Thursday, June 21, 2012

C4SS - One-Sided Contracts

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PORTUGUÊS
Center for a Stateless Society
Centro por uma Sociedade Sem Estado
building awareness of the market anarchist alternative
na construção da consciência da alternativa anarquista de mercado
One-Sided Contracts
Contratos Unilaterais
Kevin Carson on contract, social and anti-social.
Kevin Carson acerca de contrato, social e antissocial.
Posted by Kevin Carson on June 20, 2012 in Commentary
Afixado por Kevin Carson em 20 de junho de 2012 em Commentary
A Twitter friend facetiously raised the question today of whether the Constitution is America’s “Terms of Service,” following up with “[Expletive]. I knew I should have read the fine print instead of quick scrolling down to the bottom and hitting ‘Agree.’”
Amizade do Twitter facetamente suscitou hoje a pergunta de se a Constituição é os “Termos de Serviço” dos Estados Unidos, continuando com “[Imprecação]. Sei que eu deveria ter lido as letras miúdas antes de rolar para o final e escrever ‘Concordo.’”
Soon after, I read an account of a lecture in which Doc Searles referred to the rules govering most online experiences — EULA agreements, placement of cookies, and other one-sided relationships — as “contracts of adhesion.” In legal terminology, a contract of adhesion is any contract drafted entirely by one party in an unequal power relationship, which the other party is “free” to take or leave — but in practice really can’t afford to leave. Pretty much any “standard contract” or boilerplate used by an entire industry is a contract of adhesion.
Pouco depois li descrição de uma preleção na qual Doc Searles referiu-se às regras que regem a maioria das experiências online — contratos de licença de usuário final - EULA, inserção de cookies e outros relacionamentos unilaterais — como “contratos de adesão.” Em terminologia jurídica, contrato de adesão é qualquer contrato elaborado inteiramente por uma das partes num relacionamento desigual de poder, que a outra parte é “livre” para aceitar ou então não aderir — mas na prática não tem como realmente não aderir. Grande parte dos “contratos padrão” ou palavreados repetitivos usados por uma indústria inteira são contratos de adesão.
Our relations with the powerful institutions that control our lives are largely governed by contracts of adhesion. Instead of individually negotiated contracts, whose terms we play a role in defining, we’re faced — in Searles’s words — with “contracts we never made,” that “one side built and the other side was required to accept.”
Nossas relações com as poderosas instituições que controlam nossas vidas são em grande parte regidas por contratos de adesão. Em vez de contratos negociados individualmente, nos quais temos voz quanto à definição dos termos, defrontamo-nos — nas palavras de Searles — com “contratos que nunca fizemos,” que “um lado elaborou e o outro lado teve de aceitar.”
This observation applies, obviously, to the “Social Contract” so often cited as versus libertarianism. By continuing to reside on the state’s territory, governed by laws created pursuant to a “contract” already in being between the people living here — so the argument goes — we consent to the state’s authority. This is an exercise in question-begging, assuming what is to be proved (the state’s right to issue such an ultimatum in the first place). If I walked into your living room and said “by continuing to reside here, you agree to comply with my rules,” you’d notice that problematic unstated premise right off the bat.
Essa observação se aplica, obviamente, ao “Contrato Social” tão amiúde citado como contrário ao libertarismo. Ao continuarmos a residir no território do estado, regido por leis criadas de acordo com um “contrato” já existente entre as pessoas que ali vivem — assim prossegue a argumentação — consentimos na autoridade do estado. Esse é um exercício em petição de princípio, assumindo o que pretende ser provado (antes de tudo, o direito do estado de dar tal ultimato). Se eu entrasse na sua sala de visitas e dissesse “se você continuar a morar aqui, estará consentindo em obedecer minha regras,” você logo perceberia essa premissa problemática não enunciada.
But it also applies to our relations with the large “private” institutions that govern our daily lives. As Roderick Long points out (“How Inequality Shapes Our Lives,” Austro-Athenian Empire, September 17, 2010)  with regard to a rental agreement:
Isso porém também se aplica às relações com as grandes instituições “privadas” que regem nossas vidas cotidianas. Como Roderick Long destaca (“Como a Desigualdade Molda Nossas Vidas,” Império Austro-Ateniense, 17 de setembro de 2010) no tocante ao contrato de aluguel:
“Did you write it? Of course not. Did you and your landlord write it together? Again, of course not. It was written by your landlord (or by your landlord’s lawyer), and is filled with far more stipulations of your obligations to her than of her obligations to you. It may even contain such ominously sweeping language as ‘lessee agrees to abide by all such additional instructions and regulations as the lessor may from time to time provide’ (which, if taken literally, would be not far shy of a slavery contract). If you’re late in paying your rent, can the landlord assess a punitive fee? You betcha. By contrast, if she’s late in fixing the toilet, can you withhold a portion of the rent? Just try it.”
“Você o escreveu? Claro que não. Você e seu senhorio o escreveram juntos? Repetindo, claro que não. Ele foi escrito por seu senhorio (ou pelo advogado de seu senhorio), e está eivado de muito mais estipulações de suas obrigações para com ele do que das obrigações dele para com você. Poderá inclusive conter linguagem agourentamente ampla, tal como ‘o locatário concorda em observar todas tais instruções e regulamentações adicionais que o senhorio possa de tempos em tempos acrescentar’ (o que, se tomado literalmente, não estará muito longe de um contrato de escravatura). Se você atrasar o aluguel, pode o senhorio estipular multa punitiva? Claro que sim. Em contraste, se ele atrasar o conserto da privada, pode você reter uma parcela do aluguel? Tente só fazer isso.”
The same is true of workplace relations: “[I]f you try inventing new obligations for [your employer] as she does for you, I predict you will be, shall we say, disappointed.” And your utility providers can much more easily dock you for late payment than you can claim a refund for service interruption. This principle permeates every part of our lives governed by large institutions. “They’re cases in which some people are systematically empowered to dictate the terms on which other people live, work, and trade.”
O mesmo é verdade das relações de trabalho: “[S]e você tentar criar novas obrigações para [seu empregador] como ele cria para você, prevejo que você ficará, digamos assim, decepcionado.” E seus fornecedores de serviços podem muito mais facilmente multar você por pagamento atrasado do que você conseguir reembolso por interrupção do serviço. Esse princípio permeia toda parte de nossas vidas regida por grandes instituições. “Elas representam casos em que a algumas pessoas é sistematicamente atribuído poder para ditar os termos segundo os quais as outras pessoas vivem, trabalham e transacionam.”
The right wing of the free market movement sees nothing problematic in this. It takes such contracts at face value, treating them as genuine examples of the free, uncoerced contracts between equals so dear to libertarianism. That every aspect of our lives is dominated by giant, powerful, hierarchical institutions is just how things turned out in the “free market;” such institutions are more efficient, see?
A direita do movimento de livre mercado não vê nada de problemático nisso. Aceita tais contratos sem questioná-los, tratando-os como exemplos genuínos de contratos livres e sem coerção entre iguais, tão caros ao libertarismo. Todos os aspectos de nossas vidas serem dominados por gigantescas poderosas instituições hierárquicas é simplesmente o rumo que as coisas tomaram dentro do “livre mercado;” tais instituições são mais eficientes, não vê você?
Those of us on the left who advocate freed markets beg to differ. The power of these giant authoritarian institutions, whether nominally “private” or not, didn’t “just happen.” It results from a rigged game, an unholy corporatist alliance between big business and the state dating back 150 years or more. Our society and economy came to be dominated by an interlocking directorate of government and corporate oligarchies through the deliberate use of power.
Aqueles de nós da esquerda que defendemos mercados libertados pedimos vênia para discordar. O poder dessas gigantescas instituições autoritárias, sejam elas nominalmente “privadas” ou não, não “simplesmente acontece.” Resulta de um jogo viciado, uma aliança espúria corporatista entre as grandes empresas e o estado a qual remonta a 150 anos ou mais. Nossas sociedade e economia vieram a ser dominadas por uma diretoria interconexa de oligarquias governamentais e corporativas por meio do uso deliberado do poder.
As libertarian blogger “thoreau” says of homeowners associations at Unqualified Offerings (“wHOA,” June 19, 2012), “We certainly don’t need libertarianism if we’re just looking for a way to justify the fact that somebody is telling you what sort of flowers to plant in your yard.”
Como o blogueiro libertário “thoreau” diz das associações de proprietários de imóveis em Unqualified Offerings (“WHOA,” 19 de junho de 2012), “Certamente não precisamos do libertarismo se estivermos apenas em busca de um modo de justificar o fato de alguém dizer a você que tipo de flores plantar em seu quintal.”
The whole point of libertarianism, at least a libertarianism that appeals to actual human beings who want more liberty in their lives, is to increase the autonomy of individuals against arbitrary rules made by institutions of all kinds. As anarchist artist Shane Thayer says, “I don’t want a society that ‘liberates’ itself by replacing the flag on the police uniform with a company logo.”
A tese toda do libertarismo, pelo menos do libertarismo que apela a seres humanos reais que desejam mais liberdade em suas vidas, consiste no aumento da autonomia dos indivíduos em relação a regras arbitrárias de instituições de todos os tipos. Como diz o pintor anarquista Shane Thayer, “Não desejo uma sociedade que se ‘liberte’ mediante substituir a bandeira nacional ostentada no uniforme da polícia por um logotipo de empresa.”
We left-wing market anarchists want to level out these unequal power relationships, dissolving concentrations of power both public and nominally “private,” so that freedom of contract becomes reality rather than mockery and smokescreen. We see the state, in alliance with privileged classes and plutocratic interests, as the root cause of these asymmetries. The state’s subsidies, artificial property rights and regulatory cartels midwifed the corporate economy in the first place. It has since grown into an entire interlocking eco-system in which even nominally “private” and “voluntary” parts are fundamentally coercive.
Nós anarquistas de mercado de esquerda desejamos nivelar essas relações desiguais de poder, dissolvendo concentrações de poder tanto públicas quanto nominalmente “privadas,” de tal maneira que a liberdade de contrato se torne realidade em vez de escárnio e cortina de fumaça. Vemos o estado, em aliança com classes privilegiadas e interesses plutocráticos, como a raiz dessas assimetrias. Antes de tudo, foram os subsídios do estado, os direitos artificiais de propriedade e os cartéis regulamentadores que partejaram a economia corporativa. A qual, desde então, agigantou-se num ecossistema interconexo inteiro no qual até partes nominalmente “privadas” e “voluntárias” são fundamentalmente coercitivas.
By striking at the root of this power — coercion — we anarchists want to destroy the state-corporate complex.
Ao golpearmos a raiz desse poder — a coerção — nós anarquistas desejamos destruir o complexo estatal-corporativo.
Kevin Carson is a senior fellow of the Center for a Stateless Society  (c4ss.org) and holds the Center's Karl Hess Chair in Social Theory. He is a mutualist and individualist anarchist whose written work includes Studies in Mutualist Political Economy, Organization Theory: A Libertarian Perspective and The Homebrew Industrial Revolution: A Low-Overhead Manifesto, all of which are freely available online. Carson has also written for such print publications as The Freeman: Ideas on Liberty and a variety of internet-based journals and blogs, including Just Things, The Art of the Possible, the P2P Foundation, and his own Mutualist Blog.
Kevin Carson é integrante sênior do Centro por uma Sociedade sem Estado  (c4ss.org) e titular da Cadeira Karl Hess em Teoria Social do Centro.  É mutualista e anarquista individualista cuja obra escrita inclui Estudos em Economia Política Mutualista, Teoria da Organização: Uma Perspectiva Libertária e A Revolução Industrial Gestada em Casa: Manifesto de Baixo Overhead, todos disponíveis grátis online. Carson também tem escrito para publicações impressas tais como O Homem Livre: Ideias acerca de Liberdade e para diversos periódicos e blogs da internet, inclusive Apenas Coisas, A Arte do Possível, a Fundação P2P e seu próprio  Blog Mutualista.


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