Thursday, August 23, 2012

C4SS - Communal Property: A Libertarian Analysis [III.1]


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PORTUGUÊS
Center for a Stateless Society
Centro por uma Sociedade Sem Estado
building awareness of the market anarchist alternative
na construção da consciência da alternativa anarquista de mercado
Communal Property: A Libertarian Analysis
Propriedade Comunal: Análise Libertária
By Kevin A. Carson
Por Kevin A. Carson
England is not a free people, till the poor that have no land, have a free allowance to dig and labour the commons... – Gerrard Winstanley, 1649
A Inglaterra não é povo livre, porém os pobres que não têm terra têm livre permissão para amanhar e trabalhar as [terras] comuns... – Gerrard Winstanley, 1649
Center for a Stateless Society Paper No. 13 (Summer/Fall 2011)
Centro por uma Sociedade sem Estado Paper Nº 13 (Verão/Outono de 2011)
II. Destruction of the Peasant Commune by the State.
II. Destruição da Comuna Camponesa pelo Estado.
It was only with the rise of the modern state, toward the end of the Middle Ages, that governments began to take an interest in regulating the lives of individuals. The modern centralized state was confronted with the problem of opacity, and became preoccupied with, in James Scott's language, an “attempt to make society legible, to arrange the population in ways that simplified the classic state functions of taxation, conscription, and prevention of rebellion.”26 Although the state has always had such concerns to a greater or lesser extent, it was only the modern state—at least since Roman times—
that actually sought to touch individuals in their daily lives.
Foi só com a ascensão do estado moderno, perto do fim da Idade Média, que os governos começaram a ter interesse em regulamentar a vida dos indivíduos. O moderno estado centralizado foi confrontado com o problema da opacidade, e passou a concentrar-se, na linguagem de James Scott, numa “tentativa de tornar a sociedade legível, de organizar a população de maneiras que simplificassem as funções clássicas do estado de tributação, conscrição e impedimento de rebelião.”26 Embora o estado tenha sempre tido tais preocupações em maior ou menor grau, só o estado moderno — pelo menos desde o tempo dos romanos — realmente buscou tocar os indivíduos em suas vidas diárias.
Legibility is a condition of manipulation. Any substantial state intervention in society—to vaccinate a population, produce goods, mobilize labor, tax people and their property, conduct literacy campaigns, conscript soldiers, enforce sanitation standards, catch criminals, start universal schooling—requires the invention of units that are visible.... Whatever the units being manipulated, they must be organized in a manner that permits them to be identified, observed, recorded, counted, aggregated, and monitored. The degree of knowledge required would have to be roughly commensurate with the depth of the intervention. In other words, one might say that the greater the manipulation envisaged, the greater the legibility required to effect it.
Legibilidade é condição para manipulação. Qualquer intervenção substancial do estado na sociedade  — vacinar a população, produzir bens, mobilizar trabalhadores, tributar pessoas e o patrimônio delas, conduzir campanhas de alfabetização, conscrever soldados, impor padrões de saneamento, apanhar criminosos, deflagrar instrução escolar universal — requer a invenção de unidades que sejam visíveis.... Quaisquer sejam as unidades sendo manipuladas, elas precisam ser organizadas de maneira a permitir sejam identificadas, observadas, registradas, contadas, agregadas e monitoradas. O grau de conhecimento necessário terá de ser mais ou menos comensurável com a profundidade da interveção. Em outras palavras, poder-se-ia dizer que quanto maior a manipulação concebida, maior a legibilidade necessária para ela ser implementada.
It was precisely this phenomenon, which had reached full tide by the middle of the nineteenth century, that Proudhon had in mind when he declared, “To be ruled is to be kept an eye on, inspected, spied on,
regulated, indoctrinated, sermonized, listed and checked off, estimated, appraised, censured, ordered about.... To be ruled is at every operation, transaction, movement, to be noted, registered, counted, priced, admonished, prevented, reformed, redressed, corrected.”
Foi precisamente esse o fenômeno, de plenitude atingida em meado século dezenove, que Proudhon tinha em mente quando declarou: “Ser governado é ser vigiado, fiscalizado, espionado, regulamentado, doutrinado, admoestado, listado e conferido, avaliado, sopesado, censurado, ordenado.... Ser governado é, em toda operação, transação, movimento, ser notado, registrado, contado, apreçado, advertido, impedido, reformado, retificado, corrigido.”
From another perspective, what Proudhon was deploring was in fact the great achievement of modern statecraft. How hard-won and tenuous this achievement was is worth emphasizing. Most states, to speak broadly, are “younger” than the societies that they purport to administer. States therefore confront patterns of settlement, social relations, and production, not to mention a natural environment, that have evolved largely independent of state plans. The result is typically a diversity, complexity, and unrepeatability of social forms that are relatively opaque to the state, often purposefully so....
De outra perspectiva, o que Proudhon estava deplorando era na verdade a grande conquista do estatismo moderno. Vale a pena enfatizar o quanto essa conquista custou esforço e foi vacilante. A maioria dos estados, para falar de maneira ampla, são “mais jovens” do que as sociedades que se propõem a administrar. Os estados, em decorrência, confrontam padrões de estabelecimento, relações sociais e produção, para não mencionar ambiente natural, que evoluíram em grande parte independentemente dos planos do estado. O resultado é normalmente diversidade, complexidade e irrepetibilidade de formas sociais relativamente opacas para o estado, amiúde de propósito....
If the state's goals are minimal, it may not need to know much about the society.... If, however, the state is ambitious—if it wants to extract as much grain and manpower as it can, short of provoking a famine or a rebellion, if it wants to create a literate, skilled, and healthy population, if it wants everyone to speak the same language or worship the same god—then it will have to become both far more knowledgeable and far more intrusive.27
Se os objetivos do estado forem mínimos, ele poderá não precisar saber muito acerca da sociedade.... Se, entretanto, o estado for ambicioso — se ele desejar extrair tantos grãos e mão de obra quanto puder, sem provocar fome disseminada ou rebelião, se ele quiser criar uma população instruída, treinada e saudável, se ele desejar que todos falem a mesma língua ou adorem o mesmo deus — então terá de tornar-se muito mais sabedor das coisas e muito mais intrometido.27
The imperative of rendering the opaque legible results, in the specific case of property rules in land, in hostility toward communal forms of property regulated as a purely internal matter by a village according to local custom:
O imperativo de tornar o opaco legível resulta, no caso específico das regras de propriedade da terra, em hostilidade em relação a formas comunais de propriedade regulamentadas como assunto puramente interno de uma vila de acordo com os costumes locais:
...open commons landholding... is less legible and taxable than closed commons landholding, which in turn is less legible than private freeholding, which is less legible than state ownership.... It is no coincidence that the more legible or appropriable form can more readily be converted into a source of rent—either as private property or as the monopoly rent of the state.28
...a posse de terras abertas comuns... é menos legível e tributável do que terras comuns fechadas, as quais, por sua vez, são menos legíveis do que a posse privada definitiva, a qual é menos legível do que a posse pelo estado.... Não é coincidência a forma mais legível ou apropriável ser mais facilmente convertida em fonte de rentismo — ou como propriedade privada ou como rentismo de monopólio do estado.28
Fee-simple “privatization,” and more recently Soviet-style “collectivization” (i.e. de facto state ownership), are both methods by which the state has destroyed the village commune and overcome the problem—from the state's perspective—of opacity within it. In both cases the village commune, while quite legible horizontally from the perspective of its inhabitants, was opaque to the state.
A “privatização” fee-simple e, mais recentemente, a “coletivização” de estilo soviético (isto é, na prática propriedade do estado) são ambas métodos pelos quais o estado destruiu a comuna de vila e superou o problema — da perspectiva do estado — da opacidade dentro dela. Em ambos os casos a comuna de vila, embora bastante legível horizontalmente da perspectiva de seus habitantes, era opaca para o estado.
The fee-simple model of private property, wherever it has existed, has almost always been a creature of the state.
O modelo fee-simple de propriedade privada, onde tenha existido, tem quase sempre sido cria do estado.
In the case of common property farmland, the imposition of freehold property was clarifying not so much for the local inhabitants—the customary structure of rights had always been clear enough to them—as it was for the tax official and the land speculator. The cadastral map added documentary intelligence to state power and thus provided the basis for the synoptic view of the state and a supralocal market in land.29
No caso da propriedade comum da terra de fazenda, a imposição de propriedade livre era esclarecedora não tanto para os habitantes locais — a estrutura consuetudinária de direitos havia sido sempre clara o bastante para eles — quanto o era para a autoridade tributária e o especulador de terras. O mapa cadastral de bens de raiz acrescentava inteligência documental ao poderio do estado e assim proporcionava base para a visão sinóptica do estado e para um mercado supralocal de terras.29
Freehold title and standard land measurement were to central taxation and the real-estate market what central bank currency was to the marketplace.30
O título de terra livre e a mensuração estandardizada da terra foram para a tributação central e para o mercado de imóveis o que a moeda do banco central foi para o mercado.30
Replacing a society in which most ordinary people have access to the land on a customary basis, with a society in which most of those same people must rent or purchase land in order to cultivate it, has the virtue—from the perspective of the state and the ruling economic class—of forcing the peasantry into the cash economy.
Substituir uma sociedade na qual a maioria das pessoas comuns tem acesso à terra em base consuetudinária por uma sociedade na qual a maioria dessas mesmas pessoas tem de alugar ou comprar terra para poder cultivá-la tem a virtude — da perspectiva do estado e da classe econômica dominante — de forçar o campesinato a entrar na economia de caixa.
Commoditization in general, by denominating all goods and services according to a common currency, makes for what Tilly has called the “visibility [of] a commercial economy.” He writes, “In an economy where only a small share of goods and services are bought and sold, a number of conditions prevail: collectors of revenue are unable to observe or evaluate resources with any accuracy, [and] many people have claims on any particular resource (Coercion, Capital, and European States, pp. 89, 85).31
A transformação de tudo em produto comprável e vendável, mediante denominar todos os bens e serviços em uma moeda comum, viabiliza o que Tilly chama de “visibilidade [de] uma economia comercial.” Escreve ele: “Numa economia na qual apenas pequena parcela dos bens e serviços é comprada e vendida, prevalecem diversas condições: os coletores de renda não conseguem observar ou avaliar recursos com qualquer exatidão, [e] muitas pessoas têm reivindicações no tocante a qualquer recurso específico (Coerção, Capital e Estados Europeus, pp. 89, 85).31
In addition, forcing peasants and laborers into the cash economy means they must have a source of cash income to participate in it, which means an expansion of the wage labor market.
Além disso, forçar os camponeses e trabalhadores a entrar na economia de caixa significa que eles terão de ter uma fonte de renda de caixa para participarem dela, o que significa expansão do mercado de trabalho assalariado.
Scott's functional explanation of individual fee simple ownership sounds remarkably like Foucault's description of the “individualism” entailed in “panopticism.”
A explicação funcional de Scott da propriedade individual fee simple soa notavelmente semelhante à descrição de Foucault do “individualismo” implicado no “panoptismo.”
The fiscal or administrative goal toward which all modern states aspire is to measure, codify, and simplify land tenure in much the same way as scientific forestry reconceived the forest. Accommodating the luxuriant variety of customary land tenure was simply inconceivable. The historic solution, at least for the liberal state, has typically been the heroic simplification of individual freehold tenure. Land is owned by a legal individual who possesses wide powers of use, inheritance, or sale and whose ownership is represented by a uniform deed of title enforced through the judicial and police institutions of the state.... In an agrarian setting, the administrative landscape is blanketed with a uniform grid of homogeneous land, each parcel of which has a legal person as owner and hence taxpayer. How much easier it then becomes to assess such property and its owner on the basis of its acreage, its soil class, the crops it normally bears, and its assumed yield than to untangle the thicket of common property and mixed forms of tenure.32
O objetivo fiscal ou administrativo ao qual todos os estados modernos aspiram é medir, codificar e simplificar a posse da terra de maneira muito parecida com aquela pela qual a silvicultura científica reconcebeu a floresta. Acomodar a luxuriante variedade de posse consuetudinária da terra era simplesmente inconcebível. A solução histórica, pelo menos para o estado liberal, tem sido tipicamente a heroica simplificação consistente na posse livre individual. A terra é possuída por um indivíduo jurídico que detém amplos poderes de uso, herança ou venda e cuja propriedade é representada por um título uniforme de propriedade feito cumprir pelas instituições judiciais e policiais do estado.... Num cenário agrário, o panorama adminstrativo é recoberto com um padrão uniforme de terra homogênea, cada pedaço da qual tem uma pessoa legal como proprietária e portanto contribuinte. O quanto muito mais fácil se torna então avaliar tal propriedade - e seu dono - com base na área, na classe de solo, nas culturas que ela normalmente suporta, e na produção assumida, do que desatar o nó da propriedade comum e das formas mistas de posse.32
End of [III.1]
Fim de [III.1]
26 Scott, Seeing Like a State, p. 24.
26 Scott, Vendo Como um Estado, p. 24.
27 Ibid., pp. 183-184.
27 Ibid., pp. 183-184.
28 Ibid., pp. 219-220.
28 Ibid., pp. 219-220.
29 Ibid., p. 39.
29 Ibid., p. 39.
30 Ibid., p. 48.
30 Ibid., p. 48.
31 Ibid., pp. 367-368 no. 94.
31 Ibid., pp. 367-368 no. 94.
32 Ibid., p. 36.
32 Ibid., p. 36.
C4SS (c4ss.org) Research Associate Kevin Carson is a contemporary mutualist author and individualist anarchist whose written work includes Studies in Mutualist Political Economy, Organization Theory: A Libertarian Perspective, and The Homebrew Industrial Revolution: A Low-Overhead Manifesto, all of which are freely available online. Carson has also written for such print publications as The Freeman: Ideas on Liberty and a variety of internet-based journals and blogs, including Just Things, The Art of the Possible, the P2P Foundation and his own Mutualist Blog.
O Associado de Pesquisa do C4SS (c4ss.org) Kevin Carson é autor mutualista e anarquista individualista contemporâneo cuja obra escrita inclui Estudos em Economia Política Mutualista, Teoria da Organização: Uma Perspectiva Libertária, e  A Revolução Industrial Gestada em Casa: Manifesto de Baixo Overhead, todos livremente disponíveis online. Carson também tem escrito para publicações tais como: O Homem Livre: Ideias acerca de Liberdade e diversos periódicos e blogs da internet, inclusive Apenas Coisas, A Arte do Possível, a Fundação P2P e seu próprio Blog Mutualista.


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