Tuesday, February 25, 2014

C4SS - Governance, Agency and Autonomy: Anarchist Themes in the Work of Elinor Ostrom - Pages 27-30



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Center for a Stateless Society
Centro por uma Sociedade Sem Estado
A Left Market Anarchist Think Tank and Media Center
Centro de Políticas e de Mídia Esquerdista Anarquista de Mercado
Governance, Agency and
Autonomy: Anarchist Themes in the Work of Elinor Ostrom
Governança, Agência e Autonomia: Temas Anarquistas na Obra de Elinor Ostrom
Kevin Carson
Kevin Carson
Center for a Stateless Society Paper No. 16 (Second Half 2013)
Centro por uma Sociedade sem Estado Paper No. 16 (Segundo Semestre de 2013)
Knox and Meinzen-Dick (2001, 22) note that property rights “are significantly more likely to address the interests and needs of local people when they are not imposed from the outside but rather are based on existing rights and reflect local values and norms.” As they point out, these rules take time and effort to develop, try out, modify, and then experiment with again. Users who have been engaged in this process for some time understand the rules that they have crafted, agree on why they are using one rule rather than another, and tend to follow their own rules to a greater extent than those that are imposed on them. Sekher (2000) conducted a study of villages in Orissa, India, that varied in regard to the extent of participation of local villagers in making rules related to nearby forests that they used. He found that the “wider the representation of the community in the organization, the better are its chances of securing local cooperation and rule confirmation for managing and preserving the resource”....
Knox e Meinzen-Dick (2001, 22) observam que os direitos de propriedade “ostentam significativamente maior probabilidade de atender aos interesses e às necessidades das pessoas locais quando não sejam impostos a partir de fora, e sim estejam baseados em direitos já existentes e reflitam valores e padrões sociais locais.” Como destacam, essas regras levam tempo e requerem esforço para serem desenvolvidas, testadas, modificadas e depois experimentadas de novo. Usuários envolvidos nesse processo por algum tempo entendem as regras que elaboraram, concordam em por que estão usando uma regra em vez de outra, e tendem a obedecer suas próprias regras em medida maior do que regras a eles impostas. Sekher (2000) conduziu estudo acerca de vilas em Orissa, Índia, que variavam no tocante à medida de participação dos habitantes locais das vilas na elaboração de regras relacionadas com florestas próximas que eles usavam. Descobriu que “quanto mais ampla a representação da comunidade na organização, maior a probabilidade de obtenção de cooperação local e confirmação de regras para gestão e preservação do recurso”....
In a comparative study of farmer-designed and governed irrigation systems (FMIS), as contrasted to those designed and operated by engineers without involvement of the farmers in making rules to govern these systems, Shukla (2002, 83), a water engineer himself, is relatively critical of the “unrealistic planning and design, incomplete development, a non-systematic and inadequate maintenance program, deficit operation, and lack of participation of the users that characterized many of these systems in Napal. Drawing on the earlier research of Pant and Lohani (1983), Yoder (1994), Lam (1998), and Pradhan (1989), Shukla identifies the following as the strengths of the farmer-designed systems: “(1) Their technical deficiencies are compensated by management inputs; (2) they are low cost and based on local resources; (3) effective irrigation organizations exist in most FMIS; (4) most FMIS have well-defined rules and roles for water allocation, distribution, resource mobilization, and conflict resolution; and (5) the leaders of these systems are accountable to the users.... 48
Em estudo comparativo de sistemas de irrigação projetados e geridos por produtores rurais (FMIS), em contraste com projetados e operados por engenheiros sem envolvimento dos produtores rurais na elaboração de regras para gestão desses sistemas, Shukla (2002, 83), ele próprio engenheiro hídrico, mostra-se relativamente crítico em relação a “planejamento e projeto não realistas, desenvolvimento incompleto, programa de manutenção não sistemático e inadequado, funcionamento deficiente e falta de participação dos usuários que caracterizaram muitos desses sistemas em Napal. Recorrendo a pesquisa prévia de Pant e Lohani (1983), Yoder (1994), Lam (1998), e Pradhan (1989), Shukla identifica os seguintes como pontos fortes de sistemas projetados por produtores rurais: “(1) Suas deficiências técnicas são compensadas por insumos de gerência; (2) têm baixo custo e baseiam-se em recursos locais; (3) há organizações eficazes de irrigação na maioria dos FMIS; (4) a maioria dos FMIS têm regras e papéis bem definidos para alocação e distribuição de água, mobilização de recursos e resolução de conflitos; e (5) os líderes desses sistemas prestam contas aos usuários.... 48
48 Ibid., pp. 263-265.
48 Ibid., pp. 263-265.
Conversely, they are undermined by state policies that promote—as we considered in the previous section—centralization, social atomization and anonymity.
Por outro lado, eles são insidiosamente debilitados por políticas de estado que promovem — como consideramos na secção anterior — centralização, atomização social e anonimato.
Ostrom argues that central government policy regimes are relevant mainly to the extent to which they facilitate or hinder the primary local efforts to formulate governance rules. The best central government approach is simply to provide information and a supportive atmosphere without active interference. She puts forth, as an ideal case, the U.S. Geological Survey:
Ostrom argumenta que regimes de políticas de governo serão relevantes principalmente na medida em que facilitem ou tolham os esforços locais precípuos de formulação de regras de governança. A melhor abordagem do governo central é a de simplesmente fornecer informação e criar atmosfera de estímulo sem interferência ativa. Ela oferece, como caso ideal, o serviço Pesquisa Geológica dos Estados Unidos:
Let me use the example of the important role that the U.S. Geological Survey has played in the development of more effective local groundwater institutions in some parts of the United States. What is important to stress is that the Geological Survey does not construct engineering works or do anything other than obtain and disseminate accurate information about hydrologic and geologic structures within the United States. When a local set of water users wants to obtain better information about a local groundwater basin, they can contract with the Geological Survey to conduct an intensive study in their area. Water producers would pay a portion of the cost of such a survey. The Geological Survey would pay the other portion. The information contained in such a survey is then public information available to all interested parties. The Geological Survey employs a highly professional staff who rely on the most recent scientific techniques for determining the structure and condition of groundwater basins. Local water producers obtain the very best available information from an agency that is not trying to push any particular future project that the agency is interested in conducting. 49
Permitam-me usar o exemplo do importante papel que a Pesquisa Geológica dos Estados Unidos tem desempenhado no desenvolvimento de instituições de água subterrânea locais mais eficazes em algumas partes dos Estados Unidos. O importante a enfatizar é que a Pesquisa Geológica não erige obras de engenharia nem faz qualquer coisa além de obter e disseminar informação precisa acerca de estruturas hidrológicas e geológicas dentro dos Estados Unidos. Quando conjunto local de usuários de água deseja obter melhor informação acerca de bacia de água subterrânea local, pode entrar em contato com a Pesquisa Geológica para que esta conduza estudo intensivo em sua área. Os produtores de água pagam parte do custo de tal pesquisa. A Pesquisa Geológica paga a outra parte. A informação presente em tal pesquisa é portanto informação pública disponível para todas as partes interessadas. A Pesquisa Geológica emprega equipe altamente profissional que recorre às mais recentes técnicas científicas para determinar estrutura e condição de bacias de água subterrânea. Produtores locais de água obtêm a melhor informação de órgão que não tenta pressionar no sentido de qualquer projeto futuro que esteja interessado em conduzir. 49
The interesting thing is that this function—providing an information commons —is about as close as any government function can come to the non-coercive “administration of things.” In considering how the same function might be provided by institutions altogether outside the state framework, networked/crowdsourced models like amateur astronomy may be relevant.
O interessante é que essa função — proporcionar um comum de informação — está praticamente o mais próximo possível daquilo a que qualquer função do governo possa chegar em termos de “administração das coisas” não coercitiva. Na consideração de como a mesma função poderia ser oferecida por instituições completamente fora do arcabouço do estado, modelos de rede/colaboração voluntária como o de astronomia amadora podem ser relevantes.
In any case, the concrete knowledge advantages Ostrom lists for local governance by common-pool resource users are things both Friedrich Hayek and James Scott would recognize:
De qualquer forma, as vantagens concretas de conhecimento que Ostrom lista para governança local por usuários de recursos de repositório comum são coisas que ambos Friedrich Hayek e James Scott reconheceriam:
49 Ibid., pp. 278-279.
49 Ibid., pp. 278-279.
Local knowledge. Appropriators who have lived and appropriated from a resource system over a long period of time have developed relatively accurate mental models of how the biophysical system itself operates, since the very success of their appropriation efforts depends on such knowledge. They also know others living in the area well and what norms of behavior are considered appropriate.
Conhecimento local. Os apropriadores que têm vivido e se apropriado de sistema de recursos por longo período de tempo têm desenvolvido modelos mentais relativamente precisos de como o próprio sistema biofísico funciona, visto que o próprio sucesso de seus esforços de apropriação depende de tal conhecimento. Também conhecem bem as outras pessoas residentes na área e que padrões de comportamento são considerados apropriados.
Inclusion of trustworthy participants. Appropriators can devise rules that increase the probability that others are trustworthy and will use reciprocity. This lowers the cost of relying entirely on formal sanctions and paying for extensive guarding.
Inclusão de participantes fidedignos. Os apropriadores conseguem conceber regras que aumentem a probabilidade de outros serem fidedignos e usarem de reciprocidade. Isso diminui o custo de depender inteiramente de sanções formais e de pagar guarda em larga escala.
Reliance on disaggregated knowledge. Feedback about how the resource system responds to changes in actions of appropriators is provided in a disaggregated way. Fishers are quite aware, for example, if the size and species distribution of their catch is changing over time. Irrigators learn whether a particular rotation system allows most farmers to grow the crops they most prefer by examining the resulting productivity of specific fields.
Dependência de conhecimento não agregado. Feedback acerca de como o sistema do recurso responde a mudanças de ações dos apropriadores é proporcionado de modo não agregado. Os pescadores estão bastante conscientes, por exemplo, de que a distribuição de tamanho e de espécies de seu pescado muda ao longo do tempo. Os irrigadores aprendem se determinado sistema de rodízio permite à maioria dos produtores rurais cultivarem as lavouras que mais preferem, mediante examinarem a produtividade resultante de plantios específicos.
Better adapted rules. Given the above, appropriators are more likely to craft rules over time that are better adapted to each of the local common-pool resources than any general system of rules.
Regras melhor adaptadas. Dado o acima, os apropriadores mais provavelmente elaborarão, ao longo do tempo, regras melhor adaptadas a cada um dos recursos de repositório comum locais, em vez de qualquer sistema geral de regras.
Lower enforcement costs. Since local appropriators have to bear the cost of monitoring, they are apt to craft rules that make infractions highly obvious so that monitoring costs are lower. Further, by creating rules that are seen as legitimate, rule conformance will tend to be higher.
Custos mais baixos de fazer cumprir/observância. Visto que os apropriadores locais têm de arcar com o custo do acompanhamento, tendem a elaborar regras que tornem as infrações altamente óbvias, de tal maneira que os custos de acompanhamento sejam menores. Ademais, graças a criação de regras vistas como legítimas, a observância das regras tende a ser maior.
Parallel autonomous systems. The probability of failure throughout a large region is greatly reduced by the establishment of parallel systems of rule making, interpretation, and enforcement. 50
Sistemas autônomos paralelos. A probabilidade de fracasso em toda uma grande região fica grandemente reduzida pelo estabelecimento de sistemas paralelos de elaboração, interpretação e de fazer cumprir regras. 50
Aside from cognitive issues, one reason systems imposed from outside by central authorities are so failure-prone is they're perceived as illegitimate. As Ostrom notes:
À parte questões cognitivas, um dos motivos pelos quais sistemas impostos a partir de fora por autoridades centrais são tão tendentes a fracasso é o serem percebidos como ilegítimos. Como observa Ostrom:
If individuals voluntarily participate in a situation, they must share some general sense that most of the rules governing the situation is appropriate. Otherwise, the cost of enforcement within
Se indivíduos participarem voluntariamente de situação, terão de compartir alguma sensação generalizada de que a maioria das regras de governo da situação é apropriada. Caso contrário, o custo do fazer cumprir no âmbito
50 Ibid., pp. 281-282.
50 Ibid., pp. 281-282.
voluntary activities becomes high enough that it is difficult, if not impossible, to maintain predictability in an ongoing voluntary activity. 51
de atividades voluntárias torna-se alto o suficiente para tornar difícil, se não impossível, manter previsibilidade em atividade voluntária em andamento. 51
People are instinctively alienated by rules-systems in which they feel powerless, and question the legitimacy of rules imposed by an authority over whom they have no control.
As pessoas são instintivamente alienadas por regras-sistemas onde se sintam sem poder, e questionam a legitimidade de regras impostas por autoridade àqueles que não têm controle.
psychological research provides evidence that positive intrinsic motivation is increased when individuals feel that their own self-determination or self-esteem is enhanced.... This leads to the possibility that intrinsic motivation can be “crowded out” in situations where individuals do not perceive themselves to have sufficient self-control over the actions they take. 52
pesquisa psicológica oferece evidência de que motivação intrínseca positiva aumenta quando indivíduos sentem sua própria autodeterminação ou autoestima aumentada.... Isso leva à possibilidade de que motivação intrínseca possa ser “desvicejada(*)” em situações onde indivíduos não se percebam como tendo suficiente controle próprio sobre as ações que empreendam. 52

(*) crowded out – To crowd someone/something out significa, literalmente, excluir alguém ou algo mediante tomar-lhe o lugar:  ‘O capim crowded out plantas nativas’. Isto é, o capim excluiu (desalojou, expulsou) plantas nativas, tomando-lhes o lugar. Ver Oxford Dictionary of American English.
Ostrom goes on to cite a number of experiments providing “strong evidence for the crowding out of reciprocity by the imposition of external sanctions,” quoting the findings of one that:
Ostrom passa a citar diversos experimentos que proporcionam “forte evidência de desvicejamento da reciprocidade pela imposição de sanções externas,” citando os resultados de um deles segundo os quais:
1. External interventions crowd out intrinsic motivation if the individuals affected perceive them to be controlling. In that case, both self-determination and self-esteem suffer, and the individuals react by reducing their intrinsic motivation in the activity controlled.
1. Intervenções externas desvicejarão motivação intrínseca se os indivíduos afetados perceberem essas intervenções como tendo assumido o controle. Nesse caso, tanto a autodeterminação quanto a autoestima sofrem, e os indivíduos reagem mediante reduzirem sua motivação intrínseca na atividade controlada. 
2. External interventions crowd in intrinsic motivation if the individuals concerned perceive it as supportive. In that case, self-esteem is fostered, and the individuals feel that they are given more freedom to act, which enlarges self-determination. 53
2. Intervenções externas farão vicejar motivação intrínseca se os indivíduos envolvidos as perceberem como de estímulo. Nesse caso, a autoestima é fomentada, e os indivíduos têm a sensação de terem recebido mais liberdade para agir, o que aumenta a autodeterminação. 53
This is closely associated with the tendency of external imposed rules to “'crowd out' endogenous cooperative behavior.” In one experiment, players of a Prisoner's game on whom external incentives for cooperation were imposed were less cooperative after the incentives were withdrawn than were the players in a control group who played the regular game without incentives for cooperation and spontaneously evolved their own strategies. 54
Isso está estreitamente associado à tendência de regras impostas a partir de fora “'desvicejarem' comportamento cooperativo endógeno.” Em certo experimento, jogadores do jogo do Prisioneiro aos quais impostos incentivos externos para cooperação ficaram menos cooperativos depois de os incentivos terem sido retirados do que ficaram jogadores de grupo de controle que jogaram o jogo regular sem incentivos para cooperação e espontaneamente desenvolveram suas próprias estratégias. 54
a social norm, especially in a setting where there is communication between parties, can work as well or nearly as well at generating cooperative behavior as an externally imposed set of rules and system of monitoring and sanctioning. Moreover, norms seem to have a certain staying power in encouraging a
padrão social, especialmente em contexto onde haja comunicação entre partes, pode funcionar tão bem ou quase tão bem no gerar comportamento cooperativo quanto conjunto de regras e sistema de acompanhamento e sanção impostos a partir de fora. Além disso, padrões sociais parecem ter certo poder de estamina para estímulo a
51 Ibid., p. 21.
51 Ibid., p. 21.
52 Ibid., p. 112.
52 Ibid., p. 112.
53 Ibid., pp. 112-113.
53 Ibid., pp. 112-113.
54 Ibid., p. 130.
54 Ibid., p. 130.

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