Tuesday, April 17, 2012

European Review of Latin American Studies - Impunity in Post-authoritarian Brazil: The Supreme Court's Recent Verdict on the Amnesty Law

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European Review of Latin American and Caribbean Studies 90, April 2011 | 39-54
Revista Europeia de Estudos de América Latina e Caribe 90, abril de 2011 | 39-54
Impunity in Post-authoritarian Brazil: The Supreme Court’s Recent Verdict on the Amnesty Law
Impunidade no Brasil Pós-Autoritário: O Recente Veredito do Supremo Tribunal referente à Lei da Anistia
Nina Schneider
Nina Schneider
Abstract: While numerous countries in post-authoritarian South America have annulled Amnesty Laws issued under authoritarian rule and punished officials involved in repressive organs, Brazil continues to favour impunity. This attitude has recently been confirmed by the Brazilian Supreme Court’s decision to maintain the 1979 Amnesty Law granting de-facto impunity to violators of human rights during the military regime. The article considers this verdict within its historical context, and raises two questions which have previously attracted little attention: First, why has post-authoritarian Brazil processed the experience of the military regime so differently from its neighbouring countries, and what role did the Amnesty Law play in that difference? Second, what does this disinterest in punishment mean? This article concludes that one promising theory highlighted by political scientists – the low degree of participation in civil society in Brazil – cannot fully explain why the vast majority of Brazilians are not interested in punishment, as numerous citizens mobilized during the amnesty movement. It seems to imply that the heterogeneous anti-authoritarian alliance vanished once the Amnesty Law had been achieved. Another key finding is that the disinterest in punishment cannot be interpreted as moral support for the military regime or a sanctioning of its human rights violations, as the amnesty debate in Brazil is more complex. Keywords: Brazil, amnesty, military regime, human rights, impunity.
Resumo: Enquanto numerosos países da América do Sul pós-autoritária anularam leis de anistia promulgadas em governo autoritário e puniram autoridades envolvidas em órgãos repressores, o Brasil continua a favorecer a impunidade. Essa atitude foi recentemente confirmada pela decisão do Supremo Tribunal brasileiro de manter a Lei da Anistia de 1979, concedendo, na prática, impunidade a violadores de direitos humanos durante o regime militar. Este artigo considera esse veredito dentro de seu contexto histórico, e suscita duas perguntas que até agora despertaram pouca atenção: Primeiro, por que o Brasil pós-autoritário tem processado a experiência do regime militar tão diferentemente dos países vizinhos, e que papel desempenhou a Lei da Anistia nessa diferença? Segundo, qual o significado desse desinteresse em punição? Este artigo conclui que uma teoria promissora enfatizada por cientistas políticos - o baixo grau, no Brasil, de participação na sociedade civil – não consegue explicar plenamente por que a vasta maioria dos brasileiros não está interessada em punição, tanto assim que grande número de cidadãos mobilizou-se durante o movimento pela anistia. Ela parece implicar em que a heterogêna aliança antiautoritária evaporou-se uma vez conseguida a Lei da Anistia. Outro achado fundamental é o desinteresse em punição não poder ser interpretado como apoio moral ao regime militar ou sanção de suas violações de direitos humanos, pois o debate da anistia, no Brasil, é mais complexo. Palavras-chave: Brasil, anistia, regime militar, direitos humanos, impunidade.
On 28 and 29 April 2010, the Brazilian Supreme Court (Supremo Tribunal Federal, STF) took a historic decision in refusing to revoke the 1979 Amnesty Law (Folha Online 2010b), thereby ruling out the possibility of indicting officials involved in human rights violations during the military regime in Brazil (1964-1985). For the time being, it seems, this judgement has halted a lengthy and complex but ultimately marginal dispute which primarily took place among the families of victims, legal professionals, national and international human rights organizations, members of the Catholic Church and a few politicians, rather than at the heart of Brazilian society (Santos, Teles, and Teles 2009, 582). Brazil’s treatment of perpetrators of human rights offences from the authoritarian era contrasts with that of most other countries in post-authoritarian Latin America. Argentina, the country with the highest number of victims of human rights violations, started prosecuting military officials involved in human rights crimes as early as the 1980s (Catela 2000, 301-15), followed by most other countries on the continent including Chile (BBC News 2009) and Uruguay (Marcelo 2009). In Brazil, this avenue now appears to be closed; the Amnesty Law remains legitimate. This article places the Supreme Court’s latest decision in its historical context, and uses this key incident to illuminate an under-researched question: why has post-authoritarian Brazil processed  the experience of the military regime so differently from other countries in South America, and what role did the Amnesty Law play in that difference?
Em 28 e 29 de abril de 2010, o Supremo Tribunal brasileiro (Supremo Tribunal Federal, STF) tomou decisão histórica ao recusar-se a revogar a Lei da Anistia de 1979 (Folha Online 2010b), assim excluindo a possibilitade de indiciação de autoridades envolvidas em violações de direitos humanos durante o regime militar no Brasil (1964-1985). Até o momento, parece, a sentença fez cessar uma longa e complexa, mas em última análise marginal, disputa que teve lugar precipuamente entre as famílias das vítimas, profissionais da área jurídica, organizações nacionais e internacionais de direitos humanos, membros da Igreja Católica e alguns políticos, sem chegar ao cerne da sociedade brasileira. (Santos, Teles, e Teles 2009, 582). O tratamento dado pelo Brasil a perpetradores de ofensas de direitos humanos da era autoritária contrasta com o da maioria dos outros países na América Latina pós-autoritária. A Argentina, o país com o maior número de vítimas de violações de direitos humanos, começou a processar autoridades militares envolvidas em crimes de direitos humanos desde os anos 1980 (Catela 2000, 301-
15), seguida da maioria dos outros países do continente, inclusive o Chile (BBC News
2009) e Uruguai (Marcelo 2009). No Brasil, essa via parece agora fechada; a Lei da Anistia permanece vigente. Este artigo coloca a mais recente decisão do Supremo Tribunal em seu contexto histórico, e usa esse incidente decisivo para aclarar uma pergunta insuficientemente examinada: por que o Brasil pós-autoritário processou a experiência do regime militar tão diferentemente de outros países da América do Sul, e que papel desempenhou a Lei da Anistia nessa diferença?
The article begins by explaining the history of the 1979 Amnesty Law and goes on to re-consider some common but incorrect narratives of the amnesty. Subsequently, I contrast Brazil to Argentina, Uruguay and Chile which have either revoked their respective Amnesty Laws or interpreted them in such a manner that prosecutions are now viable. While in these countries various agents contributed towards sentencing former human rights violators, punishment appears to be undesired or irrelevant to representatives of the Brazilian state including the judiciary, and the vast majority of Brazilian society. Instead, the arena has been left primarily to associations formed by the families of victims, national and international human rights organizations, and legal experts to contest.
O artigo começa explicando a história da Lei da Anistia de 1979 e então reconsidera algumas narrativas comuns mas incorretas acerca da anistia. Subsequentemente, contrasto o Brasil com Argentina, Uruguai e Chile os quais ou revogaram suas respectivas leis de anistia ou as interpretaram de tal maneira que processos agora são viáveis. Enquanto nesses países diversos agentes contribuíram para a condenação de antigos violadores de direitos humanos, punição parece ser indesejada ou irrelevante para representantes do estado brasileiro, inclusive para o judiciário, e para a vasta maioria da sociedade brasileira. Em vez disso, o terreno de contestação foi deixado precipuamente para associações formadas por famílias de vítimas, organizações nacionais e internacionais de direitos humanos e especialistas da área jurídica.
This article discusses plausible reasons for that difference including the peculiar
nature of the Brazilian regime, its transition to democracy and its authoritarian legacy, but most importantly the idea of a particularly weak civil society. In this respect, the article draws upon recent discussions among political scientists about the quality of democracy and the enforcement of civil rights (O’Donnell 2001; Kingstone, and Power 2000; Pereira 2000). As Kingstone and Power (2000, 5) note, political scientists have extended the definition of democracy, formerly confined to universal and free elections and alternation of power, and are now analyzing the ‘quality’ of democracy in a broader sense, including the enforcement of civil and social rights. Guillermo O’Donnell (2001, 601, 609) stresses that Latin American democracies are characterized by a ‘citizenship of low intensity’ despite
free elections. While O’Donnell (2001, 607-9) uses the term ‘social authoritarianism’ which is defined as ‘the pervasive denial of civil and social rights’, Anthony W. Pereira (2000, 222) favours the term ‘elitist liberalism’ to describe the ‘nonuniversal application of law’ in Brazil which ‘justifies the granting of rights on a
particularistic basis’. These concepts suggest that in many South American countries, but particularly in Brazil, citizenship is not granted equally, but that some citizens enjoy a higher status than others.
Este artigo discute motivos plausíveis para essa diferença, inclusive a natureza peculiar do regime brasileiro, sua transição para a democracia e seu legado autoritário mas, mais importantemente, a ideia de uma sociedade civil particularmente fraca. Sob esse aspecto, o artigo abebera-se de discussões recentes entre cientistas políticos acerca da qualidade da democracia e do robustecimento dos direitos civis (O’Donnell 2001;
Kingstone, e Power 2000; Pereira 2000). Como observam Kingstone e Power (2000, 5), cientistas políticos têm estendido a definição de democracia, antes confinada a eleições universais e livres e alternância de poder, e agora analisam a ‘qualidade’ da democracia em sentido mais amplo, inclusive o robustecimento de direitos civis e sociais. Guillermo O’Donnell (2001, 601, 609) sublinha que as democracias da América Latina caracterizam-se por uma ‘cidadania de baixa intensidade’ a despeito de eleições livres. Enquanto O’Donnell (2001, 607-9) usa a expressão ‘autoritarismo social’ definida como ‘negação generalizada de direitos civis e sociais’, Anthony W. Pereira (2000, 222) prefere a expressão ‘liberalismo elitista’ para descrever a ‘aplicação não universal da lei’ no Brasil que ‘justifica a concessão de direitos em base particularista’. Esses conceitos sugerem que em muitos países sul-americanos, mas particularmente no Brasil, a cidadania não é concedida igualmente, e sim alguns cidadãos gozam de condição mais elevada do que outros.
However, this article demonstrates that civil rights theory cannot fully account
for the disinterest in punishment in Brazil, because the population did mobilize at
key historical moments including during the Amnesty Movement itself. Another
vital question raised by this article is how this peculiar attitude towards punishment
in Brazil should be interpreted. A key argument is that Brazilian disinterest in punishment cannot simply be interpreted as moral support for the military regime or sanctioning of its human rights violations. The amnesty debate in Brazil is far more complex, as many Brazilians who reject punishment of former torturers nonetheless demand their moral condemnation and the establishment of an active memory culture. A comparative approach that is too broad risks undermining the historical specificity of Brazil and overlooking the arguments raised by defenders of the Amnesty
Law. Hence, this article offers both a comparison with other South American
countries and a detailed analysis of the Brazilian amnesty debate.
Este estudo, porém, mostra que a teoria dos direitos civis não consegue explicar inteiramente o desinteresse em punição no Brasil, pois a população mobilizou-se em momentos históricos decisivos, inclusive durante a próprio Movimento pela Anistia. Outra questão vital suscitada por este artigo é como essa atitude peculiar perante a punição no Brasil deverá ser interpretada. Argumento decisivo é que o desinteresse brasileiro em punição não pode ser interpretado simplesmente como apoio moral ao regime militar ou sanção de suas violações de direitos humanos. O debate da anistia no Brasil é muito mais complexo, visto que muitos brasileiros que rejeitam a punição de ex-torturadores demandam, no entanto, condenação moral deles e a criação de uma cultura ativa de memória. Abordagem comparativa ampla demais arrisca-se a solapar a especificidade histórica do Brasil e a negligenciar os argumentos suscitados pelos defensores da Lei da Anistia. Assim, pois, este artigo oferece tanto comparação com outros países sul-americanos quanto análise pormenorizada do debate da anistia no Brasil.
The history of the amnesty law
A história da lei da anistia
The military regime in Brazil (1964-1985) and the ensuing transition to democracy
were distinct from other authoritarian regimes in Latin America in several respects. One crucial difference was the regime’s effort to appear democratic despite its reliance on dictatorial methods (Aquino 2000, 275; Smith 1997, 187) – a policy which I refer to as the ‘democratic façade’. Pereira (2000, 224) employs a similar term – ‘legal façade’ – to highlight the fact that the regime provided ‘legalistic’ justification for acts of repression. The democratic façade refers to the practice of maintaining democratic institutions, procedures and terms while manipulating or redefining them to conceal authoritarian rule. To illustrate this, while in Argentina and Chile,
Congress was closed and elections were abandoned, the Brazilian regime maintained democratic institutions and procedures but in a distorted form. Brazilians were allowed to vote, but elections were manipulated. The Brazilian Congress remained open between 1964 and 1985, but was threatened and shut down when it refused to comply with the regime’s instructions. Congress, for example, was shut in 1968 when it refused to withdraw the political rights (cassação) of a Deputy, and in 1977, to enable the regime to amend the voting system in its favour. Unlike in Chile and Argentina, the authoritarian regime in Brazil was governed by alternate
military leaders rather than a single dictator. The transition process to democracy in Brazil was similarly distinctive. In contrast to Argentina, the Brazilian regime did not abruptly collapse (Hagopian 1993, 468), but instead underwent a long and gradual process of political opening, initiated under military rule by President Ernesto Geisel (1974-1979). Geisel instigated the so-called distensão (literally ‘depressurization’,
Montero 2005, 20) which led to a notable reduction in human rights breaches long before the regime’s demise.
O regime militar no Brasil (1964-1985) e a subsequente transição para a democracia foram distintos de outros regimes autoritários da América Latina sob diversos aspectos. Uma diferença crucial foi o esforço do regime de parecer democrático apesar de seu recurso a métodos ditatoriais (Aquino 2000, 275; Smith 1997, 187) – politica a que me refiro como ‘fachada democrática’. Pereira (2000, 224) emprega expressão similar – ‘fachada legal’ – para enfatizar o fato de o regime ter oferecido justificativa ‘legalista’ para atos de repressão. A fachada democrática refere-se à prática de manter instituições, procedimentos e termos democráticos enquanto os manipulava e redefinia para ocultar governo autoritário. Para ilustrar, enquanto em Argentina e Chile o Congresso foi fechado e as eleições foram extintas, o regime brasileiro manteve instituições e procedimentos democráticos mas de forma distorcida. Os brasileiros tinham permissão para votar, mas as eleições eram manipuladas. O Congresso brasileiro permaneceu aberto entre 1964 e 1985, mas era ameaçado e fechado ao se recusar a atuar de acordo com as instruções do regime. O Congresso, por exemplo, foi fechado em 1968 ao se recusar a retirar os direitos políticos (cassação) de um deputado, e em 1977 para que o regime pudesse modificar o sistema de votação em seu favor. Diferentemente de Chile e Argentina, o regime autoritário no Brasil foi governado por líderes militares alternados em vez de por um único ditador. O processo de transição para a democracia no Brasil foi similarmente distinto. Em contraste com Argentina, o regime brasileiro não entrou em colapso abrupto (Hagopian 1993, 468), e sim, pelo contrário, sofreu longo e gradual processo de abertura política, iniciado no governo militar do Presidente Ernesto Geisel (1974-1979). Geisel instigou a assim chamada distensão (literalmente ‘despressurização’, Montero 2005, 20) a qual levou a notável redução de violações de direitos humanos muito antes do término do regime.
A key feature of the Brazilian transition is that the legacy of the armed forces
has been less negative than in Argentina. Comparatively, Brazil had a significantly
lower number of dead and disappeared. The official report of a special commission
published in 2007 calculates that there were 474 deaths in total at the hands of the regime (SEDH 2007, 32-33). In contrast, estimates for Argentina are in the region of 10,000 to 30,000 and in Chile between 3,000 and 10,000 (Aquino 2000, 271). As the number of families directly affected by human rights violations during the regime was significantly lower in Brazil, fewer families have insisted on punishment. In addition, the armed forces in Argentina were discredited by the combination of a military defeat in the 1982 Falklands/Malvinas War and financial disaster (Hagopian 1993, 468). In Brazil, by contrast, the armed forces have continually justified military rule by highlighting the spectacular economic growth achieved between 1968 and 1973; the so-called economic miracle. Scholars such as Sônia Draibe (1994) have made the valid criticism that the miracle myth hides the onesided growth which intensified both social stratifications and the foreign debt crisis. Nonetheless, it is undeniable that the rates of economic growth were historic, and that the myth took root among large sections of the Brazilian population, thus contributing to a positive perception of the military regime in retrospect. All of these differences contributed to the retention of significant power by the armed forces in Brazil after democratization in comparison to other South American countries (Hunter 1995, 426), particularly in contrast to Argentina. Wendy Hunter’s (1995, 427, 441) research, however, has also qualified the argument whereby Brazil is viewed as a ‘tutelary democracy’ (Zaverucha 1994) – a democracy continuing under strong military rather than civilian domination – by arguing that clientelist relations among civilian politicians during the election campaign served to undermine military influence along with the introduction of a civilian-led Defence Ministry.1
Característica típica da transição brasileira é a herança das forças armadas ter sido menos negativa do que na Argentina. Comparativamente, o Brasil tem número significativamente menor de mortos e desaparecidos. O relatório oficial de uma comissão especial publicado em 2007 estima ter havido um total de 474 mortes nas mãos do regime (SEDH 2007, 32-33). Em contraste, as estimativas referentes à Argentina situam-se na região de 10.000 a 30.000 e, no Chile, entre 3.000 e 10.000 (Aquino 2000, 271). Como o número de famílias diretamente afetadas pelas violações de direitos humanos durante o regime foi significativamente mais baixo no Brasil, menos famílias insistiram em punição. Ademais, as forças armadas na Argentina foram desacreditadas pela combinação de uma derrota militar na Guerra das Falklands/Malvinas  em 1982 e por desastre financeiro (Hagopian 1993, 468). No Brasil, em contraste, as forças armadas continuamente justificaram o governo militar mediante colocarem em destaque o espetacular crescimento econômico conseguido entre 1968
e 1973; o assim chamado milagre econômico. Eruditos como Sônia Draibe (1994) fizeram a crítica válida de que o mito do milagre oculta a tendenciosidade do crescimento por meio tanto de estratificações sociais quanto da crise da dívida externa. Contudo, é inegável que as taxas de crescimento econômico foram históricas, e que o mito criou raízes em grandes secções da população brasileira, contribuindo assim para percepção positiva do regime militar em retrospecto. Todas essas diferenças contribuíram para a retenção de significativo poder pelas forças armadas no Brasil depois da democratização em comparação com outros países sul-americanos, (Hunter 1995, 426), particularmente em contraste com a Argentina. A pesquisa de Wendy Hunter (1995, 427, 441), entanto, também qualificou a argumentação pela qual o Brasil é visto como uma ‘democracia tutelada’ (Zaverucha 1994) – uma democracia prosseguindo sob forte instituição militar em vez de sob domínio civil – mediante a argumentação de que relações clientelistas entre políticos civis durante a campanha de eleição serviram para minar a influência militar juntamente com a criação de um Ministério da Defesa civil.1
It is important to stress that the Brazilian people played a significant role in the transition process and that large parts of the population mobilized in support of a return to democracy from 1975 onwards. While much of the literature tends to overemphasise the view that this innovative military policy was predominantly driven ‘from above’ (Gaspari 2004), other scholars have stressed that it was significantly
demanded ‘from below’, as the popularity of the regime declined in the 1970s (Lamounier 1980, 7; Alves 1985; Jornal do Brasil 1977).2 The debacle of the 1974 elections lends further weight to the latter position: while the government party, the Alliance for National Renovation (Aliança de Renovação Nacional, Arena), lost a substantial amount of votes, the opposition party, the Brazilian Democratic Movement (Movimento Democrático Brasileiro, MDB), won a clear victory (Lamounier 1980). Files from the former intelligence service, the National Information Service (SNI), opinion poll surveys, and weekly summaries of letters sent to President Geisel held by the Geisel Archive in Rio provide hints that levels of dissatisfaction among the Brazilian public increased during the 1970s. An analysis
of the 1974 elections by the SNI interprets the government’s defeat as a ‘public condemnation of the revolution’ (EG Pr 1974, 2). According to a survey by the U.S. opinion poll institute, Gallup, Geisel’s popularity decreased markedly in 1976 and slumped further in 1977 (BS 1981).3 Although the weekly summaries of letters sent to President Geisel are filtered by the collection’s compiler and only provide a distorted view of the original letters which were not preserved, the letters of congratulation received during the anniversary of the Geisel government take on a distinctly disillusioned tone from 1976 onwards. While in 1975 Geisel was praised for his ‘excellent political, economic and social results’, in 1976 letter writers merely ‘acknowledge[d]’ Geisel’s ‘efforts...in such difficult times’ (EG Pr 1974.11.25, Resenha Semanal No. 16, and No. 68).
Importante enfatizar que o povo brasileiro desempenhou importante papel no processo de transição e que grandes porções da população mobilizaram-se para apoiar retorno à democracia a partir de 1975. Embora muito da literatura tenda a enfatizar em excesso o ponto de vista segundo o qual essa inovadora política militar foi impulsionada predominantemente ‘a partir de cima’ (Gaspari 2004), outros eruditos insistem em ela ter sido significativamente exigida ‘a partir de baixo’, visto a popularidade do regime ter declinado nos anos 1970 (Lamounier 1980, 7; Alves 1985; Jornal do Brasil 1977).2 O debate das eleições de 1974 empresta peso adicional a essa última posição: enquanto o partido do governo, a Aliança Renovadora Nacional (ARENA), perdeu substancial quantidade de votos, o partido de oposição, Movimento Democrático Brasileiro (MDB) obteve clara vitória (Lamounier 1980). Arquivos do ex-serviço de inteligência, Serviço Nacional de Informações (SNI), pesquisas de opinião e resumos semanais de cartas enviadas ao Presidente Geisel mantidas no Arquivo Geisel no Rio oferecem sugestões de que os níveis de insatisfação no seio do público brasileiro aumentaram no decorrer dos anos 1970. Análise das eleições de 1974 pelo SNI interpreta a derrota do governo como ‘condenação da revolução pelo público’ (EG Pr 1974, 2). De acordo com pesquisa do instituto estadunidense de pesquisa de opinião Gallup, a popularidade de Geisel decresceu marcadamente em 1976 e despencou  ainda mais em 1977 (BS 1981).3 Embora os resumos semanais de cartas enviadas ao Presidente Geisel estejam filtradas pelo compilador da coleção e proporcionem apenas visão distorcida das caras originais, as quais não foram preservadas, as cartas de congratulações recebidas por ocasião do aniversário do governo assumem tom caracteristicamente de desilusão a partir de 1976. Enquanto em 1975 Geisel era elogiado por seus ‘excelentes resultados políticos, econômicos e sociais’, em 1976 autores de cartas meramente ‘reconhecem/reconheciam’ os ‘esforços [de Geisel] ... em tais tempos difíceis’ (EG Pr 1974.11.25, Resenha Semanal No. 16, and No. 68).
Besides public mobilization, another vital reason for Geisel’s policy shift was frictions between different military camps. Scholars distinguish between ‘hardliners’
(linha dura) and ‘moderates’ – terms applicable to both military officers and civilians. As Fico (2004b, 23) has demonstrated, it is a highly problematic heuristic categorization, but the only appropriate one available. The term ‘hardliners’ refers to those who supported repression and favoured the continuation of military rule. The label ‘moderates’ is applied to those who were also authoritarian, yet generally rejected repression, justifying it only in exceptional cases. ‘Moderates’ regarded military rule as transitory and ultimately intended to transfer power to civilians. Hardliners opposed Geisel’s political opening and disliked his attempts to curb their power (Couto 2003, 144, 148; Gaspari 2004). Thus, instead of a collapse, Brazil experienced a long period of transition which represented a response to the
demands of the population and intra-military conflicts alike. As Alfred P. Montero (2005, 20) expresses it, transition was a combination of government-initiated gradual
political opening and popular mobilization.
Ao lado da mobilização do público, outra razão vital para a mudança de política de Geisel foi a existência de fricções entre diferentes arraiais militares. Eruditos distinguem entre ‘linhas duras’ e ‘moderados’ – termos aplicáveis a autoridades tanto militares quanto civis. Como mostrou Fico (2004b, 23), trata-se de categorização heurística altamente problemática, mas a única categorização apropriada disponível. A expressão ‘linhas duras’ refere-se àqueles que apoiavam a repressão e eram a favor da continuação do governo militar. O rótulo ‘moderados’ é aplicado àqueles que também eram autoritários, mas em geral contrários à repressão, justificando-a apenas em casos excepcionais. Os ‘moderados’ viam o governo militar como transitório e em última análise pretendiam transferir o poder aos civis. Os linhas duras opunham-se à abertura politica de Geisel e desgostavam das tentativas dele de reduzir o poder deles. (Couto 2003, 144, 148; Gaspari 2004). Assim, pois, em vez de colapso, o Brasil experimentou longo período de transição o qual representou tanto resposta às demandas da população quanto conflitos intramilitares. Como Alfredo P. Montero (2005, 20) expressa, a transição foi uma conjugação de abertura política gradual de iniciativa do governo e mobilização popular.
The amnesty law - a compromise
Lei da anistia - solução conciliatória
The Brazilian amnesty movement, which gained momentum from 1975 onwards,
was one of the first social movements to demand the public acknowledgement of
human rights violations committed between 1964 and 1985.4 The increasing press coverage of human rights violations from 1975 onwards, coupled with international denunciations following the assassination of the journalist, Vladimir Herzog, contributed to the growing public support enjoyed by the amnesty movement (Santos, Teles, and Teles 2009, 162). Key agents in the socially and ideologically broad amnesty movement included the Feminine Amnesty Movement (Movimento Feminino pela Anistia, MFA) founded in 1975, and the numerous Brazilian Amnesty Committees (Comitês Brasileiros pela Anistia, CBA’s) formed in 1978 (Santos, Teles, and Teles 2009, 162-63). This amnesty movement contributed to the passage of the 1979 Amnesty Law which is best characterized as a compromise, as it represented the result of extensive negotiations between the opposition party, the Brazilian Democratic Movement (MDB), the government, and military hardliners (Alves 1985, 211). Both Carlos Fico (2009) and Daniel Aarão Reis (2004) highlight the delicate political situation during which the amnesty was created, as the freer policies of President Geisel came under attack by hardliners. Geisel’s group wanted to utilize the Amnesty Law to weaken the MDB, the only opposition party permitted during the regime since the installation of a two-party system in 1965. The amnesty movement itself was divided. Fico (2009, 4-5) differentiates between one faction who insisted on punishing human rights transgressors and a second camp who viewed a general amnesty as a compromise. Reis (2004, 46) makes a further distinction: one group favoured a general amnesty – ‘anistia ampla, geral e irrestrita’ – but, in addition, demanded the clarification of human rights violations committed during the dictatorship, and the dismantling of the notorious repressive organs responsible for those crimes. A second group aspired to reconciliation in the form of a total silencing of the past or, in Reis’ (2004, 46) words, ‘an amnesty which reconciled the Brazilian family [sic]’. The majority of members of the MDB opposition party, for example, accepted a general amnesty. Rather than viewing it as a defeat, the opposition regarded conciliation as the appropriate strategy to pursue at that historical moment. They accepted the general Amnesty Law, despite its granting of total impunity to military officials involved in the repressive organs (Fico 2009, 1, 13; Skidmore 1991, 426).
O movimento brasileiro pela anistia, que ganhou impulso a partir de 1975, foi um dos primeiros movimentos sociais a demandar reconhecimento público das violações de direitos humanos perpetradas entre 1964 e 1985.4 A crescente cobertura, pela imprensa, de violações de direitos humanos a partir de 1975, juntamente com denúncias internacionais subsequentes ao assassínio do jornalista Vladimir Herzog, contribuíram para crescente apoio popular ao movimento pela anistia (Santos, Teles, e Teles 2009, 162). Agentes decisivos do social e ideologicamente amplo movimento da anistia incluíam o Movimento Feminino pela Anistia (MFA), fundado em 1975, e os numerosos Comitês Brasileiros pela Anistia (CBA) formados em 1978 (Santos, Teles, e Teles 2009, 162-63). Esse movimento pela anistia contribuiu para a aprovação da Lei de Anistia de 1979 que melhor pode ser caracterizada como solução conciliatória, visto ter representado resultado de extensas negociações entre o partido de oposição, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), o governo, e linhas duras militares (Alves 1985, 211). Tanto Carlos Fico (2009) quanto Daniel Aarão Reis (2004) destacam a delicada situação política no decurso da qual a anistia foi criada, visto que as políticas mais liberalizadoras do Presidente Geisel ficaram sob ataque dos linhas duras. O grupo de Geisel desejava usar a Lei da Anistia para enfraquecer o MDB, único partido de oposição permitido durante o regime desde a criação do sistema de dois partidos em 1965. O próprio movimento favorável à anistia estava dividido. Fico (2009, 4-5) diferencia entre uma facção que insistia em punir transgressores de direitos humanos e um segundo grupo que via uma anistia geral como solução conciliatória. Reis (2004, 46) estabelece ainda outra distinção: um grupo era favorável a anistia geral – ‘anistia ampla, geral e irrestrita’ – porém, adicionalmente, exigia o esclarecimento das violações de direitos humanos durante a ditadura, e o desmantelamento dos órgãos notoriamente repressores responsáveis por aqueles crimes. Um segundo grupo aspirava à reconciliação na forma de total silenciamento em relação ao passado ou, nas palavras de Reis (2004, 46), ‘anistia que reconciliasse a família brasileira [sic]’. A maioria dos membros da oposição no MDB, por exemplo, aceitava uma anistia geral. Em vez de vê-la como derrota, a oposição via a conciliação como estratégia apropriada a ser perseguida naquele momento histórico. Aceitou a Lei da Anistia geral, a despeito de esta assegurar total impunidade a autoridades militares envolvidas com os órgãos de repressão (Fico 2009, 1, 13; Skidmore 1991, 426).
The Amnesty Law (Law No. 6683) was eventually ratified by the Brazilian Congress on 28 August 1979. The so-called anistia recíproca was allegedly to the benefit of both ‘torturers’ and ‘tortured’ alike (Reis 2004, 47). It is noteworthy that both public discourse and historical narratives on the amnesty tend to perpetuate the notion of a bilateral amnesty, although this was not the case in reality. As scholars (Couto 2002, 278; Alves 1985, 211) identified, amnesty was neither granted to political prisoners sentenced for trying to re-establish illegal parties nor to militants involved in the armed struggle or charged with what the authoritarian state labelled ‘blood crimes’. ‘Blood crimes’ refers to crimes which represent an attack on the life of other persons (Reis 2004, 46). Furthermore, army officials who had experienced forced retirement for political reasons (militares cassados) were not permitted to return to military service yet were entitled to full, rather than partial, pensions (Couto 2002, 278; Alves 1985, 211). Likewise, academics and civil servants who had been purged were not immediately allowed to reoccupy their posts until they had been cleared by a special investigation committee (Couto 2002, 278; Alves 1985, 211). On a more positive note, the Amnesty Law permitted all exiled persons to return to Brazil. Moreover, those politicians who had lost their political rights regained them and, at least in theory, were able to resume their political careers. The exclusive group who enjoyed full amnesty were officials from the repressive apparatus who were all cleared of any wrong-doing. Alves (1985, 211) interprets 1979 as ‘a clear victory for the hard-line sectors’. Janaína Teles, whose family faced imprisonment and torture during the regime, argues that the Amnesty Law failed to meet several demands raised by the amnesty movement, such as clarifying cases of human rights crimes and returning corpses to the victims’ families – demands which remain outstanding to this day (Santos, Teles, and Teles 2009, 162-63). Although the 1979 Amnesty Law was issued by an illegal regime, no post-1985 civilian government has annulled it.
A Lei da Anistia (Lei Número 6683) foi finalmente ratificada pelo Congresso brasileiro em 28 de agosto de 1979. A assim chamada anistia recíproca foi dada alegadamente para beneficiar tanto ‘torturadores’ quanto ‘torturados’ (Reis 2004, 47). É digno de nota que tanto o discurso público quanto narrativas históricas acerca da anistia tendem a perpetuar a noção de anistia bilateral, embora em realidade não tenha sido isso o que aconteceu. Como eruditos (Couto 2002, 278; Alves 1985, 211) identificaram, a anistia não foi concedida a prisioneiros políticos sentenciados por tentarem recriar partidos nem a militantes envolvidos na luta armada ou acusados do que o estado autoritário chamava de ‘crimes de sangue’. ‘Crimes de sangue’ era expressão referente a crimes que representavam ataque à vida de outras pessoas (Reis 2004, 46). Além disso, autoridades do exército que haviam sofrido reforma compulsória por motivos políticos (militares cassados) não tiveram permissão para voltar ao serviço miitar embora tivessem direito a aposentadoria integral, e não parcial (Couto 2002, 278; Alves 1985, 211). Analogamente, acadêmicos e funcionários públicos que haviam sido expurgados não tiveram permissão imediata para reocupar seus postos antes de serem desimpedidos por meio de comissão especial de investigação (Couto 2002, 278; Alves 1985, 211). De um lado mais positivo, a Lei de Anistia permitia a todos os exilados retorno ao Brasil. Ademais, aqueles políticos que haviam perdido seus direitos políticos recuperaram-nos e, pelo menos teoricamente, puderam retomar suas carreiras políticas. O grupo exclusivo que gozou de anistia plena foram as autoridades do aparato repressor, as quais foram todas eximidas de quaisquer ilícitos. Alves (1985, 211) interpreta 1979 como ‘clara vitória dos setores de linha dura’. Janaína Teles, cuja família sofreu prisão e tortura durante o regime, argumenta que a Lei de Anistia deixou de atender a diversas demandas suscitadas pelo movimento pela anistia, tais como o esclarecimento de casos de crimes de direitos humanos e devolução de cadáveres às famílias das vítimas – demandas que permanecem em aberto até hoje (Santos, Teles, e Teles 2009, 162-63). Embora a Lei da Anistia de 1979 tenha sido promulgada por um regime ilegal, nenhum governo civil posterior a 1985 revogou-a.
In other South American countries, by contrast, either the government or the Supreme Court has revoked the Amnesty Law, often in response to public demands (Argentina and Uruguay), or the state has nonetheless managed to find a legal avenue through which to prosecute human rights violators from the authoritarian era (Chile). In Argentina, families of victims and human rights organizations mobilized in the late 1970s and early 1980s to insist on the recognition and punishment of human rights violations encapsulated by the phrase ‘memory, truth and justice’ (Catela 2008, 184). Jelin (2008, 347) has illustrated that public activism gradually forced politicians to finally address this issue. The Argentinean President, Raúl Ricardo Alfonsín (1983-1989), revoked the Amnesty Law in 1983, resulting in several military generals being sentenced and imprisoned throughout the 1980s, including the former dictator, Jorge Rafael Videla (Catela 2000, 301-15; Jelin 2008, 345-47). Later, however, President Alfonsín effectively hampered the judicial process when he passed the Full Stop Law (Ley de punto final, 1986) and the Law of Due Obedience (Ley de obediencia debida, 1987), on the grounds that he wanted to avoid a national schism. These laws were revoked in 2003 by President Kirchner, opening the way for further prosecutions. Among the Latin American countries, Argentina, the country with the highest intensity of state violence during the authoritarian regime, has been the one to punish human rights violators most resolutely due to dialectics between public pressure and the active support of some politicians.
Em outros países sul-americanos, em contraste, ou o governo ou o Supremo Tribunal revogou a lei de anistia, amiúde em resposta a demandas do público (Argentina e Uruguai), ou o estado deu algum jeito de conseguir uma via jurídica por meio da qual processar violadores de direitos humanos da era autoritária (Chile). Na Argentina, famílias de vítimas e organizações de direitos humanos mobilizaram-se no final dos anos 1970 e no início dos anos 1980 para insistir no reconhecimento e punição de violações de direitos humanos, encapsulando a iniciativa na expressão ‘memória, verdade e justiça’
(Catela 2008, 184). Jelin (2008, 347) explicou que o ativismo do público gradualmente forçou os políticos a finalmente tratarem do tema. O Presidente argentino Raúl Ricardo Alfonsín (1983-1989) revogou a Lei da Anistia em 1983, do que resultou diversos generais militares serem sentenciados e presos ao longo dos anos 1980, inclusive o ex-ditador Jorge Rafael Videla (Catela 2000, 301-15; Jelin 2008, 345-47). Posteriormente, porém, o Presidente Alfonsín na prática tolheu o processo judicial ao aprovar a Lei do Ponto Final de 1986 e a Lei da Obediência Devida de 1987, com base no argumento de desejar evitar cisma nacional. Essas leis foram revogadas em 2003 pelo Presidente Kirchner, abrindo caminho para processos adicionais. Entre os países latino-americanos, a Argentina, o país com a maior intensidade de violência do estado durante o regime autoritário, foi o país mais resoluto em punir violadores de direitos humanos devido à dialética entre a pressão pública e o apoio ativo de alguns políticos.
Similarly, in Uruguay, the government’s attempts to abandon the amnesty question were greeted by repeated public protests (Catela 2000, 301-15). In 1989 and 2009, the Uruguayan people mobilized and forced the government to hold a referendum. However, on each occasion the majority of Uruguayans who cast their vote favoured the current Amnesty Law or, in other words, accepted impunity: in 1989 only 43.34 per cent of the people voted against the Amnesty Law, while in 2009, 48 per cent demanded its modification (Catela 2000, 301-15; Ferreira Bastos 2009, 399-400; Garcia 2009). While a significant but insufficient section of the Uruguayan population had demanded punishment, it was ultimately the legislative and judicial forces which revoked the Amnesty Law. In October 2009, both the Uruguayan Supreme Court and Congress ruled that the Amnesty Law was unconstitutional and, on 22 October 2009, the former Uruguayan dictator, Gregorio Alvarez, was sentenced to twenty-five years in prison (Garcia 2009).
Similarmente, no Uruguai, as tentativas do governo de abandonar a questão da anistia foram recebidas com repetidos protestos do público (Catela 2000, 301-15). Em 1989 e 2009, o povo uruguaio mobilizou-se e forçou o governo a promover referendo. Entretanto, em cada uma dessas ocasiões a maioria dos uruguaios que votou foi a favor da atual atual lei de anistia ou, em outras palavras, aceitou a impunidade: em 1989 apenas 43,34 por cento do povo votaram contra a lei de anistia, enquanto em 2009 48 por cento demandaram sua modificação (Catela 2000, 301-15; Ferreira Bastos 2009, 399-400; Garcia 2009). Embora significativa mas insuficiente secção da população uruguaia tivesse demandado punição, foram no final forças do legislativo e do judiciário que revogaram a lei de anistia. Em outubro de 2009, tanto o Supremo Tribunal do Uruguai quanto o Congresso decidiram que a lei de anistia era inconstitucional e, em 22 de outubro de 2009, o ex-ditador uruguaio, Gregorio Alvarez, foi sentenciado a vinte e cinco anos de prisão (Garcia 2009).
In Chile, the Amnesty Law has never been formally revoked, although the Bachelet government intended to do so (Rohter 2006). Nonetheless, Chile succeeded in finding legal ways to prosecute former human rights transgressors. In November 2004, the Chilean Supreme Court ruled (Decree Law No. 2191) that the 1978 Amnesty Law did not prevent former members of the notorious political police National Intelligence Directorate (DINA) from being convicted (Lafontaine 2005). The Chilean self-amnesty is even broader in scope than the Brazilian one, as it applies to ‘all persons who committed…criminal offences between…1973 and…1978’ (Lafontaine 2005, 470-71), while the Brazilian Amnesty Law explicitly relates to ‘political’ or thereto ‘connected’ crimes. The prime reasons for the Chilean Supreme Court allowing prosecutions despite the Amnesty Law were: first, that it classified cases of disappearance as continuous crimes, and, second, that it accepted the supremacy of international law over domestic legislation, particularly the 1949 Geneva Conventions (Lafontaine 2005, 471). The Chilean Supreme Court’s ruling paved the way for new prosecutions. Currently, charges are being levelled against 129 former DINA agents (BBC News 2009). The Chilean President, Sebastián Piñera, has recently refused to pardon human rights transgressors older than the age of 70, as was requested by the Chilean Bishops’ Conference (BBC News 2010). Some South American countries are characterized by partial impunity. In Bolivia, for example, a law safeguarded the cruel despot, Hugo Bánzer, from being brought to trial (Catela 2000, 301-15).
No Chile, a lei de anistia nunca foi formalmente revogada, embora o governo Bachelet pretendesse fazê-lo. Contudo, o Chile conseguiu encontrar maneiras legais para processar ex-transgressores de direitos humanos. Em novembro de 2004, o Supremo Tribunal chileno decidiu (Decreto-Lei Número 2191) que a lei de anistia de 1978 não impedia a condenação de ex-membros da notória polícia política Dirección de Inteligencia Nacional (DINA). (Lafontaine 2005) A autoanistia chilena é de espectro ainda mais amplo do que a do Brasil, visto aplicar-se a ‘todas as pessoas que tenham cometido... ofensas criminais entre... 1973 e... 1978’ (Lafontaine 2005, 470-71), enquanto a Lei da Anistia brasileira relaciona-se explicitamente com crimes ‘políticos’ ou com eles ‘conexos.’ Os principais motivos para o Supremo Tribunal chileno permitir processos a despeito da Lei da Anistia foram: primeiro, ela ter classificado casos de desaparecimento como crimes contínuos e, segundo, ela ter aceitado a supremacia da lei internacional em relação à lei doméstica, particularmente as Convenções de Genebra (Lafontaine 2005, 471). A decisão do Supremo Tribunal chileno pavimentou o caminho para novos processos. Atualmente estão sendo formuladas acusações contra 129 ex-agentes da DINA (BBC News 2009). O Presidente chileno, Sebastián Piñera, recusou-se recentemente a perdoar transgressores de direitos humanos com idade superior a 70 anos, ao contrário do solicitado pela Conferência dos Bispos Chilenos (BBC News 2010). Alguns países sul-americanos caracterizam-se por impunidade parcial. Na Bolívia, por exemplo, uma lei protegeu o cruel déspota Hugo Bánzer de ser levado a julgamento (Catela 2000, 301-15).
The Brazilian disinterest in punishment
O desinteresse brasileiro por punição
The cases of Argentina and Uruguay show that punishment is not simply the result of a governmental or judiciary decision, but that popular demands have acted as a vital catalyst. In Brazil, by contrast, the Amnesty Law has neither been challenged by a civil government nor triggered massive protests in the streets which suggests that there is little social interest in punishment. This seems to be confirmed by analysing the reactions to the Supreme Court’s verdict. While families of victims along with national and international human rights organizations heavily criticized the decision, the larger Brazilian public did not mobilize against it; only a few dozen demonstrators gathered in São Paulo to protest against the verdict (Bocchini 2010). The survey research institute, Datafolha, reports that 40 per cent of the Brazilian population support punishment of former perpetrators of human rights offences while 45 per cent oppose it (Franco 2010b). Key questions that need to be addressed are, first, how can this disinterest in the matter be explained, and, second, what does it mean? While this article avoids constructing problematical direct causal relations, it demonstrates that nonetheless some hypotheses seem more convincing than others. As the total number of victims was relatively low in Brazil, particularly compared to Argentina, fewer citizens were directly affected and thus driven to express an immediate concern. Moreover, authoritarian rule lasted significantly longer in Brazil than in most other South American countries, and it is conceivable that critical political thought has been wiped out and hence requires
more time in which to redevelop. A further hypothesis is that other issues are simply more pressing. Several scholars (Pereira 2000, 228; Kingstone, and Power 2000, 2) have highlighted the fact that poverty and violence constitute the main concerns of present day Brazilians, as paradoxically the intensity of violence has multiplied in democratic Brazil (Pinheiro 1994, 244).
Os casos de Argentina e Uruguai mostram que punição não é simplesmente resultado de decisão governamental ou do judiciário, mas que demandas populares atuaram como catalisador vital. No Brasil, em contraste, a Lei da Anistia nem foi questionada por governo civil nem desencadeou protestos maciços nas ruas, o que sugere haver pouco interesse social em punição. Isso parece ser confirmado ao se analisarem as reações ao veredito do Supremo Tribunal. Embora famílias de vítimas, juntamente com organizações nacionais e internacionais de direitos humanos, tenham criticado acerbamente a decisão, o público brasileiro maior não se mobilizou contra ela; apenas umas poucas dezenas de manifestantes reuniram-se em São Paulo para protestar contra o veredito. (Bocchini 2010). O instituto Datafolha de pesquisa de opinião relata que 40 por cento da população brasileira apoiam punição de ex-perpetradores de ofensas a direitos humanos, enquanto 45 por cento opõem-se a ela. (Franco 2010b). Perguntas decisivas que precisam ser consideradas são, primeiro, como poderá ser explicado esse desinteresse e, segundo, o que significa ele? Embora este artigo evite construir problemáticas relações causais diretas, mostra que, nada obstante, algumas hipóteses revelam-se mais convincentes do que outras. Como o número total de vítimas foi relativamente baixo no Brasil, particularmente em comparação com Argentina, menos cidadãos foram diretamente afetados e portanto impelidos a expressar preocupação imediata. Ademais, o governo autoritário durou no Brasil bastante mais tempo do que na maioria de outros países sul-americanos, e é concebível que pensamento político crítico tenha sido completamente varrido e portanto requeira mais tempo no qual redesenvolver-se. Hipótese adicional é que outras questões sejam simplesmente mais pressionadoras. Diversos eruditos (Pereira 2000, 228; Kingstone, e Power 2000, 2) destacaram o fato de pobreza e violência constituírem as principais preocupações dos brasileiros dos dias atuais, na medida em que, paradoxalmente, a intensidade da violência multiplicou-se no Brasil democrático (Pinheiro 1994, 244).
Another vital factor that needs to be discussed is the enforcement of civil and social rights. As mentioned previously, political scientists today (O’Donnell 2001;
Kingstone, and Power 2000, 5-6) focus on diverse factors which constitute democracy, extending beyond basic political rights such as fair elections. They stress that the achievement of civil and social rights is still lacking in many Latin American countries but particularly in Brazil where social inequality is extreme. While O’Donnell (2001, 607, 609) uses the concept of ‘social authoritarianism’ defined
as a ‘the pervasive denial of civil and social rights’, Pereira (2000, 217-18, 222) coined the term ‘elitist liberalism’, to describe the gap between formal legal rights
and their real ‘political and social practice’. Sérgio Pinheiro (1994, 237, 243) likewise refers to a ‘socially rooted authoritarianism [sic]’ to explain the Brazilian pattern of impunity and the unequal rule of law which he, similarly to Pereira, regards
as a long-standing tradition rather than a legacy of the military regime. All these concepts highlight the unequal status of Brazilian citizens, predominantly along the
lines of skin colour and wealth (Pereira 2000, 217). O’Donnell (1984; Pereira 2000, 222) contrasts the elaborate social hierarchy and low level of popular mobilization in Brazil with the more egalitarian society in Argentina, where citizens commonly mobilize publicly to claim their political rights. The theory of weak
civil society participation seems plausible given that, historically, broad social and political mobilization has never been a Brazilian tradition (Montero 2005, 96). Ronaldo Costa Couto (2003, 274) and Renato Lemos (2002, 289, 296, 312) confirm that Brazil has a long history of conciliation and counter-revolution. However,
the weak civil society theory does not account for occasions when Brazilians broke that hierarchical pattern and mobilized, for example, during the amnesty movement in the 1970s, the Diretas Já! campaign in 1982 and 1983, or popular mobilization
in 1992 aimed at removing President Fernando Collor from office. Reflecting on democracy in Brazil, Kingstone and Power (2000, 261) conclude that these unprecedented mobilizations demonstrate that: ‘Mobilization is now always on the agenda’. Scholars (Friedman, and Hochstetler 2002; Montero 2005, 96) have also pointed to an increasing institutionalization of civil society and the growing importance of Civil Society Organizations. Nonetheless, it appears that major social
movements demanding the protection of human rights, such as the broad amnesty movement, merely led to a brief period of popular mobilization which rapidly vanished again. Montero (2005, 98-99) argues that the heterogeneous interests subdued
during the anti-authoritarian struggle re-emerged in 1979 with the reinstallation of a multi-party system and civil society mobilization became fragmented.
Pereira (2000, 223), by contrast, believes that the 1979 Amnesty Law weakened the cross-class coalition against state violence. If the Amnesty Law resulted
in a demobilization of Brazilian citizens who were fighting for human rights, it is reasonable to argue that the 1979 Amnesty Law did indeed contribute to Brazil’s
unique way of dealing with former human rights violators.
Outro fato vital que precisa ser discutido é o robustecimento dos direitos civis e sociais. Como mencionado previamente, cientistas políticos de nossos dias (O’Donnell 2001; Kingstone, e Power 2000, 5-6) focam diversos fatores que constituem a democracia, avançando para além de direitos políticos básicos tais como eleições equânimes. Enfatizam que a conquista de direitos civis e sociais ainda falta em muitos países latino-americanos mas particularmente no Brasil, onde a desigualdade social é extrema. Enquanto O’Donnell (2001, 607, 609) usa o conceito de ‘autoritarismo social’ definido como ‘negação disseminada de direitos civis e sociais’, Pereira (2000, 217-18, 222)
cunhou a expressão ‘liberalismo elitista’ para descrever a lacuna entre direitos legais formais e sua real ‘prática política e social’. Sérgio Pinheiro (1994, 237, 243) analogamente refere-se a ‘autoritarismo socialmente enraizado [sic]’ para explicar o padrão brasileiro de impunidade e o estado de direito desigual que ele, analogamente a Pereira, vê como tradição de longo tempo em vez de legado do regime militar. Todos esses conceitos sublinham a condição desigual dos cidadãos brasileiros, predominantemente ao longo das linhas de cor da pele e riqueza (Pereira 2000, 217). O’Donnell (1984; Pereira 2000, 222) contrasta a intricada hierarquia social e o baixo nível de mobilização popular no Brasil com a sociedade mais igualitária Argentina, onde os cidadãos normalmente se mobilizam publicamente para reclamar seus direitos políticos. A teoria da participação social fraca parece plausível dado que, historicamente, mobilização ampla social e política nunca foi tradição brasileira (Montero 2005, 96). Ronaldo Costa Couto (2003, 274) e Renato Lemos (2002, 289, 296, 312) confirmam que o Brasil tem longa história de conciliação e contrarrevolução. Entretanto, a teoria da sociedade civil fraca não explica ocasiões nas quais brasileiros quebraram esse padrão hierárquico e se mobilizaram, por exemplo, durante o movimento pela anistia nos anos 1970, na campanha das Diretas Já! em 1982 e 1983, ou na mobilização popular em 1992 voltada para tirar o Presidente Fernando Collor do cargo. Refletindo acerca da democracia no Brasil, Kingstone e Power (2000, 261) concluem que essas mobilizações sem precedentes evidenciam que: ‘A mobilização está agora sempre na agenda.’ Eruditos (Friedman, e Hochstetler 2002; Montero 2005, 96) também apontaram crescente institucionalização da sociedade civil e a crescente importância das organizações da sociedade civil. Contudo, parece que os principais movimentos sociais demandantes da proteção de direitos humanos, tais como o amplo movimento pela anistia, levaram apenas a breve período de mobilização popular que rapidamente se desfez. Montero (2005, 98-99) argumenta que os interesses heterogêneos subjugados durante a luta antiautoritária ressurgiram em 1979 com a recriação de um sistema de vários partidos e a mobilização da sociedade civil tornou-se fragmentária. Pereira (2000, 223), em contraste, acredita que a Lei da Anistia de 1979 enfraqueceu a coalizão interclasses contra a violência do estado. Se a Lei da Anistia resultou em desmobilização de cidadãos brasileiros que lutavam por direitos humanos, é razoável argumentar que a Lei da Anistia de 1979 com efeito contribuiu para o modo exclusivo do Brasil de lidar com ex-violadores de direitos humanos.
The question remains whether the amnesty movement did in fact object to human rights violations against political opponents, or whether the struggle for amnesty
was primarily used as a means to attack military rule and fight for democratization. Reis (2004, 48) reminds us that the victims of the military regime have never enjoyed much popular sympathy and the Brazilian public’s disinterest in
punishment seems to reflect this. Most victims came from a minority of largely young, urban, middle-class Brazilians with social-revolutionary aims (Reis 2004).
Today the main victims of state violence in Brazil are the marginalized poor and
non-whites (Pinheiro 1994, 241, 247; Pereira 2000, 218). It seems that then, as now, there was little interest in the victims, as the notion prevails that either their lives do not count or ‘they deserve it’ (Pinheiro 1994, 241; Hamber 1998, 11; Pereira 2000, 218). As Pinheiro (1994, 241) notes, while torture during the military
regime provoked protests, because the victims belonged to the white middle classes, the same practices used against the marginalized poor are currently being tolerated by large sectors of the Brazilian population. However, if the disinterest in human rights victims was a general phenomenon, independent of the victims’ class affiliation, then the theory of socially rooted authoritarianism (Pinheiro 1994, 249; O’Donnell 2001, 607, 609; Pereira 2000) needed to be qualified, as even victims from the upper and middle classes are unable to generate significant mobilization, at least not since the 1979 Amnesty Law.
Permanece a pergunta de se o movimento de anistia de fato objetava contra violações de direitos humanos contra opositores políticos, ou se a luta por anistia foi usada precipuamente como meio para atacar o governo militar e lutar pela redemocratização. Reis (2004, 48) lembra-nos de que as vítimas do regime militar nunca gozaram de muita simpatia popular no Brasil e o desinteresse do público no Brasil por punição parece refletir isso. A maioria das vítimas era oriunda de uma minoria de jovens brasileiros urbanos da classe média com objetivos sociais-revolucionários (Reis 2004). Hoje as principais vítimas da violência do estado no Brasil são os pobres marginalizados e os não brancos (Pinheiro 1994, 241, 247; Pereira 2000, 218). Parece que então, como agora, havia pouco interesse nas vítimas, visto prevalecer a noção de as vidas delas não serem importantes ou elas ‘merecerem’ (Pinheiro 1994, 241; Hamber 1998, 11;
Pereira 2000, 218). Como observa Pinheiro (1994, 241), embora a tortura durante o regime militar tenha provocado protestos, por as vítimas pertencerem à classe média branca, as mesmas práticas, usadas contra os pobres marginalizados, são atualmente toleradas por grandes setores da população brasileira. Entretanto, se o desinteresse pelas vítimas de direitos humanos era fenômeno geral, independentemente da classe da vítima, a teoria do autoritarismo enraizado (Pinheiro 1994, 249; O’Donnell 2001, 607, 609; Pereira 2000) precisaria ser qualificada, visto que até vítimas das classes rica e média não conseguem gerar mobilização significativa, pelo menos não desde a Lei da Anistia de 1979.
Scholars (Pereira 2000, 233-34; Pinheiro 1994, 241) have remarked that Brazilian society itself tolerates the prevailing hard-line policy of the police and that a
shift in the perception of police transgressions can only come from a change in values. A similar position has been adopted by human rights activists (Reuters
2010) who have criticized the Supreme Court’s verdict for legally sanctioning impunity and thereby strengthening a climate in which human rights violations continue
to go unpunished in present day Brazil. Had the STF revoked the Amnesty Law, it would have used its normative means to initiate a change in values to the
benefit of the equal upholding of human rights and a generally more egalitarian society. While the Brazilian Supreme Court declined to change the value system,
post-authoritarian Argentina has elevated the protection of human rights, making it a cornerstone of its new democracy (Jelin 2008, 345-47).
Eruditos (Pereira 2000, 233-34; Pinheiro 1994, 241) já observaram que a sociedade brasileira tolera a politica linha dura prevalecente na polícia e que mudança da percepção das transgressões da polícia só pode vir de mudança de valores. Posição semelhante foi adotada por ativistas de direitos humanos (Reuters 2010) que criticaram o veredito do Supremo Tribunal por sancionar legalmente a impunidade e dessa forma fortalecer um clima no qual violações de direitos humanos continuam a não ser punidas no Brasil dos dias de hoje. Se o Supremo Tribunal tivesse revogado a Lei da Anistia, teria usado seus meios normativos para iniciar mudança de valores em benefício da afirmação de igualdade de direitos humanos e de uma sociedade, de modo geral, mais igualitária. Enquanto o Supremo Tribunal do Brasil declinou de mudar o sistema de valores, a Argentina pós-autoritária alceou a proteção dos direitos humanos, tornando-a pedra angular de sua nova democracia (Jelin 2008, 345-47).
The complexity of the amnesty debate
A complexidade do debate da anistia
Thus far this article has discussed possible reasons for Brazil’s peculiar treatment of former human rights violators. The remainder of this article considers what is signified by this disinterest. At first glance, it appears that the vast majority of the population is uncritical of the military regime, or even view it nostalgically. However, a refined analysis of the Brazilian amnesty debate reveals that those who reject punishment are often far from being defenders of the regime. Even victims of
the regime have highly divergent views on the question of punishment. Opinions can be categorised into four broad positions: those who demand punishment of military officials involved in human rights violations (‘truth and justice’); those who only seek to clarify the  circumstances of the murders and whereabouts of the corpses (‘truth’); those who reject renewed discussion and favour a continuation of what is often referred to as a politics of silence (‘the past is the past’), and lastly,
those who attack defenders of human rights and accuse them of trying to gain either power (‘ideological struggle’) or financial compensation. The latter position is embraced by opponents of the Workers’ Party, defenders of the military regime including numerous military officials, and the centre-right press. A poignant example is the press attacks on Brazilian Special Human Rights Minister, Paulo Vannuchi,
who has publicly declared himself in favour of punishing former torturers, and suggested the creation of a Truth Commission in Brazil. In January 2010, Veja
magazine (2010, 64) described Vannuchi as a ‘madman’, as ‘not human’, and even ‘a terrorist…with a pen’. Yet, the other three camps in the amnesty debate are more
complex as they incorporate both followers and critics of the regime and cross ideological and social divisions. Several senators favour leaving the military past behind, but neither are they necessarily apologetic for the regime’s actions, an example being Senator Arthur Virgílio of the Brazilian Social Democracy Party (Partido da Social Democracia Brasileira, PSDB). Although military officials invaded Virgílio’s house and forced his family to sing the national anthem to prove they were not communists, he prefers to forget the past, ‘These wounds, I don’t see the need to reopen them. Concerning the corpses of friends of mine…they ought to have the right to a place to bury them and revive their memories. But that’s it’ (Globo Online 2010). Virgílio is just one example; many other critics of the regime reject the punishment of former human rights violators including the Brazilian historian
and ex-guerrilla fighter, Daniel Aarão Reis (2004, 40-41), who argues that officials responsible for repression need not be punished, as they have already been
morally condemned by the Brazilian people (Conde 2009).
Até aqui este artigo discutiu possíveis motivos para o tratamento peculiar dado pelo Brasil a ex-violadores de direitos humanos. O restante deste artigo considera o que significa esse desinteresse. À primeira vista, parece que a vasta maioria da população é indulgente em relação ao regime militar, ou mesmo o vê nostalgicamente. Entretanto, análise cuidadosa do debate brasileiro acerca da anistia revela que aqueles que rejeitam punição estão amiúde muito longe de serem defensores do regime. Até vítimas do regime abrigam pontos de vista altamente divergentes no tocante à questão da punição. As opiniões podem ser categorizadas em quatro grandes posições: aqueles que demandam punição de autoridades militares envolvidas em violações de direitos humanos (‘verdade e justiça’); aqueles que buscam apenas esclarecer as circunstâncias dos assassínios e paradeiro dos cadáveres (‘verdade’); aqueles que rejeitam nova discussão e são a favor de continuação do que é amiúde denominado como política do silêncio (‘passado é passado’), e, por fim, aqueles que atacam os defensores dos direitos humanos e os acusam de tentar ganhar ou poder (‘luta ideológica’) ou compensação financeira. Essa última posição é adotada por opositores do Partido dos Trabalhadores, defensores do regime militar inclusive numerosas autoridades militares, e a imprensa de centro-direita. Exemplo pungente são os ataques da imprensa ao Ministro Especial de Direitos Humanos do Brasil, Paulo Vanucchi, que publicamente declarou ser favorável a punição de ex-torturadores, e sugeriu a criação de uma Comissão da Verdade no Brasil. Em janeiro de 2010, a revista Veja (2010, 64) descreveu Vannuchi como ‘insano’, como ‘não humano’, e até ‘terrorista … com uma caneta’. No entanto, as outras três posições no debate da anistia são mais complexas, visto incorporarem tanto seguidores quanto críticos do regime e divisões interideológicas e divisões sociais. Diversos senadores são a favor de deixar para trás o passado militar, mas não necessariamente justificam as ações do regime, sendo exemplo Arthur Virgílio do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Embora autoridades militares tenham invadido a casa de Virgílio e forçado sua família a cantar o hino nacional para provar não ser comunista, ele prefere esquecer o passado, ‘Essas feridas, não vejo necessidade de reabri-las. Quanto a cadáveres de amigos meus... estes deveriam ter o direito de um lugar para enterrá-los e reviver suas memórias. Mas é só isso’ (Globo Online 2010). Virgílio é apenas um exemplo; muitos outros críticos do regime rejeitam a punição de ex-violadores de direitos humanos, inclusive o historiador combatente ex-guerrilheiro, Daniel Aarão Reis (2004, 40-41), o qual argumenta que autoridades responsáveis pela repressão não devem ser punidas, pois já foram moralmente condenadas pelo povo brasileiro (Conde 2009).
Even legal professionals disagree over the matter and their arguments require more exhaustive attention. Legal questions that are repeatedly discussed include the following: can torture and murder be said to have lapsed, and does the Brazilian
constitution over-ride international laws? Additionally, is ‘justice’ exclusively achieved through legal punishment or is moral condemnation, as in the Ustra case, an appropriate alternative? The court case brought by the Almeida Teles family against Colonel Carlos Alberto Brilhante Ustra represents the first time in Brazil’s history that an official responsible for human rights transgressions during the military
regime has stood trial (Santos, Teles, and Teles 2009, 545). Between 1970 and 1974, Ustra led the São Paulo branch of the regime’s main organ of repression, the Centre for Internal Defence – Department of Internal Order (CODI-DOI). This trial resulted in an unusual outcome; the court was barred from meting out judicial punishment because the 1979 Amnesty Law protected Ustra from a criminal judgement.
Hence, in October 2008, the court condemned Ustra ‘morally and politically’ by pronouncing him guilty of torture (Albuquerque 2008). The Ustra case represented
a symbolic trial against a convicted torturer, who – on the grounds of the 1979 Amnesty Law – enjoyed general amnesty and thus could not be penalized.
Até profissionais da área jurídica discordam acerca do assunto e seus argumentos requerem atenção mais exaustiva. Questões legais que são repetidamente discutidas incluem o seguinte: pode-se dizer que tortura e assassínio prescreveram, e será que a constituição brasileira está acima das leis internacionais? Além disso, é a ‘justiça’ alcançada exclusivamente por meio de punição legal ou é a condenação moral, como no caso de Ustra, alternativa apropriada? A argumentação jurídica levantada pela família Almeida Teles contra o Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra representa a primeira vez na história do Brasil em que uma autoridade responsável por transgressões de direitos humanos durante o regime militar foi levado a julgamento (Santos, Teles, e Teles 2009, 545). Entre 1970 e 1974, Ustra dirigiu a filial de São Paulo do principal órgão de repressão do regime, o Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI). O julgamento teve resultado inusitado; o tribunal ficou impedido de impor punição judicial porque a Lei da Anistia de 1979 protegia Ustra de julgamento criminal. Assim, em outubro de 2008, o tribunal condenou Ustra ‘moral e politicamente’ mediante declará-lo culpado de tortura (Albuquerque 2008). O caso Ustra representou julgamento simbólico de um torturador condenado que – com base na Lei de Anistia de 1979 – gozava de anistia geral e não podia pois ser punido.
To illustrate the legal debate in more detail, while General Attorney, Eugênia Fávero, argues that, since the 1945 Nürnberg Trial, crimes against humanity do not fall under the statute of limitations, the lawyer and lecturer at the Getúlio Vargas Foundation, Thiago Bottino do Amaral, maintains that Brazil has never ratified the convention ruling that crimes against humanity do not lapse (Laboissière 2008).
Even though Bottino argues that human rights crimes committed between 1964 and 1985 cannot be punished legally, he suggests an alternative avenue to prevent these crimes being overlooked: to judge these cases in a civil court as in the Ustra Trial and to uncover the historic truth, a step that in his view is more important than punishment (Laboissière 2008). By contrast, as mentioned previously, the Chilean Supreme Court decided that international human rights law did over-rule national law
(Lafontaine 2005). Another key issue in the legal debate about amnesty has been the interpretation of the law text itself. The lawyer and regular critic of the 1979 Amnesty Law, Hélio Bicudo, has argued that torture was a common crime and thus not covered by the Brazilian Amnesty Law which, in contrast to the broad Chilean Amnesty Law, explicitly refers to ‘political’ and thereto ‘connected’ crimes (Albuquerque
2008). Altogether, regardless of any party affiliation or ideological disposition, legal experts disagree over whether it is viable to revoke the Amnesty Law from a juridical perspective. On an international level, the Inter-American Human
Rights Court (IAHRC) of the Organization of American States (OAS) has recently condemned Brazil for failing to prosecute those responsible for the murder of Brazilians in the region of Araguaia, thus confirming that the Brazilian Amnesty Law violates international human rights law (Reuters 2010). It remains unpredictable how the government of President Dilma Rousseff will react to the verdict.
Para ilustrar o debate jurídico em maior detalhe, enquanto a Procuradora Geral Eugênia Fávero argumenta que, desde o Julgamento de Nuremberg em 1945, crimes contra a humanidade não são passíveis de prazo de prescrição, o advogado e professor da Fundação Getúlio Vargas, Thiago Bottino do Amaral, defende que o Brasil nunca ratificou a convenção que decidiu que crimes contra a humanidade nunca prescrevem (Laboissière 2008). Embora Bottino argumente que crimes contra direitos humanos cometidos entre 1964 e 1985 não podem ser punidos legalmente, sugere via alternativa para impedir que esses crimes sejam negligenciados: julgar esses casos em tribunal civil como no julgamento de Ustra e revelar a verdade histórica, passo que, na opinião dele, é mais importante do que a punição (Laboissière 2008). Em contraste, como mencionado previamente, o Supremo Tribunal do Chile decidiu que a legislação internacional de direitos humanos sobrepõe-se à lei nacional (Lafontaine 2005). Outra questão decisiva no debate jurídico acerca da anistia tem sido a interpretação do próprio texto da lei. O advogado e crítico sistemático da Lei da Anistia de 1979, Hélio Bicudo, argumenta que a tortura era crime comum e portanto não abrangido pela Lei da Anistia do Brasil a qual, em contraste com a ampla lei de anistia do Chile, refere-se explicitamente a crimes ‘políticos’ e ademais ‘conexos’ (Albuquerque 2008). No geral, independentemente de qualquer filiação política ou disposição ideológica, os especialistas jurídicos discordam acerca de ser viável revogar a Lei da Anistia de uma perspectiva jurídica. Em nível internacional, o Tribunal Interamericano de Direitos Humanos (IAHRC) da Organização dos Estados Americanos (OAS) recentemente condenou o Brasil por não processar os responsáveis pelo assassínio de brasileiros na região do Araguaia, confirmando assim que a Lei da Anistia brasileira viola a legislação internacional de direitos humanos (Reuters 2010). Remanesce imprevisível como o governo da Presidente Dilma Rousseff reagirá a esse veredito.
The OAB’s appeal, the STF’s verdict and reactions to them
A apelação da OAB, o veredito do STF e as reações respectivas
As neither the state nor the vast majority of Brazilians demanded the revocation of the Amnesty Law, it was ultimately the Brazilian Lawyers’ Organization (Ordem
dos Advogados, OAB) who appealed to the Brazilian Supreme Court in 2008 to make torture exempt from the Amnesty Law. The OAB (2008, 13-15) justified its
request predominantly by arguing that torture was a common crime while the Amnesty Law clearly granted impunity to subjects involved in ‘political’ crimes. Furthermore, the OAB highlighted the one-sided interpretation of a passage of the Amnesty Law, which explicitly excluded those involved in acts of ‘terrorism’. This
exception, the OAB (2008, 16-19) claimed, had only been applied to the militant opposition, whereas human rights violations by members of the repressive organs
had still not been acknowledged as acts of state terrorism: ‘the systematic and organized
practice…of homicide,…torture and rape against political opponents does not represent State Terrorism [sic]?’ Additionally, the OAB (2008, 22-24, 26-27) asserted that the 1979 Amnesty Law disrespected democratic principles, that human
dignity could not be ‘negotiated’, that the Brazilian Republic defined itself as a democratic state, and that, according to the 1988 Constitution and the UN human
rights declaration, torture could not be amnestied.
Como nem o estado nem a vasta maioria dos brasileiros demandou a revogação da Lei da Anistia, foi por fim a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que, em 2008, apelou ao Supremo Tribunal brasileiro para tornar a tortura isenta da Lei da Anistia. A OAB (2008, 13-15) justificou seu pedido predominantemente mediante argumentar que a tortura era crime comum, enquanto a Lei da Anistia claramente assegurava impunidade a pessoas envolvidas em crimes ‘políticos.’ Ademais, a OAB realçou a interpretação unilateral de uma passagem da Lei da Anistia, a qual explicitamente excluía os envolvidos em atos de ‘terrorismo’. Essa exceção, reivindicou a OAB (2008, 16-19), só havia sido aplicada à oposição militante, enquanto que violações de direitos humanos por membros dos órgãos repressores ainda não haviam sido reconhecidas como atos de terrorismo do estado: ‘a prática sistemática e organizada... de homicídio,... tortura e estupro contra opositores políticos não representa Terrorismo do Estado [sic]?’ Adicionalmente, a OAB (2008, 22-24, 26-27) afirmou que a Lei de Anistia de 1979 desrespeitava princípios democráticos, que a dignidade humana não podia ser ‘negociada’, que a República Brasileira definia-se como estado democrático e que, de acordo com a Constituição de 1988 e a declaração de direitos humanos das Nações Unidas, a tortura não podia ser anistiada.
On 28 and 29 April 2010, the Brazilian Supreme Court refused to revoke the Amnesty Law by a majority of seven votes to two (Folha Online 2010b). Most of the nine Ministers justified their opposition by claiming that the historical context of the law should be considered, and that the amnesty was bilateral (Folha Online 2010a, b) which, as demonstrated previously, is historically incorrect. Only the reporting Minister Grau accepted the OAB’s argument that the amnesty was not bilateral, as it excluded the militant opposition condemned by military tribunals (ASCOM/MD/GLOBO 2010, 1). Four Supreme Court Ministers stressed that the
Amnesty Law had contributed to present day democracy in Brazil (Folha Online 2010a; Seligman, and Ferraz 2010) calling it a ‘landmark of democratization’ (ASCOM/MD/GLOBO 2010, 1). Court reporter, Eros Grau (Folha Online 2010a), correctly highlighted the fact that even the OAB accepted the law at the time. His colleague, Gurgel, even read aloud from a former text by the OAB in favour of the Amnesty Law (ASCOM/MD/JB 2010, 1). Grau (ASCOM/MD/OESP 2010, 1, 2) denied that the 1979 Amnesty Law violated the 1988 Constitution, and argued that only Congress could revoke the law, because the Supreme Court was not a legislative
body.
Em 28 e 29 de abril de 2010, o Supremo Tribunal brasileiro recusou-se a revogar a Lei da Anistia por maioria de sete votos a dois (Folha Online 2010b). A maior parte dos nove ministros justificou sua oposição mediante afirmar que o contexto histórico da lei devia ser considerado, e que a anistia era bilateral (Folha Online 2010a, b) o que, como mostrado acima, é historicamente incorreto. Apenas o Ministro relator Grau aceitou o argumento da OAB de que a anistia não era bilateral, visto ter excluído a oposição militante condenada por tribunais militares (ASCOM/MD/GLOBO 2010, 1). Quatro ministros do Supremo Tribunal enfatizaram que a Lei da Anistia havia contribuído para a atual democracia no Brasil (Folha Online 2010a; Seligman, e Ferraz 2010) chamando-a de ‘marco da democratização’ (ASCOM/MD/GLOBO 2010, 1). Relator do tribunal, Eros Grau (Folha Online 2010a) corretamente destacou o fato de até a OAB ter aceito a lei à época. Seu colega, Gurgel, inclusive leu em voz alta de um texto anterior da OAB em favor da Lei da Anistia (ASCOM/MD/JB 2010, 1). Grau (ASCOM/MD/OESP 2010, 1, 2) negou que a Lei da Anistia de 1979 violasse a Constituição de 1988, e argumentou que apenas o Congresso poderia revogar a lei, porque o Supremo Tribunal não era órgão legislativo.
The fact that the Supreme Court Ministers rejected the appeal, however, does
not mean that they wish to glorify the military past or that they approve of human
rights transgressions. Most Ministers who supported the law explained that their vote did not mean that they favoured silencing past human rights crimes. Supreme
Court Minister, Eros Grau, who was himself tortured during the military regime,
voted against the revocation but warned that the practice of torture should not be
forgotten (Folha Online 2010b), and finished his speech with some lines from the
following poem: ‘Some things cannot be forgotten. It is important that we do not
forget to make sure that these things will never again be like they were in the past’
(ASCOM/MD/GLOBO 2010, 1). Gurgel likewise stressed that maintaining the1979 Amnesty did not mean ‘wiping out the past’ (apagar o passado) (Seligman, and Ferraz 2010).
O fato de os ministros do Supremo Tribunal terem rejeitado a apelação, contudo, não significa eles terem desejado exaltar o passado millitar ou aprovar transgressões de direitos humanos. A maioria de ministros que apoiou a lei explicou que seu voto não significava ela ser a favor de silêncio acerca de crimes de direitos humanos do passado. O ministro do Supremo Tribunal Eros Grau, ele próprio torturado durante o regime militar, votou contra a revogação mas advertiu que a prática de tortura não deveria ser esquecida (Folha Online 2010b), e encerrou seu discurso com algumas linhas do seguinte poema: ‘Algumas coisas não podem ser esquecidas. É importante não esquecermos, a fim de assegurar que essas coisas nunca sejam de novo como foram no passado’
(ASCOM/MD/GLOBO 2010, 1). Gurgel analogamente enfatizou que manter a Lei da Anistia de 1979 não significava ‘apagar o passado’ (Seligman, e Ferraz 2010).
However, two Ministers, Carlos Ayres Britto and Ricardo Lewandowski, voted
for a revision of the Amnesty Law, as they believed that torture should not be forgiven.
Britto disagreed that the Amnesty Law was ‘ample, general and unrestricted’,
and claimed instead that it was in fact ‘relative’ (Folha Online 2010a). He
asserted that torture was not a ‘political’ crime: ‘The torturer is not an ideologist.
Neither does he commit a crime of opinion nor a political crime. He is a monster,
inhuman, a perverse maniac’ (Folha Online 2010a). The lawyer who defended the
OAB in this appeal, Fábio Comparato, contested the notion that the Amnesty Law
was a genuinely accepted compromise and argued instead that it constituted a selfamnesty,
because Congress was forced to be submissive at the time of its passage
(ASCOM/MD/CBRAZ 2010, 1).
Entretanto dois ministros, Carlos Ayres Britto e Ricardo Lewandowski, votaram por revisão da Lei da Anistia, por acreditarem que tortura não deva ser perdoada. Britto discordou de a Lei da Anistia ser ‘ampla, geral e irrestrita’, declarando que, pelo contrário, ela era em verdade ‘relativa’ (Folha Online 2010a). Afirmou que a tortura não era crime ‘político’: ‘O torturador não é um ideólogo. Ele não comete crime de opinião nem crime político. Ele é um monstro, desumano, um maníaco pervertido’ (Folha Online 2010a). O advogado que defendeu a OAB nessa apelação, Fábio Comparato, contestou a noção de que a Lei de Anistia era uma solução conciliatória genuínamente aceita e argumentou que, pelo contrário, ela constituía uma autoanistia, porque o Congresso foi forçado a ser submisso por ocasião de sua aprovação (ASCOM/MD/CBRAZ 2010, 1).
While, predictably, the decision was acclaimed by the armed forces, Brazilian
Defence Minister, Nelson Jobim, and the Foreign Office who had rebuffed previous
attacks on the Amnesty Law (Cantanhêde 2010; Folha Online 2010c), the verdict
was vehemently criticised by the OAB, Human Rights Minister Vannuchi, former Justice Minister, Tarso Genro, and various national and international human rights organizations including Torture Never More, Amnesty International, and the United Nations. The judgement was repudiated with the argument that it was an offence to the families of victims, a legitimization of human rights breaches with implications for violations in present day Brazil, and a sign of an unfinished transition towards full democracy. The President of the OAB, Ophir Cavalcante, attacked the STF as ‘not timely’ (Folha Online 2010b), and Fernando Mariña Menendez, a member of the UN Committee Against Torture, likewise argued that this
‘self-pardoning’ was no longer acceptable in the twenty-first century (Chade 2010). The UN had been encouraging the Brazilian government to amend the Amnesty Law since 2001 (Chade 2010). Tim Cahill of Amnesty International interpreted the verdict as ‘placing a judicial seal of approval’ on the pardoning of human rights violators. He regarded the verdict as a clear ‘offence’ to the victims (Reuters 2010): ‘This is an affront to the memory of thousands who were killed,
tortured and raped by a state that ought to protect them. Once again, the victims and their families were deprived of gaining access to truth, justice and compensation’. Menendez warned that Brazil was the only Latin American country still refusingto indict its criminals and that it was becoming increasingly isolated (Chade 2010). Brazilian journalists (ASCOM/MD/JB 2010, 2-3; Kehl 2010) alluded to the wider implications of the verdict criticising the fact that it blocked Brazil’s path to becoming a full democracy. Maria Rita Kehl (O Estado de S. Paulo), for example, interpreted the decision as proof that Brazil was not fully democratized (Kehl
2010).
Embora, previsivelmente, a decisão tenha sido aclamada pelas forças armadas, pelo ministro brasileiro da Defesa, Nelson Jobim, e pelo Ministério das Relações Exteriores, que haviam repelido ataques anteriores à Lei da Anistia (Cantanhêde 2010; Folha Online 2010c), o veredito foi veementemente criticado pela OAB, pelo Ministro de Direitos Humanos Vannuchi, pelo ex-Ministro da Justiça Tarso Genro, e por várias organizações nacionais e internacionais de direitos humanos, inclusive Tortura Nunca Mais, Anistia Internacional e Nações Unidas. O julgamento foi repudiado com o argumento de constituir ofensa às famílias das vítimas, uma legitimação das violações de direitos humanos com implicações para violações no Brasil dos dias de hoje, e sinal de uma transição inacabada para democracia plena. O Presidente da OAB, Ophir Cavalcante, atacou o STF como ‘não tempestivo’ (Folha Online 2010b), e Fernando Mariña Menendez, membro da Comissão Contra Tortura das Nações Unidas, analogamente argumentou que esse ‘autoperdão’ não mais era aceitável no século vinte e um (Chade 2010). As Nações Unidas vinham estimulando o governo brasileiro a proceder a emendas da Lei da Anistia desde 2001 (Chade 2010). Tim Cahill, da Anistia Internacional, interpretou o veredito como ‘colocando selo de aprovação judicial’ no perdão a violadores de direitos humanos. Viu o veredito como clara ‘ofensa’ às vítimas (Reuters 2010): ‘É uma afronta à memória de milhares que foram mortos, torturados e estuprados por um estado que deveria protegê-los. Mais uma vez, as vítimas e suas famílias foram privadas de ganhar acesso à verdade, à justiça e a compensação’. Menendez advertiu que o Brasil era o único país sul-americano a ainda recusar-se a indiciar seus criminosos e que estava-se tornando cada vez mais isolado (Chade
2010). Jornalistas brasileiros (ASCOM/MD/JB 2010, 2-3; Kehl 2010) aludiram a implicações mais amplas do veredito criticando o fato de ele bloquear o caminho do Brasil rumo a tornar-se democracia plena. Maria Rita Kehl (O Estado de S. Paulo), por exemplo, interpretou a decisão como prova de o Brasil não estar plenamente democratizado (Kehl
2010).
Does the Amnesty Law explain the Brazilian difference?
Explicará a Lei da Anistia a diferença brasileira?
This article has analysed the peculiar Brazilian way of processing human rights
crimes of the military past, proposed reasons why this differed so much in comparison
with other South American countries, and debated what role the 1979 Amnesty
Law played in that divergence. Formally, the 1979 Amnesty Law does not account for Brazil’s peculiar way of dealing with human rights transgressors, because other countries have either revoked (Argentina, Uruguay) or bypassed (Chile) their laws. However, the 1979 Amnesty Law may have contributed to one of the key differences between Brazil and its neighbours – the connivance with impunity or disinterest in prosecutions. In post-authoritarian Brazil, neither governments nor the vast majority of people, nor recently the Supreme Court, have supported the punishment of former human rights transgressors. This article has discussed reasons for this peculiar disinterest and considered what this silence means. Besides more obvious factors like the smaller number of victims, especially when compared to Argentina, a promising explanation provided by political scientists
is that Brazilian society lacks the tradition of mobilization for civil rights causes including the protection of human rights. This theory, however, does not explain why numerous Brazilians did in fact mobilize at specific moments. In the late 1970s, the amnesty movement enjoyed widespread popular support which, however, appears to have vanished after the Amnesty Law, probably because of the movement’s heterogeneous interests. If the 1979 Amnesty Law is interpreted as the dividing moment which weakened the mobilizing power of human rights supporters, it did in fact play a noteworthy role in the peculiar manner in which Brazil has dealt with former crimes. This article has furthermore asked what the Brazilian disinterest in punishment means, and questioned whether it can simply be interpreted as a benevolent attitude towards former torturers or the military regime. A more detailed analysis of the Brazilian amnesty debate revealed that those who favour impunity do not necessarily defend the military regime or wish to deny the military past. Many Brazilians – even victims of the regime – oppose punishment either for legal reasons, because they think that a moral condemnation is sufficient, or because they believe that further human rights abuses can be prevented simply by remembering the past. This article has demonstrated that the amnesty debate in
Brazil contains many shades of grey. Yet, it remains a fair assessment to claim that
the Supreme Court has missed a golden opportunity to normatively strengthen the
value of human rights in Brazil.
Este artigo analisou o modo peculiar do Brasil de processar crimes de direitos humanos do passado militar, propôs motivos pelos quais ele diferiu tanto em comparação com outros países sul-americanos, e debateu que papel a Lei da Anistia de 1979 desempenhou nessa divergência. Formalmente, a Lei da Anistia de 1979 não explica o modo peculiar de o Brasil lidar com transgressores de direitos humanos, porque outros países ou revogaram (Argentina, Uruguai) ou contornaram (Chile) suas leis. Entretanto, a Lei da Anistia de 1979 pode ter contribuído para uma das principais diferenças entre o Brasil e seus vizinhos – a conivência com a impunidade ou o desinteresse em processos. No Brasil pós-autoritário, nem governos nem a vasta maioria do povo, nem recentemente o Supremo Tribunal, apoiaram a punição de ex-transgressores de direitos humanos. Este artigo discutiu motivos para esse peculiar desinteresse e considerou o que esse silêncio significa. Além de fatores mais óbvios como o número menor de vítimas, especialmente em comparação com a Argentina, explicação promissora oferecida por cientistas políticos é a de que a sociedade brasileira carece da tradição de mobilização em favor de causas de direitos civis, inclusive proteção de direitos humanos. Essa teoria, porém, não explica por que numerosos brasileiros com efeito mobilizaram-se em momentos específicos. No final dos anos 1970, o movimento pela anistia gozou de dissemindo apoio popular o qual, entretanto, parece ter-se esvaído depois da Lei da Anistia, provavelmente por causa dos interesses heterogêneos do movimento. Se a Lei da Anistia de 1979 for interpretada como o momento divisório que debilitou o poder mobilizador dos partidários de direitos humanos, ela terá de fato desempenhado papel digno de nota na maneira peculiar pela qual o Brasil tem lidado com crimes do passado. Ademais, este artigo perguntou qual o significado do desinteresse do Brasil em punição, e questionou se isso poderia ser interpretado simplesmente como atitude benevolente em relação a ex-torturadores do regime militar. Análise mais detalhada do debate brasileiro acerca da anistia revelou que aqueles a favor da impunidade não necessariamente defendem o regime militar ou desejam negar o passado militar. Muitos brasileiros – até vítimas do regime – opõem-se à punição ou por motivos jurídicos, por acharem que condenação moral é suficiente, ou por acreditarem que abusos adicionais de direitos humanos podem ser impedidos simplesmente por lembrar-se o passado. Este artigo mostrou que o debate da anistia no Brasil contém muitos tons de cinza. No entanto, permanece avaliação adequada afirmar-se que o Supremo Tribunal perdeu uma oportunidade de ouro de robustecer normativamente o valor dos direitos humanos no Brasil.
Nina Schneider works in the Department for European and Extra-European History at the FernUniversität Hagen (Open University of Germany). She is a grantholder of the Arts and Humanities Research Council and has recently finished her PhD at the University of Essex, United Kingdom. Recent publications include ‘Breaking the “Silence” of the Military Regime: New Politics of Memory in Brazil?’
Bulletin of Latin American Studies (online version available, print issue forthcoming).
< Nina.Schneider@FernUni-Hagen.de>
Nina Schneider trabalha no Departamento de História Europeia e Extra-europeia da FerUniversität Hagen (Universidade Aberta da Alemanha). É titular de subvenção do Conselho de Pesquisa de Artes e Humanidades e recentemente obteve seu doutoramento pela Universidade de Essex, Reino Unido. Publicações recentes incluem ‘Quebra do “Silêncio” do Regime Militar: Nova Política de Memória no Brasil?’ Bulletin of Latin American Studies (versão online disponível, edição impressa no prelo). < Nina.Schneider@FernUni-Hagen.de>
 For Notes, Bibliography and Manuscripts please check the original at/ Para Notas, Bibliografia e Manuscritos, por favor consulte o original em http://www.cedla.uva.nl/50_publications/erlacs_index.html#90 or/ou http://www.cedla.uva.nl/50_publications/pdf/revista/90RevistaEuropea/90-SCHNEIDER-ISSN-0924-0608.pdf  





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