, constructing fixed requirements from the ambiguous, exploratory, diverse, and mutable world of the users. In some views of HCI and requirements analysis, there is a tradition of reducing complex concepts to simple relationships, as the users’ world is represented in the software developers’ domain [Mu04].
A fim de serem úteis a profissionais de software, trabalhadores da HCI são amiúde chamados para simplificar o mundo e a visão de mundo dos usuários - para fazerem com que as complexas experiências dos usuários se conformem à linguagem de análise de necessidades e engenharia de software, construindo requisitos fixos a partir do mundo ambíguo, exploratório, diversificado e mutável dos usuários. Em algumas abordagens de HCI e análise de requisitos, há tradição de reduzir conceitos complexos a relações simples, na medida em que o mundo dos usuários é representado no domínio dos desenvolvedores de software [Mu04].
On the other hand, one should consider many factors related to the problem being addressed or solved by the system, because the conditions may be used to move the software professionals closer to the users or to move the users closer to the software professionals (“move whom to whom”), creating a reference language [Mu04]. In this way, the recent studies on usability with regard to e-voting systems should be considered as very relevant [BHN03, La04], considering that this new technology should not be used as it is proposed now. In the case of Brazil, there is a need for this kind of study in order to show how poor or elegant the voting machine is in the eyes of voters.
Por outro lado, devem ser considerados muitos fatores relacionados com o problema que esteja sendo tratado ou resolvido pelo sistema, porque as condições podem ser usadas para aproximar os profissionais de software dos usuários (“movimentar quem para quem”), criando uma linguagem de referência [Mu04]. Desse modo, os recentes estudos de usabilidade no tocante a sistemas e e-votação deveriam ser considerados como muito relevantes [BHN03, La04], considerando-se que essa nova tecnologia não deveria ser usada tal como é proposta atualmente. No caso do Brasil, há necessidade desse tipo de estudo a fim de mostrar o quanto a máquina de votação é pobre ou elegante aos olhos dos eleitores.
As the field of HCI moves towards a new paradigm of user-centered (rather than system-or programmer-centered) design, there will be expanded opportunities for social theorists to participate in the development of information systems. By drawing on this new HCI perspective, an attempt is made to use the user concept to the analogous concept of voter or citizen. This will be better elaborated and expanded as a base for the design of an electronic voting system, in which the voter or citizen can be seen as an emancipator or radical political agent.
À medida que o campo de HCI movimente-se rumo a novo paradigma de projeto centrado no usuário (em vez de centrado no sistema ou no programador), haverá maior oportunidade para teóricos sociais participarem do desenvolvimento de sistemas de informação. Recorrendo a essa nova perspectiva de HCI, é feita tentativa de usar o conceito de usuário no conceito análogo de eleitor ou cidadão. Isto será melhor elaborado e expandido como base para projeto de sistema de votação eletrônica, no qual o eleitor ou cidadão poderá ser visto como emancipador ou agente político radical. 
The process of dialogue - the social construction of meaning – will be more complete and will be better informed if its process encourages all knowledgeable people to participate. People are more likely to participate and contribute if they feel that their interests are being represented, typically through a democratic process. They are more likely to criticize and correct the group’s understanding through a democratic process that solicits and values the diverse voices of all interests. In this view, the processes of creation and negotiation require full participation [KM97].
O processo de diálogo - a construção social de significado - será mais completo e será melhor informado se seu processo estimular todas as pessoas inteligentes e bem-informadas a participar. As pessoas mais provavelmente participarão e contribuirão se acharem que seus interesses estão sendo representados, normalmente por meio de processo democrático. Elas mais provavelmente criticarão e corrigirão o entendimento do grupo por meio de processo democrático que solicite e valorize as diversas vozes de todos os interesses. Sob esta ótica, os processos de criação e negociação requerem plena participação. [KM97].
If the voting process is an important component of democracy, the democratic system should call upon the voters to develop the most appropriate voting system. An election is always a fairly disorganized activity, and the voters have to discuss how to organize it better. In addition, it seems that in the near future, the democratic process can be enhanced by reliable and trustworthy electronic voting systems, created and negotiated by the voters. If there is hope for a voter-driven voting system development, any technology-driven or market-driven voting system should be seen with suspicion in a true democracy. This is the case in the traditional ones.
Se o processo de votação for componente importante da democracia, o sistema democrático deverá conclamar os eleitores para desenvolvimento do sistema de votação mais apropriado. Eleição é sempre atividade razoavelmente desorganizada, e os eleitores têm de discutir como organizá-la melhor. Além disso, parece que, no futuro próximo, o processo democrático poderá ser robustecido por meio de sistemas de votação eletrônica fidedignos e honestos, criados e negociados pelos eleitores. Se houver esperança para desenvolvimento de sistema de votação impulsionado pelo eleitor, qualquer sistema de votação impulsionado por tecnologia ou impulsionado por mercado deverá ser visto com suspeito numa democracia real. É o caso dos sistemas tradicionais. 
It has been mentioned that one major cause of system failures is the exclusion, from the design process, of people who will be using the system. When users are not involved in the development of systems like e-voting, democracy will be put in jeopardy [OB04]. Therefore, with regard to the development of an electronic voting system we should take a political stance explicitly and not just keep focusing on methods and techniques to allow more participation, as it often the case in the literature.
Já foi mencionado que uma das grandes causas de falhas de sistema é a exclusão, do processo de projeto, de pessoas que usarão o sistema. Quando os usuários não estejam envolvidos no desenvolvimento de sistemas como os de e-votação, a democracia será posta em risco [OB04]. Portanto, com relação ao desenvolvimento de um sistema de votação eletrônica deveríamos assumir posição política explicitamente e não apenas ficarmos focando métodos e técnicas para permitir mais participação, como é amiúde o caso na literatura.
In this and future work, an attempt is being made to raise political issues with regard to the development of an electronic voting system, trying to develop an understanding of the manifestations of power relations in and through ICT and software, when the citizen is nearly forgotten. The history of e-voting in Brazil and all its power relations embedded in it has not yet been told. Attempts are being made to focus on the humanization of the electronic voting system in Brazil that needs to be developed under a more elaborated socio-political approach.
Neste e em trabalho futuro, está sendo feita tentativa de suscitar questões políticas no tocante ao desenvolvimento de sistema de votação eletrônica, tentando desenvolver entendimento das manifestações de relações de poder em e através de ICT e software, enquanto o cidadão é praticamente esquecido. A história da e-votação no Brasil e todas as relações de poder embutidas nela ainda não foi contada. Estão sendo feitas tentativas para focar a humanização do sistema de votação eletrônica no Brasil que precisa ser desenvolvida sob abordagem sociopolítica mais elaborada.
5 Conclusion
5 Conclusão
The democratic potential of information and communication technologies has been widely discussed in the literature since the 1970s, and dominated the discourse of policy makers in developed countries in the Eighties and Nineties, particularly with the explosion of the Internet Revolution in the mid-Nineties. The initial public discourse around the Information Highway in Canada and the United States began with national discussions about how to define access, and even, whether to see access to the Internet as a public good or public utility. It did not take long for the market to persuade governments that all that was needed were narrow-based definitions of ‘access’, focused on mere technological access rather than considerations of literacy and other factors. Even in developed countries such as Canada, the digital divide persists, keeping
vulnerable communities such as Indigenous Peoples and African Nova Scotians at the margins of the Knowledge Society, and maintaining the historic economic marginalization of communities in remote or periphery regions such as Atlantic Canada or Nunavut.
O potencial democrático das tecnologias de informação e comunicação vem sendo amplamente discutido na literatura desde os anos 1970, e dominou o discurso dos formuladores de políticas em países desenvolvidos nos anos 1980 e 1990, particularmente com a explosão da Revolução da Internet meado anos 1990. O discurso público inicial em torno da Rodovia da Informação no Canadá e Estados Unidos começou com discussões nacionais acerca de como definir acesso e mesmo se ver acesso à Internet como bem público ou serviço público. Não demorou para que o mercado persuadisse governos de que tudo o que seria necessário seriam definições mais estreitas de ‘acesso’, focadas em mero acesso tecnológico em vez de em considerações de alfabetização e outros fatores. Mesmo em países desenvolvidos tais como Canadá a exclusão digital persiste, mantendo comunidades vulneráveis tais como os Povos Indígenas e a Nova Scotia Africana à margem da Sociedade do Conhecimento, e mantendo a histórica marginalização econômica de comunidades de regiões remotas ou periféricas tais como Canadá Atlântico ou Nunavut. 
Technology tends to take the path of least resistance. In developed countries, resistance to e-voting has been consistent. Without a market for e-voting systems in the developed world, corporate actors have turned to developing countries. Just as pharmaceutical companies whose drugs do not pass the Federal Drug Administration’s criteria push their products in the developing world, so too have ICT corporations cast their market nets in the Southern hemisphere.
A tecnologia tende a tomar o caminho da menor resistência. Em países desenvolvidos, a resistência à e-votação tem sido consistente. Sem mercado para sistemas de e-votação no mundo desenvolvido, os agentes corporativos voltaram-se para os países em desenvolvimento. Do mesmo modo que empresas farmacêuticas cujos medicamentos não atendem aos critérios da Administração Federal de Medicamentos empurram seus produtos no mundo em desenvolvimento, as corporações de ICT lançam suas redes de mercado no hemisfério sul. 
While Diebold, the electronic voting machine maker, is so questioned in the United States, in Brazil it has the largest contract in its history by selling e-voting machines to the Brazilian government. In a press release in January 2000, Procomp Amazonia Indústria Eletrônica, a subsidiary of Diebold, announced: “For Diebold, this is the largest single order in the company’s 141-year history” [Di00]. Negotiating behind closed doors, without the need for public dialogue, it is not surprising that a voter-centered approach was not developed as an alternative for the development of an electronic voting system.
Enquanto a Diebold, a fabricante de máquinas eletrônicas de votação, é tão questionada nos Estados Unidos, no Brasil ela tem o maior contrato de sua história mediante vender máquinas de e-votação ao governo brasileiro. Numa coletiva de imprensa em janeiro de 2000, a Procomp Amazônia Indústria Eletrônica, subsidiária da Diebold, anunciou: “Para a Diebold, esta é a maior encomenda isolada da história de 141 anos da empresa” [Di00]. Negociando atrás de portas fechadas, sem a necessidade do diálogo público, não é de surpreender que abordagem centrada no eleitor não tenha sido desenvolvida como alternativa para desenvolvimento de sistema de votação eletrônica. 
If both e-voting and e-democracy are conceived and adopted based on popular demand (demand-driven option), then the efficiency of traditional democratic electoral processes may be enhanced. However, if e-voting technology is introduced as a supply-driven operation, it is imperative to identify and assess the risks to democracy.
Se tanto a e-votação quanto a e-democracia forem concebidas e adotadas com base em demanda popular (opção impulsionada pela demanda), a eficiência dos processos democráticos tradicionais poderá ser aumentada. Entanto, se a tecnologia de e-votação for introduzida como operação impulsionada pelo fornecedor, será imperativo identificar e avaliar os riscos para a democracia. 
It seems that the introduction of e-voting in Brazil has been risky business. Democracy is at stake. Health and social welfare are on the line, subject to cutbacks despite growing needs. Technology has dominated and driven the policy agenda. Technological hubris and market imperatives have driven the evolution of the Digital Society, with important democratic implications. Appropriate technological processes can reverse this trend in a way that ensures that we are not travelling along the path of least resistance.
Parece que a introdução da e-votação no Brasil tem sido atividade arriscada. A democracia está em jogo. Saúde e bem-estar social estão na mira, sujeitas a cortes a despeito de crescentes necessidades. A tecnologia tem dominado e controlado a agenda política. Soberba tecnológica e imperativos de mercado têm impulsionado a evolução da Sociedade Digital, com importantes implicações para a democracia. Processos tecnológicos apropriados poderão reverter essa tendência de maneira a assegurar que não estejamos viajando pelo caminho da menor resistência. 
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