Sunday, June 8, 2014

C4SS - “Intellectual Property”: A Libertarian Critique / “Intellectual Property” and the Global Economy


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Center for a Stateless Society
Centro por uma Sociedade sem Estado
A Left Market Anarchist Think Tank and Media Center
Centro de Políticas e de Mídia Esquerdista Anarquista de Mercado
“Intellectual Property”: A  Libertarian Critique
“Propriedade Intelectual”: Crítica Libertária
Kevin Carson
Kevin Carson
Center for a Stateless Society Paper No. 2 (Second Quarter 2009)
Centro por uma Sociedade sem Estado Paper No. 2 (Segundo Trimestre de 2009)
“Intellectual Property” and the Global Economy
A “Propriedade Intelectual” e a Economia Global
In the contemporary global economy, "intellectual property" plays the same protectionist role for TNCs that tariffs performed in the old national economies. Michael Perelman argues that the upsurge in "intellectual property" protection since the late 1960s has been an integral part of the neoliberal revolution.
Na economia global contemporânea, a "propriedade intelectual" desempenha o mesmo papel protecionista para as corporações transnacionais - TNC que as tarifas desempenhavam nas antigas economias nacionais. Michael Perelman argumenta que a irrupção da proteção por meio de "propriedade intelectual" desde o final dos anos 1960 tem formado parte integrante da revolução neoliberal.
Although many old line industries could no longer compete effectively in world markets, exports of intellectual property in the form of royalties and copyright fees soared.
Embora muitas indústrias conservadoras não mais possam competir eficazmente nos mercados mundiais, exportações de propriedade intelectual na forma de royalties e taxas de copyright dispararam.
I have not seen hard data regarding the effect of intellectual property rights on the rate of profit, but I am convinced that it is substantial. Just think about Microsoft and the pharmaceutical industry with their low marginal costs relative to their market prices. For example, Microsoft reported that it makes 85 percent margin on its Windows system.... 68
Não tenho visto dados quantitativos referentes ao efeito dos direitos de propriedade intelectual sobre a taxa de lucro, mas estou convencido de que esse efeito é substancial. Pensem só na Microsoft e na indústria farmacêutica com seus baixos custos marginais em comparação com seus preços no mercado. Por exemplo, a Microsoft informou que tem 85 por cento de margem em seu sistema Windows.... 68
Elsewhere he cites figures showing that revenues on "intellectual property" rose, between 1947 and the early 1990s, from ten percent to over half of all American exports. In 1999 export revenues from royalties and licensing revenue reached $37 billion, exceeding the revenue from aircraft export ($29 billion). 69
Em outro lugar ele cita cifras mostrando que receitas sobre "propriedade intelectual" subiram, entre 1947 e inícios dos anos 1990, de dez por cento para mais da metade de todas as exportações estadunidenses. Em 1999 receitas de exportação de royalties e receitas de licenciamento atingiram $37 biliões de dólares, excedendo a receita da exportação de aviões ($29 biliões). 69
It's hardly coincidental that the dominant industrial sectors in the global corporate economy are all heavily dependent on “intellectual property”: software, entertainment, biotech, pharmaceuticals, and electronics. And the central focus of the neoliberal regime, which has been falsely identified with “free trade” and “free markets,” is on strengthening corporate control over “intellectual property” in the face of the threats we saw described by Michel Bauwens earlier in this paper.
Dificilmente será coincidência os setores industriais dominantes da economia corporativa global serem todos altamente dependentes de “propriedade intelectual”: software, entretenimento, biotecnologia, produtos farmacêuticos, e eletrônica. E o foco central do regime neoliberal, que tem sido falsamente identificado com “livre comércio” e “livres mercados,” recai em fortalecer o controle corporativo sobre a “propriedade intelectual” em face das ameaças que vimos descritas por Michel Bauwens anteriormente neste paper.
This is the Nike business model, simultaneously celebrated by Tom Peters and condemned by Naomi Klein: outsource production to networked supply chains, with the corporate headquarters retaining control over trademarks and other “intellectual property,” finance, and marketing.
É como o modelo de negócios Nike, simultaneamente elogiado por Tom Peters e condenado por Naomi Klein: terceirização da produção para cadeias redeadas de fornecimento, com a sede corporativa retendo controle sobre marcas registradas e outras formas de “propriedade intelectual,” finanças, e marketing.
In addition, patents are used on a global scale to lock transnational manufacturing corporations into a permanent monopoly of productive technology. The single most totalitarian provision of the Uruguay Round is probably its "industrial property" provisions. 70 The developed world has pushed particularly hard to protect industries relying on or producing "generic technologies," and to restrict diffusion of "dual use" technologies. The U. S.-Japanese trade agreement on semi-conductors, for example, is a "cartel-like, 'managed trade' agreement." So much for "free trade." 71
Ademais, patentes são usadas em escala global para garantir a corporações manufatureiras transnacionais monopólio permanente de tecnologia produtiva. O conjunto de disposições mais totalitário da Rodada do Uruguai é provavelmente o formado pelas disposições referentes a "propriedade industrial." 70 O mundo desenvolvido tem pressionado fortemente no sentido de proteger indústrias dependentes ou produtoras de "tecnologias genéricas," e de restringir difusão de tecnologias de "uso dual." O acordo de comércio Estados Unidos - Japão acerca de semicondutores, por exemplo, é acordo "tipo cartel, de 'comércio administrado'." Não é preciso dizer mais nada a respeito de "livre comércio." 71
The central motivation in the GATT intellectual property regime, however, is to permanently lock in the collective monopoly of advanced technology by TNCs, and prevent independent competition from ever arising in the Third World. It would, as Martin Khor Kok Peng writes, "effectively prevent the diffusion of technology to the Third World, and would tremendously increase monopoly royalties of the TNCs whilst curbing the potential development of Third World technology." 72
A motivação central no regime de propriedade intelectual do GATT, entretanto, é garantir permanentemente o monopólio coletivo de tecnologia avançada pelas TNC, e impedir que algum dia surja competição independente no Terceiro Mundo. Ficaria assim, como escreve Martin Khor Kok Peng, "eficazmente impedida a difusão de tecnologia para o Terceiro Mundo, e aumentaria enormemente o monopólio de royalties das TNC, com, ao mesmo tempo, tolhimento do desenvolvimento em potencial da tecnologia do Terceiro Mundo." 72
Raghavan summed up nicely the effect on the Third World:
Raghavan resumiu muito bem o efeito sobre o Terceiro Mundo:
Given the vast outlays in R and D and investments, as well as the short life cycle of some of these products, the leading Industrial Nations are trying to prevent emergence of competition by controlling... the flows of technology to others. The Uruguay round is being sought to be used to
Dados os vastos desembolsos em pesquisa e desenvolvimento e em investimentos, bem como o ciclo curto de vida de alguns desses produtos, as Nações Industriais líderes estão tentando impedir o surgimento de competição mediante controlarem... os fluxos de tecnologia para outros. Tentam usar a rodada do Uruguai para 
68 Michael Perelman, "Intellectual Property Rights and the Commodity Form: New Dimensions in the Legislative Transfer of Surplus Value," Review of Radical Political Economics 35:3 (Summer 2003), pp. 307-308.
69 Perelman, Steal This Idea: Intellectual Property Rights and the Corporate Confiscation of Creativity (New York: Palgrave, 2002), p. 36.
70 Chakravarthi Raghavan, Recolonization: GATT, the Uruguay Round & the Third World (Penang, Malaysia: Third World Network, 1990), pp. 119-20.
71 Dieter Ernst, Technology, Economic Security and Latecomer Industrialization, quoted in Raghavan, Recolonization, pp. 39-40.
72 Martin Khor Kok Peng, The Uruguay Round and Third World Sovereignty (Penang, Malaysia: Third World Network, 1990), pp. 29-30.
create export monopolies for the products of Industrial Nations, and block or slow down the rise of competitive rivals, particularly in the newly industrializing Third World countries. At the same time the technologies of senescent industries of the north are sought to be exported to the South under conditions of assured rentier income. 73
criar monopólios de exportação para os produtos das Nações Industriais, e para bloquear ou atrasar o surgimento de rivais competitivos, particularmente nos países do Terceiro Mundo em processo recente de industrialização. Ao mesmo tempo tentam exportar para o Sul as tecnologias das indústrias senescentes do norte sob condições de receita assegurada para o rentista. 73
But to repeat once again: the good news is that, in both the domestic and global economies, this business model is doomed. As argued by a wide range of authors, it sows the seeds of its own destruction.
Para porém repetir de novo: a boa notícia é que, tanto na economia doméstica quanto na global, esse modelo de negócios está condenado. Como argumentado por amplo espectro de autores, ele deita as sementes de sua própria destruição.
The shift from physical to human capital as the primary source of productive capacity in so many industries, along with the imploding price and widespread dispersion of ownership of capital equipment in so many industries, means that corporate employers are increasingly hollowed out and only maintain control over the physical   production process through legal fictions. When so much of actual physical production is outsourced to the small sweatshop or the home shop, the corporation becomes a redundant "node" that can be bypassed; the worker can simply switch to independent production, cut out the middleman, and deal directly with suppliers and outlets.
A mudança do capital físico para o humano como fonte principal de capacidade produtiva em tantas indústrias, juntamente com a implosão do preço e ampla dispersão da propriedade do equipamento de capital em tantas indústrias, significa que os empregadores corporativos estão cada vez mais esvaziados e só mantêm controle do processo de produção física por meio de ficções legais. Quando tanto da produção física real é terceirizado para a pequena oficina de trabalho em condições desumanas ou para a oficina doméstica, a corporação torna-se "nodo" redundante que pode ser contornado; o trabalhador pode simplesmente mudar para produção independente, dispensar o intermediário, e lidar diretamente com fornecedores e pontos de venda.
David Pollard, writing from the imaginary perspective of 2015, remarked on the vulnerability of corporations that follow the Nike model of hollowing themselves out and outsourcing everything:
David Pollard, escrevendo a partir da perspectiva imaginária de 2015, sublinhou a vulnerabilidade de corporações que seguem o modelo Nike de esvaziarem a si próprias e terceirizarem tudo:
In the early 2000s, large corporations that were once hierarchical end-to-end business enterprises began shedding everything that was not deemed ‘core competency’, in some cases to the point where the only things left were business acumen, market knowledge, experience, decision-making ability, brand name, and aggregation skills. This 'hollowing out' allowed multinationals to achieve enormous leverage and margin. It also made them enormously vulnerable and potentially dispensable.
No início dos anos 2000, grandes corporações que no passado tinham sido empresas hierárquicas de negócios ponta-a-ponta começaram a eliminar tudo que não fosse considerado ‘competência essencial’, em alguns casos a ponto de as únicas coisas restantes serem perspicácia e rapidez para entender e decidir numa situação de negócios, conhecimento do mercado, experiência, capacidade de tomada de decisões, nome de marca, e habilidades de agregação. Esse 'esvaziamento' permitiu a multinacionais conseguirem enormes alavancagem e margem. Tornou-as também enormemente vulneráveis e potencialmente dispensáveis.
As outsourcing accelerated, some small companies discovered how to exploit this very vulnerability. When, for example, they   identified North American manufacturers outsourcing domestic production to third world plants in the interest of 'increasing productivity', they went directly to the third world manufacturers, offered them a bit more, and then went directly to the North American retailers, and offered to charge them less. The expensive outsourcers quickly found themselves unnecessary middlemen.... The large corporations, having shed everything they thought was non 'core competency', learned to their chagrin that in the connected, information economy, the value of their core competency was much less than the inflated value of their stock, and they have lost much of their market share to new federations of small entrepreneurial businesses. 74
À medida que a terceirização se acelerava, algumas pequenas empresas descobriram como explorar precisamente essa vulnerabilidade. Quando, por exemplo, elas identificavam fabricantes norte-americanos terceirizando produção doméstica para fábricas do terceiro mundo no interesse de 'aumentar a produtividade', elas procuravam diretamente os fabricantes do terceiro mundo, ofereciam-lhes um pouco mais, e em seguida procuravam diretamente os varejistas norte-americanos, e ofereciam cobrar-lhes menos. Os dispendiosos terceirizadores rapidamente flagraram-se na condição de intermediários desnecessários.... As grandes corporações, havendo desbastado tudo que achavam não ser 'competência essencial', aprenderam, para seu desalento, que o valor de sua competência essencial era muito menor do que o valor inflado de suas ações, e já perderam muito de sua fatia de mercado para novas federações de pequenas empresas mais ousadas. 74
To take the example of Nike shoes themselves, the larger the percentage that brand-name markup contributes to total retail price, over and above actual costs of production, the greater the incentives will become for the factories producing the actual shoes to defect from the international “intellectual property” regime. By producing identical shoes (perhaps with the Swoosh in a red circle-and-slashbar) and cutting Nike out of the loop, the factories can eliminate the brand-name markup, raise wages by several hundred percent, and lower prices sufficiently to market their shoes domestically instead of for export to Western consumers. Likewise, the small, networked flexible manufacturing firms in industrial districts like Emilia-Romagna, to the extent that they still participate in the supply chains of transnational manufacturing corporations, by simply ignoring “intellectual property” laws can bypass
Para tomar o exemplo dos próprios calçados da Nike, quanto maior a percentagem com que o sobrepreço de nome de marca contribui para o preço total de varejo, em acréscimo aos custos reais de produção, maiores se tornam os incentivos para as fábricas produtoras dos calçados reais desertarem do regime de “propriedade intelectual.” Mediante produzirem calçados idênticos (talvez com o logo Swoosh num círculo-e-barra rubro) e tirando a Nike do circuito, as fábricas podem eliminar o sobrepreço do nome de marca, aumentar os salários em diversas centenas por cento, e diminuir os preços suficientemente para comercializar seus calçados domesticamente em vez de para exportação para consumidores ocidentais. Analogamente, as pequenas, flexíveis firmas manufatureiras redeadas em distritos industriais tais como Emilia-Romagna, na medida em que ainda participem das cadeias de suprimento de corporações manufatureiras transnacionais, mediante simplesmente ignorarem leis de “propriedade intelectual” podem driblar
73 Raghavan, Recolonization, p. 96.
74 David Pollard, "The Future of Business," How to Save the World, January 14, 2004 Link in the original
the large manufacturers and offer better, cheaper competing versions of their own products.
as grandes fabricantes e oferecer versões melhores e mais baratas competidoras de seus próprios produtos.
One of the greatest services libertarians can render to the cause of freedom is to agitate for mass defection from international “intellectual property” agreements like WIPO and TRIPS, and at the same time to promote the development of technical means of circumventing enforcement of copyright law.
Um dos maiores serviços que os libertários podem prestar à causa da liberdade é instigar defecção em massa de acordos internacionais de “propriedade intelectual” tais como nos casos da Organização Mundial de Propriedade Intelectual - WIPO e do Acordo Referente a Aspectos Relacionados com Comércio dos Direitos de Propriedade Intelectual - TRIPS, e ao mesmo tempo promover o desenvolvimento de meios técnicos de burlar a imposição de observância da lei de copyright.

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