Saturday, December 29, 2012

RBTH - U.S. families banned from adopting Russian children


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December 28, 2012
28 de dezembro de 2012
U.S. families banned from adopting Russian children
Famílias dos Estados Unidos proibidas de adotar crianças russas
Russian President Vladimir Putin has signed the anti-Magnitsky bill banning adoptions of Russan children by U.S. families. This means that the U.S.-Russia adoption agreement will be canceled in January 2013.
O Presidente russo Vladimir Putin assinou o projeto de lei antiMagnitsky proibindo adoção de crianças russas por famílias dos Estados Unidos. Isso significa que o acordo de adoção U.S.-Russia será cancelado em janeiro de 2013.
Photo: Russian children will no longer be able to live in American adoptive families. Source: ITAR-TASS
Foto: Crianças russas não poderão mais viver em famílias adotivas estadunidenses. Fonte: ITAR-TASS
President Vladimir Putin has signed the "Dima Yakovlev law," which retaliates against the U.S. Magnitsky Act.
O Presidente Vladimir Putin assinou a "lei Dima Yakovlev," que retalia a Lei Magnitsky dos Estados Unidos.
The Kremlin reported on Friday that the president signed the law "On Measures Affecting Individuals Involved in Violations of Fundamental Human Rights and Freedoms and Rights and Freedoms of the Citizens of the Russian Federation, which was adopted by the State Duma and approved by the Federation Council.
Na sexta-feira o Kremlin informou que o presidente assinou a lei "Acerca de Medidas Afetando Indivíduos Envolvidos em Violações de Direitos Humanos Fundamentais e Direitos e Formas de Liberdade dos Cidadãos da Federação Russa," acolhida pela Duma do Estado e aprovada pelo Conselho da Federação.
The measures include a ban on visits to Russia of U.S. citizens involved in violation of fundamental rights and freedoms, persons who commit crimes against Russian citizens abroad or bear a relation to such crimes.
As medidas incluem proibição de visitas à Rússia por parte de cidadãos dos Estados Unidos envolvidos em violação de direitos fundamentais e formas de liberdade, pessoas que cometam crimes contra cidadãos russos no exterior, ou que mantenham qualquer vínculo com tais crimes.
In addition, the ban will be expanded to officials who assist with their activity or inactivity in the exemption from punishment of persons who commit crimes against Russian citizens or bear a relation to such crimes.
Além disso, a proibição será expandida para autoridades que prestem assistência, por meio de sua atividade ou inatividade, na isenção de punição de pessoas que cometam crimes contra cidadãos russos ou tenham qualquer relação com tais crimes.
Persons involved in the abduction and illegal deprivation of freedom of Russian citizens and those who pass unfair sentences on Russian citizens and prosecute them without lawful grounds will be also included in the Dima Yakovlev blacklist.
Pessoas envolvidas em sequestro e privação ilegal de liberdade de cidadãos russos e aquelas que aprovem sentenças injustas para cidadãos russos e os processem sem base legal também serão incluídas na lista negra Dima Yakovlev.
The measures also include the arrest in Russia of financial and other assets of U.S. citizens prohibited from visiting Russia and the ban on any property or investments of these citizens.
As medidas também incluem o arresto, na Rússia, de ativos financeiros e outros de cidadãos dos Estados Unidos proibidos de visitar a Rússia e a proibição de qualquer propriedade ou investimentos desses cidadãos.
The list of U.S. citizens prohibited from visiting Russia shall be kept by a federal executive agency supervising international relations of Russia.
A lista de cidadãos dos Estados Unidos proibidos de visitar a Rússia será mantida por um órgão executivo federal supervisor de relações internacionais da Rússia.
U.S. citizens added to the list envisaged by the federal law are prohibited from disposing of property in the Russian territory. The activity of legal entities controlled by these citizens in the Russian territory is suspended, and their powers (membership) in the boards of directors or other governance bodies of organizations registered in Russia are suspended, too.
Cidadãos dos Estados Unidos acrescentados à lista contemplada pela lei federal estão proibidos de desfazerem-se de propriedade no território russo. A atividade de entidades legais controladas por esses cidadãos no território russo fica suspensa, e os poderes deles (condição de membro) nas diretorias ou outros órgãos de governança de organizações registradas na Rússia ficam também suspensos.
The federal law binds the federal executive agency keeping the NGO register to suspend the activity of NGOs engaged in political activity in Russia, which receive monetary and property donations from citizens (organizations) of the United States or implement on Russian territory projects, programs or other undertakings endangering the interests of Russia.
A lei federal autoriza o órgão executivo federal mantenedor dos registros de ONG a suspender a atividades de ONG envolvidas em atividade política na Rússia, quando recebam doações monetárias e em propriedade de cidadãos (organizações) dos Estados Unidos ou implementem em território russo projetos, programas ou outras iniciativas que coloquem em risco os interesses da Rússia.
The law also prohibits Russian citizens who are naturalized by the United States from being members or heads of a NGO or an NGO unit or a unit of an international or foreign NGO (its division, branch or representative office) engaged in political activity in the Russian territory. A violation of this ban shall lead to the suspension of the activity of such NGO.
A lei também proíbe que cidadãos russos naturalizados pelos Estados Unidos sejam membros ou chefes de ONG ou de unidade de ONG ou de unidade de ONG internacional ou estrangeira (divisão, filial ou escritório de representação) envolvida em atividade política no território russo. Violação dessa proibição levará à suspensão da atividade de tal ONG.
Organizations the activity of which is suspended by the federal executive agency keeping the NGOs register shall be added to the list kept by the federal executive agency supervising international relations of Russia.
Organizações que tenham suas atividades suspensas pelo órgão federal executivo mantenedor dos registros de ONG serão acrescentadas à lista mantida pelo órgão executivo federal supervisor das relações internacionais da Rússia.
Furthermore, the federal law prohibits the adoption of Russian children by U.S. citizens and operation of bodies and organizations selecting Russian children for adoption by U.S. citizens in the Russian territory.
Ademais, a lei federal proíbe a adoção de crianças russas por cidadãos dos Estados Unidos e o funcionamento de entidades e organizações seletoras de crianças russas para adoção por cidadãos dos Estados Unidos no território russo. 
Due to the ban on the adoption of Russian children by U.S. citizens, Russia is terminating the inter-country adoptions treaty signed with the United States in Washington DC on July 13, 2011.
Por causa da proibição de adoção de crianças russas por cidadãos estadunidenses, a Rússia está dando por encerrado o tratado de adoções entre países assinado com os Estados Unidos em 13 de julho de 2011.
The Russian law retaliating against the U.S. Magnitsky Act will come into force as soon as it is published, after which Russia will notify the United States of its decision to revoke the agreement on adoption of children, the Russian president's press secretary Dmitry Peskov told Interfax.
A lei russa retaliando a Lei Magnitsky dos Estados Unidos entrará em vigor logo que publicada, depois do que a Rússia notificará os Estados Unidos de sua decisão de revogar o acordo acerca de adoção de crianças, disse à Interfax o secretário de imprensa do presidente russo, Dmitry Peskov.
"The anti-Magnitsky Act bill, which has already been signed into law by the president, will come into force as soon as it is published on the president's website and in Rossiiskaya Gazeta [newspaper]," he said.
"O projeto de lei contra a Lei Magnitsky, já assinado em lei pelo presidente, entrará em vigor logo que publicado no website do presidente e na Gazeta Russa [jornal]," disse ele.
Immediately thereafter, "Russia will notify the U.S. of its decision to revoke the child adoption agreement," Peskov said.
Imediatamente em seguida "a Rússia notificará os Estados Unidos de sua decisão de revogar o acordo de adoção de crianças," disse Peskov.
"The agreement will cease to be in force a year after [the U.S.] is notified of its revocation. But adoption [of Russian children by Americans] will effectively stop starting from Jan. 1," he said.
"O acordo cessará de ter vigência um ano após [os Estados Unidos] serem notificados de sua revogação. Contudo, a adoção [de crianças russas por estadunidenses] efetivamente cessará a partir de 1o. de janeiro," disse ele.
The document itself offers a mechanism for revocation, he explains.
O próprio documento oferece um mecanismo para a revogação, explica ele.
Asked about the list of persons who will be subject to the anti-Magnitsky Act law, Peskov said that "this list has been compiled, but will not be published."
Perguntado acerca da lista de pessoas que serão atingidas pela lei anti-Lei Magnitsky, Peskov disse que "a lista já foi compilada, mas não será publicada."
Meanwhile, Russian presidential ombudsman on children's rights Pavel Astakhov confirmed that Russia is withdrawing from the Russian-U.S. agreement on international adoptions on January 1, 2013 and the document will no longer be valid.
Enquanto isso, ombudsman presidencial russo para direitos das crianças Pavel Astakhov confirmou que a Rússia estar-se-á retirando do acordo Russo-Estadunidense acerca de adoções internacionais em 1o. de janeiro de 2013 e o documento de então em diante não mais será válido.
"We are not talking about denouncing this agreement," he added. "Russia is withdrawing from the U.S. agreement on adoptions."
"Não estamos falando de denunciar esse acordo," adiu ele. "A Rússia está-se retirando do acordo com os Estados Unidos relativo a adoções."
Astakhov believes the governors of the Russian regions should personally control the adoption in Russia of the orphans who were prepared to depart for the U.S. to be adopted by U.S. families.
Astakhov acredita que os governadores das regiões russas deverão pessoalmente controlar a adoção, na Rússia, dos órfãos que estavam prontos para partir para os Estados Unidos para serem adotados por famílias dos Estados Unidos.
"There are 52 such children," he said. "I believe they should be adopted under the governors' personal responsibility."
"Há 52 crianças nessas condições," disse ele. "Acredito que elas deverão ser adotadas sob responsabilidade pessoal do governador."
At the same time amendments could be made to the Dima Yakovlev law in the future, Russian Justice Minister Alexander Konovalov said.
Ao mesmo tempo poderão ser feitas emendas na lei Dima Yakovlev no futuro, disse o Ministro da Justiça russo Alexander Konovalov.
"The practice will show in the future whether some adjustments should be made, and if yes, we will do so," Konovalov told Interfax on Friday.
"A prática mostrará, no futuro, se deverão ser feitos alguns ajustes e, caso sim, fá-los-emos," disse Konovalov à Interfax na sexta-feira.
Konovalov denied that the Justice Ministry criticized the law.
Konovalov negou que o Ministério da Justiça tenha criticado a lei.
"We had some proposals of a technical-legal nature," he said. "Some of them were taken into consideration, including when the bill was passing through the State Duma."
"Tivemos algumas propostas de natureza técnica-legal," disse ele. "Algumas delas foram levadas em consideração, inclusive quando o projeto de lei era examinado pela Duma do Estado."
He explained that the Justice Ministry's proposals concerned primarily the law's compliance with international documents.
Ele explicou que as propostas do Ministério da Justiça disseram respeito precipuamente à observância, pela lei, de documentos internacionais.
"Some proposals could have been taken into consideration and others could have not. So many lawyers, so many opinions," he said.
"Algumas propostas podem ter sido levadas em consideração, outras não. Tantos advogados, tantas opiniões," disse ele.
The article is based on materials from Interfax.
Este artigo baseou-se em materiais da Interfax.

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