Saturday, February 22, 2014

C4SS - Governance, Agency and Autonomy: Anarchist Themes in the Work of Elinor Ostrom - Pages 23-26


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Center for a Stateless Society
Centro por uma Sociedade Sem Estado
A Left Market Anarchist Think Tank and Media Center
Centro de Políticas e de Mídia Esquerdista Anarquista de Mercado
Governance, Agency and
Autonomy: Anarchist Themes in the Work of Elinor Ostrom
Governança, Agência e Autonomia: Temas Anarquistas na Obra de Elinor Ostrom
Kevin Carson
Kevin Carson
Center for a Stateless Society Paper No. 16 (Second Half 2013)
Centro por uma Sociedade sem Estado Paper No. 16 (Segundo Semestre de 2013)
“efficiency,” “conservation,” or some other sort of “general welfare” consideration—is to directly promote the interests of authorities and their allies at the expense of the governed. The reference to collusive relationships between regulatory authorities and private forestry firms in the block quote above is a classic example of this.
“eficiência,” “conservação,” ou algum outro tipo de consideração de “bem-estar geral” — é o de diretamente promover os interesses das autoridades e de seus aliados a expensas dos governados. A referência a relações colusivas entre autoridades regulamentadoras e firmas privadas de silvicultura na citação indentada acima é clássico exemplo disso.
Ostrom goes on to cite findings that “large-scale government irrigation systems do not tend to perform at the same level as smaller-scale, farmer-managed systems,” and “in terms of cropping intensity and agricultural yield, crudely constructed irrigation systems using mud, rock, timber, and sticks significantly outperform systems built with modern concrete and iron headworks operated by national agencies.” 44
Ostrom em seguida cita resultados segundo os quais “sistemas de larga escala de irrigação do governo não tendem a ter desempenho do mesmo nível do de sistemas de escala menor, geridos por produtores rurais,” e “em termos de intensidade de colheita e safra agrícola, sistemas de construção simples com uso de barro, pedra, madeira e galhos têm desempenho significativamente superior ao de sistemas construídos com barragens modernas de concreto e ferro operados por órgãos nacionais.” 44
The situational knowledge of participants is key to governing complex adaptive systems. And because the total number of possible components of a policy is too great for a decision-maker to consider all possible combinations of them, the most successful approach to decision-making is often to select from a number of possible combinations based on intuition and past performance—combined with the ability of those in contact with the situation to quickly tweak and adjust in the face of immediate feedback. Ostrom uses the example of aircraft design.
O conhecimento situacional dos participantes é decisivo para o governo de sistemas adaptativos complexos. E pelo fato de o número total de componentes possíveis de uma política ser grande demais para tomador de decisões considerar todas as possíveis combinações, a abordagem mais bem-sucedida de tomada de decisão é amiúde efetuar seleção de dentre diversas combinações possíveis com base em intuição e desempenho passado — em conjugação com a capacidade daqueles em contato com a situação de rapidamente promoverem melhoramentos e ajustes diante de feedback imediato. Ostrom usa o exemplo de projeto de avião.
For far too long, social scientists have viewed the physics of static, simple systems as the model of science we should try to emulate. Those who want to emulate the science of static, simple systems are grossly out-of-date when it comes to understanding contemporary science and particularly contemporary engineering. The engineers responsible for the design of airplanes and bridges—and now computers—have long coped with complex dynamic systems. The Boeing 777, for example, has 150,000 distinct subsystems that are composed, in some instances, of highly complex components.
Por tempo demasiadamente longo cientistas sociais têm tomado a física de sistemas estáticos simples como modelo de ciência que deveríamos tentar emular. Aqueles que desejem emular a ciência de sistemas estáticos simples ver-se-ão totalmente superados quando se trate de entender ciência contemporânea e, particularmente, engenharia contemporânea. Os engenheiros responsáveis pelo projeto de aviões e pontes — e agora computadores — de há muito vêm lidando eficazmente com sistemas complexos dinâmicos. O Boeing 777, por exemplo, tem 150.000 subsistemas distintos compostos, em alguns casos, de componentes altamente complexos.
Design engineers of complex systems long ago gave up hope of even doing complete analyses of all combinations of subsystems under all combinations of external environmental conditions. Obviously, they invest heavily in trying out diverse design elements under a variety of conditions. Testing designs by building models, using wind tunnels and computer simulations, increases the likelihood that engineers can produce a viable combination of design elements that are robust under many conditions. They also invest in complex backup systems that
Engenheiros de projeto de sistemas complexos de há muito perderam a esperança até de fazerem análises completas de todas as combinações de condições ambientais externas. Obviamente, eles investem pesadamente em testar diferentes elementos de projeto em variadas condições. Testar projetos mediante construção de modelos, uso de túneis de vento e simulações de computador aumenta a probabilidade de os engenheiros poderem produzir combinação viável de elementos de projeto que se revele robusta em muitas condições. Eles investem também em complexos sistemas de backup/sobressalentes que
44 Ostrom, Understanding Institutional Diversity, p. 222.
44 Ostrom, Entendimento de Diversidade Institucional, p. 222.
enable these designed systems to achieve a high degree of robustness—meaning the capacity to maintain some desired system characteristics under changing circumstances. All such robust systems are, however, fragile to a variety of small perturbations.... Small, rare disturbances can cause a disastrous cascade of failure in any highly complex designed system.
habilitam aqueles sistemas projetados a obter alto grau de robustez — no sentido de capacidade para manter algumas características sistêmicas desejadas em circunstâncias cambiantes. Todos esses sistemas robustos são, contudo, vulneráveis a diversas pequenas perturbações.... Perturbações pequenas e raras podem causar desastrosa sucessão de insucesso em qualquer sistema altamente complexo projetado.
Instead of assuming that designing rules that approach optimality, or even improve performance, is a relatively simple analytical task that can be undertaken by distant, objective analysts, we need to understand the policy design process as involving an effort to tinker with a large number of component parts.... Those who tinker with any tools—including rules—are trying to find combinations that work together more effectively than other combinations. Policy changes are experiments based on more or less informed expectations about potential outcomes.... Whenever individuals decide to add a rule, change a rule, or adopt someone else's proposed rule set, they are conducting a policy experiment. Further, the complexity of the ever-changing biophysical and socioeconomic world combined with the complexity of rule systems means that any proposed rule change faces a nontrivial probability of error. 45
Em vez de assumir que regras de projeto que se aproximem da otimalidade, ou mesmo aumentem desempenho, constituam tarefa analítica relativamente simples que possa ser empreendida por analistas distantes objetivos, precisamos entender o processo de projeto de políticas como envolvendo esforço de otimização empírica envolvendo grande número de peças componentes.... Aqueles que tentam empiricamente obter melhoria com quaisquer ferramentas — inclusive regras — estão tentando encontrar combinações que funcionem conjuntamente mais eficazmente do que outras combinações. Mudanças de políticas são experimentos baseados em expectativas mais ou menos bem-informadas acerca de resultados em potencial.... Quando indivíduos decidam acrescentar regra, mudar regra, ou adotar conjunto de regras proposto por outrem, estarão conduzindo experimento de políticas. Ademais, a complexidade do mundo biofísico e socieconômico, sempre cambiante, conjugada com a complexidade de sistemas de regras significa que qualquer mudança de regra proposta enfrenta probabilidade não trivial de erro. 45
Ostrom then describes a viable approach to formulating governance rules for common pool resources, based on the engineering analogy:
Em seguida Ostrom descreve abordagem viável de formulação de regras de governança para recursos de repositório comum, com base em analogia com a engenharia:
Officials and/or the appropriators themselves may try to improve performance by changing one or more rules in an adaptive process. Participants adapt the rules, norms, and strategies of their parents and elders as well as those who are viewed as highly successful in a particular culture. They learn about neighboring systems that work better than theirs and try to discern which rules are helping their neighbors to do better. Human agents try to use reason and persuasion in their efforts to devise better rules, but the process of choice from the vast array of rules they might use always involves experimentation. Self-organized resource governance systems use many types of decision rules to make collective choices ranging from deferring to the judgment of one
Autoridades e/ou os próprios apropriadores poderão tentar melhorar desempenho mediante mudança de uma ou mais regras em processo adaptativo. Participantes adaptam as regras, os padrões e as estratégias de seus pais e dos mais experientes, bem como daqueles vistos como altamente bem-sucedidos em cultura específica. Aprendem acerca de sistemas vizinhos que funcionem melhor do que os seus próprios e tentam discernir que regras estejam ajudando seus vizinhos a obter melhor desempenho.  Agentes humanos tentam usar razão e persuasão em seus esforços para conceber regras melhores, mas o processo de escolha de dentre vasto séquito de regras passíveis de uso sempre envolve experimentação. Sistemas auto-organizados de governança de recursos usam muitos tipos de regras para efetivação de escolhas coletivas, variando de submissão a/acatamento de uma
45 Ibid., pp. 242-243.
45 Ibid., pp. 242-243.
person or elders to using majority voting to relying on unanimity. 46
pessoa ou dos mais experientes ao uso de votação por maioria ou recurso a unanimidade. 46
And she lists variables that increase the likelihood of appropriators successfully improving governance rules in the face of experience:
E ela lista variáveis que aumentam a probabilidade de apropriadores melhorarem com sucesso regras de governança em função de experiência:
Attributes of the Resource
Atributos do Recurso
R1. Feasible improvement: Resource conditions are not at a point of deterioration such that it is useless to organize or so underutilized that little advantage results from organizing.
R1. Melhoria viável: As condições do recurso não estão em ponto de deterioração tal que seja inútil organizar, ou tão subutilizadas que pouca vantagem resulte de organizar.
R2. Indicators: Reliable and valid indicators of the condition of the resource system are frequently available at a relatively low cost.
R2. Indicadores: Indicadores fidedignos e válidos da condição do sistema do recurso estão amiúde disponíveis com custo relativamente baixo.
R3. Predictability: The flow of resource units is relatively predictable.
R3. Previsibilidade: O fluxo de unidades do recurso é relativamente previsível.
R4. Spatial extent: The resource system is sufficiently small, given the transportation and communication technology in use, that appropriators can develop accurate knowledge of external boundaries and internal micro-environments.
R4. Extensão espacial: O sistema do recurso é suficientemente pequeno, dada a tecnologia de transporte e comunicação em uso, de tal maneira que os apropriadores possam desenvolver conhecimento preciso dos limites externos e dos microambientes internos.
Attributes of the Appropriators
Atributos dos Apropriadores
A1. Salience: Appropriators depend on the resource system for a major portion of their livelihood or the achievement of important social or religious values.
A1. Conspicuidade: Os apropriadores dependem do sistema do recurso para porção relevante de seu sustento ou para a conquista de importantes valores sociais ou religiosos.
A2. Common understanding: Appropriators have a shared image of how the resource system operates (attributes R1, 2, 3, and 4 above) and how their actions affect each other and the resource system.
A2. Entendimento comum: Os apropriadores têm imagem compartida de como o sistema do recurso funciona (atributos R1, 2, 3, e 4 acima) e de como suas ações afetam uns aos outros e o sistema do recurso.
A3. Low discount rate: discount rate in relation from the resource.
A3. Taxa de desconto baixa: taxa de desconto em relação ao recurso.
A4. Trust and reciprocity: Appropriators trust one another to keep promises and relate to one another with reciprocity.
A4. Confiança e reciprocidade: Os apropriadores confiam uns nos outros quanto a cumprir promessas e relacionam-se uns com os outros em base de reciprocidade.
A5. Autonomy: Appropriators are able to determine access and harvesting rules without external authorities countermanding them.
A5. Autonomia: Os apropriadores têm como estabelecer regras de acesso e coleta sem que autoridades externas interfiram em contrário.
46 Ibid, p. 244.
46 Ibid, p. 244.
A6. Prior organizational experience and local leadership: Appropriators have learned at least minimal skills of organization and leadership through participation in other local associations or learning about ways that neighboring groups have organized. 47
A6. Experiência organizacional anterior e liderança local: Os apropriadores adquiriram pelo menos perícia mínima em organização e liderança por meio de  participação em outras associações locais ou informação acerca de maneiras pelas quais grupos vizinhos se tenham organizado. 47
Of course these are all attributes that are facilitated by Ostrom's third design principle for common-pool resource governance from Governing the Commons: “collective-choice arrangements.”
Obviamente esses são todos atributos facilitados pelo terceiro princípio de projeto de Ostrom para governança de recursos de repostiório comum em Do Governar os Comuns: “estruturas de escolha coletiva.”
The third design principle is that most of the individuals affected by a resource regime are authorized to participate in making and modifying their rules. Resource regimes that use this principle are both better able to tailor rules to local circumstances and to devise rules that are considered fair by participants. As environments change over time, being able to craft local rules is particularly important as officials located far away do not know of the change. When a local elite is empowered at the collective-choice level, policies that primarily benefit them can be expected...
O terceiro princípio de projeto é que a maioria dos indivíduos afetados por regime de recurso ficam autorizados a participar da feitura e modificação de suas regras. Regimes de recurso que usem este princípio são tanto mais capazes de talhar regras para circunstâncias locais quanto para conceber regras consideradas equânimes pelos participantes. À medida que os ambientes se modificam ao longo do tempo, ser capaz de elaborar regras locais é particularmente importante, visto que autoridades situadas longe não ficam sabendo das mudanças. Quando elite local assume poder em nível de escolha coletiva, é de esperar políticas que precipuamente a beneficiem...
In a study of forty-eight irrigation systems in India, Bardhan (2000) finds that the quality of maintenance of irrigation canals is significantly lower on those systems where farmers perceive the rules to have been made by a local elite. On the other hand, those farmers (of the 480 interviewed) who responded that the rules for their system have been crafted by most of the farmers, as contrasted to the elite or the government, have a more positive attitude about the water allocation rules and the rule compliance of other farmers . Further, in all of the villages where a government agency decides how water is to be allocated and distributed, frequent rule violations are reported, and farmers tend to contribute less to the local village fund. Consistent with this is the finding by Ray and Wils (1999) that the dead weight loss from upstream farmers stealing water on government-owned irrigation systems in Maharashtra, India, approaches one-fourth of the revenues that could be earned in an efficient water allocation and pricing regime.
Em estudo de quarenta e oito sistemas de irrigação na Índia, Bardhan (2000) descobre que a qualidade da manutenção de canais de irrigação é significativamente pior nos sistemas onde os produtores rurais percebem as regras como tendo sido elaboradas por elite local. Por outro lado, aqueles produtores rurais (dos 480 entrevistados) que responderam as regras de seus sistemas terem sido elaboradas pela maioria dos produtores, em contraste com pela elite ou pelo governo, têm atitude mais positiva acerca das regras de alocação da água e da observância das regras por outros produtores rurais. Ademais, em todas as vilas onde órgão do governo decida como a água deverá ser alocada e distribuída, frequentes violações de regras são relatadas, e os produtores rurais tendem a contribuir menos para o fundo da vila local. É consistente com isso o achado de Ray e Wils (1999) de que o prejuízo decorrente de produtores agrícolas rio acima furtarem água de sistemas de irrigação de propriedade do governo em Maharashtra, Índia, aproxima-se de um quarto da receita que poderia ser auferida em regime de alocação de água e de definição de preços eficiente.
47 Ibid., pp. 244-245.
47 Ibid., pp. 244-245.

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