Friday, February 7, 2014

C4SS - Governance, Agency and Autonomy: Anarchist Themes in the Work of Elinor Ostrom - Pages 1-6


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Center for a Stateless Society
Centro por uma Sociedade Sem Estado
A Left Market Anarchist Think Tank and Media Center
Centro de Políticas e de Mídia Esquerdista Anarquista de Mercado
Governance, Agency and
Autonomy: Anarchist Themes in the Work of Elinor Ostrom
Governança, Agência e Autonomia: Temas Anarquistas na Obra de Elinor Ostrom
Kevin Carson
Kevin Carson
Center for a Stateless Society Paper No. 16 (Second Half 2013)
Centro por uma Sociedade sem Estado Paper No. 16 (Segundo Semestre de 2013)
INTRODUCTION
INTRODUÇÃO
This paper is intended as one in a series, to be read along with my previous one on James C. Scott 1, on anarchist and decentralist thinkers whose affection for the particularity of local, human-scale institutions overrides any doctrinaire ideological labels.
Este paper pretende ser um de uma série, a ser lido em paralelo com meu anterior acerca de James C. Scott 1, acerca de pensadores anarquistas e descentralistas cuja simpatia pela particularidade de instituições locais, de escala humana, sobrepuja quaisquer rótulos ideológicos doutrinários.
The Governance of Common Pool Resources. Ostrom begins by noting the problem of natural resource depletion—what she calls “common pool resources”—and then goes on to survey three largely complementary (“closely related concepts”) major theories that attempt to explain “the many problems that individuals face when attempting to achieve collective benefits”: Hardin's “tragedy of the commons,” the prisoner's dilemma, and Olson's “logic of collective action.” 2
A Governança de Recursos de Repositório Comum. Ostrom começa mediante observar o problema da depleção dos recursos naturais — o que ela chama de “recursos de repositório comum”— e, a seguir, põe-se a examinar três teorias importantes, em grande parte complementares (“conceitos intimamente relacionados”) que tentam explicar “os muitos problemas que os indivíduos enfrentam ao tentar concretizar benefícios coletivos”: a “tragédia dos comuns” de Hardin, o dilema do prisioneiro, e a “lógica da ação coletiva” de Olson. 2
Unfortunately, these models (or this model) ossified into a dogma, serving more often as a substitute for thought than a starting point. Even more than twenty years after Ostrom's seminal work, it's still common to state as a truism—backed only by a passing allusion to Hardin or the prisoner's dilemma —that the actual users of resources will inevitably deplete them in the absence of governance by some higher authority or other. Ostrom cites one blithe assertion, in an article on fisheries in The Economist: “left to their own devices, fishermen will overexploit stocks.... [T]o avoid disaster, managers must have effective hegemony over them.” 3
Infelizmente esses modelos (ou esse modelo) ossificaram-se em dogma, servindo mais amiúde como substitutos do pensamento do que como ponto de partida. Mesmo mais de vinte anos depois da obra seminal de Ostrom, é ainda comum enunciar como truísmo — endossado apenas por alusão de passagem a Hardin ou ao dilema do prisioneiro — que os reais usuários dos recursos inevitavelmente os exaurirão na ausência de governança por parte desta ou daquela autoridade mais elevada. Ostrom cita displicente asserção, em artigo acerca de pesqueiros, na The Economist: “deixados a seu próprio engenho, os pescadores explorarão em demasia o suprimento.... [P]ara evitar desastre, os gerentes terão de exercer hegemonia efetiva em relação a eles.” 3
This last quote exemplifies perfectly the common approach to the governance of common pool resources taken by advocates both of state regulation and corporate privatization. Garrett Hardin himself, later revisiting his article on the tragedy of the commons, argued that the problem of resource depletion would have to be addressed either by “a private enterprise system” (i.e. ownership by for-profit business firms) or “socialism” (i.e. ownership and regulation by the state).4 (The assumption that “private enterprise” and “socialism” both require managerial hierarchies of one sort or another, and are incompatible with horizontal, self-organized institutions, speaks volumes about the internalized values of the intellectual stratum.)
Esta última citação exemplifica perfeitamente a abordagem comum referente à governança dos recursos de repositório comum adotada por defensores tanto da regulamentação pelo estado quanto da privatização corporativa. O próprio Garrett Hardin, reconsiderando posteriormente seu artigo acerca da tragédia dos comuns, argumentou que o problema da exaustão dos recursos deveria ser pensado e tratado ou por “sistema de empresas privadas” (isto é, propriedade por firmas comerciais visantes a lucro) ou por “socialismo” (isto é, propriedade e regulamentação pelo estado).4 (A assunção de que “empresa privada” e “socialismo” ambos requeiram hieraquias gerenciais de tipo ou outro, e sejam incompatíveis com instituições horizontais auto-organizadas, diz muitíssimo acerca dos valores internalizados do estrato intelectual.)
1 Kevin Carson, Legibility & Control: Themes in the Work of James C. Scott. Center for a Stateless Society Paper No. 12 (Winter/Spring 2011) .
2 Elinor Ostrom, Governing the Commons: The Evolution of Institutions for Collective Action (Cambridge University Press, 1990), pp. 1-7.
3 Ibid., p 8.
4 Ibid., p. 9.
1 Kevin Carson, Legibilidade e Controle: Temas na Obra de James C. Scott. Centro por uma Sociedade sem Estado Paper No. 12 (Inverno/Primavera de 2011) .
2 Elinor Ostrom, Do Governar os Comuns: A Evolução das Instituições de Ação Coletiva (Cambridge University Press, 1990), pp. 1-7.
3 Ibid., p 8.
4 Ibid., p. 9.
Ostrom goes on to consider the unsatisfactory performance of both the state and the market 5 in addressing the problem.
Ostrom considera a seguir o desempenho insatisfatório tanto do estado quanto do mercado 5 no tratamento do problema.
It should be noted right off that the juxtaposition between “common property” and “private property” put forward by mainstream capitalist libertarians is just plain silly. In cases where parceling out a common resource to individuals is by the nature of the case impossible, Ostrom says, one is hard-pressed to understand just what is meant by “private.” Open fields or common pasture can be divided up into separate plots and distributed to individuals; but fisheries?6 Common pool resources, by the nature of things, must be owned and governed by some sort of collective institution, whether it be the state, a corporation—or a self-organized, horizontal association of the users themselves.
Deve-e notar, desde logo,  que o contraste entre “propriedade comum” e “propriedade privada” proposto por libertários capitalistas da corrente majoritária é simplesmente descabido. Em casos nos quais dividir recurso comum entre indivíduos é, pela natureza do caso, impossível, diz Ostrom, fica difícil até entender o que significa “privado.” Campos abertos ou pastagens comuns podem ser divididos em glebas separadas e distribuídos a indivíduos; mas e pesqueiros?6 Recursos de repositório comum, pela natureza das coisas, têm de ser de propriedade de, e governados por, algum tipo de instituição coletiva, seja ela o estado, uma corporação — ou uma associação auto-organizada, horizontal, dos próprios usuários.
Ownership by a for-profit corporation is no more “private” than (or if you prefer, just as “collectivist” as) the administration of a commons by its users. In corporate law, a firm's property is owned, and its management employed, by a unitary person created under the terms of the corporate charter. No individual shareholder or group of shareholders has any right of ownership over the firm's assets or authority over its management.
Propriedade exercida por corporação visante a lucro não é mais “privada” do que (ou, se você preferir, é tão “coletivista” quanto) a administração de comum por seus usuários. Na legislação corporativa, propriedade de firma é exercida, e sua gerência empregada, por pessoa unitária criada nos termos de carta patente corporativa. Nenhum acionista individual ou grupo de acionistas tem qualquer direito de propriedade dos haveres da firma ou autoridade sobre sua gerência. [?]
Both the conventional “privatization” and “state regulation” approaches amount, when all the legal fictions are stripped away, to substituting the judgment of managers working for some absentee central authority (perhaps only in theory, working in fact for their own interests) for that of users. So we might expect it to result in the same knowledge and incentive problems that always result from externalizing costs and benefits, when ownership and control are divorced from direct knowledge of the situation.
As abordagens convencionais tanto da “privatização” quanto da “regulamentação pelo estado” equivalem, quando todas as ficções jurídicas são  removidas, a substituir o juízo dos usuários pelo de gerentes a serviço de alguma autoridade central ausente (talvez apenas em teoria, trabalhando de fato em favor de seus próprios interesses). Portanto é de esperar resultarem os mesmos problemas de conhecimento e incentivo que sempre resultam de externalizar custos e benefícios, quando propriedade e controle ficam divorciados do conhecimento direto da situação.
On the other hand, we might expect that placing control directly in the hands of those with Hayekian local knowledge of a situation results in outcomes far preferable to either of the other two approaches based on verticality and absentee control.
Por outro lado, é de esperar que colocar o controle diretamente nas mãos daqueles com conhecimento hayekiano da situação resulte em desfechos muito mais preferíveis do que os das outras duas abordagens, baseadas em verticalidade e controle por ausente.
And Ostrom's findings bear out that expectation.
E os achados de Ostrom confirmam essa expectativa.
Rather than starting from the assumption that the users of common resources are helpless without an outside authority intervening to protect them from themselves, she assumes that “the capacity of individuals to extricate themselves from various types of dilemma situations varies from situation to
Em vez de partir da assunção de que os usuários de recursos comuns são incontroláveis sem autoridade externa que intervenha para protegê-los de si próprios, ela assume que “a capacidade dos indivíduos de se desenredarem de diversos tipos de situação de dilema varia de situação para
5 Ostrom consistently uses the term “market” in the sense of “cash nexus” or “for-profit business sector,” rather than a general legal regime of voluntary contract and enforceable property rights. Unless specified otherwise, I will be using the term in her sense.
6 Ibid., p. 19.
5 Ostrom usa consistentemente o termo “mercado” no sentido de “nexo de caixa” ou “setor empresarial com fim lucrativo,” em vez de no de regime jurídico geral de contrato voluntário e direitos de propriedade passíveis de serem compelidos. A menos que especificado de outra forma, usarei o termo no sentido por ela atribuído.
6 Ibid., p. 19.
situation,” and then adopts the empirical approach of surveying “both successful and unsuccessful efforts to escape tragic outcomes.” 7
situação,” e em seguida adota a abordagem empírica de examinar “esforços tanto bem-sucedidos quanto malsucedidos para escape de desfechos trágicos.” 7
To the two orthodox models of state and corporate ownership, Ostrom juxtaposes the administration of a commons by a binding contract among the commoners themselves, “to commit themselves to a cooperative strategy that they themselves will work out.”
Aos dois modelos ortodoxos de propriedade estatal e corporativa Ostrom contrapõe a administração de comuns por meio de contrato firme entre os próprios usuários, “para comprometê-los com estratégia cooperativa que eles próprios conceberão.”
Of course there are ways they could go wrong; livestock owners “can overestimate or underestimate the carrying capacity of the meadow,” or their monitoring system can break down. But even so, these potential points of failure arguably exist in stronger form in the case of absentee governance by a central institution. The monitoring system is based on the users themselves, who are neighbors and who as users have a strong incentive to prevent defection by the others, observing each other directly—considerably more effective, one would think, than the typical inspection regime of a state regulatory authority (my mother, who worked in a poultry processing plant and came into daily contact with USDA inspectors, could have told you that). And their calculations of carrying capacity and sustainable yield, while fallible, at least “are not dependent on the accuracy of the information obtained by a distant government official [or corporate home office, I might add] regarding their strategies.” 8
Obviamente há caminhos pelos quais eles poderão se extraviar; donos de animais de criação “poderão superestimar ou subestimar a capacidade de carga do prado,” ou o sistema de acompanhamento deles poderá falhar. Ainda assim, porém, esses pontos de falha em potencial possivelmente existirão de forma mais forte no caso de governança por instituição central ausente. O sistema de acompanhamento está baseado nos próprios usuários, que são vizinhos e que, como usuários, têm forte incentivo para impedir defecção de outros, observando cada outro diretamente — algo consideravelmente mais eficaz, é de supor, do que o regime de inspeção típico de autoridade regulamentadora estatal (minha mãe, que trabalhou em instalação de processamento de aves e tinha contato diário com inspetores do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos - USDA, poderia ter contado isso a você). E seus cálculos de capacidade de carga e produção sustentável, embora falíveis, pelo menos “não são dependentes da precisão da informação obtida por autoridade de governo distante [ou escritório corporativo, eu poderia acrescentar] no tocante a suas estratégias.” 8
Ostrom's empirical survey casts light not so much on whether such horizontal governance of a commons by the commoners themselves works—obviously sometimes it does—but on what particular governance rules produce optimal results.
O exame empírico de Ostrom lança luz não tanto sobre se tal governança horizontal de comum pelos usuários eles próprios funciona — é óbvio que por vezes funciona — quanto sobre que regras específicas de governança produzem os melhores resultados.
Really, it stands to reason that cooperative governance of common pool resources, all other things being equal, will be more effective in formulating and enforcing rules than governance by either a government agency or a corporation. “Because the individuals involved gain a major part of their economic return from the CPRs, they are strongly motivated to try to solve common problems to enhance their own productivity over time.” 9
Realmente, salta à vista que a governança cooperativa de recursos de repositório comum, sendo iguais todas as demais coisas, será mais eficaz na formulação e no fazer cumprir regras do que a governança ou por órgão do governo ou por corporação. “Pelo fato de os indivíduos envolvidos ganharem parte importante de seu retorno econômico oriunda de recursos de repositório comum - CPR, eles estarão fortemente motivados para tentar resolver problemas comuns a fim de aumentarem sua própria produtividade ao longo do tempo.” 9
So what remains, in the course of Ostrom's investigation, is “to identify the underlying design principles of the institutions used by those who have successfully managed their own CPRs over extended periods of time....”10 What measures, in particular, did they take to address the real problems presented by “temptations to free-ride, shirk, or otherwise act
Portanto o que resta, no curso da investigação de Ostrom, é “identificar os princípios básicos de concepção das instituições usadas por aqueles que com sucesso geriram seus próprios CPR por extensos períodos de tempo....”10 Que medidas, em particular, eles terão tomado para equacionar os reais problemas postos por “tentações de tirar proveito grátis, evadirem-se de responsabilidades, ou de qualquer maneira agir
7 Ibid., p. 14.
8 Ibid., pp. 15-18.
9 Ibid., p. 26.
10 Ibid., p. 27.
7 Ibid., p. 14.
8 Ibid., pp. 15-18.
9 Ibid., p. 26.
10 Ibid., p. 27.
opportunistically”?11 The middle part of her book is accordingly devoted to a survey of
oportunisticamente”?11 A parte média do livro dela é acordemente dedicada a exame de
field settings in which (1) appropriators have devised, applied, and monitored their own rules to control the use of their CPRs and (2) the resource systems, as well as the institutions, have survived for long periods of time. The youngest set of institutions to be analyzed... is already more than 100 years old. The history of the oldest system to be examined exceeds 1,000 years. 12
cenários de campo nos quais (1) os apropriadores conceberam, aplicaram e fizeram acompanhamento de suas próprias regras para controlar o uso de seus CPR e (2) os sistemas de recursos, bem como as instituições, sobreviveram por longos períodos de tempo. O mais recente elenco de instituições a serem analisadas... já tem mais de 100 anos de idade. A história do mais antigo sistema a ser examinado excede 1.000 anos. 12
The rules for governing common pool resources, in the instances Ostrom examined, worked in situations where game theory would have predicted incentives to defect were strong and negative consequences of defection were weak (as in common governance systems for irrigation water in the Spanish Philippines, where monitoring was relatively weak and fines were low compared to the benefits of defection, and stealing water in a drought might save an entire season's crop). 13
As regras para governar recursos de repositório comum, nos exemplos que Olstrom examinou, funcionaram em situações nas quais a teoria dos jogos teria predito que os incentivos para desertar eram fortes e as consequências negativas da deserção eram fracas (como em sistemas de governança comum  de água de irrigação nas Filipinas espanholas, onde o monitoramento era relativamente fraco e as multas eram baixas comparadas com os benefícios da defecção, e furtar água numa seca podia salvar colheita de estação inteira). 13
And far from reflecting “an anachronistic holdover from the past,” governance systems for common pool resources have typically reflected close empirical reasoning from historical experience. In the case of communal for pastoral mountain land,
E longe de refletir “sobrevivência anacrônica do passado,” sistemas de governança de recursos de repositório comum têm normalmente refletido vigoroso raciocínio empírico a partir da experiência histórica. No caso de uso comunal de terra de pastoreio em montanha,
for at least five centuries these Swiss villagers have been intimately familiar with the advantages and disadvantages of both private and communal tenure systems and have carefully matched particular types of land tenure to particular types of land use. 14
por pelo menos cinco séculos esses habitantes de vilas suíças têm estado intimamente familiarizados com as vantagens e desvantagens de sistemas de posse, tanto privados quanto comunais, e têm cuidadosamente vinculado tipos específicos de posse de terra a tipos específicos de uso da terra. 14
Based on her survey, Ostrom distilled this list of common design principles from the experience of successful governance institutions:
Com base em seu exame, Ostrom destilou a seguinte lista de princípios comuns da experiência de instituições de governança bem-sucedida:
1. Clearly defined boundaries. Individuals or households who have rights to withdraw resource units from the CPR must be clearly defined, as must the boundaries of the CPR itself.
1. Divisas claramente definidas. Indivíduos ou grupos familiares que têm direito de retirar unidades de recursos do CPR precisam ser claramente definidos, como também claramente definidos precisam ser os limites do próprio CPR.
2. Congruence between appropriation and provision rules and local conditions. Appropriation rules restricting time, place, technology, and/or quantity of resource units are related to local conditions and to provision rules requiring labour, material, and/or money.
2. Congruência entre regras de apropriação e provisão e condições locais. Regras de apropriação restringindo tempo, lugar, tecnologia e/ou quantidade de unidades de recursos são relacionadas com condições locais e com regras de provimento requerendo trabalho, material e/ou dinheiro.
11 Ibid., p. 29.
12 Ibid., p. 58.
13 Ibid., p. 59
14 Ibid., p. 63.
11 Ibid., p. 29.
12 Ibid., p. 58.
13 Ibid., p. 59
14 Ibid., p. 63.

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