Sunday, August 5, 2012

Andy Worthington - Abd Al-Rahim Al-Nashiri: The Torture Victim the US Is Desperate to Gag

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Abd Al-Rahim Al-Nashiri: The Torture Victim the US Is Desperate to Gag
Abd Al-Rahim Al-Nashiri: A Vítima de Tortura que os Estados Unidos Estão Desesperados para Fazer Calar
Andy Worthington
Andy Worthington
30.7.12
30.7.12
A millionaire Saudi businessman accused of being the brains behind the terrorist attack on the USS Cole off the coast of Yemen in 2000, in which 17 US soldiers died, Abd al-Rahim al-Nashiri is also a notorious victim of the torture program initiated by the Bush administration after the 9/11 attacks.
Milionário homem de negócios saudita acusado de ser o cérebro do ataque terrorista ao USS Cole ao largo da costa do Iêmen em 2000, no qual 17 soldados dos Estados Unidos morreram, Abd al-Rahim al-Nashiri é também notória vítima do programa de tortura instaurado pela administração Bush depois dos ataques do 11/9.
No less a source than the CIA Inspector General noted in a report in 2004 on the “high-value detainee” interrogation program (PDF) that — while held in a secret facility in Poland after his capture in the United Arab Emirates in the fall of 2002 and his initial imprisonment in a CIA “black site” in Thailand — he was threatened with a gun and a power drill, while hooded and restrained, to scare him into talking, even though the federal torture statute prohibits threatening prisoners with imminent death. Moreover, in February 2008, then-CIA director Michael Hayden admitted that al-Nashiri was one of three prisoners subjected to waterboarding, an ancient torture technique that involves controlled drowning.
Fonte não menor do que o Inspetor Geral da CIA observou num relatório de 2004 acerca do programa de interrogatório de “detentos de alto valor” (PDF) que — quando mantido numa instalação secreta na Polônia depois de sua captura nos Emirados Árabes Unidos no outono de 2002 e sua prisão inicial num “local secreto” da CIA na Tailândia — ele foi ameaçado com uma arma de fogo e uma furadeira elétrica, enquanto encapuzado e tolhido, para ser amedrontado até falar, embora o estatuto federal de tortura proíba ameaçar de morte iminente prisioneiros. Ademais, em fevereiro de 2008, o então diretor da CIA Michael Hayden admitiu que al-Nashiri foi um dos três prisioneiros sujeitados a waterboarding, vetusta técnica de tortura que envolve afogamento controlado.
In Poland, where al-Nashiri was moved in December 2002, he has been recognized by a prosecutor investigating the CIA’s secret prison on Polish soil as a “victim,” but in the US, since his transfer to Guantánamo in September 2006, he has been silenced, like the other 13 “high-value detainees” transferred with him, even though the Bush administration put him forward for a trial by military commission in July 2008, and the Obama administration followed suit in November 2009.
Na Polônia, para onde al-Nashiri foi transferido em dezembro de 2002, ele foi reconhecido por promotor que investigava a prisão secreta da CIA em solo polonês como “vítima,” mas nos Estados Unidos, desde sua transferência para Guantánamo em setembro de 2006, ele foi silenciado, como os outros 13 “detentos de alto valor” transferidos com ele, embora a administração Bush o tenha selecionado para julgamento por comissão militar em julho de 2008, e a administração Obama tenha seguido o exemplo em novembro de 2009.
Prosecuting a man whose torture is public knowledge, while trying to prevent him from mentioning his torture, might seem like a lost cause, but the US authorities have a long history of denying reality when it comes to the “war on terror,” and so two weeks ago, eight months after he was arraigned, and three months after his last pre-trial hearing, al-Nashiri’s case once more came up before Army Col. James Pohl, the military commissions’ chief judge, who first of all dismissed objections, filed by the defense, that, as the Associated Press described it, he “could not be impartial because he had a financial incentive to side with the Pentagon, which paid his salary, and he was serving as the judge in other Guantánamo cases,” having chosen to preside over the cases of all the former CIA prisoners.
Processar homem cuja tortura seja de conhecimento público, ao mesmo tempo em que tentando impedi-llo de mencionar sua tortura, pode parecer causa perdida, mas as autoridades dos Estados Unidos têm longa história de negar a realidade quando o assunto é “guerra ao terror” e, assim, há duas semanas, oito meses depois de ele ser formalmente denunciado, e três meses depois de sua última audiência pré-julgamento, o processo de al-Nashiri mais uma vez foi posto diante do Coronel do Exército James Pohl, juiz principal das comissões militares, que, antes de tudo, desqualificou objeções, apresentadas pela defesa, de que, como descreveu a Associated Press, ele “não poderia ser imparcial porque tinha incentivo financeiro do Pentágono, que pagava seu salário, e estava atuando como juiz em outros casos em Guantánamo,” havendo escolhido presidir os casos de todos os ex-prisioneiros da CIA.
As the Miami Herald explained, al-Nashiri’s lawyers spent the rest of the first day asking the judge to “fund several consultants and additional legal staff for the death-penalty case — from a memory expert to one on handling national security evidence,” requests on which he did not immediately rule.
Como explicou o Miami Herald, os advogados de al-Nashiri passaram o resto do primeiro dia pedindo ao juiz que “financiasse diversos consultores e equipe jurídica adicional para o processo de pena de morte — de um especialista em memória a um especializado em examinar evidências de segurança nacional,” pedidos acerca dos quais ele não decidiu imediatamente.
His lawyers also tried to replace Col. Pohl with either “an active-duty military judge whose contract is not up for annual review by the Department of the Army,” or “a variety of judges.” Col. Pohl has a 32-year career in the Army, with 12 years presiding over courts martials, but defense attorney Richard Kammen, a criminal defense attorney from Indianapolis, argued that the novelty of the military commissions, which deal with “completely unknown, untested, unheard issues,” would benefit from having different judges.
Os advogados também tentaram substituir o Coronel Pohl ou por “juiz militar da ativa cujo contrato não sofra revisão anual pelo Departamento do Exército,” ou por “diversos juízes.” O Coronel Pohl tem carreira de 32 anos no Exército, com 12 presidindo cortes marciais, mas o advogado de defesa Richard Kammen, advogado criminal de defesa de Indianápolis, argumentou que a novidade das comissões militares, que lidam com “questões completamente desconhecidas, inauditas,” beneficiar-se-ia com ter diferentes juízes.
When Kammen tried to dismiss Col. Pohl’s defense of the “process” at Guantánamo, by pointing out that the Spanish inquisition and the Soviet show trials were a “process” too, Col. Pohl took exception. “Mr. Kammen, this process was set up by the United States Congress and set up by the president of the United States,” he said.
Quando Kammen tentou desqualificar a defesa, pelo Coronel Pohl, do “processo” em Guantánamo, destacando que a inquisição espanhola e os processos de fachada soviéticos também eram “processo,” o Coronel Pohl objetou. “Senhor Kammen, este processo foi instaurado pelo Congresso dos Estados Unidos e pelo presidente dos Estados Unidos,” disse ele.
On Day 2, there was a 90-minute closed session, involving Col. Pohl and the lawyers, but not al-Nashiri himself, to discuss the ongoing attempts to block all mention by his lawyers about his torture, and whether that should make certain evidence inadmissible.
No segundo dia, houve uma sessão fechada de 90 minutos, envolvendo o Coronel Pohl e os advogados, mas não o próprio al-Nashiri, para discutir as contínuas tentativas de bloquear toda menção, pelos advogados, acerca da tortura dele, e se isso tornaria certas evidências inadmissíveis.
His Pentagon-appointed defense lawyer, Navy Lt. Cmdr. Stephen Reyes, had argued that his client had a right to attend Wednesday’s closed session, although Justice Department attorney Joanna Baltes had stated that the session would involve classified information — even though, of course, that classified information relates to al-Nashiri himself. The chief prosecutor, Army Brig. Gen. Mark Martins, confirmed, absurdly, that al-Nashiri “does not have a clearance” to hear evidence in his own case, as the Miami Herald explained.
O advogado de defesa nomeado pelo Pentágono, Tenente Comandante da Marinha Stephen Reyes, havia argumentado que seu cliente tinha direito de estar presente à sessão fechada de quarta-feira, embora a advogada do Departamento de Justiça Joanna Baltes tivesse declarado que a sessão envolveria informação confidencial — embora, naturalmente, tal informação confidencial se relacionasse com o próprio al-Nashiri. O promotor principal, Brigadeiro do Exército General Mark Martins, confirmou, absurdamente, que al-Nashiri “não tem autorização” para ouvir evidência referente a seu próprio caso, como explicou o Miami Herald.
At issue were two defense motions seeking discovery. The motions were kept under seal, but it was clear that al-Nashiri’s lawyers were endeavoring to get the government to turn over information about their client’s capture and treatment during the four years he spent in secret CIA prisons before his transfer to Guantánamo.
Havia em questão duas moções da defesa no sentido de revelação de informações. As moções foram mantidas em sigilo, mas estava claro que os advogados de al-Nashiri estavam tentando fazer com que o governo fornecesse informações acerca da captura e tratamento de seu cliente durante os quatro anos que ele passou em prisões secretas da CIA antes de sua transferência para Guantánamo.
Inconclusively, Brig. Gen. Martins refused to provide a detailed explanation of what had happened in the closed session, saying only that defense lawyers had “agreed to postpone court arguments on the two sealed motions” until a future hearing.
Inconclusivamente, o Brigadeiro General Martins recusou-se a proporcionar explicação detalhada do que havia acontecido na sessão fechada, dizendo apenas que os advogados de defesa haviam “concordado em adiar argumentação em tribunal acerca das duas moções mantidas em sigilo” até audiência futura.
Seeking to pierce the secrecy, without crossing any of the lines erected by the government, Richard Kammen explained that the military commission rules, plus what he described as “the government’s illegal over-classification” of information relating to the case, meant that the lawyers had to argue their motion in the closed session. He also explained that, although the commissions were revised under President Obama, and were allegedly fairer for the accused, “When you get past some of the superficial stuff nothing has really changed since 2006.”
Buscando romper o segredo, sem cruzar nenhuma das linhas erigidas pelo governo, Richard Kammen explicou que as regras da comissão militar, mais o que ele descreveu como “a ilegal superconfidencialização do governo” de informação referente ao caso, significavam que os advogados tiveram de argumentar sua moção na sessão fechada. Explicou também que, embora as comissões tivessem sivo revisadas no governo do Presidente Obama, e fossem pretensamente mais justas para o acusado, “Quando você vai além de algumas coisas superficiais, nada realmente mudou desde 2006.”
The defense lawyers, he explained, continue to seek more resources, as they did under President Bush, and they also “dispute the government’s rules of classification surrounding the former CIA captives,” as the Miami Herald put it. “And in that sense,” as Kammen added, “the system is not any more open, transparent or fair.”
Os advogados de defesa, explicou ele, continuam a procurar mais recursos, como fizeram no governo do Presidente Bush, e também “disputam as regras de confidencialização do governo aplicáveis aos ex-cativos da CIA,” nas palavras do Miami Herald. “E, nesse sentido,” como Kammen acreescentou, “o sistema não é nem um pouco mais aberto, transparente ou justo.”
Brig. Gen. Martins tried to defend the secrecy, stating, “This is an adversarial process. It is as open and transparent as we can make it.” He added that “national security and the rules compelled secrecy for the hearing.”
O Brigadeiro General Martins tentou defender o segredo, declarando: “Este é um processo adversarial. É tão aberto e transparente quanto deu para torná-lo.” Acrescentou que “a segurança nacional e as regras compeliram a segredo na audiência.”
Nevertheless, it is difficult to see how the case can move forward, when the impasse is such that the defense team needs to push for the release of information relating to al-Nashiri’s capture and treatment in secret CIA prisons, whereas the government is dedicated to preserving a wall of silence.
Nada obstante, é difícil ver como o caso possa avançar, quando o impasse é tal que a equipe de defesa precisa pressionar por liberação de informação relacionada com a captura e tratamento de al-Nashiri em prisões secretas da CIA, enquanto o governo se empenha em preservar um muro de silêncio.
Such is the stalemate that, on Day 2, al-Nashiri chose not even to visit the court, where he would only have spent the day in a holding cell, and on Day 3 he also decided to stay put. As Richard Kammen described it, he “voluntarily chose not to attend,” but, in a vivid demonstration of the over-classification that prevails for the “high-value detainees,” he pointed out, as the Miami Herald described it, that “he was barred from elaborating by the intelligence agencies’ security rules governing the ‘presumptive classification’ of anything an ex-CIA captive says.”
Tal é o impasse que, no segundo dia, al-Nashiri optou por nem sequer visitar o tribunal, onde teria apenas passado o dia numa cela de sala de tribunal, e no terceiro dia ele também decidiu não se mover. Como Richard Kammen descreveu, ele “voluntariamente optou por não estar presente” mas, numa vívida demonstração da superconfidencialização que prevalece no tocante aos “detentos de alto valor,” destacou, como o Miami Herald descreveu, que “foi proibido de explicar as coisas mais pormenorizadamente pelas regras de segurança dos órgãos de inteligência que regem a ‘confidencialização presumida’ de qualquer coisa que um ex-cativo da CIA disser.”
With an empty chair for the accused — always a poor sign at a trial — the lawyers argued for the case to be dismissed, or, alternatively, for it to be televised. Col. Pohl made no decisions, and it will now be another three months — until October 23-25 — before anything more will be heard.
Com um assento vazio para o acusado — sempre visão desalentadora num julgamento — os advogados argumentaram no sentido de o caso ser arquivado ou, alternativamente, ser televisado. O Coronel Pohl não tomou nenhuma decisão, e agora serão mais três meses — até 23-25 de outubro — antes de qualquer coisa mais ser ouvida.
The next day, as Carol Rosenberg described it in the Miami Herald, “the Guantánamo war crimes court went dark for the month of Ramadan.” Next up, on August 22, will be further hearings in the cases of Khalid Sheikh Mohammed and four other men accused of involvement in the 9/11 attacks, but it is surely appropriate to ask, ten and a half years after Guantánamo opened, and nearly six years after the “high-value detainees” arrived from secret prisons, to be silenced first by George W. Bush and then by Barack Obama, whether it would not be more appropriate to consider that justice itself has been switched off at Guantánamo, and may never be found again.
No dia seguinte, como Carol Rosenberg descreveu no Miami Herald, “o tribunal de crimes de guerra de Guantánamo ficou no escuro durante o mês de Ramadã.” Em seguida, em 22 de agosto, haverá audiências adicionais relativas aos casos de Khalid Sheikh Mohammed e outros quatro homens acusados de envolvimento nos ataques do 11/9, mas é seguramente apropriado perguntar, dez anos e meio depois da abertura de Guantánamo e perto de seis anos depois dos “detentos de alto valor” terem chegado de prisões secretas, para serem silenciados primeiro por George W. Bush e depois por Barack Obama, se não seria mais apropriado considerar que a própria justiça foi desligada em Guantánamo, e poderá nunca mais ser encontrada.
Note: The courtroom sketch at the top of this article is by Janet Hamlin, and is reproduced courtesy of Janet Hamlin Illustration.
Note: O croqui no início deste artigo foi feito por Janet Hamlin, e é reproduzido por cortesia de Janet Hamlin Illustration.
Andy Worthington is the author of The Guantánamo Files: The Stories of the 774 Detainees in America’s Illegal Prison (published by Pluto Press, distributed by Macmillan in the US, and available from Amazon — click on the following for the US and the UK) and of two other books: Stonehenge: Celebration and Subversion and The Battle of the Beanfield. To receive new articles in your inbox, please subscribe to my RSS feed — and I can also be found on Facebook, Twitter, Digg, Flickr (my photos) and YouTube. Also see my definitive Guantánamo prisoner list, updated in April 2012, “The Complete Guantánamo Files,” a 70-part, million-word series drawing on files released by WikiLeaks in April 2011, and details about the documentary film, “Outside the Law: Stories from Guantánamo” (co-directed by Polly Nash and Andy Worthington, and available on DVD here — or here for the US). Also see my definitive Guantánamo habeas list and the chronological list of all my articles, and please also consider joining the new “Close Guantánamo campaign,” and, if you appreciate my work, feel free to make a donation.
Andy Worthington é o autor de Os Arquivos de Guantánamo: As Histórias dos 774 Detentos na Prisão Ilegal dos Estados Unidos (publicado pela Pluto Press, distribuído pela Macmillan nos Estados Unidos, e disponível a partir da Amazon — clique no seguinte para Estados Unidos e Reino Unido) e de outros dois livros: Stonehenge: Comemoração e Subversão e A Batalha de Beanfield. Para receber novos artigos em sua caixa de entrada, por favor assine meu RSS feed — e posso ser encontrado também em Facebook, Twitter, Digg, Flickr (minhas fotos) e YouTube. Veja também minha lista definitiva de prisioneiros de Guantánamo, atualizada em abril de 2012, “Os Arquivos Completos de Guantánamo,” uma série de 70 partes e um milhão de palavras que se abebera de arquivos divulgados pelo WikiLeaks em abril de 2011, e detalhes acerca do filme documentário “Fora da Lei: Histórias de Guantánamo” (co-dirigido por Polly Nash e Andy Worthington, e disponível em DVD aqui — ou aqui para os Estados Unidos). Veja também minha lista definitiva de habeas de Guantánamo e a lista cronológica de todos os meus artigos, e por favor pensem também em juntar-se à nova campanha “Fechem Guantánamo,” e, se você valoriza meu trabalho, sinta-se à vontade para fazer uma doação.
As published exclusively on the website of the Future of Freedom Foundation.
Como publicado exclusivamente no website da Fundação Futuro de Liberdade.

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