Tuesday, July 3, 2012

Americas South and North - Was the Impeachment of Fernando Lugo a coup?

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Americas South and North
Américas Sul e Norte
A Look at History and Issues from Tierra del Fuego to the Arctic.
Um Olhar Voltado para História e Questões da Terra do Fogo ao Ártico.
Was the Impeachment of Fernando Lugo a Coup?
Foi o Impeachment de Fernando Lugo um Golpe?
June 23, 2012
23 de junho de 2012
As mentioned late yesterday, Paraguay’s Senate had voted to remove President Fernando Lugo from office barely 24 hours after the Chamber of Deputies had brought forth articles of impeachment. Although Lugo had originally appealed to the Supreme Court, saying the impeachment was unconstitutional as he had not been given due process and time to adequately prepare his defense, after the Senate’s ruling, Lugo said he would respect the decision, and Vice-President Federico Franco assumed the office of the Presidency. Many people in Paraguay were understandably outraged; Lugo had in particular championed for the rights of and equality for the landless and the poor, positions that ultimately played no small role in his impeachment. There were clashes in the streets through the night, as police used tear gas and water cannons against those who protested the removal of the democratically-elected president. (AS/COA has a great roundup on the events and of some of the long-term causes behind Congress’s sudden impeachment.) Meanwhile, the region quickly condemned the Congress’s actions, and Argentina, Bolivia, Brazil, the Dominican Republic, Ecuador, and Venezuela have already announced they will not recognize the new government, while it is unclear as yet what position the United States will take. Suffice to say, the removal of Lugo from office more than a year before the next president is scheduled to take office has thrown the country in turmoil, to say nothing of the sudden exertion of authority from Paraguay’s Congress.
Como mencionado tarde ontem, o Senado do Paraguai havia feito votação para tirar do cargo o Presidente Fernando Lugo apenas 24 horas depois de a Câmara dos Deputados ter formulado acusações visantes ao impeachment. Embora Lugo tivesse inicialmente apelado para o Supremo Tribunal, dizendo que o impeachment era inconstitucional na medida em que não dados a ele o processo devido e tempo para preparar adequadamente sua defesa, depois da decisão do Senado Lugo disse que respeitaria a decisão, e o Vice-Presidente Federico Franco assumiu a Presidência. Muitas pessoas no Paraguai ficaram, compreensivelmente, indignadas; Lugo havia, em particular, lutado pelos direitos e pela igualdade dos sem terra e dos pobres, posições que, por fim, desempenharam parte não pequena em seu impeachment. Houve confrontos nas ruas noite a fora, com a polícia usando gás lacrimogêneo e canhões de água contra os que protestaram contra a destituição do presidente democraticamente eleito. (AS/COA faz excelente resumo dos eventos e de algumas das causas de longo prazo por trás do súbito impeachment pelo Congresso.) Enquanto isso, a região rapidamente condenou as ações do Congresso, e Argentina, Bolívia, Brasil, República Dominicana, Equador e Venezuela já anunciaram que não reconhecerão o novo governo, enquanto que não está clara a posição a ser assumida pelos Estados Unidos. Basta dizer, a remoção de Lugo do cargo mais de um ano antes do próximo presidente dever assumir o cargo lançou o país em turbulência, para não dizer nada do súbito exercício de autoridade pelo Congresso do Paraguai.
All of that said, in the immediate fallout of the impeachment, the question has emerged: Was the impeachment effectively a coup?
Isto tudo dito, no assentamento de poeira imediatamente após o impeachment levantou-se a questão: Foi o impeachment, na verdade, golpe?
Some say yes. Twitter was abuzz with the word “coup” last night, with some even saying Paraguay shows the Honduras coup having hemispheric impact. I don’r really buy that latter argument – in Honduras, the military forced President Manuel Zelaya out of the country at gunpoint and then had Congress and the Supreme Court retroactively legalize the action; even the internal Truth Commission’s investigation in Honduras ruled that Zelaya’s removal was a coup. By contrast, in Paraguay, the military sat on the sidelines awaiting the results, and Lugo was not forcefully exiled out of the country. However, that does not mean it wasn’t a coup.  Beyond Twitter comments and speculations, Brazilian magazine Carta Capital  made a more compelling case that it was a coup, in that Congress undid the will of a plurality of electors and undermined the very basic operations of politics and political power in presidential models.
Há quem diga que sim. O Twitter ficou repleto da palavra “golpe” na noite passada, com gente até dizendo que o Paraguai revela o impacto hemisférico do golpe em Honduras. Eu realmente não compro esse último argumento – em Honduras, a instituição militar forçou o Presidente Manuel Zelaya a sair do país sob mira de arma e depois fez o Congresso e o Supremo Tribunal legalizarem retroativamente a ação; até a investigação interna da Comissão da Verdade em Honduras concluiu a remoção de Zelaya ter sido golpe. Em contraste, no Paraguai a instituição militar ficou à margem esperando os resultados, e Lugo não foi forçado a exílio fora do país. Contudo, isso não significa não ter-se tratado de golpe.  Além dos comentários e especulações no Twitter a revista brasileira Carta Capital argumentou convincentemente ter-se tratado de golpe, no qual o Congresso reverteu a vontade de uma pluralidade de eleitores e solapou o mais básico funcionamento da política e do poder político em modelos presidencialistas.
Others are more circumspect, with Boz arguing it technically isn’t a coup, as Congress followed the letter, if not the spirit, of the impeachment law. Technically, that is true – Congress did not once waver from the process of impeachment as outlined in the Constitution. However, Lugo did not do anything unconstitutional (as the Paraguayan constitution defines executive powers), so while the impeachment was technically legal, the motivations behind his removal were clearly partisan and not based on any real constitutional violations of powers. That Congress can now remove a president in just over 24 hours reveals there are some gaping loopholes in that law as it’s currently defined.
Outros são mais circunspectos, com Boz argumentando tecnicamente não tratar-se de golpe, visto o Congresso ter observado a letra, se não o espírito, da lei de impeachment. Tecnicamente isso é verdade – o Congresso nem uma vez se afastou do processo de impeachment tal como estipulado na Constituição. Entanto, Lugo não fez nada inconstitucional (considerando-se como a constituição paraguaia define os poderes do executivo) e, pois, embora o impeachment tenha sido tecnicamente legal, as motivações por trás da remoção do presidente foram claramente facciosas e não baseadas em quaisquer violações de poderes constitucionais reais. O Congresso poder agora destituir um presidente em pouco mais de 24 horas revela haver algumas brechas enormes naquela lei tal como definida atualmente.
Additionally, as I said yesterday, the impeachment has revealed a true institutional threat to electoral politics and checks and balances in Paraguay; if Congress can remove somebody they do not like that quickly, it not only undermines the people’s power in choosing their presidents; it also undermines the power of the president himself, at least greatly reducing (if not eliminating) the checks and balances that are constitutionally supposed to define the dynamics of power between the Paraguayan President and Congress. The fact that this impeachment was successful simultaneously establishes the precedent for Congress to annul the people’s choice for president and grants Congress considerable power over the President.
Adicionalmente, como eu disse ontem, o impeachment revelou uma ameaça institucional verdadeira para a política eleitoral e para os controles mútuos dos poderes no Paraguai; se o Congresso pode destituir tão rapidamente alguém de quem não goste, ele não apenas solapa o poder do povo de escolher seus presidentes; solapa também o poder do próprio presidente, pelo menos reduzindo em muito (se não eliminando) os controles mútuos dos poderes que se supõe definerem constitucionalmente a dinâmica do poder entre o Presidente paraguaio e o Congresso. O fato de o impeachment ter sido bem-sucedido a um tempo estabelece o precedente para o Congresso anular a escolha do povo para presidente e concede ao Congresso considerável poder sobre o Presidente.
So….was it a coup? I’m inclined to say “no” – at least, not in the traditional sense, generally associated with the overthrows of democratically elected governments that took place in Brazil in 1964, Chile in 1973, or even Honduras in 2009, to give just a few examples. However, I think the idea of an “internal coup” here might also be useful. While we tend to refer to military regimes as monolithic, unified, monodimensional entities, scholars of military dictatorships often point out that military regimes themselves are full of competing and differing voices, and that the power struggles and dynamics of dictatorships are not just a case of a repressive state over dissenters, but also military officials and their allies jockeying for power behind the scenes. There are numerous examples of these types of power struggles – Pinochet’s marginalization of the commanders of the other armed forces in Chile after 1973 is a good example. However, these power struggles could and did lead to what are known as “internal coups,” in which one faction effectively maneuvered (again, usually behind the scenes) to remove their opposition.
Assim… foi golpe? Inclino-me a dizer “não” – pelo menos, não no sentido tradicional, geralmente associado às derrubadas de governos democraticamente eleitos que tiveram lugar em Brasil em 1964, Chile em 1973, ou até Honduras em 2009, para dar apenas alguns exemplos. Entretanto, acredito que a ideia de “golpe interno” no caso possa também ser útil. Embora tendamos a referir-nos a regimes militares como entidades monolíticas, unificadas, monodimensionais, estudiosos das ditaduras militares amiúde ressaltam que os próprios regimes militares estão cheios de vozes competidoras e dissonantes, e que as lutas pelo poder e a dinâmica das ditaduras não são apenas um caso de estado repressor em relação a dissidentes, mas também de oficiais militares e seus aliados competindo pelo poder nos bastidores. Há numerosos exemplos desses tipos de lutas pelo poder – a marginalização, por Pinochet, dos comandantes das outras forças armadas do Chile depois de 1973 é bom exemplo. Entretanto, essas lutas pelo poder puderam e de fato levaram aos conhecidos como “golpes internos,” nos quais uma facção manobrou eficazmente (repetindo, usualmente nos bastidores) para remover a oposição a ela.
Brazil’s military dictatorship is a particularly useful case in understanding these processes. The so-called “moderate” wing of the military governed from 1964-1967 [though it still employed torture, censorship, manipulation of laws, removal of political rights, etc.]. However, in 1967, the “hard-liners” took over and governed until 1974. In 1968, as street protests and opposition increased, the hard-liners used an incidental speech from  Congressman Marcio Moreira Alves to usher in the most repressive phase of the dictatorship, in what came to be known as the “coup within the coup,” or, put another way, an “internal coup” that fundamentally shifted the direction of the dictatorship. when “moderate” Ernesto Geisel became president. By 1977, the hard-liners were concerned about Brazil’s gradual return to democracy as Geisel had envisioned it, and some armed forces, led by Army Minister Silvio Frota, planned a revolt that would overthrow Geisel and return the hard-liners to power – thus, an “internal coup.” However, Geisel managed to outmaneuver Frota, ultimately preventing the planned internal coup and removing Frota from office, preventing the hardliners’ internal coup from removing the moderate wing, and Geisel and his hand-picked successor, João Figueiredo, governed Brazil until the end of the military regime in 1985.
A ditadura militar do Brasil é caso particularmente útil para o entendimento desses processos. A assim chamada ala “moderada” da instituição militar governou de 1964 a1967 [embora ainda assim empregasse tortura, censura, manipulação de leis, cassação de direitos políticos etc.). Contudo, em 1967, os da “linha dura” assumiram o controle e governaram até 1974. Em 1968, com os protestos de rua e a oposição crescendo, os linhas-duras usaram um discurso incidental do Deputado Márcio Moreira Alves para darem início à fase mais repressiva da ditadura, que veio a ser conhecida como o “golpe dentro do golpe,” ou, dito de outra maneira, um “golpe interno” que modificou fundamentalmente a direção da ditadura. quando o “moderado” Ernesto Geisel tornou-se presidente. Ao chegar 1977, os linhas-duras estavam preocupados com o retorno gradual do Brasil à democracia como Geisel a havia concebido, e alguns membros das forças armadas, liderados pelo Ministro do Exército Sílvio Frota, planejaram uma revolta que derrubaria Geisel e traria os linhas-duras de volta ao poder – portanto, um “golpe interno.” Entretanto, Geisel conseguiu manobrar melhor do que Frota, impedindo por fim o planejado golpe interno e tirando Frota do cargo, impedindo que o golpe interno dos linhas-duras removesse a ala moderada, e Geisel e seu sucessor escolhido a dedo, João Figueiredo, governaram o Brasil até o final do regime militar em 1985.
While Paraguay is certainly not a military dictatorship, I think the institutional dynamics of Brazil’s internal coups, which were simultaneously legal from a technical perspective but had the express intent of removing those in command at the time, provides a useful means to understand what happened in Paraguay. Indeed, I think what we’re seeing in the case of Paraguay is what an “internal coup” looks like in democratic (but still elite-dominated) politics in Latin America in the early-21st century.
Embora o Paraguai certamente não seja ditadura militar, acredito que a dinâmica institucional dos golpes internos do Brasil, que foram simultaneamente legais de uma perspectiva técnica mas tinham a expressa intenção de remover aqueles no comando à época, oferece meio útil para o entendimento do que aconteceu no Paraguai. De fato, acredito que o que estamos vendo no caso do Paraguai é a aparência que toma um “golpe interno” na política democrática (mas ainda dominada pela elite) na América Latina no início do século 21.
Certainly, I could be convinced otherwise – these are just early observations on a process that will play out across the following months and even years – but I think understanding this as an example of how an internal removal of an elected official over partisanship can occur in a democratic system is useful, as it also allowing for an understanding that, even if Congress technically did not violate the constitution, neither did Lugo; Congress simply used the vagueness in its constitutionally-defined power to impeach to overthrow a man whose (legal) policies it did not like – an “internal coup” in democratic Paraguay.
Certamente poderei ser convencido do contrário – estas são apenas observações precoces num processo que se desenrolará por meses e até anos seguintes – mas acredito ser útil entender o acontecido como exemplo de como a destituição interna de uma autoridade eleita, por motivações de partidarismo, pode ocorrer num sistema democrático, e também levar em conta que, mesmo não tendo o Congresso, tecnicamente, violado a Constituição, tampouco o fez Lugo; o Congresso simplesmente usou as ambiguidades de seu poder constitucionalmente definido de impeachment para derrubar um homem de cujas políticas (legais) não gostava – um “golpe interno” no Paraguai democrático.

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