Sunday, September 1, 2013

FFF - An Impeachable Offense

ENGLISH
PORTUGUÊS
The Future of Freedom Foundation
A Fundação Futuro de Liberdade
Hornberger’s Blog
O Blog de Hornberger
An Impeachable Offense
Ato Ilegal Que Torna o Autor Passível de Impeachment
August 30, 2013
30 de agosto de 2013
Make no mistake about it: President Obama’s 90-minute telephone conference call with a group of congressional “leaders” to consult about his plans to initiate a military attack on Syria does not comport with the U.S. Constitution, the higher law that the American people have imposed on federal officials.
Não se equivoquem quanto a isto: a audioconferência telefônica de 90 minutos do Presidente Obama com grupo de “líderes” do Congresso para consulta acerca de seu plano de dar início a ataque militar à Siria não é compatível com a Constituição dos Estados Unidos, a lei mais alta que o povo estadunidense impôs às autoridades federais.
The Constitution is clear: The power to declare war lies with Congress, not the president. Like it or not, under our form of government the president is prohibited from waging war without a declaration of war from Congress. If someone doesn’t like it, he’s free to start a movement to amend the Constitution to enable the president to both declare and wage war.
A Constituição é clara: O poder de declarar guerra é do Congresso, não do presidente. Gostem ou não gostem, sob nossa forma de governo o presidente está proibido de conduzir guerra sem declaração de guerra do Congresso. Se alguém não gostar disso, é livre para começar um movimento para incluir emenda na Constituição que permita ao presidente tanto declarar quanto conduzir guerra.
From a legal standpoint, it makes no difference that previous presidents have waged wars without the constitutionally required congressional declaration of war. Prior violations of the Constitution do not operate as an implicit amendment of the Constitution. If Obama proceeds to carry out his threat to initiate war against Syria, he will be committing a grave constitutional offense.
De ponto de vista jurídico, não faz diferença presidentes anteriores terem conduzido guerras sem a declaração de guerra do Congresso exigida pela Constituição. Violações anteriores da Constituição não funcionam como emenda implícita à Constituição. Se Obama for adiante com a efetivação de sua ameaça de dar início a guerra à Síria, estará cometendo grave ofensa à Constituição.
The Framers did not want President Obama or any other president to have the omnipotent, dictatorial authority to send the entire nation into war on his own initiative. They knew that rulers inevitably embroil themselves in things like “saving face,” “maintaining credibility,” and “showing toughness.”
Os Arquitetos não queriam que o Presidente Obama ou qualquer outro presidente tivesse autoridade onipotente e ditatorial para mandar a nação inteira à guerra por iniciativa própria dele. Sabiam que os governantes inevitavelmente se enredam em coisas tais como “não ficar desmoralizado,” “manter credibilidade,” e “mostrar rigor.”
Under our system of government, it’s up to Congress to determine whether the United States should go to war against Syria. To secure a congressional declaration of war, the president is required to present his case before Congress — the entire Congress, not a few congressional “leaders” in a telephone conference call. In that way, all the elected representatives of the American people can consider the president’s evidence regarding the Syrian government’s purported use of chemical weapons, weigh the evidence, and then determine whether there is sufficient justification for the United States to declare war on Syria.
Em nosso sistema de governo, cabe ao Congresso determinar se os Estados Unidos devem ir a guerra à Síria. Para obter declaração de guerra do Congresso, o presidente é obrigado a desenvolver sua argumentação perante o Congresso — o Congresso inteiro, não alguns “líderes” dele numa audioconferência telefônica. Desse modo, todos os representantes eleitos do povo estadunidense podem considerar a evidência apresentada pelo presidente a respeito do pretenso uso, pelo governo sírio, de armas químicas, sopesar a evidência, e em seguida determinar se há justificativa suficiente para os Estados Unidos declararem guerra à Síria.
It should be noted that even if the president were able to secure a congressional declaration of war, that wouldn’t mean that such a war would be moral. From a moral standpoint, the U.S. government has no more business attacking Syria, with or without a congressional declaration of war, than it does attacking and waging wars of aggression against any other nation.
Deve ser notado que mesmo que o presidente conseguisse obter declaração de guerra do Congresso, isso não significaria que tal guerra seria moral. De ponto de vista moral, o governo dos Estados Unidos não tem mais motivos para atacar a Síria, com ou sem declaração de guerra do Congresso, do que para atacar e conduzir guerras de agressão a qualquer outra nação.
It’s up to Congress to begin enforcing this constitutional provision. The Constitution is our law — the people’s law — the higher law that the American people imposed on federal officials when the federal government was called into existence with the Constitution. If Congress won’t enforce our higher law, who will?
Compete ao Congresso começar a fazer valer essa disposição constitucional. A Constituição é nossa lei — a lei do povo — a mais alta lei que o povo estadunidense impôs às autoridades federais quando o governo federal foi chamado à existência com a Constituição. Se o Congresso não fizer valer nossa mais elevada lei, quem o fará?
It’s obvious that the federal judiciary won’t enforce this constitutional provision. The reason? The Supreme Court says it’s because the issue is a political one — a “non-justiciable” one — one that the Court supposedly lacks jurisdiction to resolve.
É óbvio que o judiciário federal não fará valer essa disposição constitucional. O motivo? O Supremo Tribunal diz que por a questão ser de natureza política — questão “não justificável” — o Tribunal não teria jurisdição para resolvê-la.
That’s just nonsense. The real reason the Court won’t get involved in this area is because it knows that the president and the national-security state won’t obey its judgment anyway. So, the Court figures, why enter a judgment that a war is unconstitutional when the Court knows that it’s not going to be complied with?
Isso é pura bobagem. O real motivo pelo qual o Tribunal não deseja envolver-se nessa área é saber que o presidente e o estado de segurança nacional não acatarão sua decisão. Assim, raciocina o Tribunal, por que emitir sentença segundo a qual uma guerra é inconstitucional quando o Tribunal sabe que a decisão não será cumprida?
That’s why the Supreme Court has steadfastly avoided doing its duty by judging undeclared wars in violation of the Constitution. Doing so would expose in stark fashion the supreme and omnipotent position that the national-security state apparatus (i.e., the military, the CIA, and the NSA) assumed in America’s governmental system after World War II, which was the last time that Congress declared war.
Eis porque o Supremo Tribunal tem resolutamente evitado cumprir seu dever mediante julgar guerras não declaradas com violação da Constituição. Se o fizesse, isso exporia de modo nítido a postura de poder supremo e onipotente que o aparato do estado de segurança nacional (isto é, a instituição militar, a CIA, e a Agência de Segurança Nacional - NSA) assumiu no sistema governamental estadunidense depois da Segunda Guerra Mundial, que foi a última vez em que o Congresso declarou guerra.
So, what should Congress do? It should impeach Obama, convict him, and remove him from office if he proceeds to violate the Constitution — our Constitution — the people’s Constitution — by sending the nation into war against Syria without the congressional declaration of war that the Constitution requires. What better way to encourage future presidents to comply with the Constitution?
Assim, pois, o que deveria o Congresso fazer? Deveria declarar impeachment de Obama, condená-lo, e tirá-lo do cargo se ele for avante violando a Constituição — nossa Constituição — a Constituição do povo — mediante mandar a nação à guerra contra a Síria sem a declaração de guerra do Congresso que a Constituição requer. Que melhor maneira de encorajar futuros presidnetes a cumprirem a Constituição?
This post was written by: Jacob G. Hornberger
Jacob G. Hornberger is founder and president of The Future of Freedom Foundation. He was born and raised in Laredo, Texas, and received his B.A. in economics from Virginia Military Institute and his law degree from the University of Texas. He was a trial attorney for twelve years in Texas. He also was an adjunct professor at the University of Dallas, where he taught law and economics. In 1987, Mr. Hornberger left the practice of law to become director of programs at the Foundation for Economic Education. He has advanced freedom and free markets on talk-radio stations all across the country as well as on Fox News’ Neil Cavuto and Greta van Susteren shows and he appeared as a regular commentator on Judge Andrew Napolitano’s show Freedom Watch. View these interviews at LewRockwell.com and from Full Context. Send him email.
Esta afixação foi escrita por: Jacob G. Hornberger
Jacob G. Hornberger é fundador e presidente da Fundação Futuro de Liberdade. Nasceu e foi criado em Laredo, Texas, e recebeu seu diploma de bacharel em economia do Instituto Militar da Virgínia, e seu diploma de advogado da Universidade do Texas. Foi advogado de defesa em tribunal durante doze anos no Texas. Também foi professor adjunto na Universidade de Dallas, onde ensinou direito e economia. Em 1987 o Sr. Hornberger deixou a prática jurídica para tornar-se diretor de programas na Fundação de Educação Econômica. Ele tem promovido liberdade e livres mercados em estações de programas de entrevistas em todo o país, bem como nos programas da Fox News de Neil Cavuto e Greta van Susteren, e participou como comentador regular no programa do Juiz Andrew Napolitano Observatório da Liberdade. Veja essas entrevistas em LewRockwell.com e a partir de Full Context. Send him email.

No comments:

Post a Comment