Wednesday, November 27, 2013

C4SS - Prosecutors vs. Democracy



ENGLISH
PORTUGUÊS
Center for a Stateless Society
Centro por uma Sociedade sem Estado
A Left Market Anarchist Think Tank and Media Center
Centro de Políticas e de Mídia Esquerdista Anarquista de Mercado
Commentary
Comentário
Prosecutors vs. Democracy
Promotores contra Democracia
Jonathan Carp | October 31st, 2013
Jonathan Carp | 31 de outubro de 2013
In Washington, D.C., Fully Informed Jury Association activist James Babb has placed informative billboards at Metro stations near the courts. These billboards tell passersby about jury nullification, the ancient right of jurors to judge both the facts and the law. The doctrine has a long and venerable history; the right of juries to ignore the law and render whatever verdict they believe just has its roots in the Magna Carta, which declares that “No free man shall be captured, and or imprisoned, or disseised of his freehold, and or of his liberties, or of his free customs, or be outlawed, or exiled, or in any way destroyed […] except by the lawful judgment of his peers.”
Em Washington, D.C., o ativista James Babb, da Associação do Júri Plenamente Informado, colocou cartazes informativos nas estações de metrô perto dos tribunais. Esses cartazes informam os passantes acerca da nulificação pelo júri, o velho direito dos jurados de julgarem tanto os fatos quanto a lei. Essa doutrina tem longa e venerável história; o direito dos júris de ignorarem a lei e dar qualquer veredito que acreditem justo tem suas raízes na Magna Carta, a qual declara que “Nenhum homem livre será capturado, e ou preso, ou destituído de sua propriedade livre e alodial, e ou de suas liberdades, ou de suas livres tradições e usos, ou será tornado proscrito, ou exilado, ou de qualquer forma destruído […] exceto pelo julgamento de seus pares, nos termos da lei.”
The famous colonial era Zenger case clearly demonstrates the use and purpose of jury nullification. John Peter Zenger was charged with libeling the royal governor of New York and, according to the established legal doctrines of the time, should have been readily convicted. However, Zenger’s lawyer, Andrew Hamilton (no relation to Alexander Hamilton), persuaded the jury that the charges violated the freedom of the press, then quite a novel doctrine indeed. Zenger, in defiance of the law, was acquitted.
O famoso processo Zenger da era colonial mostra claramente o uso e a finalidade da nulificação pelo júri. John Peter Zenger foi acusado de difamar o governador real de New York e, de acordo com as doutrinas legais vigentes à época, deveria ter sido prontamente condenado. Entretanto, o advogado de Zenger, Andrew Hamilton (nenhum parentesco com Alexander Hamilton), persuadiu o júri de que as acusações violavam a liberdade de imprensa, então realmente doutrina nova. Zenger, em flagrante desafio à lei, foi absolvido.
Since the American Revolution, jury nullification has been repeatedly upheld by appellate court decisions, and indeed it cannot be undone without abolishing two of the pillars of our legal system, such as it is: First, the right of a jury to deliberate in secret and not to be punished for the verdict it renders; and secondly, the prohibition of “double jeopardy” (trying a defendant twice for the same offense). While courts and prosecutors try desperately to control information about jury nullification, even arresting old men for leafleting in front of courthouses, the doctrine itself remains in place, irritating zealous prosecutors enforcing stupid laws all over the country.
Desde a Revolução Estadunidense a nulificação pelo júri veio sendo repetidamente confirmada por decisões de tribunais de apelação e, em verdade, ela não pode ser revogada sem a abolição de dois dos pilares de nosso sistema jurídico, isto é: Primeiro, o direito do júri de deliberar em segredo e não ser punido pelo veredito que pronunciar; segundo, a proibição de “possibilidade de ser julgado duplicadamente” (julgamento do réu duas vezes pela mesma ofensa). Embora tribunais e promotores tentem desesperadamente controlar a informação acerca da nulificação pelo júri, chegando até a prender idosos por distribuírem panfletos em frente a tribunais, a doutrina em si continua vigente, irritando promotores justiceiros que buscam fazer cumprir leis estúpidas em todo o país.
Jury nullification no doubt infuriates prosecutors, judges, and indeed all the petty tyrants of officialdom. Genuine democracy generally has this effect. Our ruling class is pleased to call the farcical, heavily gamed elections periodically held to confirm them in power “democracy,” but the power of the jury to disregard the law and do justice as they see it represents genuine democracy, that is, demokratia, or people power. Indeed jury nullification represents one of the few remaining bastions of genuine democracy in our technocratically managed society. It must be truly maddening for the legal technocrats to have their pompously ridiculous nonsense overthrown by a gaggle of mere citizens lacking, as they often do, fine degrees and prestigious titles. And so they try and try to quash information about the real point of juries — deciding upon a just verdict — in order to render them passive and easily controlled, to turn them from real, functioning juries into inanimate totems used as props for the kabuki shows that we are assured are “fair trials.”
A nulificação pelo júri sem dúvida enfurece promotores, juízes, e em verdade todos os tiranetes dos quadros oficiais. De modo geral, a democracia genuína provoca esse efeito. Nossa classe dominante apraz-se com chamar de “democracia” a farsa das eleições viciadas realizadas periodicamente para confirmá-la no poder, mas o poder do júri de desconsiderar a lei e fazer justiça como entenda correto é que representa democracia genuína, isto é, demokratia, ou poder do povo. Na verdade a nulificação pelo júri representa um dos poucos bastiões remanescentes da genuína democracia em nossa sociedade tecnologicamente gerida. Deve ser realmente exasperante para os tecnocratas jurídicos ter seus pomposamente ridículos disparates derrubados por patota de meros cidadãos à qual falta, como geralmente acontece, diplomas de alto nível e títulos prestigiosos. E assim eles tentam e tentam suprimir informação acerca da real essência dos júris — decidir qual será o veredito justo — a fim de tornar tais júris passivos e facilmente controláveis, transformá-los, de júris reais e de funcionamento adequado, em tótens inanimados usados como esteios para o espetáculo cabúqui que, é-nos assegurado, constitui “julgamento justo.”
We cannot let them win. The legal system is one of the core functions of the state, and in juries and jury nullification we anarchists are handed a wonderful monkey wrench to fling into its gears. We must, at every opportunity, let our brothers and sisters know about this power that remains in their hands, and if we ever find ourselves summoned for jury duty — especially for a case trying a non-crime, like selling weed or shooting a cop in self-defense — do everything we can to get onto that jury and to acquit the defendant. Anarchism represents the people against power, and we must fully utilize the few legal tools left to us in our war on the rulers.
Não podemos deixá-los prevalecer. O sistema jurídico é uma das funções essenciais do estado, e em júris e nulificações pelo júri nós anarquistas recebemos esplêndida chave inglesa para enfiar nas engrenagens estatais. Precisamos, em toda oportunidade, permitir que nossos irmãos e irmãs saibam da existência desse poder que permanece nas mãos deles, e se algum dia formos nós próprios intimados para ser jurados — especialmente em processo de julgamento de não crime, como vender maconha ou atirar num policial em defesa própria — fazer tudo o que pudermos para integrar aquele júri e absolver o réu. O anarquismo representa o povo contra o poder, e precisamos utilizar de modo pleno as poucas ferramentas legais a nós deixadas, em nossa guerra aos governantes.


No comments:

Post a Comment