Wednesday, September 26, 2012

C4SS - Energy and Transportation Issues: A Libertarian Analysis [II.1]


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Center for a Stateless Society
Centro por uma Sociedade sem Estado
building public awareness of left-wing market anarchism
na construção da consciência pública do anarquismo esquerdista de mercado
Energy and Transportation Issues: A Libertarian Analysis
Questões de Energia e de Transporte: Análise Libertária
by Kevin Carson
por Kevin Carson
Center for a Stateless Society Paper No. 14 (Winter-Spring 2012)
Paper No. 14 do Centro por uma Sociedade sem Estado (Inverno-Primavera de 2012)
Continued
Continuação
I. Energy
I. Energia
Subsidies
Subsídios
Let me preface this section by saying that the only true subsidies, strictly speaking, are those which actually provide unearned taxpayer funds to industry. These include direct payouts from the treasury for engaging in certain activities, or refundable tax credits to which a company is entitled regardless of whether it paid any corporate income tax in the first place. A tax deduction or non-refundable credit, on the other hand, is not a subsidy.
Permitam-me prefaciar esta secção dizendo que os únicos verdadeiros subsídios, estritamente falando, são aqueles que realmente proporcionam à indústria recursos por ela não ganhos pelo desempenho de suas atividades, e sim oriundos do contribuinte. Aí se incluem pagamentos diretos oriundos do tesouro em troca de envolvimento em determinadas atividades, ou créditos tributários capazes de fazer a obrigação tributária cair abaixo de zero aos quais a empresa faça jus independentemente até de sequer estar obrigada ao pagamento de qualquer imposto de renda corporativo. Por outro lado, dedução tributária, ou crédito tributário incapaz de fazer a obrigação tributária cair abaixo de zero, não é subsídio.
Nevertheless, as I've noted before in discussions of the distorting effect of such tax loopholes, the practical effect of a targeted tax exemption to a particular industry or particular activity, when other industries or those not engaged in that activity are paying the standard rate, is exactly the same as if one started from a tax rate of zero and then imposed punitive taxes on non-favored industries and activities. The practical effect is to reduce the costs of favored activities compared to non-favored activities; i.e., the market price of energy is artificially lowered compared to the prices of other inputs. That means the competitive advantage is shifted toward such favored firms, at the expense of other firms, and the proportion of the economy taken up by the favored activity is inflated. When the supply of particular production inputs is favored by such tax loopholes, the effect is to shift the competitive advantage to producers who rely more heavily on those inputs and away from those who don't.
Nada obstante, como já observei antes em dicussões do efeito distorcivo de tais benefícios tributários, o efeito prático de uma isenção de tributo dirigida para determinada indústria ou determinada atividade, quando outras indústrias ou aqueles não engajados em aludida atividade pagam a alíquota padrão, é exatamente o mesmo daquele que existiria se alguém começasse com uma alíquota tributária zero e depois impusesse tributos punitivos a indústrias e atividades não favorecidas. O efeito prático é a redução dos custos das atividades favorecidas em relação aos das atividades não favorecidas; isto é, o preço de mercado da energia é reduzido artificialmente em comparação com os preços de outros insumos. Isso significa que a vantagem competitiva é direcionada rumo a tais firmas favorecidas, a expensas das outras firmas, e a proporção da economia ocupada pela atividade favorecida é inflada. Quando a oferta de insumos específicos de produção seja favorecida por esses benefícios tributários, o efeito será direcionar a vantagem competitiva para produtores que dependam mais fortemente desses insumos e distanciá-la daqueles que não dependam tanto de referidos insumos.
For example the $8 billion in what are conventionally referred to as “subsidies” to the coal industry actually include not only tax deductions, but hundreds of millions in actual subsidies for exploration, research and development.4
Por exemplo, os $8 biliões de dólares em aquilo convencionalmente chamado de “subsídios” para a indústria de hulha na verdade incluem não apenas deduções de tributos, mas também centenas de milhões de dólares em subsídios reais para exploração, pesquisa e desenvolvimento.4
Most of the nuclear power industry's $9 billion in subsidies, on the other hand, consists of actual subsidies at every step of the production chain from uranium extraction and enrichment (including federal construction of roads to the mines on federal land) to waste disposal and plant decommissioning. The federal government has also provided billions in loan guarantees for the construction of new plants.5 Nuclear power's tax benefits—most of which are genuine subsidies—are $3.5 billion per year.6
A maior parte dos $9 biliões de dólares em subsídios à indústria de energia nuclear, por outro lado, consiste em subsídios reais a cada passo da cadeia de produção, desde a extração e enriquecimento de urânio (inclusive construção federal de rodovias para minas em terra federal) a descarte de resíduos e fechamento de usinas. O governo federal tem também aportado biliões de dólares em garantias de empréstimos para a construção de novas usinas..5 As benesses tributárias para usinas nucleares — a maioria das quais consiste em subsídios genuínos — montam $3,5 biliões de dólares por ano.6
Federal tax loopholes for the oil industry go back to the drilling cost deduction in 1918, followed by the depletion allowance in 1926. The value of these loopholes, in today's dollars, amounted to $1.8 billion per year during the early years of the industry. From 1918 to date, in constant dollars, such loopholes averaged $4.86 billion per year. With all subsidies and tax loopholes at the federal and state level lumped together, estimates of total benefit to the oil and gas industries range from $133.8 billion to $208.8 billion.7 Taxpayers for common sense in 2011 estimated such budgeted federal subsidies and loopholes for the oil and natural gas industries to add up to $78 billion over the next five years.8
Benefícios relacionados com tributos federais para a indústria do petróleo remontam à dedução do custo de perfuração de 1918, seguida do abono de esgotamento em 1926. O valor desses benefícios, em dólares de hoje, equivaleram a $1,8 bilião de dólares por ano durante os primeiros anos da indústria. De 1918 até o presente, em dólares constantes, tais benefícios representaram em média $4,86 biliões de dólares por ano. Com todos os subsídios e benefícios tributários de nível federal e estadual postos juntos, estimativas das benesses concedidas a indústrias de petróleo e gás vão de $133.8 biliões a $208,8 biliões de dólares.7 A Contribuintes pela Sensatez estimou, em 2011, que tais subsídios federais orçamentários e benefícios tributários para as indústrias de petróleo e gás chegarão a $78 biliões nos próximos cinco anos.8
The Export-Import Bank of the United States provided $4.5 billion in financing and loan guarantees for fossil fuel industry projects in 2010, and in 2011 spent $805 million on “the largest greenhouse gas-emitting project in its history, a 4,800 megawatt coal plant that will spew 30.5 million tons of carbon dioxide as well as enormous amounts of particulate emissions into the atmosphere each year.”9 The World Bank—whose most important shareholder is the United States government—provided $4.4 billion in support to coal industry operations around the world in 2010.10
O Banco de Exportação-Importação dos Estados Unidos forneceu $4,5 biliões de dólares em financiamento e garantia de empréstimo para projetos da indústria de combustível fóssil em 2010 e, em 2011, gastou $805 milhões em “o maior projeto de emissão de gases estufa da história, usina de hulha de 4.800 megawatts que vomitará 30,5 milhões de toneladas de dióxido de carbono, bem como enorme quantidade de emissões de partículas na atmosfera cada ano.”9 O Banco Mundial — cujo mais importante acionista é o governo dos Estados Unidos — forneceu $4,4 biliões de dólares para operações da indústria de hulha no mundo todo em 2010.10
Although oil tankers are the primary beneficiary of federal expenditures on maintenance of water infrastructure (e.g. U.S. Army Corps of Engineers dredging of harbors so they're deep enough to accommodate tankers, the largest of commercial ships), the activity is funded by a tax (with revenues of $1.4 billion per year) on all incoming commercial shipping.11
Embora os transportadores de petróleo sejam os principais beneficiários dos gastos do governo em manutenção de infraestrutura de água (por exemplo a dragagem, pelo Corpo de Engenheiros do Exército dos Estados Unidos, de ancoradouros de modo a eles serem profundos o suficiente para acomodar petroleiros, os maiores dos navios comerciais), a atividade é financiada por um tributo (com receita de $1,4 bilião de dólares por ano) sobre todo navio comercial que ali entre.11
Despite conservative focus on wind and solar boondoggles like Solyndra, the most heavily subsidized “alternative energy” program by far is ethanol, which on the American model at least produces little if any net energy gain over the energy cost of producing it. The $5.7 billion annual ethanol tax credit underwrites 45 cents on the dollar of every gallon of ethanol produced. Federal law actually mandates the consumption of billions of gallons of ethanol every year.12
A despeito do foco conservador em projetos eólicos e solares opulentos inúteis financiados pelo contribuinte como o Solyndra, o mais ricamente subsidiado programa de “energia alternativa” é, de longe, o do etanol o qual, pelo menos no modelo estadunidense, apresenta pouco, se é que algum, ganho líquido de energia em relação ao custo em energia necessário para produção. O crédito tributário anual do etanol, de $5,7 biliões de dólares, subscreve 45 centavos por dólar de todo galão de etanol produzido. Na verdade a lei federal obriga consumo de biliões de galões de etanol todo ano.12
Liability Exemptions.
Isenções de Responsabilidade.
Governments artificially lower the cost of energy, and shift the energy industry's costs onto the rest of society, by capping the maximum compensation for tortious actions by energy suppliers.
Os governos reduzem artificialmente o custo da energia, e canalizam os custos da indústria de energia para o resto da sociedade, ao limitar a indenização máxima para ações danosas dos fornecedores de energia.
In the United States, such measures include the Price-Waterhouse Act of 1957, which underwrites—at taxpayer expense—the nuclear power industry's tort liability for meltdowns and other accidents above $12.6 billion (in today's dollars). More importantly, the industry retains liability for only the first $375 million per reactor; that means the nuclear power industry must be insured for only $375 million in damages for all liabilities from a nuclear meltdown, and the taxpayers cover the rest of it.
Nos Estados Unidos, tais medidas incluem a Lei Price-Waterhouse de 1957, que subscreve — à custa do contribuinte — a responsabilidade da indústria de energia nuclear por fusões e outros acidentes acima de $12,6 biliões (em dólares de hoje). Mais importante, a indústria retém responsabilidade por apenas os primeiros $375 milhões de dólares por reator; isso significa que a indústria de energia nuclear tem de estar segurada para cobertura de apenas $375 milhões de dólares de indenização de danos resultantes de fusão nuclear, e o contribuinte cobre o resto das despesas.
The rationale behind this legislation was fairly straightforward. Nuclear power advocates in the U.S. government feared the lack of sufficient private insurance coverage for potential nuclear liabilities would hamper the development of the industry. Although the legislation was originally envisioned as temporary, it has since been repeatedly extended; it is currently die to expire in 2017.13
A lógica por trás dessa legislação foi relativamente simples. Defensores da energia nuclear no governo dos Estados Unidos temeram que a insuficiência de cobertura de seguro privado para potenciais obrigações nucleres tolhesse o desenvolvimento da indústria. Embora a legislação originalmente tivesse sido concebida como temporária, desde então foi repetidamente prorrogada; do modo como está hoje, deverá expirar em 2017.13
End of [II.1]
Fim de [II.1]
To be continued
Continua
4 Mark Clayton, “Budget hawks: Does US need to give gas and oil companies $41 billion a year?” Christian Science Monitor, March 9, 2011 .  
4 Mark Clayton, “Falcões do orçamento: Precisam os Estados Unidos de dar às companhias de gás e petróleo $41 biliões de dólares por ano?” Monitor da Ciência Cristã, 9 de março de 2011 .  
5 Clayton, op. cit.  
5 Clayton, op. cit.  
6 William Browning, “History of U.S. Oil Subsidies Go Back Nearly a Century,” Yahoo! News, March 29, 2012 .  
6 William Browning, “História dos Subsídios ao Petróleo Pelos Estados Unidos Remontam A Perto de Um Século,” Yahoo! News, 29 de março de 2012 .  
7 Ibid.  
7 Ibid.  
8 Autumn Hanna, “Subsidy Gusher: Taxpayers Stuck With Massive Subsidies While Oil and Gas Profits Soar ” (Taxpayers for Common Sense, 2011).  
8 Autumn Hanna, “Poço de Subsídios: Contribuintes Vergados Sob Subsídios Maciços Enquanto Lucros de Petróleo e Gás Disparam ” (Contribuintes pela Sensatez, 2011).  
9 Autumn Hanna, Eli Lehrer, Benjamin Schreiber, and Tyson Slocum, Green Scissors 2011 (Friends of the Earth, 2011), p. 8. “Green Scissors 2011 is produced by Friends of the Earth, Public Citizen, Taxpayers for Common Sense and The Heartland Institute to highlight and end wasteful and environmentally harmful federal spending. This diverse coalition of environmental, taxpayer, free market and consumer groups has come together to show how the government can save billions of tax dollars and improve our environment.”  
9 Autumn Hanna, Eli Lehrer, Benjamin Schreiber, e Tyson Slocum, Tesouras Verdes 2011 (Amigos da Terra, 2011), p. 8. “Tesouras Verdes 2011 é produzido por Amigos da Terra, Cidadão Público, Contribuintes pela Sensatez e Instituto Heartland para colocar em destaque e pôr fim a gastos federais ambientalmente danosos. Essa coalizão diversificada de grupos ambientais, de contribuintes, de livre mercado e de consumidores foi formada para mostrar como o governo pode economizar biliões de dólares de contribuintes e melhorar nosso ambiente.”  
10 Ibid.  
10 Ibid.  
11 Adenike Adeyeye, James Barrett, Jordan Diamond, Lisa Goldman, John Pendergrass, and Daniel Schramm, Estimating U.S. Government Subsidies to Energy Sources: 2002-2008 (Environmental Law Institute, September 2009), p. 20.  
11 Adenike Adeyeye, James Barrett, Jordan Diamond, Lisa Goldman, John Pendergrass, e Daniel Schramm, Estimativa de Subsídios do Governo dos Estados Unidos a Fontes de Energia: 2002-2008 (Instituto de Lei Ambientgal, Setembro de 2009), p. 20.  
12 Hanna et al., op. cit., p. 12.  
12 Hanna et al., op. cit., p. 12.  
13 “Price-Anderson Nuclear Industries Indemnity Act,” Wikipedia [Please see link in the original] Acessed June 1, 2012.
13 “Lei Price-Anderson de Indenização de Indústrias Nucleares,” Wikipedia [Por favor ver link no original.] Acesso em 1o, de junho de 2012.    
C4SS (c4ss.org) Research Associate Kevin Carson is a contemporary mutualist author and individualist anarchist whose written work includes Studies in Mutualist Political EconomyOrganization Theory: A Libertarian Perspective, and The Homebrew Industrial Revolution: A Low-Overhead Manifesto, all of which are freely available online. Carson has also written for such print publications as The Freeman: Ideas on Liberty and a variety of internet-based journals and blogs, including Just Things, The Art of the Possible, the P2P Foundation and his own Mutualist Blog.
O Associado de Pesquisa do C4SS (c4ss.org) Kevin Carson é autor mutualista e anarquista individualista contemporâneo cuja obra escrita inclui Estudos em Economia Política MutualistaTeoria da Organização: Uma Perspectiva Libertária, e  A Revolução Industrial Gestada em Casa: Manifesto de Baixo Overhead, todos livremente disponíveis online. Carson também tem escrito para publicações tais como: O Homem Livre: Ideias acerca de Liberdade e diversos periódicos e blogs da internet, inclusive Apenas Coisas, A Arte do Possível, a Fundação P2P e seu próprio Blog Mutualista.


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