Thursday, August 8, 2013

C4SS - The Manning Show Trial: These Teachable Moments


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Commentary
Comentário
The Manning Show Trial: These Teachable Moments
O Julgamento de Fachada de Manning: Esses Momentos Instrutivos
Thomas L. Knapp | July 18th, 2013
Thomas L. Knapp | 18 de julho de 2013
I’m shocked — shocked! — that Colonel Denise Lind, the military judge who ruled in February that Bradley Manning could be tried on various charges even after being held prior to arraignment for more than five times the absolute longest time specified in the US Armed Forces’ “speedy trial” rules, has now also ruled that Manning can be convicted of aiding an enemy that does not exist.
Estou chocado — chocado! — com o fato de a Coronela Denise Lind, juíza militar que sentenciou, em fevereiro, que Bradley Manning poderia ser julgado em função de diversas acusações mesmo depois de ter ficado preso antes de ser denunciado por mais do que cinco vezes o período mais longo total especificado nas regras das Forças Armadas dos Estados Unidos referentes a  “julgamento rápido,” ter agora sentenciado que Manning poderá ser condenado por ajudar inimigo que não existe.
Yes, you read that right: There’s only an “enemy” to aid, in any legal sense, if the United States is at war, a state created by a congressional declaration. There’s been no such declaration since World War II.
Isso mesmo, você leu certo: Há apenas “inimigo” passível de ser ajudado, em qualquer sentido legal, se os Estados Unidos estiverem em guerra, situação caracterizada por declaração do Congresso. Desde a Segunda Guerra Mundial isso não acontece.
Lind had only one legal duty as judge in this case: To dismiss all charges due to the government’s failure to meet the “speedy trial” deadline. If the United States was, as John Adams put it, “a government of laws, not of men,” that’s exactly what she would have done.
Lind tinha um único dever legal como juíza nesse processo: Arquivar todas as acusações por causa da falha do governo quanto a cumprir o prazo fatal do “julgamento rápido.” Se os Estados Unidos fossem, nas palavras de John Adams, “governo de leis, não de homens,” seria isso exatamente o que teria sido feito.
Lind’s superiors had a clear duty as well — to remove her from the bench after that first illegal ruling and charge her under Article 98 of the Uniform Code of Military Justice:
Os superiores de Lind também tinham claro dever — tirá-la do cargo depois daquela primeira sentença ilegal e acusá-la com base no Artigo 98 do Código Uniforme da Justiça Militar:
Any person subject to this chapter who –
Qualquer pessoa sujeita a este capítulo que –
(1) is responsible for unnecessary delay in the disposition of any case of a person accused of an offense under this chapter; or
(1) seja responsável por demora desnecessária na condução de qualquer processo relativo a pessoa acusada de ofensa nos termos deste capítulo, ou
(2) Knowingly and intentionally fails to enforce or comply with any provision of this chapter regulating the proceedings before, during, or after trial of an accused; shall be punished as a court-martial may direct.
(2) Consciente e intencionalmente deixe de fazer cumprir ou de cumprir qualquer disposição deste capítulo regulamentadora dos procedimentos antes, durante, ou depois do julgamento de acusado; será punida como corte marcial possa orientar.
No, I’m not really shocked that none of this happened. It’s par for the course. Laws, including the “supreme law of the land,” aka the US Constitution, are for us little people. The US government doesn’t need or want them, except for use as camouflage. It does whatever it wants to do (or rather whatever the ruling members of the American political class tell it to do).
Não, não estou realmente chocado por nada disso ter acontecido. É o normal. As leis, inclusive a “lei suprema do país,” também conhecida como a Constituição dos Estados Unidos, é para nós, gente pequena. O governo dos Estados Unidos não precisa dela nem a quer, exceto para uso como camuflagem. Ele faz o que quer que deseje fazer (ou melhor, o que quer que os membros dominantes da classe política estadunidense digam para ele fazer).
The only reasonable takeaway from the Manning trial is that American “rule of law” is a sham. The US government doesn’t operate within the Constitution’s constraints on state power, nor does it honor that Constitution’s list of enshrined individual rights. It never has done so absent extreme compulsion and it never will do so on anything like a regular basis.
A única lição razoável do julgamento de Manning é que o “estado de direito” estadunidense é um embuste. O governo dos Estados Unidos não funciona dentro das restrições da Constituição ao poder do estado, nem honra aquela lista, na Constituição, de direitos individuais consagrados. Nunca o fez exceto quando sob extrema compulsão e nunca o fará em qualquer coisa do tipo condições normais.
The corollary: If the US government isn’t bound by its own alleged rules, why on Earth would anyone else be?
O corolário: se o governo dos Estados Unidos não é restringido por suas próprias alegadas regras, por que diabos qualquer pessoa o seria?
Citations to this article:
Citações desse artigo:
Thomas L. Knapp, The Manning Show Trial: These Teachable Moments, Counterpunch, 07/19/13
Thomas L. Knapp, The Manning Show Trial: These Teachable Moments, Counterpunch, 19 /07/2013
Thomas L. Knapp, The Manning Show Trial: These Teachable Moments, Antiwar.com, 07/18/13
Thomas L. Knapp, The Manning Show Trial: These Teachable Moments, Antiwar.com, 18/07/2013

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