Saturday, May 17, 2014

FFF - ABOLISH THE IRS — AND THE INCOME TAX WITH IT

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The Future of Freedom Foundation
A Fundação Futuro de Liberdade
FFF Articles
Artigos da FFF
Abolish the IRS — and the Income Tax with It
Extingam o Serviço da Receita Interna - IRS — e, com ele, o Imposto de Renda
May 16, 2013
16 de maio de 2013
The Internal Revenue Service has been caught engaging in political profiling while processing applications for tax-exempt status. In this case it was against organizations with “tea-party” or “patriot ” in their names and other right-wing groups. Next time it could be libertarian or left-wing antiwar and pro-civil-liberties groups. No dissenter can ever rest assured he is safe from the arbitrary power of the IRS.
O Serviço de Receita Interna foi flagrado selecionando para exame mais rigoroso certos grupos políticos, ao apreciar pedidos de isenção de taxação. No caso o parti pris foi contra organizações com “tea-party” ou “patriot ” em seus nomes, e outros grupos direitistas. Na próxima vez poderão ser grupos libertários ou esquerdistas contrários à guerra e pró liberdades civis. Nenhum dissidente poderá jamais ter certeza de estar a salvo do poder arbitrário do IRS.
Nothing will have been learned from this scandal if all that happens is the firing of some IRS administrators and the issuance of new guidelines on 501(c)(4) applications. That is not nearly enough.
Nada terá sido aprendido desse escândalo se tudo o que acontecer for a demissão de alguns administradores do IRS e a emissão de novas diretrizes no tocante a pedidos de isenção  501(c)(4). Isso não é o bastante nem de longe.
Obviously, tax exemptions exist only because individuals and some organizations are subject to income and other forms of taxation. Congress levies a tax on incomes, then in its “wisdom” chooses to exempt certain activities but not others. This is social engineering, with Congress seeking to encourage some kinds of organizations — while not forgoing more revenue than necessary. The IRS then writes rules to carry out the directions of Congress.
Obviamente, isenções de taxação só existem porque os indivíduos e algumas organizações estão sujeitos a taxação da renda e outras formas de taxação. O Congresso impõe taxação da renda e, em seguida, em sua “sabedoria,” escolhe isentar certas atividades mas não outras. Isso é engenharia social, com o Congresso buscando estimular alguns tipos de organização — sem, ao mesmo tempo, isentar mais receita do que o necessário. O IRS, em seguida, escreve regras para implementar as orientações do Congresso.
Where possible, people will naturally strive to qualify for exemption by pushing the boundaries of the regulations. That incentive will always be strong because a nonprofit organization that is exempt from taxation will have more resources with which to pursue its mission. Since the language of statutes and regulations is inevitably vague, the IRS will have room to interpret when ruling on who qualifies and who doesn’t qualify for exemption. The line between vigilance and harassment is not bright, and the potential for abuse is great.
Sempre que possível, as pessoas naturalmente procurarão qualificar-se para isenção mediante pressionar os limites da regulamentação. Esse incentivo sempre será forte porque uma organização sem fins lucrativos isenta de taxação terá mais recursos com os quais perseguir sua missão. Visto que a linguagem das leis e regulamentos é inevitavelmente vaga, o IRS terá espaço para interpretá-las quando determinando quem se qualifica e quem não para isenção. A linha entre vigilância e assédio não é nítida, e o potencial para abuso é grande.
It should be apparent that this power, which is inherently arbitrary, ill suits a society that sees itself as free.
Deveria ser óbvio que esse poder, inerentemente arbitrário, não é compatível com uma sociedade que se vê como livre.
Take the current controversy. The IRS says that to qualify for 501(c)(4) tax-exempt status, a nonprofit organization must “be operated exclusively to promote social welfare.” To do that the “organization must operate primarily to further the common good and general welfare of the people of the community (such as by bringing about civic betterment and social improvements).”
Tomemos a atual controvérsia. O IRS diz que para qualificar-se para condição de isenção de taxa 501(c)(4) uma organização sem fins lucrativos precisa “ser gerida exclusivamente para promover o bem-estar social.” Para fazer isso a “organização terá de funcionar precipuamente para fomentar o bem comum e o bem-estar geral do povo da comunidade (tal como efetuar otimização cívica e melhorias sociais).”
What exactly constitutes the common good and general welfare of the people of the community, or civic betterment and social improvements? The IRS will let you know. What does “primarily” mean and how does it relate to the seemingly contradictory exclusivity requirement? This is subject to a “facts and circumstances” test — that is, the IRS will decide. Approved activities are generally regarded as educational, but how broadly or narrowly that term is interpreted is left to the IRS and, if challenged, to the courts. Lobbying for “legislation germane to the organization’s programs is a permissible means of attaining social welfare purposes.” However, direct or indirect participation in political campaigns is not regarded as promotion of social welfare — although an organization “may engage in some political activities, so long as that is not its primary activity. However, any expenditure it makes for political activities may be subject to tax.”
O que exatamente constitui o bem comum e o bem-estar geral do povo da comunidade, ou a otimização cívica e melhorias sociais? O IRS dará a conhecer a você. O que significa “precipuamente” e como se relaciona com a aparente contraditória exigência de exclusividade? Isso fica sujeito a um teste de “fatos e circunstâncias” — isto é, o IRS decidirá. Atividades aprovadas são geralmente vistas como educacionais, mas o quanto ampla ou estreitamente essa palavra será interpretada é deixado ao IRS e, se confrontado, para os tribunais. Fazer lobby em favor de “legislação relevante para os programas da organização é meio permissível de atingir propósitos de bem-estar social.” Entretanto, participação direta ou indireta em campanhas políticas não é visto como promoção de bem-estar social — embora uma organização “possa desenvolver algumas atividades políticas, desde que não constituam sua atividade primária. Entretanto, qualquer dispêndio que ela fizer para atividades políticas poderá estar sujeito a taxação.”
As this demonstrates, once government undertakes to tax income, it acquires even more power through its authority to define “income,” “taxable income,” subsidiary terms, and the rules of exemption. There is no escape from arbitrariness and caprice.
Como isso deixa claro, uma vez o governo assuma o imposto de renda, adquire ainda mais poder por meio de sua autoridade para definir “renda,” “renda taxável,” termos subsidiários, e as regras de isenção. Não há escape da arbitrariedade e do capricho.
One might propose to remove the government’s arbitrary power by ending tax exemption. But that would make the tax burden worse. And besides, politicians aren’t likely to agree, because they would be giving up the power to dispense favors that manipulation of today’s tax code affords.
Alguém poderia propor remover o poder arbitrário do governo mediante acabar-se com a isenção de taxas. Isso porém tornaria o ônus pior. E, além disso, os políticos provavelmente não concordariam, porque estariam abrindo mão do poder de dispensar favores que a manipulação do atual código tributário proporciona.
There’s a better way to go that’s demanded by liberty and justice. Since taxation is nothing less than the confiscation, under threat of force, of what belongs to productive individuals, it has no place in a free society. In other words, everyone should be exempt from income and other taxation. (Americans lived without income taxation for more than 125 years — except for ten years beginning during the Civil War.) If something can’t be accomplished through consent, contract, and cooperation — without aggressive force — we should ask whether it is worth doing.
Há caminho melhor a seguir, demandado pela liberdade e pela justiça. Visto que a taxação é simplesmente o confisco, sob ameaça de força, do que pertence a indivíduos produtivos, ela não tem lugar numa sociedade livre. Em outras palavras, todos deveriams ser isentos do imposto de renda e das outras formas de taxação. (Os americanos viveram sem taxação da renda por mais de 125 anos — exceto durante dez anos começando durante a Guerra Civil.) Se algo não puder ser feito por meio de consentimento, contrato, e cooperação — sem força agressiva — deveríamos perguntar se vale a pena ser feito.
When the income tax was first proposed in America years ago, opponents always had the same word of warning: inquisitorial. How right they were.
Quando o imposto de renda foi proposto pela primeira vez nos Estados Unidos há anos, os oponentes sempre tiveram a mesma palavra de advertência: inquisitorial. Como estavam certos.
This post was written by: Sheldon Richman
Sheldon Richman is vice president of The Future of Freedom Foundation and editor of FFF's monthly journal, Future of Freedom. For 15 years he was editor of The Freeman, published by the Foundation for Economic Education in Irvington, New York. He is the author of FFF's award-winning book Separating School & State: How to Liberate America's Families; Your Money or Your Life: Why We Must Abolish the Income Tax; and Tethered Citizens: Time to Repeal the Welfare State. Calling for the abolition, not the reform, of public schooling. Separating School & State has become a landmark book in both libertarian and educational circles. In his column in the Financial Times, Michael Prowse wrote: "I recommend a subversive tract, Separating School & State by Sheldon Richman of the Cato Institute, a Washington think tank... . I also think that Mr. Richman is right to fear that state education undermines personal responsibility..." Sheldon's articles on economic policy, education, civil liberties, American history, foreign policy, and the Middle East have appeared in the Washington Post, Wall Street Journal, American Scholar, Chicago Tribune, USA Today, Washington Times, The American Conservative, Insight, Cato Policy Report, Journal of Economic Development, The Freeman, The World & I, Reason, Washington Report on Middle East Affairs, Middle East Policy, Liberty magazine, and other publications. He is a contributor to the The Concise Encyclopedia of Economics. A former newspaper reporter and senior editor at the Cato Institute and the Institute for Humane Studies, Sheldon is a graduate of Temple University in Philadelphia. He blogs at Free Association. Send him e-mail.
Esta afixação foi escrita por: Sheldon Richman
Sheldon Richman é vice-presidente da Fundação Futuro de Liberdade e editor do mensário da FFF, Futuro de Liberdade. Foi por 15 anos editor de The Freeman, publicado pela Fundação de Educação Econômica em Irvington, New York. É autor do livro premiado da FFF Separação de Escola e Estado: Como Libertar as Famílias dos Estados Unidos; Seu Dinheiro ou Sua Vida: Por Que Precisamos Extinguir o Imposto de Renda; e Cidadãos no Cabresto: Hora de Repudiar o Estado Assistencialista. Preconizando extinção, não reforma, da escola pública, Separação de Escola e Estado tornou-se livro de referência em círculos tanto libertários quanto educacionais. Em sua coluna do Financial Times, Michael Prowse escreveu: "Recomendo obra subversiva, Separação de Igreja e Estado por Sheldon Richman do Cato Institute, entidade de estudos interdisciplinares de Washington... . Acho também que o Sr. Richman está certo em temer que a educação estatal solape a responsabilidade pessoal..." Os artigos de Sheldon acerca de política econômica, educação, liberdades civis, história dos Estados Unidos, política externa e Oriente Médio já foram publicados em Washington Post, Wall Street Journal, American Scholar, Chicago Tribune, USA Today, Washington Times, The American Conservative, Insight, Cato Policy Report, Journal of Economic Development, The Freeman, The World and I, Reason, Washington Report on Middle East Affairs, Middle East Policy, revista Liberty e outras publicações. É colaborador da Enciclopédia Concisa de Economia. Ex-repórter   de jornal e ex-editor sênior do Cato Institute e do Instituto de Estudos Humanos, Sheldon é formado pela Temple University em Philadelphia. Bloga em Free Association. Envie-lhe e-mail.

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