Thursday, February 13, 2014

C4SS - Governance, Agency and Autonomy: Anarchist Themes in the Work of Elinor Ostrom - Pages 11-14



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Center for a Stateless Society
Centro por uma Sociedade Sem Estado
A Left Market Anarchist Think Tank and Media Center
Centro de Políticas e de Mídia Esquerdista Anarquista de Mercado
Governance, Agency and
Autonomy: Anarchist Themes in the Work of Elinor Ostrom
Governança, Agência e Autonomia: Temas Anarquistas na Obra de Elinor Ostrom
Kevin Carson
Kevin Carson
Center for a Stateless Society Paper No. 16 (Second Half 2013)
Centro por uma Sociedade sem Estado Paper No. 16 (Segundo Semestre de 2013)
improve joint welfare will be positively related to the following internal characteristics:
melhorarem o bem-estar conjunto estará positivamente relacionada com as seguintes características internas:
1. Most appropriators share a common judgment that they will be harmed if they do not adopt an alternative rule.
1. A maior parte dos apropriadores compartilha de juízo comum de que serão prejudicados se não adotarem regra alternativa.
2. Most appropriators will be affected in similar ways by the proposed rule changes.
2. A maior parte dos apropriadores será afetada de maneiras semelhantes pelas modificações propostas para a regra.
3. Most appropriators highly value the continuation activities from this CPR....
3. A maior parte dos apropriadores atribui elevado valor às atividades de continuação deste CPR....
4. Appropriators face relatively low information, transformation, and enforcement costs.
4. Os apropriadores arcam com custos relativamente baixos de informação, de transformação e para compelir a cumprimento.
5. Most appropriators share generalized norms of reciprocity and trust that can be used as initial social capital.
5. A maioria dos apropriadores partilha normas generalizadas de reciprocidade e confiança que podem ser usadas como capital social inicial.
6. The group appropriating from the CPR is relatively small and stable. 21
6. O grupo apropriador do CPR é relativamente pequeno e estável. 21
In other words, the same conditions under which Ostrom's earlier list of eight prerequisites for successful CPR governance are likely to be met in the first place.
Em outras palavras, as mesmas condições sob as quais a lista anterior de Ostrom de oito pré-requisitos para governança bem-sucedida de CPR exibe probabilidade de ser atingida, como primeiro ponto.
As we shall see in the next section, states have exacerbated problems by artificially inflating the extent of background conditions—e.g. large, anonymous market areas with one-off dealings, social atomization, etc.—in which Ostrom's prerequisites for successful self-governance do not exist.
Como veremos na próxima secção, os estados têm exacerbado problemas mediante inflarem artificialmente a extensão das condições de plano de fundo — por exemplo grandes áreas de mercado anônimas com negociações pontuais, atomização social etc. — onde os pré-requisitos de Ostrom para autogovernança bem-sucedida não existem.
The existence of an interventionist state can hamper formation of local CPR governance regimes in another way, even when intentions are good. When locals in an area without CPR governance regimes already in place are aware of a central government with an interest in regulating CPRs, the temptation will be greatly increased to “wait and see” in hopes of free-riding off a central government regulatory policy. 22
A existência de estado intervencionista pode tolher a formação de regimes de governança local de CPR de outra maneira, mesmo quando as intenções sejam boas. Quando pessoas locais em área sem regimes de governança de CPR vigentes tornam-se cônscias de governo central com interesse em regulamentar os CPR, aumentará em muito a tentação de “esperar para ver” na esperança de benefício sem esforço decorrente de política regulamentadora do governo central. 22
And of course the difficulty faced by officials from a central government in obtaining sufficient knowledge of local conditions to formulate governance rules as effective as those designed by local appropriators in direct contact with local conditions, and the constant temptation to devise uniform policies for all jurisdictions, will impede good governance.23
E, obviamente, a dificuldade enfrentada pelas autoridades de governo central para obtenção de conhecimento suficiente de condições locais para efeito de formulação de regras de governança tão eficazes quanto aquelas elaboradas por apropriadores locais em contato direto com condições locais, e bem assim constante tentação de conceber políticas uniformes para todas as jurisdições, obstarão boa governança.23
21 Ostrom, Governing the Commons, p. 211.
21 Ostrom, Governo dos Comuns, p. 211.
22 Ibid., p. 213.
22 Ibid., p. 213.
23 Ibid., pp. 213-214.
23 Ibid., pp. 213-214.
Centralization, Atomization and Sustainability. Ostrom, surveying the value of self-organized governance institutions, writes:
Centralização, Atomização e Sustentabilidade. Ostrom, examinando o valor de instituições de governança auto-organizadas, escreve:
...we will all be the poorer if local, self-organized institutions are not a substantial portion of the institutional portfolio of the twenty-first century. Many indigenous institutions developed to govern and manage local common-pool resources have proven themselves capable of enabling individuals to make intensive use of these resources over the long run—centuries or even millennia —without destroying the delicate resource base on which individuals and their future offspring depend for their livelihood....
...ficaremos todos mais pobres se instituições locais auto-organizadas não forem porção substancial do elenco institucional do século vinte e um. Muitas instituições indígenas desenvolvidas para governar e gerir recursos de repositório comum local já se comprovaram capazes de habilitar pessoas a fazerem uso intensivo desses recursos no longo prazo —séculos ou até milênios — sem destruir a delicada base de recursos da qual indivíduos e sua prole dependerão para sustento no futuro....
Under banners associated with conserving the environment for future generations, international donors, national governments, international nongovernmental organizations, national charities, and others have, in many cases, unwittingly destroyed the very social capital—the shared relationships, norms, knowledge, and understanding—that has been used by resource users to sustain the productivity of natural capital over the ages.
Sob bandeiras associadas a conservação do ambiente para gerações futuras, doadores internacionais, governos nacionais, organizações internacionais não governamentais, instituições nacionais de caridade e outros têm, em muitos casos,  involuntariamente destruído o próprio capital social — relacionamentos, normas, conhecimento e entendimento compartilhados — que vinha sendo usado pelos usuários do recurso para manter a produtividade do capital natural ao longo das eras.
These institutions are most in jeopardy when central government officials presume they do not exist (or are not effective). 24
Essas instituições ficam em sua maioria em perigo quando as autoridades do governo central presumem que elas não existem (ou não são eficazes). 24
Unfortunately, the conventional ideological framework for understanding governance institutions presumes that the natural state of affairs absent rules introduced from above is a Hobbesian war of all against all; the proper question, it follows from this starting point, is what policies governments should formulate to impose order on the chaos of voluntary interaction.
Infelizmente, o arcabouço ideológico convencional para entendimento de instituições de governança presume que o estado de coisas natural, ausentes regras advindas de cima, é de guerra hobbesiana de todos contra todos; a pergunta adequada, partindo-se desse modo de ver, é quais políticas os governos deveriam formular para impor ordem ao caos da interação voluntária.
This mindset represents centuries worth of ingrained habits of thought, resulting from a shift from social organizations primarily (to James Scott's terminology in Seeing Like a State) “legible” or transparent to the people of local communities organized horizontally and opaque to the state, to social organizations that are primarily “legible” to the state from above. 25
Essa postura mental representa séculos de hábitos de pensamento instilados, resultantes de deslocamento de organizações sociais precipuamente (na terminologia de James Scott em Do Pensar Como Estado) “legíveis” ou facilmente visíveis/nítidas para as pessoas de comunidades locais organizadas horizontalmente e opacas para o estado, para organizações sociais precipuamente “legíveis” para o estado a partir de cima. 25
The former kind of architecture, as described by Pyotr Kropotkin, was what prevailed in the networked free towns of late medieval Europe. The primary pattern of social organization was horizontal (guilds, etc.), with quality certification and reputational functions aimed mainly at making individuals' reliability transparent to one another. To the state, such local formations were opaque.
O tipo anterior de arquitetura, como descrito por Pyotr Kropotkin, era o prevalecente nas pequenas cidades livres interconexas da Europa medieval tardia. O padrão principal de organização social era horizontal (guildas etc.), com certificação de qualidade e funções reputacionais voltadas principalmente para tornar a fidedignidade dos indivíduos mutuamente nítida. Para o estado, tais formações locais eram opacas.
24 Ostrom, "Neither Market Nor State: Governance of Common-Pool Resources in the Twenty-first Century," Lecture presented June 2, 1994 at the International Food Policy Research Institute, Washington, D.C., p. 2.
24 Ostrom, "Nem Mercado nem Estado: Governança de Recursos de Repositório Comum no Século Vinte e Um," aula expositiva ministrada em 2 de junho de 1994 no Instituto Internacional de Pesquisa de Políticas de Alimentos, Washington, D.C., p. 2.
25 James Scott, Seeing Like a State (New Haven and London: Yale University Press, 1998).
25 James Scott, Do Ver Como Estado (New Haven and London: Yale University Press, 1998).
With the rise of the absolute state, the primary focus became making society transparent (or “legible”) from above. Things like the systematic adoption of family surnames that persisted from one generation to the next (and the 20th century follow-up of Social Security Numbers and other citizen ID numbers), the systematic mapping of urban addresses for postal or 911 service, etc., were all for the purpose of making society legible to the state. Like us, the state wants to keep track of where its stuff is—and guess what we are?
Com a ascensão do estado absoluto, o foco precípuo tornou-se tornar a sociedade nítida (ou “legível”) a partir de cima. Coisas como a adoção sistemática de sobrenomes de família que persistiam de uma geração para a seguinte (e seu desdobramento, no século 20, com os Números de Seguridade Social e outros números de identificação de cidadãos), o mapeamento sistemático dos endereços urbanos para serviço postal ou telefone de emergência 911 etc. tiveram todos o propósito de tornar a sociedade legível pelo estado. Como nós, o estado deseja manter-se informado acerca de onde estão os seus pertences  — e adivinhe o que nós somos?
Before this transformation, for example, surnames existed mainly for the convenience of people in local communities, so they could tell each other apart. Surnames were adopted on an ad hoc basis for clarification, when there was some danger of confusion, and rarely continued from one generation to the next. If there were multiple Johns in a village, they might be distinguished at any particular time by trade ("John the Miller"), location ("John on the Hill"), patronymic ("John Richard's Son"), etc. By contrast, everywhere there have been family surnames with cross-generational continuity, they have been imposed by centralized states as a way of cataloguing and tracking the population—making it legible to the state, in Scott's terminology. 26
Antes dessa transformação, por exemplo, os sobrenomes existiam principalmente para conveniência das pessoas em comunidades locais, de tal maneira que elas pudessem saber mutuamente quem era quem. Os sobrenomes eram adotados em base ad hoc para clarificação, quando houvesse perigo de confusão, e raramente continuavam de geração até a seguinte. Se houvesse múltiplos Johns numa vila, ele podiam ser distinguidos em qualquer momento específico por ofício ("João o Moleiro"), local ("John da Colina"), patronímico ("John Filho de Ricardo"), etc. Em contraste, em toda parte em que tem havido sobrenomes de família com continuidade cruzando gerações, eles foram impostos por estados centralizados como forma de catalogar e rastrear a população — tornando-a legível para o estado, na terminologia de Scott. 26
During the ascendancy of the modern state, the horizontal institutions of the free towns were at best barely tolerated—and usually not even that. Kropotkin wrote:
Durante a ascendência do estado moderno, as instituições horizontais das pequenas cidades livres eram na melhor das hipóteses meramente toleradas — e usualmente nem mesmo isso. Kropotkin escreveu:
For the next three centuries the States, both on the Continent and in these islands, systematically weeded out all institutions in which the mutual-aid tendency had formerly found its expression. The village communities were bereft of their folkmotes, their courts and independent administration; their lands were confiscated. The guilds were spoliated of their possessions and liberties, and placed under the control, the fancy, and the bribery of the State's official.... It was taught in the Universities and from the pulpit that the institutions in which men formerly used to embody their needs of mutual support could not be tolerated in a properly organized State; that the State alone could represent the bonds of union between its subjects; that federalism and “particularism” were the enemies of progress, and the State was the only proper initiator of further development. By the end of the last century, the kings on the Continent, the Parliament in these isles, and the revolutionary Convention in France, although they were at war with each other, agreed in asserting that no separate unions between citizens must exist within the State.... “No state
Nos três séculos seguintes os Estados, tanto no Continente quanto naquelas ilhas, sistematicamente desarraigaram todas as instituições nas quais a tendência de ajuda mútua havia anteriormente encontrado sua expressão. As comunidades de vila foram privadas de suas assembleias do povo, seus tribunais e administração independente; suas terras foram confiscadas. As guildas foram espoliadas de suas propriedades e liberdade, e colocadas sob controle, veneta e suborno da autoridade do Estado.... Era ensinado nas Universidades e do púlpito que as instituições que os homens antes haviam usado para encarnar suas necessidades de apoio mútuo não poderiam ser toleradas num Estado adequadamente organizado; que o Estado, só ele, podia representar os vínculos de união entre seus súditos; que federalismo e “particularismo” eram inimigos do progresso, e o Estado era o único iniciador adequado de desenvolvimento ulterior. Ao final do último século, os reis do Continente, o Parlamento naquelas ilhas, e a Convenção revolucionária em França, embora em guerra entre si, concordavam em afirmar que não podia haver coligações em separado dentro do Estado.... “Nenhum estado
26  Ibid., pp. 64-73.
26  Ibid., pp. 64-73.
within the State!” The State alone... must take care of matters of general interest, while the subjects must represent loose aggregations of individuals, connected by no particular bonds, bound to appeal to the Government each time that they feel a common need....
dentro do Estado!” Apenas ao Estado... cabia cuidar dos assuntos de interesse geral, enquanto os súditos tinham de representar aglomerações lassas de indivíduos, não conexas por vínculos específicos, tendo que inevitavelmente apelar para o Governo cada vez que tivessem necessidade em comum....
The absorption of all social functions by the State necessarily favoured the development of an unbridled, narrow-minded individualism. In proportion as the obligations towards the state grew in numbers the citizens were evidently relieved from their obligations towards each other. 27
A absorção de todas as funções sociais pelo Estado necessariamente favoreceu o desenvolvimento de individualismo desenfreado e tacanho. Na proporção em que as obrigações em relação ao estado aumentavam em número, os cidadãos evidentemente sentiam-se dispensados de suas obrigações de uns para com os outros. 27
Likewise, the preemption and absorption—or suppression—of all regulatory functions by the state favored the development of a mindset by which providers of goods and services were relieved of their obligations to provide reliable certifications of the quality of their wares to consumers, and consumers were relieved of their obligations to scrutinize their quality and the reputations of the vendors. It was the state's job to take care of that business for us, and we needn't bother our heads about it.
Analogamente, a prioridade de apropriação e a absorção — ou supressão — de todas as funções regulamentadoras pelo estado favoreceu o desenvolvimento de postura mental na qual provedores de bens e serviços sentiram-se dispensados de suas obrigações de oferecer certificações de qualidade de seus produtos para os consumidores, e os consumidores sentiram-se liberados de suas obrigações de escrutar a qualidade dos produtos e a reputação dos fornecedores. Passou a ser função do estado cuidar dessas atividades por nós, ficando nós dispensados de preocupar-nos com elas.
To accomplish a shift back to horizontal transparency, it will be necessary to overcome a powerful residual cultural habit, among the general public, of thinking of such things through the mind's eye of the state: i.e, if "we" didn't have some way of verifying compliance with this regulation or that, some business somewhere might be able to get away with something or other. We must overcome six hundred years or so of almost inbred habits of thought, in which the state is the all-seeing guardian of society protecting us from the possibility that someone, somewhere might do something wrong if "the authorities" don't prevent it.
Para lograrmos retorno à nitidez horizontal será necessário superar poderoso hábito cultural residual, no seio do público em geral, de pensar em tais coisas por meio da visão mental do estado: isto é, se "nós" não tivéssemos alguma forma de verificar cumprimento desta ou daquela norma, alguma empresa em algum lugar conseguiria ficar impune no tocante a isto ou aquilo. Precisamos superar seiscentos anos, ou em torno disso, de hábitos de pensamento quase congênitos, onde o estado é o guardião onisciente da sociedade, protegendo-nos da possibilidade de que alguém, em algum lugar, possa fazer algo errado se "as autoridades" não o impedirem.
In place of this habit of thought, we must think instead of ourselves creating mechanisms on a networked basis, to make us as transparent as possible to each other as providers of goods and services, to prevent businesses from getting away with poor behavior by informing each other, to prevent each other from selling defective merchandise, to protect ourselves from fraud, etc. The state has attempted to coopt the rhetoric of horizontality (e.g. “We are the government.”). But in fact, the creation of such mechanisms—far from making us transparent to the regulatory state—may well require active measures to render us opaque to the state (e.g. encryption, darknets, etc.) for protection against attempts to suppress such local economic self-organization against the interests of corporate actors.
Em lugar desse hábito de pensamento precisamos pensar, pelo contrário, em nós próprios criarmos mecanismos em base interconexa, em tornarmo-nos tão nítidos quanto possível uns em relação aos outros enquanto provedores de bens e serviços, em impedirmos que empreendimentos fiquem impunes de comportamento pífio mediante informar-nos uns aos outros, em impedir-nos uns aos outros de venda de mercadoria defeituosa, em protegermo-nos contra fraude etc. O estado tem tentado cooptar a retórica da horizontalidade (por exemplo “Nós somos o governo.”). Na verdade, porém, a criação de tais mecanismos — longe de tornar-nos nítidos para o estado normativo — poderá isto sim requerer medidas ativas para tornarmo-nos opacos ao estado (por exemplo criptografia, redes secretas de comunicação [darknets] etc.) para proteção contra tentativas de suprimir tal auto-organização econômica local contrária aos interesses dos agentes corporativos.
27  Pyotr Kropotkin, Mutual Aid: A Factor of Evolution (New York: Doubleday, Page and Company, 1909), pp. 226-227.
27  Pyotr Kropotkin, Ajuda Mútua: Fator de Evolução (New York: Doubleday, Page and Company, 1909), pp. 226-227.

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