Wednesday, April 25, 2012

ISCI - Brazil's Amnesty Caravan


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International State Crime Initiative
Iniciativa Internacional para Crimes de Estado
Written by Penny Green   
Escrito por Penny Green   
20 April 2012
20 de abril de 2012
Between 1964 and 1985 Brazil was ruled by a repressive military dictatorship. The regime which followed the ousting of the democratically elected government of left-wing President João Goulart was in many ways typical of Latin American dictatorships throughout the continent. Freedom of speech and political opposition were brutally stifled and the regime censored all media. Many left-wing dissidents were ‘disappeared’, tortured, imprisoned and forced into exile. Only now and all too slowly is Brazil beginning to acknowledge the crimes of its past and the Amnesty1 Caravan represents a profound move in both confronting those past state crimes and ensuring that those crimes are never to be repeated.
Entre 1964 e 1985 o Brasil foi governado por ditadura militar repressora. O regime que seguiu-se à derrubada do governo democraticamente eleito do Presidente esquerdista João Goulart foi, sob muitos aspectos, típico das ditaduras da América Latina em todo o continente. A liberdade de expressão e a oposição política foram brutalmente sufocadas e o regime censurou toda a mídia. Muitos dissidentes esquerdistas foram ‘desaparecidos’, torturados, presos e forçados ao exílio. Só agora e extremamente devagar o Brasil está começando a reconhecer os crimes de seu passado e a Caravana da Anistia1 representa profunda mudança tanto no tocante ao confronto de crimes passados do estado quanto a asseguração de que tais crimes nunca mais se repitam.
At a conference in Brazil’s southern city of Porto Alegre last week I was privileged to witness an ‘Amnesty Caravan’  - a hybrid truth-seeking/reparation-offering initiative of the Ministry of Justice.  The Amnesty Caravan offers victims of repression the possibility of public acknowledgement, apology and reparation for the crimes of Brazil’s dictatorship. To date some 30,000 Brazilians have asked for reparations. With the opening of the military archives in 2011 the Commission now has the ability to link the crimes of the dictatorship to the specific sufferings of victims. A number of researchers have been afforded “unrestricted” access to documents in the National Archive “that make viable the identification of public agents who ordered or had been authors of acts injurious to human rights.”
Numa conferência na cidade sulista brasileira de Porto Alegre, na semana passada, tive o privilégio de testemunhar uma ‘Caravana da Anistia’  - uma iniciativa híbrida de busca da verdade/oferecimento de reparação do Ministério da Justiça. A Caravana da Anistia oferece a vítimas da repressão a possibilidade de reconhecimento público, pedido de desculpas e reparação pelos crimes da ditadura militar. Até o momento cerca de 30.000 brasileiros já pediram reparação. Com a abertura dos arquivos militares em 2011 a Comissão agora tem a capacidade de vincular os crimes da ditadura aos sofrimentos específicos das vítimas. A diversos pesquisadores já foi facultado acesso “irrestrito” a documentos do Arquivo Nacional “que tornam viável a identificação de agentes públicos que ordenaram ou foram autores de atos ofensivos a direitos humanos.”
The Commission travels around the country reporting on cases and hearing representations from victims in front of public audiences. Its remit is multi-faceted. As Commission president, Dr. Paolo Abrão Pires Junior reported its purpose is ‘political, judicial, reparative and cultural’. It is about acknowledging former state crimes and building the democratic transition. The Amnesty Commissioners comprise academics and members of the Justice Ministry all of whom offer their services pro bono. Many of them are young with no personal memories or experience of life under the dictatorship. Others were themselves tortured and imprisoned by the regime. 
A Comissão viaja pelo país relatando casos e ouvindo representações das vítimas perante audiências públicas. Sua área de atuação é multifacetada. Como presidente da Comissão, o Dr. Paulo Abrão Pires Júnior informou que o objetivo dela é ‘político, judicial, reparador e cultural’. Diz respeito a reconhecimento de crimes de estado do passado e construção de transição democrática. Os Comissários da Anistia são acadêmicos e membros do Ministério da Justiça, todos os quais oferecem seus serviços sem percepção de honorários. Muitos deles são jovens sem memórias ou experiências pessoais de vida sob a ditadura. Outros foram eles próprios torturados e presos pelo regime. 
The Caravan I witnessed was held on one afternoon of the Transitional Justice conference I was attending at the Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande Do Sul. In a packed lecture theatre of some 250 people it opened with a declaration of intent by the Commision’s president. The Caravans follow a simple pattern. A file with all relevant documents is presented by a member of the Commission assigned individual responsibility for the case. That commissioner then makes specific recommendations in terms of reparations. Following that presentation the requestor is then given the opportunity to tell their story. The personal testimonies I heard gave life to the unspeakable brutalities and suffering of those Brazilians who challenged the dictatorship. Following the testimony the Commission then publicly discusses and debates the issues raised by the request. This may take the form of the scale and nature of reparations (in one case there was a lengthy and quite heated debate over whether a man should be restored to the job he was removed from 30 years earlier with or without financial compensation for the years he was unable to work). More often, however, discussions focused on ideological and political issues arising from the crimes of the dictatorship - the impact of exile on a family, the importance of recognising the role of military militants against the dictatorship or the special implications for the widows or children of those who had been tortured or disappeared. In this sense the Caravans are also pedagogical- forcing into public debate the wider implications of state criminality, restoring memory to the public realm and facing the horrors of past regimes. Following the discussion Commissioners vote on the recommendations proposed. In some cases alternative recommendations were proposed. After the vote the commissioners and audience are asked to rise to hear the Commission’s formal decision. In every case that decision began with an apology from the Brazilian state for the crimes committed and the suffering endured, followed by the form of reparation to be offered.
A Caravana que testemunhei teve lugar numa tarde da conferência de Justiça de Transição da qual participei na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Num lotado anfiteatro com cerca de 250 pessoas ela foi aberta com uma declaração de intenções pelo presidente da Comissão. As Caravanas obedecem a um padrão simples. Um arquivo com todos os documentos relevantes é apresentado por um membro da Comissão ao qual atribuída responsabilidade individual pelo caso. Esse comissário em seguida faz recomendações específicas em termo de reparações. Em seguida a essa apresentação, o peticionário tem oportunidade de contar sua história. Os depoimentos pessoais que ouvi deram vida às indizíveis brutalidades e sofrimento daqueles brasileiros que desafiaram a ditadura. Depois do depoimento, a Comissão discute e debate publicamente as questões suscitadas pela petição. O que pode tomar a forma da escala e natureza das reparações (num dos casos houve longo e bastante acalorado debate acerca de se um homem poderia reassumir o emprego do qual havia sido removido 30 anos antes com ou sem compensações financeiras pelos anos em que foi impedido de trabalhar). Mais amiúde, porém, as discussões voltaram-se para questões ideológicas e políticas decorrentes dos crimes da ditadura - o impacto do exílio sobre uma família, a importância de reconhecer o papel de militantes militares contra a ditadura ou as implicações especiais para as viúvas ou filhos daqueles que foram torturados ou desaparecidos. Nessa medida as Caravanas são também pedagógicas, forçando debate público das implicações mais amplas da criminalidade do estado, restaurando a memória no domínio público e encarando os horrores de crimes passados. Depois da votação é solicitado aos comissários e à audiência que se levantem para ouvir a decisão formal da Comissão. Em todos os casos essa decisão começou com um pedido de desculpas pelos crimes cometidos pelo estado brasileiro e pelo sofrimento aturado, seguido da forma de reparação a ser oferecida.
The Caravan I observed dealt with seven ‘requestors’, victims of the former regime who were finally seeking some form of public acknowledgement and redress. The requestors included the widow of a former military police officer, a trade union militant who stood up against the repression his colleagues were meting out to students and dissidents. For his subversion he was brutally tortured, imprisoned and following his release he suffered years of depression before finally commiting  suicide.  The Commission apologised on behalf of the Brazilian state, posthumously restored him to his former role and promoted him to the rank of Senior Sergeant. His widow was also offered significant financial reparation. The restoration of her husband’s dignity – while far too late for him – was one of the most moving experiences I have ever witnessed. Other requestors included the grandson of former democratic President João Goulart. Christopher Goulart was seeking reparations for a childhood lived in exile while former student leader Peter Ho Peng who was repeatedly imprisoned and beaten and forced into exile sought the restoration of his citizenship, removed from him by the regime almost 40 years earlier.  His response to the restoration of his Brazilian identity left many in the audience weeping.
A Caravana que observei lidou com sete ‘peticionários’, vítimas do antigo regime finalmente em busca de alguma forma de reconhecimento público e retificação. Entre os peticionários, a viúva de um ex-policial militar, um militante de sindicato que se levantou contra a repressão que seus colegas estavam impondo a estudantes e dissidentes. Por sua subversão ele foi brutalmente torturado, preso e depois de libertado sofreu de depressão durante anos, antes de finalmente cometer suicídio. A Comissão pediu desculpas em nome do estado brasileiro, restaurou-o postumamente a sua antiga atividade e promoveu-o ao nível de Primeiro-Sargento. A sua viúva também foi oferecida reparação financeira. A restauração da dignidade de seu marido - embora tarde demais para ele - foi uma das mais comoventes experiências que já testemunhei. Outros peticionários foram o neto de ex-Presidente democrático João Goulart. Christopher Goulart buscava reparações por infância vivida no exílio enquanto o ex-líder estudantil Peter Ho Peng, que foi repetidamente preso e espancado e forçado ao exílio buscava restauração de sua cidadania, dele cassada pelo regime quase 40 anos antes. Sua reação diante da restauração de sua identidade brasileira fez chorar muitas pessoas da audiência.
My Brazilian friends tell me that their country has been slow to acknowledge and confront the crimes of the dictatorship, but the Amnesty Caravan of which they are a central part demonstrates that the process of challenging Brazil’s brutal past has indeed begun. 
Meus amigos brasileiros dizem-me que seu país tem sido lento em reconhecer e confrontar os crimes da ditadura, mas a Caravana da Anistia da qual eles são importante parte mostra que o processo de questionar o brutal passado do Brasil na verdade começou.
[1] The use of the term ‘amnesty’ will be confusing to those outside Brazil. The Amnesty Law was fought for by the left to exonerate those arrested and imprisoned under the dictatorship. The law, however,  remains on the statute books and  now offers impunity to the regime’s  perpetrators of torture, rape, disappearance and murder. The Commission’s title incorporates ‘Amnesty’ as a means of acknowledging the struggle that culminated in a Law which represented freedom for the opponents of the dictatorship. The campaign to end impunity can only move forward with the abolition of the Amnesty Law. 
[1] O uso do termo ‘anistia’ será confuso para quem não more no Brasil. A Lei da Anistia foi conquistada pela Esquerda para exonerar aqueles detidos e presos pela ditadura. Tal lei, contudo, continua em vigor e agora oferece impunidade para os perpetradores de tortura, estupro, desaparecimento e assassínio do regime. O título da Comissão incorpora ‘Anistia’ como meio de reconhecer a luta que culminou numa Lei que representava liberdade para os opositores da ditadura. A campanha para acabar com a impunidade só poderá progredir com a revogação da Lei da Anistia. 

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