Sunday, April 1, 2012

Geir Campos e Plano de Sedição para o Brasil

PORTUGUÊS (PORTUGUESE)
Geir Campos e Plano de Sedição para o Brasil
Ou, escreva tudo o que lhe der na telha, com sinceridade e emoção, e pouco a pouco as ideias se delinearão claramente
Nunca conheci Geir Campos pessoalmente. Há uma biografia dele na Wikipédia em http://pt.wikipedia.org/wiki/Geir_Campos Entretanto, numa conversa com ele, um amigo comum ouviu-o dizer que o único jeito de a gente escrever algo que preste é escrever tudo o que nos vem á telha preste ou não.
Não o faço em função desse conselho. Quando porém sobe-me a emoção, ponho-a no papel, desenvolvendo raciocínio, afirmações, questionamentos, sem medo de errar e errando por exagero, tendenciosidade ou inexatidão. O medo de errar, de minha experiência como professor, é uma das mais lamentáveis características do ensino brasileiro, a qual trava a criatividade de muitas pessoas de maneira lamentável. Eu não tenho medo de errar descaradamente. Uma das poucas coisas que não devo a minha alma mater, a USP.
Escrevendo recentemente acerca da lei da anistia brasileira, lancei afirmações ao papel que receberam pronta resposta de vários amigos de internet, as quais mostraram-me, de modo obviamente involuntário, o caminho da clareza de ideias por vezes não clarificadas em meu texto.
Uma dessas ideias veio-me por efeito de contraste. O quanto do que escrevemos não é simplesmente entendido por quem lê. Uma ideia fundamental que no texto original não enfatizamos subitamente vem-nos como devendo ser enfatizada sob pena de não ser entendida.
Uma das ideias fundamentais acerca da qual discorri, ao falar da lamentável lei da anistia brasileira, é a da faculdade de autodesculpa.
Imagine o leitor a seguinte situação: qualquer um de nós comete um ato ilegal, passível de punição pela lei. É-nos, contudo, concedido o poder de nos perdoarmos. A partir de então, nós, perdoando a nós próprios, não podemos mais ser processados. Já pensou que beleza?
O interessante é que expus essa ideia no contexto da lei da anistia mas, de algum modo, ela não parece ter sido entendida. As respostas ou reações que recebi enfatizavam a velha e cansativa história dos ‘dois lados’ – ah, mas a esquerda também matou e estropiou, e se não houver anistia para um lado também não deve haver para o outro, a Dilma também deveria ser processada, coisas da espécie. Cansativo e fora de foco.
A ideia central – vamos ver se agora entendem: a anistia consagrou um princípio. Isso é mais importante do que tudo, porque estabelece precedente a ser respeitado no futuro, quem sabe por toda a eternidade previsível. É tão difícil entender isso?
Vamos agora ao tal princípio: todo golpista tem o direito líquido e certo de anistiar-se a si próprio. Isto é, em havendo golpe, quando o golpista, por qualquer motivo, resolver ceder o poder a outrem, terá a faculdade de, antes, assegurar que não venha a ser punido, anistiando-se.
Isso é muito mais importante do que a questão de manutenção ou revogação da lei da anistia. Porque mostra a burrice da lei da anistia em toda a sua extensão, e como a manutenção dela é a manutenção da burrice. A manutenção da lei da anistia evidencia a burrice da decisão de criar-se uma lei de anistia.
Burrice? Como? Simples: a partir de agora, não há mais como assegurar a manutenção da lei de anistia, nem como cláusula pétrea da Constituição.
Pois amanhã, se houver um golpe bem-sucedido de esquerda, por exemplo, o governo golpista poderá obviamente acabar com a anistia, seja ela cláusula pétrea da Constituição ou não. Poderá inclusive acabar com a Constituição. Contra a força não há argumentos. E poderá torturar e assassinar ex-anistiados de direita. E, no dia em que desejar ou tiver de deixar o poder, os golpistas simplesmente se anistiarão a si próprios eximindo-se de quaisquer atos praticados quando no poder. Pronto, resolvido o problema. O único fator a ser considerado será, na verdade, como dar um golpe de esquerda bem-sucedido. Não se trata mais de fazer-se algo lícito ou ilícito, dar golpe ou não. Trata-se de conseguir vencer pela força. A partir de então, a anistia para o que vier a ser praticado está garantida.
Enquanto a discussão idiota acerca de ‘se um lado praticou desmandos, o outro também praticou’ prossegue, meus leitores, em parte pelo menos, revelam dificuldade de entender a essência: está consagrado no Brasil o seguinte princípio: a única regra é a força. Quem conseguir, pela força, subir ao poder e cometer toda sorte de ilícitos, tem o poder de anistiar-se a si próprio e ficar portanto impune de tudo o que tiver cometido.
A indignação de alguns de meus leitores parece deixar escapar completamente a compreensão da enormidade das consequências da lei da anistia e sua amarração constitucional. Manter a lei da anistia é, do ponto de vista filosófico, um desastre. É assegurar a validade eterna dos golpes de direita e de esquerda. A lei de anistia é de uma burrice supina, sob esse aspecto.
Em termos de consequências: doravante, no Brasil, há incentivo a qualquer golpe que tenha probabilidade de ser bem-sucedido, porque há garantia de os golpistas, sejam de direita, sejam de esquerda, poderem anistiar-se a si próprios, ficando automaticamente isentos de qualquer possibilidade de punição depois de deixarem o poder.
Será que só eu consigo ver isso? Nenhum de meus leitores fala nesse aspecto. Nos protestos contra meus textos vazados sem cuidado mas do fundo do coração, à moda de Geir Campos digamos assim, não parece haver a mínima percepção de que o Brasil, com a lei de anistia, validou os golpes de estado, ao isentá-los de prestar contas – portanto o único problema que, doravante, golpistas de direita e de esquerda terão será o de sucesso em seus golpes. Se forem bem-sucedidos, ficarão para sempre isentados de qualquer atrocidade que cometerem, mediante a faculdade assegurada pelo princípio contido na lei de anistia: golpista goza do direito de anistiar-se a si próprio, ou, em outras palavras, perdoar-se a si próprio.
Problema suplementar: será que ordens de advogados etc. não se rebelarão contra esse princípio? Por que golpistas gozam da faculdade de conceder perdão prévio a si próprios, e nós cidadãos não? Se nós cidadãos quebrarmos a lei, por que não poderemos, também, atribuir perdão a nós próprios, ficando isentos e além de qualquer punição legal?
Mais que isso: a anistia, no Brasil, não é o perdão por crimes cometidos, e sim o perdão por crimes que possam ter sido cometidos. Não é que os torturadores tenham sido levados a julgamento, condenados, e então anistiados, isto é, perdoados. Não. O pessoal da esquerda sim, em grande número de casos foi levado a julgamento, condenado, e então anistiado. O da direita não. Não há nenhuma acusação formal contra ele. Está porém perdoado – perdoado, ou anistiado, de quê? Não do que cometeu, pois isso não foi tipificado, e sim perdoado do que possa ter cometido. Dá para entender um negócio desses?
Por outro lado, por que esse privilégio para os torturadores e assassinos da ditadura? Por que não uma lei que anistie não quem seja estuprador, mas quem possa ter estuprado? Não seria mais coerente uma legislação que permitisse a todo cidadão brasileiro ser anistiado de qualquer crime, não que tenha cometido, mas que possa ter cometido? Por que só golpistas têm o privilégio da autoanistia, acompanhada ou não de anistia a quem mais decidirem concedê-la?
Por outro lado, parecem os defensores da anistia ter a mesma impressionante cegueira no tocante à consequência internacional. Por que não se empenhou o Brasil em assegurar que Saddam Hussein ou Gadhaffi tivessem o direito de anistiarem-se a si próprios? Pois eis aí outra consequência da anistia brasileira: ninguém tem o direito de julgar os golpistas brasileiros. Eles estão submetidos exclusivamente ao julgamento efetuado por eles próprios. Eles próprios se anistiam, não são anistiados por outrem. Ora, se os golpistas brasileiros têm o direito de anistiarem-se a si próprios, por que Saddam não teria o direito de anistiar-se a si próprio – e por que o Brasil não se opôs ao julgamento de Saddam como incompatível com o princípio de poder de autoanistia de todo governante? Ou só ditador brasileiro pode anistiar-se, ditador estrangeiro não? Por quê?
Desejo o fim da lei da anistia? Sinceramente, não sei. Ainda não avaliei o que será melhor, politicamente – o fim da anistia com punição dos culpados, ou a manutenção da anistia com submissão de seus autores ao escárnio internacional tal a burrice do princípio que instaura.
Talvez a decisão da dúvida esteja nas consequências práticas: enquanto prevalecer a lei da anistia, todos nós, nossos filhos e netos e bisnetos, trisnetos e demais descendentes viveremos nossas vidas com risco de a qualquer momento golpistas aboletarem-se no poder, matarem e torturarem nossas mulheres, filhos, netos e demais descendentes, amigos e colegas e depois usarem do direito de anistiarem-se a si próprios para saírem numa boa da situação.
E notemos: não há a menor necessidade de os futuros golpistas anistiarem também o ‘lado contrário’ – porque o que a lei de anistia consagra não é o princípio de anistia só poder ser dada desde que anistiados também os opositores, e sim o princípio de que os golpistas podem dar-se anistia independentemente de haver anistia para o lado contrário ou não. A lei de anistia do Brasil consagra é o princípio de que qualquer golpista tem o poder inquestionável de perdoar-se a si próprio dos crimes que possa ter cometido.
O pior, porém, ainda está por vir. Que sentido fazem esses emails que recebo de crítica a governantes que não lambem as botas dos estadunidenses – Chávez, da Venezuela, ou Castro, de Cuba? O que importa o que eles pretensamente estejam fazendo, se no final o Brasil reconhece-lhes o direito de se anistiarem de tudo o que possam ter feito, e não simplesmente do que tenham feito?
Toda crítica política, portanto, a qualquer governante do mundo, fica invalidada pelo princípio embutido na lei de anistia do Brasil, segundo a qual todo governante pode, no final, legitimamente, anistiar-se a si próprio. Ora, qualquer crítica ao que qualquer governante faça antes de anistiar-se está condenada de antemão, porque bastará que, no futuro, o governante se anistie para a crítica perder qualquer validade. O Brasil nunca mais poderá criticar governante nenhum – do Irã, da Síria, ou de qualquer outro país que não lamba as botas dos estadunidenses, porque reconhece, inevitavelmente, que esses governantes têm o direito de anistiar-se no momento em que desejarem. A lei de anistia do Brasil é um monumento universal à burrice, sob todos os ângulos.
Por fim, agradecimento aos leitores que me contestaram: sua contestação foi um feedback valiosíssimo para que eu pudesse, de um lado, perceber mais claramente minhas próprias ideias podendo assim enfatizar o que era mais essencial e, de outra parte, perceber como o que digo deixa de ser compreendido quando não suficientemente enfatizado. O leitor que contesta sempre me ajuda enormemente.
Nessas horas, sempre me lembro de uma citação que ouvi na Sociedade Teosófica: Ninguém é teu amigo; ninguém é teu inimigo. Todos são teus mestres.


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