Friday, December 28, 2012

RBTH - Russia draws up its own “Magnitsky list” http://rbth.ru/articles/2012/12/10/state_duma_responds_to_magnistky_act_20999.html


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Russia Beyond the Headlines
Rússia Além dos Títulos de Jornal
10 de dezembro de 2012
10 de dezembro de 2012
Photo: State Duma Speaker Sergei Naryshkin (pictured left) was one of the initiators of the bill retaliating the U.S. Magnitsky Act. Source: ITAR-TASS
Foto: O Presidente da Duma do Estado Sergei Naryshkin (à esquerda) foi um dos iniciadores do projeto de lei que retalia a Lei Magnitsky dos Estados Unidos. Fonte: ITAR-TASS
 Russia draws up its own “Magnitsky list”
Russia redige sua própria “lista Magnitsky”
By the end of this year, Russia will pass a law in retaliation against the Magnitsky Act. A number of Americans will be barred from entering Russia, and their accounts and property holdings in Russia will be seized. Experts are predicting that this step could provoke a reaction that is the opposite of what is expected.
Ao final deste ano a Rússia aprovará lei de represália à Lei Magnitsky. Diversos estadunidenses serão proibidos de entrar na Rússia, e suas contas e haveres em propriedades na Rússia serão confiscados. Especialistas preveem que essa medida poderá provocar reação oposta ao esperado.
Russia is passing its own law in response to the Magnitsky Act passed by the U.S. Senate, which bars some Russian officials from entering America. Accounts and property belonging to Americans who find themselves on the Russian list will be seized.
A Rússia está aprovando sua própria lei em reação à Lei Magnitsky aprovada pelo Senado dos Estados Unidos, a qual proíbe que algumas autoridades russas entrem nos Estados Unidos da América. Contas e propriedades pertencentes a estadunidenses que estejam na lista russa serão confiscadas.
The law is expected to be passed by the end of this year. Experts believe the list will include witnesses in the case against the Russian businessman Viktor Bout (sentenced to 25 years in prison in the United States), legislators who passed the Magnitsky Act, and also judges who have acquitted American parents in cases involving adopted Russian children.
Espera-se que a lei seja aprovada até o fim deste ano. Especialistas acreditam que a lista incluirá testemunhas no processo contra o homem de negócios russo Viktor Bout (sentenciado a 25 anos de prisão nos Estados Unidos), legisladores que aprovaram a Lei Magnitsky, e também juízes que tenham absolvido pais estadunidenses em casos envolvendo crianças russas adotadas.
The retaliatory bill was tabled for discussion in the State Duma on Monday, Dec. 10. It was signed by the leaders of the four parties represented in the Duma: United Russia, the Communist Party of the Russian Federation, the Liberal Democratic Party of Russia, and A Just Russia; it was also signed by Sergei Naryshkin, speaker of the Russian parliament’s lower chamber.
O projeto de lei retaliativo foi apresentado para discussão na Duma do Estado na segunda-feira, 10 de dezembro. Foi assinado pelos líderes dos quatro partidos representados na Duma: Rússia Unida, Partido Comunista da Federação Russa, Partido Liberal Democrático da Rússia, e Uma Rússia Justa; foi também assinado por Sergei Naryshkin, presidente da câmara baixa do parlamento russo.
The bill is called “On enforcement actions against persons involved in violation of the rights of citizens of the Russian Federation,” but it only concerns citizens of the United States.
O projeto de lei intitula-se “Da efetivação de ações contra pessoas envolvidas em violações de direitos de cidadãos da Federação Russa,” mas diz respeito apenas a cidadãos dos Estados Unidos.
If the bill is passed, starting from January 1, 2013, entry into Russia will be barred to six categories of American citizens:
Se o projeto for aprovado, a partir de 1o. de janeiro de 2013 será impedida entrada na Rússia de seis categorias de cidadãos estadunidenses:
- Those who have committed crimes in relation to Russians located in foreign countries and those who were accessories to such crimes;
- Aqueles que cometeram crimes contra cidadãos russos presentes em países estrangeiros e aqueles que deram assistência aos perpetradores de tais crimes;
- those who hold state office and who have assisted persons who have committed crimes against Russians to evade criminal responsibility;
- aqueles que detêm cargos no estado e tenham dado assistência a pessoas que tenham cometido crimes contra russos para que ficassem isentas de responsabilidade criminal;
- those who are accessories to the abduction and illegal deprivation of liberty of Russian citizens;
- aqueles que tenham prestado assistência para rapto/sequestro e privação ilegal de liberdade de cidadãos russos;
- those who pass groundless and unjust sentences on Russians;
- aqueles que tenham imposto sentenças sem fundamento e injustas a russos;
- those who undertake groundless prosecutions of Russians; those who take groundless decisions which have violated the rights and legitimate interests of Russian citizens.
- aqueles que moveram processos sem base contra russos; aqueles que tomaram decisões sem base que tenham violado os direitos e os legítimos interesses de cidadãos russos.
The list of names will be drawn up by the Russian Ministry of Foreign Affairs. Members of both chambers of the Russian parliament, the Russian Commissioner for Human Rights, the Civic Chamber, political parties and also federal bodies will be able to make additions to it.
A lista de nomes será redigida pelo Ministério Russo de Assuntos Exteriores. Membros de ambas as câmaras do parlamento russo, o Comissaridado Russo de Direitos Humanos, a Câmara Cívica, partidos políticos e também órgãos federais terão a faculdade de acrescentar nomes à lista.
Financial sanctions will be applied to people included on the “Russian Magnitsky list”: Their Russian accounts and financial assets will be seized, and they will be barred from engaging in property and investment transactions, including the disposal of Russian property.
Sanções financeiras serão aplicadas a pessoas incluídas na “lista Magnitsky russa”: As contas e haveres financeiros delas na Rússia serão confiscados, e elas serão impedidas de efetuarem transações envolvendo propriedades e investimentos, inclusive alenação de propriedade russa.
Their membership on boards of directors and other management bodies in Russian companies will be terminated, as will the activities of legal entities controlled by Americans. The Ministry of Foreign Affairs will report annually to the deputies and senators on how restrictions have been implemented according to the list.
A condição delas de membros em diretorias e outros órgãos de gerência de empresas russas será encerrada, bem como encerradas serão as atividades de entidades permitidas por lei controladas por estadunidenses. O Ministério de Assuntos Exteriores informará anualmente aos deputados e senadores como as restrições terão sido implementadas de acordo com a lista.
State Duma deputies will examine the bill at its first reading on Dec. 14, and, according to speaker Naryshkin, they will pass it before the end of the year.
Os deputados da Duma do Estado examinarão o projeto de lei em sua primeira leitura em 14 de dezembro e, de acordo com o presidente Naryshkin, aprová-lo-ão antes do final do ano.
The State Duma is not concealing the fact that the main aim of the law is political retaliation against the Magnitsky Act.
A Duma do Estado não está ocultando o fato de que o principal objetivo da lei é retaliação política à Lei Magnitsky.
Vladimir Vasilyev, head of the United Russia faction in the Duma, has drawn attention to the fact that the various groups of deputies in the Duma might set aside their political disagreements in order to “take a united patriotic stance.” The Russian parliament is not afraid of complications in relations with the United States.
Vladimir Vasilyev, chefe da facção do Rússia Unida na Duma, chamou atenção para o fato de vários grupos de deputados da Duma poderem deixar de lado suas divergências políticas para “assumirem posição patriótica unida.” O parlamento russo não teme complicações nas relações com os Estados Unidos.
“Right now we should not be guided by whether there will be complications or not. The Americans have violated both international law and international etiquette and are trying to dictate to us. Anyone the Americans take a dislike to can end up on the ‘Magnitsky list.’ Russia’s position should therefore be unambiguous and appropriate,” Vadim Solovyov, Duma deputy and head of the Communist Party’s legal service, told RBTH.
“Neste passo não devemos ser guiados por se haverá complicações ou não. Os estadunidenses violaram tanto a lei internacional quanto a praxe internacional e estão tentando prescrever o que devemos fazer. Qualquer pessoa da qual os estadunidenses não gostem pode acabar na ‘lista Magnitsky.’ A posição da Rússia portanto deve ser inequívoca e adequada,” disse ao RBTH Vadim Solovyov, deputado da Duma e chefe do serviço jurídico do Partido Comunista.
The politician is convinced that Russia must maintain its prestige
Aquele político está convencido de que a Rússia precisa manter seu prestígio.
Vyacheslav Smirnov, director of the Political Sociology Institute, highlights the fact that the Russian list will be secret.
Vyacheslav Smirnov, diretor do Instituto de Sociologia Política, sublinha o fato de que a lista russa será secreta.
“That means that until you’re refused a visa, you won’t even know you’re on it. Generally speaking, that means they will have taken the decision about whether to deny you one on the basis of this ‘list’ as they go along,” Smirnov said.
“Isso significa que, até o momento em que o visto for recusado, a pessoa nem saberá que está na lista. Falando de modo geral, isso significa que a decisão de negar visto será tomada à medida que as coisas acontecem, com base nessa  ‘lista’,” disse Smirnov.
It is not known how the Russian Ministry of Foreign Affairs will decide what counts as violations of human rights.
Não se sabe como o Ministério de Assuntos Exteriores russo decidirá o que será considerado violação de direitos humanos.
Smirnov estimates that the law will not affect more than 100 people. Americans, on the whole, do not visit Russia much, and they do not have financial or property interests in the country. Any U.S. politician, diplomat or journalist could potentially end up on the list. First in line will be those who voted for the Magnitsky Act, and also witnesses in the Viktor Bout case.
Smirnov avalia que a lei não afetará mais do que 100 pessoas. Os estadunidenses, de modo geral, não visitam muito a Rússia, e não têm interesses financeiros ou de propriedade no país. Qualquer político, diplomata ou jornalista dos Estados Unidos poderá potencialmente acabar na lista. Os primeiros da fila serão aqueles que votaram a favor da lista Magnitsky, e também testemunhas no julgamento de Viktor Bout.
Judges who have acquitted Americans in cases involving the adoption of Russian children could also find themselves on the list, although the parents are not often acquitted.
Juízes que absolveram estadunidenses em processos envolvendo a adoção de crianças russas também poderão ser incluídos na lista, embora tais pais não sejam absolvidos com frequência.
“But this is pretty much the only area where Americans violate the human rights of Russians,” said Smirnov. The political scientist predicts that the passing of the “Russian Magnitsky Act” will result in only one or two controversial refusals to issue Russian visas, and then everything will go quiet.
“Essa porém é praticamente a única área na qual estadunidenses violam os direitos humanos dos russos,” disse Smirnov. O cientista político prevê que a aprovação da “Lei Magnitsky russa” resultará em apenas uma ou duas recusas controversas a emissão de vistos russos, e em seguida tudo se aquietará.
Alexei Mukhin, head of the Political Information Center, warns the Russian deputies against passing symmetrical measures in response to the Magnitsky Act.
Alexei Mukhin, chefe do Centro de Informações Políticas, acautela os deputados russos quanto a aprovarem medidas simétricas em reação à Lei Magnitsky.
“I’m firmly convinced that we should not react hastily to this American law. It’s essentially an internal matter for the U.S., and if we focus too closely on it and pass retaliatory measures, it really will become an important political act,” said Mukhin.
“Estou firmemente convencido de que não deveríamos reagir precipitadamente a essa lei estadunidense. É essencialmente assunto interno dos Estados Unidos, e se a focarmos muito de perto e aprovarmos medidas retaliativas aí é que ela se tornará ato político importante,” disse Mukhin.
He believes that measures of an economic nature that illustrate the true relationship between Russia and the United States ‒ which has still not been reset ‒ could be more effective. “Then ‘our response to Chamberlain’ would be more effective,” Mukhin said.
Ele acredita que medidas de natureza econômica que expressem o verdadeiro relacionamento entre Rússia e Estados Unidos ‒ o qual ainda não foi recomposto ‒ poderiam ser mais eficazes. “Então nossa reação a Chamberlain seria mais eficaz,” disse Mukhin.
The expert also noted that an aggressive response to the Magnitsky Act is exactly what the West is expecting. The U.S. wants European countries to sign the act, Mukhin believes. “A harsh reaction by Russia could lead to the Europeans being frightened into signing this act,” he concluded.
O especialista também observou que reação agressiva à Lei Magnitsky é exatamente a expectativa do Ocidente. Os Estados Unidos querem que os países europeus deem sua anuência à lei, acredita Mukhin. “Reação dura da Rússia poderá levar os europeus a ficarem amedrontados a ponto de anuírem àquela lei,” concluiu ele.




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