Thursday, August 23, 2012

C4SS - Communal Property: A Libertarian Analysis [III.4]


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PORTUGUÊS
Center for a Stateless Society
Centro por uma Sociedade Sem Estado
building awareness of the market anarchist alternative
na construção da consciência da alternativa anarquista de mercado
Communal Property: A Libertarian Analysis
Propriedade Comunal: Análise Libertária
By Kevin A. Carson
Por Kevin A. Carson
England is not a free people, till the poor that have no land, have a free allowance to dig and labour the commons... – Gerrard Winstanley, 1649
A Inglaterra não é povo livre, porém os pobres que não têm terra têm livre permissão para amanhar e trabalhar as [terras] comuns... – Gerrard Winstanley, 1649
Center for a Stateless Society Paper No. 13 (Summer/Fall 2011)
Centro por uma Sociedade sem Estado Paper Nº 13 (Verão/Outono de 2011)
II. Destruction of the Peasant Commune by the State.
II. Destruição da Comuna Camponesa pelo Estado.
The Permanent Settlement in India.
O Acordo Permanente da Índia.
According to James Scott, the permanent settlement in India
De acordo com James Scott, o acordo permanente da Índia
created a new class who, because they paid the taxes on the land, became full owners with rights of inheritance and sale where none had existed earlier. At the same time, literally millions of cultivators, tenants, and laborers lost their customary rights of access to the land and its products.75
criou uma nova classe que, pelo fato de pagar tributo sobre a terra, tornou-se proprietária plena com direito de herança e venda onde isso não havia existido antes. Ao mesmo tempo, literalmente milhões de cultivadores, arrendatários e trabalhadores perderam seus direitos consuetudinários de acesso à terra e a seus produtos.75
As Henry Maine described it, the pernicious effects of the Settlement resulted from the need—in Scott's terminology—to render the native property landscape legible to the taxing authorities.
Como Henry Maine descreveu, os perniciosos efeitos do Acordo resultaram da necessidade — na terminologia de Scott — de tornar o panorama da propriedade nativa legível para as autoridades tributárias.
Let us suppose a province annexed for the first time to the British Indian Empire. The first civil act of the new government is always to effect a settlement of the land revenue; that is, to determine the amount of that relatively large share of the produce of the soil, or its value, which is demanded by the sovereign in all Oriental States, and out of which all the main expenses of government are defrayed. Among the many questions upon which a decision must be had, the one of the most practical importance is, 'Who shall be settled with?'—with whom shall the settlement be made? What persons, what bodies, what groups, shall be held responsible to the British Government for its land revenue? What practically has to be determined is the unit of society for agrarian purposes; and you find that, in determining it, you determine everything, and give its character finally to the entire political and social constitution of the province. You are at once compelled to confer on the selected class powers co-extensive with its duties to the sovereign. Not that the assumption is ever made that new proprietary powers are conferred on it, but what are supposed to be its rights in relation to all other classes are defined.... I will not ask you to remember the technical names of the various classes of persons 'settled with' in different parts of India—Zemindars, Talukdars, Lumberdars...— but I dwell on the fact that the various interests in the soil which these names symbolise are seen to grow at the expense of all the others. Do you, on entering on the settlement of a new province, find that a peasant proprietary has been displaced by an oligarchy of vigorous usurpers, and do you think it expedient to take the government dues from the once oppressed yeomen? The result is the immediate decline... of the class above them.... Such was the land settlement of Oudh, which was shattered to pieces by the Sepoy mutiny of 1857.... Do you, reversing this policy, arrange that the superior holder shall be answerable to Government? You shall find that you have created a landed aristocracy which has no parallel in wealth or power except the proprietors of English soil. Of this nature is the more modern settlement of the province of Oudh, only recently consummated; and such will ultimately be the position of the Talukdars, or Barons, among whom its soil has been divided.76
Imaginemos uma província anexada pela primeira vez ao Império Britânico da Índia. O primeiro ato civil de novo governo é sempre firmar um acordo que ponha fim a disputas e conflitos a respeito da receita da terra; isto é, determinar a quantidade daquela relativamente grande parcela da produção do solo, ou seu valor, demandada pelo soberano em todos os Estados Orientais, com a qual as despesas principais do governo serão pagas. Entre as muitas perguntas a partir da qual deverá ser tomada decisão, a de maior importância prática é: 'Com quem será firmado o acordo?' — com quem deverá ser feito o acordo? Que pessoas, que entidades, que grupos, serão consideradas pelo Governo Britânico como responsáveis por sua receita oriunda da terra? O que de maneira prática terá de ser determinado será a unidade da sociedade para efeitos agrários; e você descobrirá que, ao você a determinar, determinará tudo o mais, e imprimirá finalmente o caráter dela à inteira constituição política e social da província. Ao mesmo tempo você será compelido a conferir à classe selecionada poderes coextensivos a suas obrigações para com o soberano. Não que seja jamais feita assunção de novos poderes de propriedade serem conferidos a ela, e sim a de quais serão seus supostos poderes em relação a todas as outras classes que forem definidas.... Não pedirei a vocês para se lembrarem dos nomes técnicos das várias classes de pessoas 'objeto do acordo' em diferentes partes da Índia — zemindares, talukdares, lumberdares... — mas concentro-me no fato de que os vários interesses relativos ao solo que esses nomes simbolizam são vistos expandirem-se a expensas de todos os outros. Você, envolvendo-se no acordo de uma nova província, descobre que um proprietário camponês foi desalojado por uma oligarquia de vigorosos usurpadores, e acha adequado tomar o devido ao governo dos antes oprimidos pequenos proprietários rurais? O resultado será o imediato declínio... da classe acima da deles... Tal foi o acordo acerca de terras de Oudh, esfrangalhado pelo motim Sepoy de 1857.... Revertendo essa política, você providencia para que o detentor superior seja responsável perante o Governo? Você descobrirá ter criado uma aristocracia fundiária sem paralelo em riqueza ou poder exceto em relação aos proprietários de solo inglês. Dessa natureza é o acordo mais moderno da província de Oudh, apenas recentemente consumado; e tal será em última análise a posição dos Talukdares, ou Barões, entre os quais seu solo foi dividido.76
Neither course was really adequate, according to Maine. For most of India, the records of the time suggested “that no ownership of Indian land was discoverable, except that of the village-communities, subject to the dominion of the State.”77
Nenhum dos dois caminhos era realmente adequado, de acordo com Maine. Para a maior parte da Índia, os registros da época sugerem “que nenhuma propriedade de terra indiana era identificável, exceto a das comunidades de vila, sujeitas ao controle do Estado.”77
The most famous Settlement was that of Lord Cornwallis in Lower Bengal, which Maine described as “an attempt to create a landed-proprietary like that of this country [Great Britain],” by “conferring estates in fee simple on the natural aristocracy of certain parts of India....”78 In reaction against the pernicious effects of this, the English administration experimented with the opposite approach in an area of southern India centering on Madras: “to recognize nothing between itself and the immediate cultivators of the soil; and from them [to take] directly its share of the produce. The effect of this was to create a peasant proprietary.” Although the effects on productivity were far more favorable than those from Cornwallis's Settlement, it was a radical departure from the customary system.79
O mais famoso Acordo foi o de Lord Cornwallis na Baixa Bengala, que Maine descreveu como “tentativa de criar um proprietário fundiário tal como o deste país [Grã-Bretanha],” mediante “conceder propriedades em fee simple à aristocracia natural de certas partes da Índia....”78 Em reação aos perniciosos efeitos dele, a administração inglesa experimentou a abordagem oposta numa área do sul da Índia com centro em Madras: “nada reconhecer entre si e os cultivadores imediatos do solo; e deles [tirar] diretamente sua parcela da produção. O efeito disso foi a criação de um proprietário camponês.” Embora os efeitos sobre a produtividade fossem muito mais favoráveis do que aqueles do Acordo de Cornwallis, ainda assim isso constituiu distanciamento radical do sistema consuetudinário.79
But as Maine suggested above, the primary tendency of the English settlement policy over time was toward the creation of a landed aristocracy from those on whom the payment of taxes was settled—“by registering all the owners of superior rights as landowners, their conception of ownership being taken from their own country....”80 Their motive was simply to find the class in each province which mostly approximated “ownership” in English terms: “the class to be 'settled with' was the class best entitled to be regarded as having rights of property in the soil.” But the English commonly made this judgment on
the implicit assumptions of English fee simple ownership, and without regard to the specific kinds of “ownership” the class in question had under native customary law. The practical effect was to take a class whose rights of ownership were significantly restricted by custom, and to transform it into a class of landlords with an uncontrolled right of dominion, or fee simple ownership, in the land—with an at-will tenantry subject to unlimited evictions and rack-rent in a country where such things had previously
been almost unknown.81
Como sugeriu Maine acima, porém, a tendência precípua da política inglesa ao longo do tempo foi no sentido de criação de uma aristocracia fundiária oriunda daqueles com os quais acordado o pagamento de tributos — “mediante registro de todos os proprietários com direitos superiores como donos de terras, sua concepção de propriedade tomada de seu próprio país....”80 A motivação era simplesmente encontrar em cada província a classe que mais se aproximasse em termos ingleses da “propriedade:”  “a classe com a qual 'firmar acordo' seria a classe melhor capacitada a ser vista como tendo direitos de propriedade sobre o solo.” Os ingleses, porém, geralmente faziam esse juízo a partir das assunções implícitas da propriedade inglesa fee simple, e sem consideração para com os tipos específicos de “propriedade” que a classe em questão tivera nos termos da lei consuetudinária nativa. O efeito, na prática, foi tomar uma classe cujos direitos de propriedade eram significativamente reduzidos por tradição e transformá-la numa classe de donos de terras com direito desmedido de domínio, ou propriedade fee simple, no país — com arrendatários sem estabilidade sujeitados a despejos ilimitados e a aluguéis extorsivos num país onde tais coisas haviam antes sido quase desconhecidas.81
In the case of Lord Cornwallis in Bengal—a province where the village system had already “fallen to pieces of itself” and there was nothing that could be regarded as a real landlord class—instead of following what Maine considered the obvious course of creating a “peasant proprietary” Cornwallis
“turned it into a country of great estates and was compelled to take his landlords from the tax-gatherers of his worthless predecessors.”82
No caso de Lord Cornwallis em Bengala — província onde o sistema de vilas já havia “ele próprio caído em pedaços” e nada havia que pudesse ser visto como real classe de proprietários de terras — em vez de seguir o que Maine considerava o curso óbvio de criar um “proprietário camponês,” Cornwallis “transformou-a numa região de grandes propriedades rurais e foi compelido a tomar seus proprietários de terra de dentre os coletores de impostos de seus predecessores falidos.”82
There were other forces besides the Settlement working to undermine the property rules of the village commune. Maine gives the example, in Bengal—the province in his own time in which the invasion of English law and the weakening of native customs of common ownership were most advanced—of English testamentary law undermining the collective property of families. A growing number of native plutocrats, like Maine's example of “a Brahmin of high lineage,” were using the testamentary power under English law to circumvent Indian custom and determine the line of succession and disinherit some in favor of others—a practice entirely repugnant to native custom, by which individual rights to the collective property of a family are beyond the power even of a family patriarch to alter. Free testamentary succession, to the prejudice of traditional common property rights of the family and village, exercised great destructive power over native property rules.83
Houve outras forças além Acordo trabalhando para debilitar as regras de propriedade da comuna de vila. Maine dá o exemplo, em Bengala — a província de seu tempo na qual a invasão da lei inglesa e o enfraquecimento dos costumes nativos de propriedade comum estavam mais avançados — da lei testamentária inglesa debilitando a propriedade coletiva das famílias. Crescente número de plutocratas nativos, como no exemplo de Maine de “um brâmane de alta linhagem,” usava o poder testamentário segundo a lei inglesa para contornar a tradição consuetudinária indiana e deserdar alguns em favor de outros — prática inteiramente repugnante para a tradição nativa, segundo a qual direitos individuais à propriedade coletiva de uma família ficam além do poder de alterá-los mesmo por patriarca de família. Sucessão testamentária livre, em prejuízo dos direitos tradicionais de propriedade comum da família e da vila, exerceu grande poder destrutivo sobre as regras nativas de propriedade.83
End of [III.4]
Fim de [III.4]
75 Scott, Seeing Like a State, p. 48.
75 Scott, Vendo Como um Estado, p. 48.
76 Maine, Village-Communities, pp. 149-151.
76 Maine, Comunidades de Vila, pp. 149-151.
77 Ibid., p. 154.
77 Ibid., p. 154.
78 Ibid., p. 105.
78 Ibid., p. 105.
79 Ibid., pp. 105-106.
79 Ibid., pp. 105-106.
80 Ibid., p. 157.
80 Ibid., p. 157.
81 Ibid., pp. 152-153, 185-186.
81 Ibid., pp. 152-153, 185-186.
82 Ibid., p. 154.
82 Ibid., p. 154.
83 Ibid., pp. 40-42.
83 Ibid., pp. 40-42.
C4SS (c4ss.org) Research Associate Kevin Carson is a contemporary mutualist author and individualist anarchist whose written work includes Studies in Mutualist Political Economy, Organization Theory: A Libertarian Perspective, and The Homebrew Industrial Revolution: A Low-Overhead Manifesto, all of which are freely available online. Carson has also written for such print publications as The Freeman: Ideas on Liberty and a variety of internet-based journals and blogs, including Just Things, The Art of the Possible, the P2P Foundation and his own Mutualist Blog.
O Associado de Pesquisa do C4SS (c4ss.org) Kevin Carson é autor mutualista e anarquista individualista contemporâneo cuja obra escrita inclui Estudos em Economia Política Mutualista, Teoria da Organização: Uma Perspectiva Libertária, e  A Revolução Industrial Gestada em Casa: Manifesto de Baixo Overhead, todos livremente disponíveis online. Carson também tem escrito para publicações tais como: O Homem Livre: Ideias acerca de Liberdade e diversos periódicos e blogs da internet, inclusive Apenas Coisas, A Arte do Possível, a Fundação P2P e seu próprio Blog Mutualista.

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