Sunday, May 11, 2014

Ludwig von Mises Institute - The Ethics of Liberty, Murray Rothbard, 22. The Nature of the State


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PORTUGUÊS
Ludwig von Mises Institute
Advancing Austrian Economics, Liberty, and Peace
The Ethics of Liberty
A Ética da Liberdade
By Murray N. Rothbard
Por Murray N. Rothbard
22. THE NATURE OF THE STATE
22. A NATUREZA DO ESTADO
SO FAR IN THIS book, we have developed a theory of liberty and property rights, and have outlined the legal code that would be necessary to defend those rights. What of government, the State? What is its proper role, if any? Most people, including most political theorists, believe that once one concedes the importance, or even the vital necessity, of some particular activity of the State—such as the provision of a legal code—that one has ipso facto conceded the necessity of the State itself. The State indeed performs many important and necessary functions: from provision of law to the supply of police and fire fighters, to building and maintaining the streets, to delivery of the mail. But this in no way demonstrates that only the State can perform such functions, or, indeed, that it performs them even passably well.
ATÉ AGORA, NESTE livro, desenvolvemos uma teoria da liberdade e dos direitos de propriedade, e debuxamos o código legal que seria necessário para defender esses direitos. E quanto ao governo, o Estado? Qual é seu papel adequado, se é que o há? A maioria das pessoas, inclusive teóricos políticos, acredita que, uma vez concedida a importância, ou até a necessidade vital, de alguma atividade específica do Estado—tal como provisão de código legal—ter-se-á ipso facto concedido a necessidade do Estado ele próprio. O Estado, com efeito, desempenha muitas funções importantes e necessárias: do provimento da lei ao suprimento de polícia e bombeiros, construir e manter estradas, entrega de correspondência. Isso, contudo, de modo algum evidencia que apenas o Estado pode desempenhar tais funções ou, em verdade, que as desempenhe sequer passavelmente bem.
Suppose, for example, that there are many competing cantaloupe stores in a particular neighborhood. One of the cantaloupe dealers, Smith, then uses violence to drive all of his competitors out of the neighborhood; he has thereby employed violence to establish a coerced monopoly over the sale of cantaloupes in a given territorial area. Does that mean that Smith’s use of violence to establish and maintain his monopoly was essential to the provision of cantaloupes in the neighborhood? Certainly not, for there were existing competitors as well as potential rivals should Smith ever relax his use and threat of violence; moreover, economics demonstrates that Smith, as a coercive monopolist will tend to perform his service badly and inefficiently. Protected from competition by the use of force, Smith can afford to provide his service in a costly and inefficient manner, since the consumers are deprived of any possible range of alternative choice.1 Furthermore, should a group arise to call for the abolition of Smith’s coercive monopoly there would be very few protesters with the temerity to accuse these “abolitionists” of wishing to deprive the consumers of their much desired cantaloupes.
Suponhamos, por exemplo, haver muitas mercearias que vendem melão, competindo umas com as outras, em determinado bairro. Um dos merceeiros que vendem melão, Smith, usa então violência para expulsar do bairro todos os seus competidores; ele terá assim empregado violência para estabelecer monopólio coercitivo sobre a venda de melões em dada área territorial. Terá isso significado que o uso da violência por Smith para estabelecer e manter seu monopólio era essencial para o fornecimento de melões no bairro? Certamente não, pois haveria competidores e bem assim rivais em potencial caso Smith um dia esmorecesse em seu uso e ameaça de violência; ademais, a economia claramente mostra que Smith, como monopolista coercitivo, tenderá a prestar seu serviço mal e ineficientemente. Protegido da competição pelo uso da força, Smith pode dar-se ao luxo de proporcionar seu serviço de maneira dispendiosa e ineficiente, visto estarem os consumidores privados de qualquer leque de escolha alternativa.1 Ademais, se surgir grupo reclamando extinção do monopólio coercitivo de Smith, haverá muito poucos protestadores com a temeridade de acusar esses “extincionistas” de desejarem privar os consumidores de seus muito desejados melões.
And yet, the State is only our hypothetical Smith on a gigantic and all-encompassing scale. Throughout history groups of men calling themselves “the government” or “the State” have attempted—usually successfully—to gain a compulsory monopoly of the commanding heights of the economy and the society. In particular, the State has arrogated to itself a compulsory monopoly over police and military services, the provision of law, judicial decision-making, the mint and the power to create money, unused land (“the public domain”), streets and highways, rivers and coastal waters, and the means of delivering mail. Control of land and transportation has long been an excellent method of assuring overall control of a society; in many countries, highways began as a means of allowing the government to move its troops conveniently throughout its subject country. Control of the money supply is a way to assure the State an easy and rapid revenue, and the State makes sure that no private competitors are allowed to invade its self-arrogated monopoly of the power to counterfeit (i.e., create) new money. Monopoly of the postal service has long been a convenient method for the State to keep an eye on possibly unruly and subversive opposition to its rule. In most historical epochs, the State has also kept a tight control over religion, usually cementing a comfortable, mutually-supportive alliance with an Established Church: with the State granting the priests power and wealth, and the Church in turn teaching the subject population their divinely proclaimed duty to obey Caesar. But now that religion has lost much of its persuasive power in society, the State is often willing to let religion alone, and to concentrate on similar if looser alliances with more secular intellectuals. In either case, the State relies on control of the levers of propaganda to persuade its subjects to obey or even exalt their rulers.
E, não obstante, o Estado não passa de nosso hipotético Smith em escala gigantesca e totalmente abrangente. Ao longo da história, grupos de homens que se chamaram a si próprios de “o governo” ou “o Estado” tentaram—em geral com sucesso—obter monopólio compulsório dos píncaros de comando da economia e da sociedade. Em particular, o Estado arrogou-se monopólio compulsório da polícia e dos serviços militares, do provimento da lei, da tomada de decisão judicial, da cunhagem e do poder de criar dinheiro, da terra sem uso (“domínio público”), de ruas e estradas principais, de rios e águas costeiras, e dos meios de entrega de correspondência. O controle da terra e do transporte há muito tempo constitui excelente método de assegurar controle geral de uma sociedade; em muitos países, as estradas principais começaram como meio de permitir ao governo mover suas tropas convenientemente por seu país súdito. O controle do suprimento de moeda é maneira de assegurar ao Estado fácil e rápida receita, e o Estado torna seguro que nenhum competidor privado tenha permissão para invadir seu auto-arrogado monopólio do poder de falsificar (isto é, criar) dinheiro novo. O monopólio do serviço postal há muito tempo é método conveniente para o Estado manter vigilância em relação a oposição potencialmente incontrolável e subversiva de seu domínio. Na maior parte das épocas históricas, o Estado também manteve estrito controle da religião, usualmente cimentando aliança confortável, de apoio mútuo, com a Igreja Estabelecida/Oficial: com o Estado concedendo aos sacerdotes poder e riqueza e a Igreja, por sua vez, ensinando à população sujeitada seu dever divinamente proclamado de obedecer César. Agora, porém, que a religião perdeu muito de seu poder persuasivo na sociedade, o Estado amiúde prefere deixar a religião em paz, e concentrar-se em alianças similares, mesmo que menos estreitas, com intelectuais mais seculares. Em qualquer dos casos, o Estado recorre a controle das alavancas da propaganda para persuadir seus súditos a obedecer ou a até exaltar seus governantes.
But, above all, the crucial monopoly is the State’s control of the use of violence: of the police and armed services, and of the courts—the locus of ultimate decision-making power in disputes over crimes and contracts. Control of the police and the army is particularly important in enforcing and assuring all of the State’s other powers, including the all-important power to extract its revenue by coercion.
Acima de tudo, porém, o monopólio crucial é o do controle do uso da violência pelo Estado: da polícia e das forças armadas, e dos tribunais—o locus da tomada de decisão última em disputas acerca de crimes e contratos. O controle da polícia e das forças armadas é particularmente importante no compelir e dissipar dúvidas acerca de todos os outros poderes do Estado, inclusive o poder importantíssimo de extrair sua receita mediante coerção.
For there is one crucially important power inherent in the nature of the State apparatus. All other persons and groups in society (except for acknowledged and sporadic criminals such as thieves and bank robbers) obtain their income voluntarily: either by selling goods and services to the consuming public, or by voluntary gift (e.g., membership in a club or association, bequest, or inheritance). Only the State obtains its revenue by coercion, by threatening dire penalties should the income not be forthcoming. That coercion is known as “taxation,” although in less regularized epochs it was often known as “tribute.” Taxation is theft, purely and simply even though it is theft on a grand and colossal scale which no acknowledged criminals could hope to match. It is a compulsory seizure of the property of the State’s inhabitants, or subjects.
Pois há um poder crucialmente importante inerente à natureza do aparato do Estado. Todas as outras pessoas e grupos na sociedade (exceto criminosos reconhecidos e esporádicos tais como ladrões e assaltantes de bancos) obêm sua renda voluntariamente: ou mediante venderem bens e serviços ao público consumidor, ou por doação voluntária (por exemplo condição de membro em clube ou associação, doação por testamento/transmissão, ou herança recebida). Apenas o Estado obtém sua receita por coerção, mediante ameaçar de séria punição se a receita não for tornada disponível. Essa coerção é conhecida como “taxação,” embora em épocas menos regularizadas fosse amiúde conhecida como “tributo.” Taxação é roubo, pura e simplesmente, embora seja roubo em escala portentosa e colossal que nenhum criminoso reconhecido poderia esperar igualar. É tomada compulsória de propriedade dos habitantes do Estado, ou súditos.
It would be an instructive exercise for the skeptical reader to try to frame a definition of taxation which does not also include theft. Like the robber, the State demands money at the equivalent of gunpoint; if the taxpayer refuses to pay his assets are seized by force, and if he should resist such depredation, he will be arrested or shot if he should continue to resist. It is true that State apologists maintain that taxation is “really” voluntary; one simple but instructive refutation of this claim is to ponder what would happen if the government were to abolish taxation, and to confine itself to simple requests for voluntary contributions. Does anyone really believe that anything comparable to the current vast revenues of the State would continue to pour into its coffers? It is likely that even those theorists who claim that punishment never deters action would balk at such a claim. The great economist Joseph Schumpeter was correct when he acidly wrote that “the theory which construes taxes on the analogy of club dues or of the purchase of the services of, say, a doctor only proves how far removed this part of the social sciences is from scientific habits of mind.”2
Seria exercício instrutivo para o leitor cético tentar formular definição de taxação que não inclua também roubo. Como o assaltante, o estado exige dinheiro na ponta de cano de arma de fogo; se o pagador de taxas/impostos recusar-se a pagar, seus haveres serão apreendidos pela força e, se ele resistir a tal pilhagem, será detido, ou fuzilado se continuar a resistir. É verdade que os apologistas do Estado defendem que a taxação é “na realidade” voluntária; uma simples mas instrutiva refutação dessa afirmação é ponderar o que aconteceria se o estado acabasse com a taxação, e se limitasse a simples pedidos de contribuições voluntárias. Será que alguém realmente acredita que qualquer coisa comparável à atualmente vasta receita do Estado continuaria a derramar-se em seus cofres? É provavel que até aqueles teóricos que afirmam que a punição nunca dissuade da ação empacassem diante de tal afirmação. O grande economista Joseph Schumpeter estava certo quando acidamente escreveu que “a teoria que interpreta as taxas fazendo analogia com a anuidade de clube ou com o pagamento de serviços, digamos, de um médico só prova o quanto essa parte dos ciências sociais está distante de hábitos científicos da mente.”2
It has been recently maintained by economists that taxation is “really” voluntary because it is a method for everyone to make sure that everyone else pays for a unanimously desired project. Everyone in an area, for example, is assumed to desire the government to build a dam; but if A and B contribute voluntarily to the project, they cannot be sure that C and D will not “shirk” their similar responsibilities. Therefore, all of the individuals, A, B, C, D, etc., each of whom wish to contribute to building the dam, agree to coerce each other through taxation. Hence, the tax is not really coercion. There are, however, a great many flaws in this doctrine.
Vem sendo recentemente mantido por economistas que a taxação é “realmente” voluntária por ela ser método de todos se certificarem de que todo mundo mais paga um projeto unanimemente desejado. Assuma-se, por exemplo, que todo mundo da área deseja que o governo construa uma represa; se, porém, A e B contribuírem voluntariamente para o projeto, não poderão estar certos de que C e D não se “esquivarão” de suas responsabilidades similares. Portanto, todos os indivíduos, A, B, C, D, etc., cada um dos quais deseja contribuir para construir a represa, concordam em agir coercitivamente em relação uns com os outros, por meio da taxação. Portanto, a taxa não é, realmente, coerção. Há, porém, muitas falhas nessa doutrina.
First is the inner contradiction between voluntarism and coercion; a coercion of all-against-all does not make any of this coercion “voluntary.” Secondly, even if we assume for the moment that each individual would like to contribute to the dam, there is no way of assuring that the tax levied on each person is no more than he would be willing to pay voluntarily even if everyone else contributed. The government may levy $1000 on Jones even though he might have been willing to pay no more than $500. The point is that precisely because taxation is compulsory, there is no way to assure (as is done automatically on the free market) that the amount any person contributes is what he would “really” be willing to pay. In the free society, a consumer who voluntarily buys a TV set for $200 demonstrates by his freely chosen action that the TV set is worth more to him than the $200 he surrenders; in short, he demonstrates that the $200 is a voluntary payment. Or, a club member in the free society, by paying annual dues of $200, demonstrates that he considers the benefits of club membership worth at least $200. But, in the case of taxation, a man’s surrender to the threat of coercion demonstrates no voluntary preference whatsoever for any alleged benefits he receives.
Primeiro, há a contradição interna entre voluntarismo e coerção; uma coerção de todos em relação a todos não torna qualquer coerção da espécie “voluntária.” Segundo, mesmo se assumirmos, por ora, que cada indivíduo gostaria de contribuir para a represa, não há como assegurar que a taxa/o imposto estipulado para cada pessoa não seja mais do que ela estaria disposta a pagar voluntariamente mesmo se todo mundo mais contribuísse. O governo pode impor $1000 a Jones mesmo que ele não se tenha mostrado disposto a pagar mais de $500. O ponto é que precisamente pelo fato de a taxação ser compulsória, não há maneira de assegurar (ao contrário do que é feito automaticamente no livre mercado) que a quantia com que qualquer pessoa contribua seja o que ela “na realidade” esteja disposta a pagar. Numa sociedade livre, um consumidor que voluntariamente compre um aparelho de televisão por $200 deixará claro, por meio dessa ação livremente escolhida, que o aparelho de televisão vale mais para ele do que os $200 que ele paga; em suma, ele deixa claro que os $200 são pagamento voluntário. Ou membro de clube, numa sociedade livre, mediante pagar anuidades de $200, deixa claro considerar os benefícios da condição de membro do clube valerem pelo menos $200. No caso da taxação, porém, o fato de um homem dobrar-se à ameaça de coerção não deixa clara nenhuma preferência que seja por qualquer dos alegados benefícios que receba.
Thirdly, the argument proves far too much. For the supply of any service, not only dams, can be expanded by the use of the tax-financing arm. Suppose, for example, that the Catholic Church were established in a country through taxation; the Catholic Church would undoubtedly be larger than if it relied on voluntary contributions; but can it therefore be argued that such Establishment is “really” voluntary because everyone wants to coerce everyone else into paying into the Church, in order to make sure that no one shirks this “duty”?
Em terceiro lugar, o argumento prova demais. Pois o suprimento de qualquer serviço, não apenas represas, pode ser expandido mediante uso do recurso de financiamento por taxação. Suponhamos, por exemplo, que a Igreja Católica fosse estabelecida/oficializada num país por meio da taxação; a Igreja Católica indubitavelmente seria maior do que se dependesse de contribuições voluntárias; mas poderá por causa disso ser argumentado que tal Estabelecimento/Oficialização é “realmente” voluntário pelo fato de todo mundo querer coagir todo mundo a pagar pela Igreja, a fim de tornar seguro que ninguém se esquive desse “dever”?
And fourthly, the argument is simply a mystical one. How can anyone know that everyone is “really” paying his taxes voluntarily on the strength of this sophistical argument? What of those people—environmentalists, say—who are opposed to dams per se? Is their payment “really” voluntary? Would the coerced payment of taxes to a Catholic Church by Protestants or atheists also be “voluntary”? And what of the growing body of libertarians in our society, who oppose all action by the government on principle? In what way can this argument hold that their tax payments are “really voluntary”? In fact, the existence of at least one libertarian or anarchist in a country is enough by itself to demolish the “really voluntary” argument for taxation.
E, em quarto lugar, o argumento é simplesmente de natureza mística. Como poderá alguém saber que todo mundo está “realmente” pagando suas taxas voluntariamente com base nesse argumento sofista? O que dizer daquelas pessoas—ambientalistas, digamos—que se opõem a represas per se? É o pagamento delas “na realidade” voluntário? Seriam pagamentos coercitivos à Igreja Católica por protestantes ou ateus também “voluntários”? E o que dizer do crescente corpo de libertários em nossa sociedade, que se opõem a toda ação do governo em princípio? De que maneira pode esse argumento mostrar que os pagamentos de taxas/impostos deles são “na realidade voluntários”? De fato, a existência de pelo menos um libertário ou anarquista em um país é suficiente em si para demolir o argumento do “na realidade voluntária” para a taxação.
It is also contended that, in democratic governments, the act of voting makes the government and all its works and powers truly “voluntary.” Again, there are many fallacies with this popular argument. In the first place, even if the majority of the public specifically endorsed each and every particular act of the government, this would simply be majority tyranny rather than a voluntary act undergone by every person in the country. Murder is murder, theft is theft, whether undertaken by one man against another, or by a group, or even by the majority of people within a given territorial area. The fact that a majority might support or condone an act of theft does not diminish the criminal essence of the act or its grave injustice. Otherwise, we would have to say, for example, that any Jews murdered by the democratically elected Nazi government were not murdered, but only “voluntarily committed suicide”—surely, the grotesque but logical implication of the “democracy as voluntary” doctrine. Secondly, in a republic as contrasted to a direct democracy, people vote not for specific measures but for “representatives” in a package deal; the representatives then wreak their will for a fixed length of time. In no legal sense, of course, are they truly “representatives” since, in a free society, the principal hires his agent or representative individually and can fire him at will. As the great anarchist political theorist and constitutional lawyer, Lysander Spooner, wrote:
Também se argumenta que, em governos democráticos, o ato de votar torna o governo e todas as suas obras e poderes verdadeiramente “voluntários.” De novo, há muitas falácias nessa argumentação popular. Em primeiro lugar, mesmo se a maioria do público especificamente tiver endossado cada e todo ato particular do governo, isso seria apenas a tirania da maioria e não ato voluntário arcado por todas as pessoas do país. Assassínio é assassínio, roubo é roubo, seja empreendido por homem contra outro ou por grupo, ou mesmo pela maioria das pessoas dentro de dada área territorial. O fato de maioria poder apoiar ou aceitar e permitir a continuação de ato de roubo não diminui a essência criminosa do ato ou sua grave injustiça. Não fora assim, teríamos de dizer, por exemplo, que quaisquer judeus assassinados pelo democraticamente eleito governo nazista não foram assassinados, mas apenas “voluntariamente cometeram suicídio”—seguramente, a grotesca mas lógica implicação da doutrina da “democracia enquanto voluntária.” Em segundo lugar, numa república, em contraste com a democracia direta, as pessoas votam não em medidas específicas, e sim em “representantes” num acordo em pacote; os representantes em seguida farão sua própria vontade por certo período de tempo. Em nenhum sentido jurídico, obviamente, eles são verdadeiramente “representantes” visto que, numa sociedade livre, o principal contrata seu agente ou representante individualmente e pode demiti-lo a bel-prazer. Como escreveu o grande teórico político anarquista e advogado constitucional Lysander Spooner:
they [the elected government officials] are neither our servants, agents, attorneys, nor representatives . . . [for] we do not make ourselves responsible for their acts. If a man is my servant, agent, or attorney, I necessarily make myself responsible for all his acts done within the limits of the power I have intrusted to him. If I have intrusted him, as my agent, with either absolute power, or any power at all, over the persons or properties of other men than myself, I thereby necessarily make myself responsible to those other persons for any injuries he may do them, so long as he acts within the limits of the power I have granted him. But no individual who may be injured in his person or property, by acts of Congress, can come to the individual electors, and hold them responsible for these acts of their so-called agents or representatives. This fact proves that these pretended agents of the people, of everybody, are really the agents of nobody.3
elas [as autoridades eleitas do governo] não são nossos empregados, agentes, advogados, nem representantes . . . [pois] não nos fazemos responsáveis pelos atos delas. Se um homem é meu empregado, agente ou advogado, eu necessariamente me faço responsável por todos os atos dele praticados dentro dos limites do poder do qual o investi. Se o tiver investido, como meu agente, ou de poder absoluto, ou qualquer poder que seja, sobre as pessoas ou propriedades de outros homens que não eu próprio, já por isso necessariamente faço-me a mim próprio responsável perante essas outras pessoas por quaisquer danos que ele possa causar a elas, na medida em que ele atue dentro dos limites do poder que concedi a ele. Contudo, nenhum indivíduo que possa ter sido prejudicado, em sua pessoa ou propriedade, por atos do Congresso pode ir aos eleitores individuais e responsabilizá-los por esses atos de seus assim chamados agentes ou representantes. Este fato prova que esses pretensos agentes do povo, de todo mundo, são realmente agentes de ninguém.3
Furthermore, even on its own terms, voting can hardly establish “majority” rule, much less of voluntary endorsement of government. In the United States, for example, less than 40 percent of eligible voters bother to vote at all; of these, 21 percent may vote for one candidate and 19 percent for another. 21 percent scarcely establishes even majority rule, much less the voluntary consent of all. (In one sense, and quite apart from democracy or voting, the “majority” always supports any existing government; this will be treated below.) And finally how is it that taxes are levied on one and all, regardless of whether they voted or not, or, more particularly, whether they voted for the winning candidate? How can either nonvoting or voting for the loser indicate any sort of endorsement of the actions of the elected government?
Ademais, mesmo em seus próprios termos, votar dificilmente pode fundamentar governo da “maioria,” muito menos endosso voluntário do governo. Nos Estados Unidos, por exemplo, menos de 40 por cento dos eleitores com direito a votar dão-se a esse trabalho; desses, 21 por cento podem votar num candidato e 19 por cento em outro. 21 por cento escassamente sequer estabelece governo da maioria, muito menos consentimento voluntário de todos. (Em um único sentido, e muito à parte de democracia ou voto, a “maioria” sempre apoia qualquer governo existente; isto será tratado adiante.) E finalmente como é que as taxas são impostas a cada um e a todos, independentemente de se votaram ou não, ou, mais particularmente, de se votaram no candidato vencedor? Como podem ou o não votar ou o votar no candidato perdedor indicar qualquer tipo de endosso das ações do governo eleito?
Neither does voting establish any sort of voluntary consent even by the voters themselves to the government. As Spooner trenchantly pointed out:
E nem votar estabelece qualquer tipo de consentimento voluntário até mesmo dos próprios eleitores ao governo. Como Spooner vigorosamente destaca:
In truth, in the case of individuals their actual voting is not to be taken as proof of consent. . . . On the contrary, it is to be considered that, without his consent having even been asked a man finds himself environed by a government that he cannot resist; a government that forces him to pay money, render service, and foregoes the exercise of many of his natural rights, under peril of weighty punishments. He sees, too, that other men practice this tyranny over him by the use of the ballot. He sees further, that, if he will but use the ballot himself, he has some chance of relieving himself from this tyranny of others, by subjecting them to his own. In short, he finds himself, without his consent, so situated that, if he uses the ballot, he may become a master, if he does not use it, he must become a slave. And he has no other alternative than these two. In self-defense, he attempts the former. His case is analogous to that of a man who has been forced into battle, where he must either kill others, or be killed himself. Because, to save his own life in battle, a man attempts to take the lives of his opponents, it is not to be inferred that the battle is one of his own choosing. Neither in contests with the ballot—which is a mere substitute for a bullet—because, as his only chance of self-preservation, a man uses a ballot, is it to be inferred that the contest is one into which he voluntarily entered; that he voluntarily set up all his own natural rights, as a stake against those of others, to be lost or won by the mere power of numbers. . . .
Doubtless the most miserable of men, under the most oppressive government in the world, if allowed the ballot would use it, if they could see any chance of meliorating their condition. But it would not, therefore, be a legitimate inference that the government itself, that crushes them, was one which they had voluntarily set up, or even consented.4
Na verdade, no caso de indivíduos, sua votação real não deve ser entendida como prova de consentimento. . . . Pelo contrário, deve-se entender que, sem seu consentimento ter sido pedido, um homem se vê cercado por governo ao qual não tem como resistir; governo que o força a pagar dinheiro, a prestar serviços, e que furta o exercício de muitos de seus direitos naturais, sob pena de pesadas punições. Ele vê, também, que outros homens praticam essa tirania sobre ele mediante uso do voto. Vê ademais que, se apenas usar o voto ele próprio, terá alguma probabilidade de livrar-se dessa tirania dos outros, submetendo-os à sua própria. Em suma, ele se descobre, sem seu consentimento, situado de tal maneira que, se usar o voto, poderá tornar-se senhor, e se não o usar terá de tornar-se escravo. E não tem alternativa além dessas duas. Em autodefesa, ele tenta a primeira alternativa. Seu caso é análogo ao do daquele homem forçado a ir à batalha, onde terá de ou matar outros, ou ser morto ele próprio. Do fato de, para salvar a própria vida na batalha, homem tentar tirar a vida de seus oponentes não deverá ser inferido que a batalha foi escolha dele. Também em pelejas onde utilizado o voto—mero substituto da bala—pelo fato de, como única chance de autopreservação, o homem usar o voto, não deverá ser inferido tenha ele voluntariamente entrado na peleja; que ele voluntariamente tenha erigido todos os seus direitos naturais, como baluarte contra os dos outros, a ser ganho ou perdido pelo mero poder dos números. . . .
Sem dúvida o mais miserável dos homens, sob o mais opressor dos governos do mundo, usaria o voto se lhe fosse permitido, se pudesse ver qualquer probabilidade de melhorar sua condição. Não seria, porém, inferência legítima a de que o governo ele próprio, que o oprime, tenha sido por ele voluntariamente estabelecido, ou sequer consentido.4
If, then, taxation is compulsory, and is therefore indistinguishable from theft, it follows that the State, which subsists on taxation, is a vast criminal organization far more formidable and successful than any “private” Mafia in history. Furthermore, it should be considered criminal not only according to the theory of crime and property rights as set forth in this book, but even according to the common apprehension of mankind, which always considers theft to be a crime. As we have seen above, the nineteenth-century German sociologist Franz Oppenheimer put the matter succinctly when he pointed out that there are two and only two ways of attaining wealth in society: (a) by production and voluntary exchange with others—the method of the free market; and (b)by violent expropriation of the wealth produced by others. The latter is the method of violence and theft. The former benefits all parties involved; the latter parasitically benefits the looting group or class at the expense of the looted. Oppenheimer trenchantly termed the former method of obtaining wealth, “the economic means,” and the latter “the political means.” Oppenheimer then went on brilliantly to define the State as “the organization of the political means.”5
Se, portanto, a taxação é compulsória, e portanto indistinguível do roubo, segue-se que o Estado, que subsiste graças à taxação, é vasta organização criminosa muito mais formidável e bem-sucedida do que qualquer Máfia “privada” da história. Ademais, deve ser considerado criminoso não apenas de acordo com a teoria do crime e dos direitos de propriedade tais como descritos neste livro, mas até de acordo com o entendimento comum do gênero humano, que sempre considera o roubo ser crime. Como já vimos acima, o sociólogo alemão do século dezenove Franz Oppenheimer disse-o sucintamente ao destacar haver duas e apenas duas maneiras de conseguir riqueza na sociedade: (a) mediante produção e troca voluntária com outrem—o método do livre mercado; e (b) mediante expropriação violenta da riqueza produzida por outrem. Este último é o método de violência e roubo. O primeiro beneficia todas as partes envolvidas; o último beneficia parasitariamente o grupo ou classe de saqueadores a expensas dos saqueados. Oppenheimer usou palavreado incisivo, chamando o primeiro método de adquirir riqueza de “os meios econômicos,” e o último de “os meios políticos.” Oppenheimer em seguida definiu brilhantemente o Estado como “a organização dos meios políticos.”5
Nowhere has the essence of the State as a criminal organization been put as forcefully or as brilliantly as in this passage from Lysander Spooner:
Em nenhum lugar a essência do Estado como organização criminosa foi descrita de maneira tão assertiva ou brilhante como nesta passagem de Lysander Spooner:
It is true that the theory of our Constitution is, that all taxes are paid voluntarily; that our government is a mutual insurance company, voluntarily entered into by the people with each other. . . .
But this theory of our government is wholly different from the practical fact. The fact is that the government, like a highwayman, says to a man: “Your money, or your life.” And many, if not most, taxes are paid under the compulsion of that threat.
The government does not, indeed, waylay a man in a lonely place, spring upon him from the roadside, and, holding a pistol to his head, proceed to rifle his pockets. But the robbery is none the less a robbery on that account; and it is far more dastardly and shameful.
The highwayman takes solely upon himself the responsibility, danger, and crime of his own act. He does not pretend that he has any rightful claim to your money, or that he intends to use it for your own benefit. He does not pretend to be anything but a robber. He has not acquired impudence enough to profess to be merely a “protector,” and that he takes men’s money against their will, merely to enable him to “protect” those infatuated travellers, who feel perfectly able to protect themselves, or do not appreciate his peculiar system of protection. He is too sensible a man to make such professions as these. Furthermore, having taken your money, he leaves you, as you wish him to do. He does not persist in following you on the road, against your will; assuming to be your rightful “sovereign,” on account of the “protection” he affords you. He does not keep “protecting” you, by commanding you to bow down and serve him; by requiring you to do this, and forbidding you to do that; by robbing you of more money as often as he finds it for his interest or pleasure to do so; and by branding you as a rebel, a traitor, and an enemy to your country, and shooting you down without mercy if you dispute his authority, or resist his demands. He is too much of a gentleman to be guilty of such impostures, and insults, and villainies as these. In short, he does not, in addition to robbing you, attempt to make you either his dupe or his slave.6
É verdade que a teoria de nossa Constituição é a de que todas as taxas são pagas voluntariamente; que nosso governo é uma companhia de seguros mútuos, contratados voluntariamente pelas pessoas umas com as outras. . . .
Essa teoria de nosso governo, contudo, é totalmente diferente do fato prático. O fato é que o governo, do mesmo modo que salteador, diz a um homem: “Seu dinheiro, ou sua vida.” E muitas, se não a maioria, das taxas são pagas sob compulsão dessa ameaça.
O governo não detém, na verdade, um homem num lugar solitário, salta sobre ele a partir da beira da estrada e, apontando pistola para a cabeça dele, põe-se a vasculhar seus bolsos. Nem por isso, entretanto, o roubo deixa de ser roubo; e é muito mais cruel e despudorado.
O salteador toma unicamente sobre si a responsabilidade, o perigo e o caráter criminoso de seu próprio ato. Ele não finge ter qualquer direito ao seu dinheiro, nem alega pretender usá-lo para benefício da vítima. Ele não finge ser qualquer coisa além de ladrão. Não se investiu de impudência suficiente para professar ser meramente um “protetor,” dizendo tomar o dinheiro da vítima contra a vontade dela meramente para que isso o habilite a “proteger” aqueles embasbacados viajantes, que se sentem perfeitamente capazes de se protegerem a si próprios, ou não apreciam aquele sistema peculiar de proteção. Ele é prático demais para professar coisas como essas. Ademais, havendo tomado seu dinheiro, ele vai embora, como você queria que fizesse. Não persiste em seguir você na estrada, contra sua vontade; assumindo ser seu “soberano” de direito, por conta da “proteção” que proporciona a você. Não continua a “proteger” você, ordenando que você se curve a ele e o sirva; exigindo que você faça isto, e proibindo que faça aquilo; roubando mais dinheiro de você tão amiúde quanto entenda ser de interesse, ou prazer dele, fazê-lo; e vituperando você como rebelde, traidor e inimigo de seu país, e fuzilando você sem piedade se você disputar-lhe a autoridade, ou resistir às exigências dele. Ele é cavalheiro demais para prestar-se a tais imposturas, insultos e vilanias. Em suma, ele não tenta, além de roubar você, fazer você de otário ou escravo.6
It is instructive to inquire why it is that the State, in contrast to the highwayman, invariably surrounds itself with an ideology of legitimacy, why it must indulge in all the hypocrisies that Spooner outlines. The reason is that the highwayman is not a visible, permanent, legal, or legitimate member of society, let alone a member with exalted status. He is always on the run from his victims or from the State itself. But the State, in contrast to a band of highwaymen, is not considered a criminal organization; on the contrary, its minions have generally held the positions of highest status in society. It is a status that allows the State to feed off its victims while making at least most of them support, or at least be resigned to, this exploitative process. In fact, it is precisely the function of the State’s ideological minions and allies to explain to the public that the Emperor does indeed have a fine set of clothes. In brief, the ideologists must explain that, while theft by one or more persons or groups is bad and criminal, that when the State engages in such acts, it is not theft but the legitimate and even sanctified act called “taxation.” The ideologists must explain that murder by one or more persons or groups is bad and must be punished, but that when the State kills it is not murder but an exalted act known as “war” or “repression of internal subversion.” They must explain that while kidnapping or slavery is bad and must be outlawed when done by private individuals or groups, that when the State commits such acts it is not kidnapping or slavery but “conscription”—an act necessary to the public weal and even to the requirements of morality itself. The function of the statist ideologists is to weave the false set of Emperor’s clothes, to convince the public of a massive double standard: that when the State commits the gravest of high crimes it is really not doing so, but doing something else that is necessary, proper, vital, and even—in former ages—by divine command. The age-old success of the ideologists of the State is perhaps the most gigantic hoax in the history of mankind.
É instrutivo perguntar por que o Estado, em contraste com o salteador, invariavelmente se cerca de ideologia de legitimidade, por que ele tem de incorrer em todas as hipocrisias que Spooner descreve. O motivo é que o assaltante de estrada não é membro visível, permanente, legal, ou legítimo da sociedade, menos ainda membro de condição elevada. Ele está sempre fugindo de suas vítimas e do próprio Estado. O Estado, contudo, em contraste com bando de assaltantes de estrada, não é considerado organização criminosa; pelo contrário, seus lacaios têm geralmente ocupado os cargos da mais alta condição na sociedade. É condição que permite ao Estado sugar suas vítimas fazendo ao mesmo tempo pelo menos a maioria delas apoiar, ou pelo menos resignar-se, a esse processo explorador. Com efeito, é precisamente a função dos lacaios ideológicos e aliados do Estado explicar ao público que o Imperador na verdade está vestindo fino conjunto de roupa. Em suma, os ideólogos têm de explicar que, enquanto roubo por uma ou mais pessoas ou grupos é mau e criminoso, quando o Estado se lança a tais atos, não pratica roubo e sim o legítimo e até abançoado ato chamado “taxação.” Os ideólogos têm de explicar que assassínio por uma ou mais pessoas ou grupos é mau e precisa ser punido mas que, quando o Estado mata não há assassínio e sim o sublime ato conhecido como “guerra” ou “repressão de subversão interna.” Eles têm de explicar que, embora sequestro ou escravidão sejam ruins e precisem ser proscritos quando praticados por indivíduos ou grupos privados, quando o estado comete tais atos eles não são sequestro ou escravatura e sim “alistamento compulsório”—ato necessário para o bem público e até para as exigências da própria moralidade. A função dos ideólogos estatistas é tecer o falso conjunto de roupas do Imperador, convencer o público de maciço padrão duplo: que quando o Estado comete os mais graves dos crimes capitais ele em realidade não o está fazendo, e sim fazendo algo que é necessário, adequado, vital e, até—em tempos outros—por ordem divina. O sucesso milenar dos ideólogos do Estado é talvez a mais gigantesca impostura da história do gênero humano.
Ideology has always been vital to the continued existence of the State, as attested by the systematic use of ideology since the ancient Oriental empires. The specific content of the ideology has, of course, changed over time, in accordance with changing conditions and cultures. In the Oriental despotisms, the Emperor was often held by the Church to be himself divine; in our more secular age, the argument runs more to “the public good” and the “general welfare.” But the purpose is always the same: to convince the public that what the State does is not, as one might think, crime on a gigantic scale, but something necessary and vital that must be supported and obeyed. The reason that ideology is so vital to the State is that it always rests, in essence, on the support of the majority of the public. This support obtains whether the State is a “democracy,” a dictatorship, or an absolute monarchy. For the support rests in the willingness of the majority (not, to repeat, of every individual) to go along with the system: to pay the taxes, to go without much complaint to fight the State’s wars, to obey the State’s rules and decrees. This support need not be active enthusiasm to be effective; it can just as well be passive resignation. But support there must be. For if the bulk of the public were really convinced of the illegitimacy of the State, if it were convinced that the State is nothing more nor less than a bandit gang writ large, then the State would soon collapse to take on no more status or breadth of existence than another Mafia gang. Hence the necessity of the State’s employment of ideologists; and hence the necessity of the State’s age-old alliance with the Court Intellectuals who weave the apologia for State rule.
A ideologia sempre foi vital para a existência continuada do Estado, como atestado pelo uso sistemático da ideologia desde os antigos impérios orientais. O conteúdo específico da ideologia, obviamente, tem mudado ao longo do tempo, de acordo com as condições e culturas cambiantes. Nos despotismos orientais o Imperador era amiúde afirmado pela Igreja ser ele próprio divino; em nossa era mais secular, a argumentação gira mais em torno do “bem público” e do “bem-estar geral.” O propósito, porém, é sempre o mesmo: convencer o público de que o que o Estado faz não é, ao contrário do que alguém poderia supor, crime em escala gigantesca, e sim algo necessário e vital que precisa ser apoiado e acatado. O motivo de a ideologia ser assim tão vital para o Estado é este sempre repousar, em essência, no apoio da maioria do público. Esse apoio prevalece quer o Estado seja “democracia,” ditadura, ou monarquia absoluta. Pois o apoio tem como base a disposição da maioria (não, para repetir, de todo indívíduo) para dar assentimento ao sistema: pagar as taxas, ir sem reclamar muito combater nas guerras do Estado, obedecer as regras e decretos do Estado. Esse apoio não precisa ser entusiasmo ativo para ser eficaz; ele pode ser igualmente eficaz sob forma de resignação passiva. Precisa, todavia, haver apoio. Pois se a massa do público estivesse realmente convencida da ilegitimidade do Estado, se estivesse convencida de que o Estado é nada mais nada menos do que uma quadrilha de bandidos em sua forma a mais escancarada, então o Estado cedo entraria em colapso para não ter mais voga social ou envergadura do que outra quadrilha da Máfia. Daí a necessidade do emprego de ideólogos pelo Estado; e daí a necessidade da vetusta aliança do Estado com os Intelectuais da Corte que tecem a apologia da dominação do Estado.
The first modern political theorist who saw that all States rest on majority opinion was the sixteenth-century libertarian French writer, Etienne de la Boetie. In his Discourse on Voluntary Servitude, de la Boetie saw that the tyrannical State is always a minority of the population, and that therefore its continued despotic rule must rest on its legitimacy in the eyes of the exploited majority, on what would later come to be called “the engineering of consent.” Two hundred years later, David Hume—though scarcely a libertarian—set forth a similar analysis.7 The counter-argument that, with modern weapons, a minority force can permanently cow a hostile majority ignores the fact that these weapons can be held by the majority and that the armed force of the minority can mutiny or defect to the side of the populace. Hence, the permanent need for persuasive ideology has always led the State to bring into its rubric the nation’s opinion-moulding intellectuals. In former days, the intellectuals were invariably the priests, and hence, as we have pointed out, the age-old alliance between Church-and-State, Throne-and-Altar. Nowadays, “scientific” and “value-free” economists and “national security managers,” among others, perform a similar ideological function in behalf of State power.
O primeiro teórico político moderno que viu que todos os Estados se assentam na opinião da maioria foi o escritor francês libertário do século dezesseis Etienne de la Boetie. Em seu Discurso acerca da Servidão Voluntária, de la Boetie viu que o Estado tirânico é sempre uma minoria da população, e que portanto a continuação de seu domínio despótico tem de assentar-se na legitimidade aos olhos da maioria explorada, naquilo que mais tarde viria a ser chamado de “a engenharia do consentimento.” Duzentos anos depois, David Hume—embora dificilmente um libertário—desenvolveu análise similar.7 O contra-argumento de que, com armas modernas, força minoritária pode permanentemente manter intimidada maioria hostil ignora o fato de que essas armas podem estar de posse da maioria e de que a força armada da minoria pode amotinar-se ou bandear-se para o lado da população. Portanto, a necessidade permanente de ideologia persuasiva sempre levou o Estado a trazer para sua rubrica os intelectuais formadores de opinião do país. Em dias passados, os intelectuais eram invariavelmente os padres e portanto, como já destacamos, a de longo tempo aliança entre Igreja-e-Estado, Trono-e-Altar. Hoje em dia, economistas “científicos” e “objetivos” e “administradores de segurança nacional,” entre outros, desempenham função ideológica similar no interesse do poder do Estado.
Particularly important in the modern world—now that an Established Church is often no longer feasible—is for the State to assume control over education, and thereby to mould the minds of its subjects. In addition to influencing the universities through all manner of financial subventions, and through state-owned universities directly, the State controls education on the lower levels through the universal institutions of the public school, through certification requirements for private schools, and through compulsory attendance laws. Add to this a virtually total control over radio and television—either through outright State ownership, as in most countries—or, as in the United States, by the nationalization of the airwaves, and by the power of a federal commission to license the right of stations to use those frequencies and channels.8
Particularmente importante no mundo moderno—agora que a Igreja Estabelecida/Oficial amiúde não é mais viável—é o Estado assumir o controle da educação, e assim moldar as mentes de seus súditos. Além de influenciar as universidades com toda espécie de subvenção financeira, e diretamente por meio de universidades de propriedade do estado, o Estado controla a educação nos níveis mais baixos por meio das instituições universais da escola pública, por meio de exigências de certificação para escolas privadas, e por meio de leis de frequência obrigatória. Acrescente-se a isso controle praticamente total do rádio e da televisão—quer por meio de propriedade direta do Estado, como na maioria dos países—ou, como nos Estados Unidos, pela nacionalização das ondas aéreas, e pelo poder de uma comissão federal de licenciar o direito das estações de usarem tais frequências e canais.8
Thus, the State, by its very nature, must violate the generally accepted moral laws to which most people adhere. Most people are agreed on the injustice and criminality of murder and theft. The customs, rules, and laws of all societies condemn these actions. The State, then, is always in a vulnerable position, despite its seeming age-old might. What particularly needs to be done is to enlighten the public on the State’s true nature, so that they can see that the State habitually violates the generally accepted injunctions against robbery and murder, that the State is the necessary violator of the commonly accepted moral and criminal law.
Assim pois o Estado, por sua própria natureza, tem de violar as leis morais geralmente aceitas que a maioria das pessoas adota. As pessoas, em sua maioria, concordam acerca da injustiça e do caráter criminoso de assassínio e roubo. Os costumes, regras e leis de todas as sociedades condenam essas ações. O Estado, então, está sempre em posição vulnerável, a despeito de seu aparente poder milenar. O que particularmente precisa ser feito é esclarecer o público acerca da verdadeira natureza do Estado, de tal maneira que as pessoas possam ver que o Estado habitualmente viola as injunções contra roubo e assassínio, que o Estado é o violador necessário da lei moral e criminal comumente aceita.
We have seen clearly why the State needs the intellectuals; but why do the intellectuals need the State? Put simply, it is because intellectuals, whose services are often not very intensively desired by the mass of consumers, can find a more secure “market” for their abilities in the arms of the State. The State can provide them with a power, status, and wealth which they often cannot obtain in voluntary exchange. For centuries, many (though, of course, not all) intellectuals have sought the goal of Power, the realization of the Platonic ideal of the “philosopher-king.” Consider, for example, the cry from the heart by the distinguished Marxist scholar, Professor Needham, in protest against the acidulous critique by Karl Wittfogel of the alliance of State-and-intellectuals in Oriental despotisms: “The civilization which Professor Wittfogel is so bitterly attacking was one which could make poets and scholars into officials.” Needham adds that “the successive [Chinese] emperors were served in all ages by a great company of profoundly humane and disinterested scholars.”9 Presumably, for Professor Needham, this is enough to justify the grinding despotisms of the ancient Orient.
Já vimos claramente por que o Estado precisa dos intelectuais; por que, porém, precisam os intelectuais do Estado? Dito de modo simples, é porque os intelectuais, cujos serviços amiúde não são muito intensamente desejados pela massa de consumidores, podem encontrar “mercado” mais seguro para suas habilidades nos braços do Estado. O Estado pode dar-lhes poder, condição social e riqueza que amiúde eles não podem obter em troca voluntária. Por séculos, muitos (embora, naturalmente, nem todos) intelectuais procuraram a meta do Poder, a realização do ideal platônico do “rei filósofo.” Consideremos, por exemplo, o grito vindo do coração do eminente erudito marxista, Professor Needham, em protesto contra a crítica acerba de Karl Wittfogel da aliança do Estado e dos intelectuais nos despotismos orientais: “A civilização que o Professor Wittfogel está atacando tão ferozmente era capaz de tornar poetas e eruditos em autoridades.” Needham acrescenta que “os sucessivos imperadores [chineses] eram servidos, em todas as épocas, por grande séquito de eruditos profundamente humanos e desinteressados.”9 Presumivelmente, para o Professor Needham, isso é bastante para justificar os implacáveis despotismos do antigo Oriente.
But we need not go back as far as the ancient Orient or even as far as the proclaimed goal of the professors at the University of Berlin, in the nineteenth century, to form themselves into “the intellectual bodyguard of the House of Hohenzollern.” In contemporary America, we have the eminent political scientist, Professor Richard Neustadt, hailing the President as the “sole crownlike symbol of the Union.” We have national security manager Townsend Hoopes writing that “under our system the people can look only to the President to define the nature of our foreign policy problem and the national programs and sacrifices required to meet it with effectiveness.” And, in response, we have Richard Nixon, on the eve of his election as President, defining his role as follows: “He [the President] must articulate the nation’s values, define its goals and marshal its will.” Nixon’s conception of his role is hauntingly similar to the scholar Ernst Huber’s articulation, in the Germany of the 1930s, of the Constitutional Law of the Greater German Reich. Huber wrote that the head of State “sets up the great ends which are to be attained and draws up the plans for the utilization of all national powers in the achievement of the common goals . . . he gives the national life its true purpose and value.”10
Não precisamos, porém, retroceder a tão longe quanto o antigo Oriente, e nem sequer a tão longe quanto o objetivo proclamado dos professores da Universidade de Berlim, no século dezenove, de constituírem o “corpo intelectual de guarda-costas da Casa de Hohenzollern.” Nos Estados Unidos contemporâneos, temos o eminente cientista político, Professor Richard Neustadt, saudando o Presidente como o “único símbolo da União similar à coroa.” Temos o administrador de segurança nacional Townsend Hoopes escrevendo que “em nosso sistema as pessoas só podem olhar para o Presidente para definirem a natureza do problema de nossa política externa e os programas e sacrifícios nacionais exigidos para cumpri-la de maneira eficaz.” E, em resposta, temos Richard Nixon, na véspera de ser eleito Presidente, definindo seu papel como segue: “Ele [o Presidente] tem de expressar os valores do país, definir as metas deste e dar forma a sua vontade.” A concepção de Nixon de seu papel é impressionantemente parecida com as palavras do erudito Ernst Huber, na Alemanha dos anos 1930, na Lei Constitucional do Grande Reich Alemão. Huber escreveu que o chefe do Estado “estabelece os grandes objetivos a serem atingidos e traça os planos para utilização de todos os poderes nacionais no atingimento das metas comuns . . . ele dá à vida nacional seus verdadeiros propósito e valor.”10
Thus, the State is a coercive criminal organization that subsists by a regularized large-scale system of taxation-theft, and which gets away with it by engineering the support of the majority (not, again, of everyone) through securing an alliance with a group of opinion-moulding intellectuals whom it rewards with a share in its power and pelf. But there is another vital aspect of the State that needs to be considered. There is one critical argument for the State that now comes into view: namely, the implicit argument that the State apparatus really and properly owns the territorial area over which it claims jurisdiction. The State, in short, arrogates to itself a monopoly of force, of ultimate decision-making power, over a given territorial area—larger or smaller depending on historical conditions, and on how much it has been able to wrest from other States. If the State may be said to properly own its territory, then it is proper for it to make rules for anyone who presumes to live in that area. It can legitimately seize or control private property because there is no private property in its area, because it really owns the entire land surface. So long as the State permits its subjects to leave its territory, then, it can be said to act as does any other owner who sets down rules for people living on his property. (This seems to be the only justification for the crude slogan, “America, love it or leave it!,” as well as the enormous emphasis generally placed on an individual’s right to emigrate from a country.) In short, this theory makes the State, as well as the King in the Middle Ages, a feudal overlord, who at least theoretically owned all the land in his domain. The fact that new and unowned resources—whether virgin land or lakes—are invariably claimed as owned by the State (its “public domain”) is an expression of this implicit theory.
Portanto, o Estado é uma organização coercitiva criminosa que subsiste por meio de um sistema regularizado de larga escala de taxação-roubo, e que fica impune ao fazê-lo mediante engendrar o apoio da maioria (não, de novo, de todos) por meio de firmar aliança com grupo de intelectuais formadores de opinião aos quais recompensa com parcela de seu poder e butim. Há porém outro aspecto vital do Estado que precisa ser considerado. Há um argumento crítico do Estado que agora assoma à vista: isto é, o argumento implícito de que o aparato do Estado real e adequadamente é dono da área territorial sobre a qual reclama jurisdição. O Estado, em suma, arroga-se monopólio da força, de poder de tomada de decisão última, sobre dada área territorial—maior ou menor, dependendo das condições históricas, e de quanto tenha sido capaz de arrancar de outros Estados. Se o Estado puder ser dito adequadamente ser dono de seu território, então será adequado ele fazer regras para qualquer pessoa que presuma viver naquela área. Ele poderá legitimamente apreender ou controlar propriedade privada porque não há propriedade privada na área dele, porque ele realmente é dono de toda a superfície de terra. Enquanto o Estado permitir a seus súditos saírem de seu território, poderá ser dito que ele age como age qualquer outro proprietário que estabeleça regras para as pessoas que vivam em sua propriedade. (Essa parece ser a única justificativa para o slogan sem finesse “Estados Unidos, ame-os ou deixe-os!,” bem como para a enorme ênfase geralmente colocada sobre o direito do indivíduo de emigrar de um país.) Em suma, essa teoria torna o Estado, bem como o Rei na Idade Média, senhor feudal, que pelo menos teoricamente era dono de todas as terras de seu domínio. O fato de recursos novos e sem dono—quer terra virgem ou lagos—serem invariavelmente reclamados como de propriedade do Estado (seu “domínio público”) é expressão dessa teoria implícita.
But our homesteading theory, outlined above, suffices to demolish any such pretensions by the State apparatus. For by what earthly right do the criminals of the State lay claim to the ownership of its land area? It is bad enough that they have seized control of ultimate decision-making for that area; what criterion can possibly give them the rightful ownership of the entire territory?
Todavia, nossa teoria da ocupação da terra, delineada acima, basta para demolir quaisquer pretensões da espécie pelo aparato do Estado. Pois por que espécie de direito os criminosos do Estado reclamam propriedade de sua área de terra? Já é ruim o suficiente eles terem assumido controle da tomada de decisão última em relação àquela área; que critério podem eles utilizar para afirmarem propriedade de direito do território inteiro?
The State may therefore be defined as that organization which possesses either or both (in actual fact, almost always both) of the following characteristics: (a) it acquires its revenue by physical coercion (taxation); and (b) it achieves a compulsory monopoly of force and of ultimate decision-making power over a given territorial area. Both of these essential activities of the State necessarily constitute criminal aggression and depredation of the just rights of private property of its subjects (including self-ownership). For the first constitutes and establishes theft on a grand scale; while the second prohibits the free competition of defense and decision-making agencies within a given territorial area-prohibiting the voluntary purchase and sale of defense and judicial services.11 Hence the justice of the vivid critique of the State by the libertarian theorist Albert Jay Nock: “The State claims and exercises the monopoly of crime” in a given territorial area. “It forbids private murder, but itself organizes murder on a colossal scale. It punishes private theft, but itself lays unscrupulous hands on anything it wants, whether the property of citizen or alien.”12
O Estado pode portanto ser definido como organização que possui uma ou ambas (na prática, quase sempre ambas) as seguintes características: (a) ele obtém sua receita por coerção física (taxação); e (b) consuma monopólio compulsório da força e do poder de tomada de decisão última sobre dada área territorial. Ambas essas atividades essenciais do Estado necessariamente constituem agressão criminosa e roubo dos justos direitos de propriedade privada de seus súditos (inclusive a propriedade da pessoa por ela própria). Por meio da primeira, ele constitui e estabelece roubo em larga escala; enquanto a segunda proíbe a livre competição de órgãos de defesa e de tomada de decisões dentro de dada área territorial-proibindo a compra e a venda voluntária de serviços de defesa e judiciais.11 Daí a justiça da vívida crítica do Estado pelo teórico libertário Albert Jay Nock: “O Estado afirma e exerce o monopólio do crime” em dada área territorial. “Proíbe o assassínio privado, mas ele próprio organiza assassínio em escala colossal. Pune o roubo privado, mas ele próprio coloca mãos inescrupulosas sobre qualquer coisa que deseje, seja propriedade de cidadão ou estrangeiro.”12
It must be emphasized that the State does not merely use coercion to acquire its own revenue, to hire propagandists to advance its power, and to arrogate to itself and to enforce a compulsory monopoly of such vital services as police protection, firefighting, transportation, and postal service. For the State does many other things as well, none of which can in any sense be said to serve the consuming public. It uses its monopoly of force to achieve, as Nock puts it, a “monopoly of crime”—to control, regulate, and coerce its hapless subjects. Often it pushes its way into controlling the morality and the very daily lives of its subjects. The state uses its coerced revenue, not merely to monopolize and provide genuine services inefficiently to the public, but also to build up its own power at the expense of its exploited and harassed subjects: to redistribute income and wealth from the public to itself and to its allies, and to control, command, and coerce the inhabitants of its territory. In a truly free society, a society where individual rights of person and property are maintained, the State, then, would necessarily cease to exist. Its myriad of invasive and aggressive activities, its vast depredations on the rights of person and property, would then disappear. At the same time, those genuine services which it does manage badly to perform would be thrown open to free competition, and to voluntarily chosen payments by individual consumers.
É preciso enfatizar que o Estado usa coerção não apenas para adquirir sua própria receita, para contratar propagandistas para promoverem seu poder, e para arrogar-se e impor monopólio compulsório de serviços vitais tais como proteção policial, bombeiros, transporte e serviço postal. Pois o Estado faz muitas outras coisas também, nenhuma das quais pode, em qualquer sentido, ser dita servir ao público consumidor. Ele usa seu monopólio da força para consumar, nas palavras de Nock, um “monopólio do crime”—para controlar, regular e coagir seus infelizes súditos. Amiúde põe-se a controlar a moralidade e as próprias vidas diárias de seus súditos. O estado usa sua receita obtida coercitivamente não apenas para monopolizar e proporcionar serviços genuínos ineficientemente para o público, mas também para estabelecimento de seu próprio poder a expensas de seus explorados e assediados súditos: para redistribuir renda e riqueza do público para si próprio e para seus aliados, e para controlar, comandar e coagir os habitantes de seu território. Numa sociedade verdadeiramente livre, sociedade onde os direitos individuais de uma pessoa e de propriedade fossem preservados, o Estado, então, necessariamente cessaria de existir. Sua miríade de atividades invasoras e agressivas, suas vastas pilhagens dos direitos da pessoa e da propriedade, então desapareceriam. Ao mesmo tempo, aqueles serviços genuínos que ele gere mal ao desempenhar seriam abertos à livre competição, e a pagamentos voluntariamente escolhidos pelos consumidores individuais.
The grotesquerie of the typical conservative call for the government to enforce conservative definitions of “morality” (e.g., by outlawing the alleged immorality of pornography) is therefore starkly revealed. Aside from other sound arguments against enforced morality (e.g., that no action not freely chosen can be considered “moral”), it is surely grotesque to entrust the function of guardian of the public morality to the most extensive criminal (and hence the most immoral) group in society—the State.
A grotesquerie do típico clamor conservador para que o governo faça cumprir definições conservadoras de “moralidade” (por exemplo, mediante proscrever a alegada imoralidade da pornografia) fica portanto claramente revelada. À parte de outros argumentos sólidos contra a moralidade impositiva (por exemplo, o de que nenhuma ação não livremente escolhida pode ser considerada “moral”), é seguramente grotesco confiar a função de guardião da moralidade pública ao grupo criminoso de maior escala (e portanto o mais imoral) da sociedade—o Estado.
1See Murray N. Rothbard, Power and Market, 2nd ed. (Kansas City: Sheed Andrews and McMeel, 1977), pp. 172–81; Murray N. Rothbard, For a New Liberty, rev. ed. (New York: Macmillan, 1978), pp. 194–201.
2Joseph A. Schumpeter, Capitalism, Socialism, and Democracy (New York: Harper and Brothers, 1942), p. 198.
3Lysander Spooner, No Treason: The Constitution of No Authority, James J. Martin ed., (Colorado Springs, Colo.: Ralph Myles, 1973), p. 29.  
4Ibid., p. 15.
5Franz Oppenheimer, The State (New York: Free Life Editions, 1975), p. 12.
6Spooner, No Treason, p. 19.  
7Thus, as Hume stated:
Nothing appears more surprising . . . than the easiness with which the many are governed by the few and the implicit submission with which men resign their own sentiments and passions to those of their rulers. When we inquire by what means this wonder is effected, we shall find, that, as Force is always on the side of the governed, the governors have nothing to support them but opinion. It is, therefore, on opinion that government is founded; and this maxim extends to the most despotic and most military governments.
David Hume, Essays: Literary, Moral and Political (London: Ward, Locke, and Taylor, n.d.), p. 23; also see, Etienne de la Boetie, The Politics of Obedience: The Discourse of Voluntary Servitude (New York: Free Life Editions, 1975); and Ludwig von Mises, Human Action (New Haven, Conn.: Yale University Press, 1949), pp. 188ff.
7Portanto, como enunciou Hume:
Nada parece mais surpreendente . . . do que a facilidade com a qual os muitos são governados pelos poucos e a implícita submissão com a qual os homens renunciam a seus próprios sentimentos e paixões em favor dos de seus governantes. Quando nos perguntarmos por que meios esse prodígio é efetuado, descobriremos que, como a Força está sempre do lado dos governados, os governantes nada mais têm para apoiá-los do que a opinião. É portanto na opinião que o governo está alicerçado; e esta máxima estende-se aos mais despóticos e mais militares governos.
David Hume, Essays: Literary, Moral and Political (London: Ward, Locke, and Taylor, n.d.), p. 23; also see, Etienne de la Boetie, The Politics of Obedience: The Discourse of Voluntary Servitude (New York: Free Life Editions, 1975); and Ludwig von Mises, Human Action (New Haven, Conn.: Yale University Press, 1949), pp. 188ff.
8See Rothbard, For a New Liberty, pp. 109–16.
9Joseph Needham, “Review of Karl A. Witffogel, Oriental Despotism,” Science and Society (1958): 61, 65. On the explicit search for power on the part of the “collectivist” intellectuals during the Progressive period of the twentieth century, see James Gilbert, Designing the Industrial State (Chicago: Quadrangle Books, 1972). For more on the alliance between intellectuals and the state, see Bertrand de Jouvenel, “The Treatment of Capitalism by Continental Intellectuals,” and John Lukacs, “Intellectual Class or Intellectual Profession?” in George B. deHuszar, ed., The Intellectuals (Glencoe, Ill.: Free Press, 1960), pp. 385–99, and 521–22; Bertrand de Jouvenel, On Power (New York: Viking Press, 1949); Murray N. Rothbard, “The Anatomy of the State,” in Egalitarianism as a Revolt Against Nature and Other Essays (Washington, D.C.: Libertarian Review Press, 1974), pp. 37–42; and Rothbard, For a New Liberty, pp. 59–70.
9Joseph Needham, “Review of Karl A. Witffogel, Oriental Despotism,” Science and Society (1958): 61, 65. Acerca da busca explícita de poder por parte dos intelectuais “coletivistas” durante o período Progressista do século vinte, ver James Gilbert, Planejamento do Estado Industrial (Chicago: Quadrangle Books, 1972). Para mais acerca da aliança entre intelectuais e o estado, ver Bertrand de Jouvenel, “O Tratamento do Capitalismo por Intelectuais Continentais,” e John Lukacs, “Classe Intelectual ou Profissão Intelectual?” em George B. deHuszar, ed., Os Intelectuais (Glencoe, Ill.: Free Press, 1960), pp. 385–99, and 521–22; Bertrand de Jouvenel, On Power (New York: Viking Press, 1949); Murray N. Rothbard, “The Anatomy of the State,” in Egalitarianism as a Revolt Against Nature and Other Essays (Washington, D.C.: Libertarian Review Press, 1974), pp. 37–42; and Rothbard, For a New Liberty, pp. 59–70.
10Richard Neustadt, “Presidency at Mid-Century,” Law and Contemporary Problems (Autumn 1956): 609–45; Townsend Hoopes, “The Persistence of Illusion: The Soviet Economic Drive and American National Interest,” Yale Review (March 1960): 336, cited in Robert J. Bresler, The Ideology of the Executive State: Legacy of Liberal Internationalism (Menlo Park, Calif.: Institute for Humane Studies, n.d.), pp. 4–5. Nixon and Huber cited in ibid., pp. 5, 16–17; and in Thomas Reeves and Karl Hess, The End of the Draft (New York: Vintage Books, 1970), pp. 64–65. On the national security managers, also see Marcus Raskin, “The Megadeath Intellectuals,” New York Review of Books (14 November 1963): 6–7.
10Richard Neustadt, “Presidency at Mid-Century,” Law and Contemporary Problems (Autumn 1956): 609–45; Townsend Hoopes, “The Persistence of Illusion: The Soviet Economic Drive and American National Interest,” Yale Review (March 1960): 336, cited in Robert J. Bresler, The Ideology of the Executive State: Legacy of Liberal Internationalism (Menlo Park, Calif.: Institute for Humane Studies, n.d.), pp. 4–5. Nixon and Huber cited in ibid., pp. 5, 16–17; and in Thomas Reeves and Karl Hess, The End of the Draft (New York: Vintage Books, 1970), pp. 64–65. Acerca dos administradores de segurança nacional, ver também Marcus Raskin, “Os Intelectuais da Megamorte,” New York Review of Books (14 November 1963): 6–7.
11”Given territorial area” in this context of course implicitly means “beyond the area of each property owner’s just property.” Obviously, in a free society, Smith has the ultimate decision-making power over his own just property, Jones over his, etc. The State, or government, claims and exercises a compulsory monopoly of defense and ultimate decision-making over an area larger than an individual’s justly-acquired property. Smith, Jones, etc. are thereby prohibited by “the government” from having nothing to do with that “government” and from making their own defense contracts with a competing agency. I am indebted to Professor Sidney Morgenbesser for raising this point.  
11”Dada área territorial” neste contexto obviamente implicitamente significa “além da área de cada justa propriedade de dono de propriedade.” Obviamente, numa sociedade livre, Smith tem o poder último de tomada de decisão sobre sua própria justa propriedade, Jones sobre a sua etc. O Estado, ou governo, alega e exerce monopólio compulsório de defesa e tomada última de decisão sobre área maior do que a propriedade justamente adquirida por indivíduo. Smith, Jones, etc. são em decorrência proibidos pelo “governo” de nada terem a ver com tal “governo” e de fazerem seus próprios contratos de defesa com órgão competidor. Devo ao Professor Sidney Morgenbesser a suscitação deste ponto. 
12Albert Jay Nock, On Doing the Right Thing, and Other Essays (New York: Harper and Brothers, 1928), p. 143.  

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