Tuesday, July 31, 2012

C4SS - “Scandal?” The FDA’s Just Doing Its Job

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Center for a Stateless Society
Centro por uma Sociedade Sem Estado
building awareness of the market anarchist alternative
na construção da consciência da alternativa anarquista de mercado
“Scandal?” The FDA’s Just Doing Its Job
“Escândalo?” A FDA Está Apenas Fazendo o Trabalho Dela
Carson: Protecting big business from real accountability
Carson: Proteção às grandes empresas para que não sejam responsabilizadas de verdade
Posted by Kevin Carson on Jul 24, 2012 in Commentary
Afixado por Kevin Carson em 24 de julho de 2012 em Commentary
It’s gradually emerged in recent months that the Food and Drug Administration not only spied on its employees, but did so on a massive scale — collecting tens of thousands of employee emails to one another, as well as to journalists, members of Congress and congressional staff workers. The FDA also intercepted draft statements to the Office of Special Counsel, which investigates complaints of whistleblower harassment and reprisal. This monitoring, authorized by the agency’s chief counsel, was clearly a deliberate policy of the highest levels of FDA leadership.
Veio-se a saber gradualmente, em meses recentes, que a Administração de Alimentos e Medicamentos - FDA não apenas espionou seus empregados, como o fez em escala maciça — coletando dezenas de milhares de emails de empregados uns para os outros, bem como para jornalistas e para membros e funcionários do Congresso. A FDA também interceptou versões preliminares de denúncias dirigidas à Secretaria de Advocacia Especial, que investiga reclamações de assédio e represália a denunciantes. Esse monitoramento, autorizado pelo principal advogado do órgão, era claramente uma política deliberada dos mais altos níveis da direção da FDA.
So what problem was all the surveillance directed against? Embezzling? Sexual harassment? No. The FDA was out to punish whistleblowers for talking out of school about dangerous radiation levels in medical imaging devices approved by FDA for mammograms and colonoscopies.
Assim, pois, para que problema estava direcionada a vigilância toda? Apropriação indébita? Assédio sexual? Não. A FDA estava a fim de punir denunciantes por falarem fora das regras acerca de perigosos níveis de radiação em dispositivos de imagiologia médica aprovados pela FDA para mamogramas e colonoscopias.
That’s right. FDA leadership was out to prevent employees from talking to members of Congress — which the civics books tell us safeguards the public safety and welfare by, among other things, creating regulatory agencies like the FDA — about the very kinds of concerns the FDA was allegedly created to address.
Isso mesmo. A direção da FDA estava a fim de impedir empregados de falar a membros do Congresso — que, dizem-nos os livros cívicos, protege a segurança e o bem-estar do público mediante, entre outras coisas, criar órgãos regulamentadores como a FDA — acerca exatamente dos tipos de preocupação para lidar com os quais a FDA teria sido criada.
If you think this is just a case of post-Reagan “regulatory capture,” by corporate money, of an agency originally created for idealistic purposes back in Art Schlesinger Jr’s Golden Age — well, think again. The regulatory state hasn’t been “captured” by the regulated industries; it was created by them.
Se você acha que isso é apenas um caso pós-Reagan de “captura da atividade de regulamentação,” por dinheiro corporativo, de um órgão originalmente criado para propósitos idealistas na Era Dourada de Art Schlesinger Jr — pense outra vez. O estado regulamentador não foi “capturado” pelas indústrias regulamentadas; ele foi criado por elas.
According to New Left historian Gabriel Kolko, in The Triumph of Conservatism, Progressive Era regulatory measures like the FDA were created primarily to serve the corporate economy’s need for stability.
De acordo com o historiador da Nova Esquerda Gabriel Kolko, em O Triunfo do Conservadorismo, órgãos regulamentadores da Era Progressista tais como a FDA foram criados precipuamente para servir à necessidade de estabilidade da economia corporativa.
In the standard narrative, industry responded to problems of excess capacity and overproduction by creating cartels — the Trust movement of the turn of the 20th century — to restrict ouptut and set prices in each industry. And that much is really true.
Segundo a narrativa convencional, a indústria reagiu a problemas de excesso de capacidade e superprodução mediante criar cartéis — o movimento Truste da virada do século 20 — para restringir a produção e estabelecer preços em cada indústria. E essa parte é realmente verdade.
But in the dominant narrative, Progressive Era legislation was an idealistic response to the trusts — an attempt by the state, under Great Trustbuster Teddy Roosevelt, to rein in corporate excesses in the public interest. This part of the standard narrative is almost entirely false.
Nessa narrativa dominante, porém, a legislação da Era Progressista foi uma reação idealista aos trustes — tentativa do estado, sob a batuta do Grande Demolidor de Trustes Teddy Roosevelt, de conter excessos corporativos a bem do interesse público. Essa parte da narrativa convencional é quase inteiramente falsa.
In fact the trust movement was a failure. Private, voluntary trusts are vulnerable to defection for all the Prisoner’s Dilemma reasons game theorists talk about, and tend to break down in price wars. And because the big players in a cartel are so highly leveraged from mergers and acquisitions, and burdened with liabilities from watered stock, they’re vulnerable to competition from upstarts operating with lower overhead. So the Trusts began losing market share as soon as they were organized
Na verdade o movimento truste foi um fracasso. Trustes privados, voluntários, são vulneráveis a defecção por todos os motivos do Dilema do Prisioneiro dos quais falam os especialistas em teoria dos jogos, e tendem a decompor-se em guerras de preços. E pelo fato de os grandes agentes de um cartel serem tão altamente alavancados por causa de fusões e aquisições, e onerados com obrigações decorrentes de ações com valor inflado, eles são vulneráveis a competição de novatos funcionando com overhead menor. Assim os Trustes começaram a perder fatia de mercado tão logo organizados.
Progressive Era regulations were an attempt to organize non-defectable cartels under the aegis of the government. Quality and safety regulations like the Meat Inspection and Pure Food and Drug Acts operate exactly like an industry Quality Code, only without possibility of competitive injury by defectors. And since they apply a common set of quality standards across the board, they effectively remove safety, health and quality standards as competitive issues between firms.
As regulamentações da Era Progressista foram uma tentativa de organizar cartéis insuscetíveis a defecção sob a égide do governo. Regulamentações de qualidade e de segurança como a Lei de Inspeção da Carne e a de Alimentos e Medicamentos Puros funcionam exatamente como um Código de Qualidade, apenas que sem a possibilidade de danos competitivos causados por desertores. E como se aplicam a um conjunto comum de padrões de qualidade de alto a baixo, na prática excluem padrões de segurança, saúde e qualidade como fatores de competição entre firmas.
At the same time, Progressive Era antitrust regulations actually made stable trusts — i.e., cartelized oligopoly markets based on administered pricing — feasible for the first time. Antitrust legislation outlawed price wars by making it “unfair competition” to set prices below actual production cost.
Ao mesmo tempo, as regulamentações antitruste da Era Progressista em realidade tornaram viáveis, pela primeira vez, trustes estáveis — isto é, mercados oligopolistas cartelizados baseados em preços administrados. A legislação antitruste tirou da legalidade as guerras de preços por meio de tornar “competição desleal” fixar preços abaixo do custo real de produção.
On top of everything else, government regulatory standards protect regulated industries against attempts by outside actors and “loose cannons” to subject them to more stringent liability standards. As Kolko pointed out, the minimalist federal regulatory state preempted state and local regulations from holding industry to higher safety standards. A recent illustration of this principle is federal telecomm legislation, which prohibits state and local regulation of cell phone tower radiation as a safety hazard.
Por cima de tudo o mais, os padrões regulamentadores do governo protegem as indústrias regulamentadas de tentativas de agentes externos e de “fazedores de gol contra” de sujeitá-las a padrões mais rigorosos de responsabilidade. Como Kolko destacou, o estado regulamentador federal minimalista esvaziou antecipadamente as regulamentações estaduais e locais, impedindo-as de impor à indústria padrões mais altos de segurança. Recente ilustração desse princípio é a legislação federal de telecomunicações, a qual proíbe à regulamentação estadual e local considerar radiação de torres de telefones celulares possível risco para a segurança.
Government regulations also tend to become de facto health and safety ceilings as well as floors. Because they’re presumably based on “sound science,” they effectively preempt more stringent traditional common law standards of liability. How many times have you seen a corporate PR announcement using “in compliance with all regulatory standards” as an official seal of approval?
As regulamentações do governo também tendem a tornar-se na prática tetos, tanto quanto pisos, de saúde e segurança. Por estarem presumivelmente baseadas em “ciência fidedigna,” elas na prática esvaziam preventivamente padrões de responsabilidade tradicionais mais rigorosos da lei consuetudinária. Quantas vezes você já viu um anúncio de relações públicas corporativas usando “em conformidade com todos os padrões regulamentares” como selo oficial de aprovação?
Worse yet, sometimes when a company even voluntarily meets and advertises a higher standard of safety, competitors seek government action to suppress “product disparagement.” By even voluntarily advertising your food as GMO-free, or testing your meat for Mad Cow Disease more frequently than the USDA requires, you’re implying that the product of your competitors — which adheres to those regulations based on “sound science” — isn’t perfectly fine.
Pior ainda, por vezes, quando uma empresa, mesmo voluntariamente, observa e divulga padrão mais elevado de segurança, os competidores buscam ação do governo para que este impeça “descrédito do produto.” Ao você, mesmo voluntariamente, divulgar seu alimento como livre de organismos geneticamente modificados, ou testar sua carne quanto à Doença da Vaca Louca mais frequentemente do que exigido pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, estará sugerindo que o produto de seus competidores — que cumprem aquelas regulamentações baseadas em “ciência fidedigna” — não está perfeitamente correto.
So the primary effect of the regulatory state was to create an economy of oligopoly cartels, in which a handful of producers in each industry meet the same dumbed-down minimal health and safety standards, and compete almost entirely in terms of image rather than price or quality.
Portanto o principal efeito do estado regulamentador foi criar uma economia de cartéis oligopolistas, nos quais um punhado de produtores em cada indústria observa os mesmos padrões de saúde mínimos nivelados por baixo, e compete quase inteiramente em termos de imagem em vez de preço e qualidade.
The FDA’s “scandal” is just the latest example of the regulatory state doing exactly what it was designed to do: Protect big business from real accountability.
O “escândalo” da FDA é apenas o exemplo mais recente do estado regulamentador fazendo exatamente aquilo para o que ele foi concebido para fazer: Proteger as grandes empresas de responsabilização real.
Citations to this article:
Citações deste artigo:
Kevin Carson, The Predictable Scandal at the FDA, Counterpunch, 07/26/12
Kevin Carson, O Previsível Escândalo da FDA, Counterpunch, 07/26/12
Kevin Carson, “Scandal?” The FDA’s Just Doing Its Job, Citizen of Laconia [New Hampshire], 07/25/12
Kevin Carson, “Escândalo?” A FDA Está Apenas Fazendo o Trabalho Dela, Citizen of Laconia [New Hampshire], 07/25/12
Kevin Carson is a senior fellow of the Center for a Stateless Society (c4ss.org) and holds the Center's Karl Hess Chair in Social Theory. He is a mutualist and individualist anarchist whose written work includes Studies in Mutualist Political Economy, Organization Theory: A Libertarian Perspective, and The Homebrew Industrial Revolution: A Low-Overhead Manifesto, all of which are freely available online. Carson has also written for such print publications as The Freeman: Ideas on Liberty and a variety of internet-based journals and blogs, including Just Things, The Art of the Possible, the P2P Foundation, and his own Mutualist Blog.
Kevin Carson é integrante sênior do Centro por uma Sociedade sem Estado  (c4ss.org) e titular da Cadeira Karl Hess do Centro.  É anarquista mutualista e individualista cuja obra escrita inclui Estudos em Economia Política Mutualista, Teoria da Organização: Uma Perspectiva Libertária, e A Revolução Industrial Gestada em Casa:  Manifesto de Baixo Overhead, todos disponíveis grátis online. Carson também tem escrito para publicações impressas tais como O Homem Livre: Ideias acerca de Liberdade  e diversos periódicos e blogs na internet, inclusive Apenas Coisas, A Arte do Possível, a Fundação P2P e seu próprio Blog Mutualista.


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