Thursday, March 22, 2012

Latin American Thought - The Skeletons in Brazil's Closet

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Latin American Thought
Pensamento Latino-Americano
The Skeletons in Brazil’s Closet
Os Esqueletos do Brasil no Quarto de Despejo
Published: July 10, 2010
Publicado em 10 de julho de 2010
In the last year, you’d be hard-pressed to have heard or read anything negative about Brazil (with the exception of President Lula’s pesky affinity for Iran). The South American giant emerged virtually unscathed from the financial crisis and is now the media darling of the Financial Times and the Economist. Democracy has generally been very good to Brazil since the country transitioned from military to civilian governance 25 years ago.
No último ano dificilmente você terá ouvido ou lido qualquer coisa negativa acerca do Brasil (com exceção da irritante afinidade do Presidente Lula com o Irã). O gigante sul-americano saiu praticamente ileso da crise financeira e é agora o queridinho da mídia do Financial Times e do Economist. A democracia tem sido, de modo geral, bastante boa no Basil, desde que o país efetuou a transição do governo militar para o civil há 25 anos.
But if you peek inside the front door, Brazil’s house is not entirely in order. Despite significant improvements over the last fifteen years, the Brazilian government still faces an uphill battle on poverty, inequality, and citizen insecurity. More than one in four Brazilians live below the poverty line. Entire swaths of the country remain beyond the reach of government and its services. These criticisms may sound familiar, or at least predictable for a country that straddles the line between the developing and developed world. But here’s one that you might not have heard: Brazil has yet to confront the disappearances and torture sanctioned and committed decades ago by its military government. Instead, Brazil shoved its skeletons in a closet and shut the door.
Se porém você espiar pela fresta da porta da frente, a casa do Brasil não está inteiramente em ordem. A despeito de significativos progressos nos últimos quinze anos, o governo do Brasil ainda enfrenta uma batalha de morro acima contra pobreza, desigualdade e insegurança dos cidadãos. Mais de um em cada quatro brasileiros vive abaixo da linha da pobreza. Vastidões inteiras do país permanecem além do alcance do governo e de seus serviços. Essas críticas podem soar como algo conhecido, ou pelo menos previsíveis no tocante a um país com um pé no mundo em desenvolvimento e o outro no desenvolvido. Eis aqui uma, porém, que você talvez não tenha ouvido: o Brasil ainda está por enfrentar os desaparecimentos e a tortura sancionados e cometidos há décadas por seu governo militar. Em vez de fazê-lo, o Brasil empurrou seus esqueletos para dentro de um quarto de despejo e fechou a porta.
The country’s repressive past finds a way of creeping to the fore. A culture of impunity lingers in Brazil’s big cities and their surrounding favelas, where extrajudicial violence is rampant. As Brazil seeks a growing international role, the refusal to pursue truth and justice may well damage Brazil’s credibility, limiting its ability to act and be treated as a global power.
O passado repressor do país encontra uma forma de se esgueirar para as luzes da ribalta. Prolonga-se no tempo, nas grandes cidades do Brasil e nas favelas que as circundam, uma cultura de impunidade, onde a violência extrajudicial corre desenfreada. Enquanto o Brasil busca desempenhar crescente papel internacional, a recusa em procurar verdade e justiça bem poderá prejudicar a credibilidade do Brasil, limitando sua capacidade de atuar e de ser tratado como potência global.
Last December, Paulo Vannuchi, Brazil’s Special Secretary for Human Rights, published the third National Human Rights Plan (Programa Nacional de Direitos Humanos, PNDH). The PNDH recommended the opening of military archives and the formation of an official truth commission to investigate human rights abuses committed during Brazil’s 1964-1985 dictatorship. President Lula heeded Vannuchi’s advice and signed a decree calling for such a commission; within 24 hours, Defense Minister Nelson Jobim and all three heads of the armed forces threatened to resign. Jobim and the Armed Forces feared that a truth commission would aim to revoke the 1979 Amnesty Law. Other military officials contended that they would not accept a truth commission that failed to also investigate the crimes of the Leftists during the same period. By early January, Lula buckled and the text of the PNDH was amended; in the new version, human rights violations were committed in the “context of political conflict” instead of a “context of political repression.” Human rights groups objected to the new language, to no avail, asserting that the PNDH’s more ambiguous phrasing essentially equated crimes of the armed Left with the state’s repression.
Em dezembro último Paulo Vannuchi, Secretário Especial de Direitos Humanos do Brasil, publicou o terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos (Programa Nacional de Direitos Humanos, PNDH). O PNDH recomendou a abertura dos arquivos militares e a formação de uma comissão oficial da verdade para investigar abusos em relação a direitos humanos cometidos durante a ditadura de 1964-1985 no Brasil. O Presidente Lula acatou o conselho de Vannuchi e assinou decreto recomendando a criação de tal comissão; dentro de 24 horas o Ministro da Defesa Nelson Jobim e todos os três chefes das forças armadas ameaçaram renunciar. Jobim e as Forças Armadas temiam que uma comissão da verdade buscasse revogar a Lei da Anistia de 1979. Outras autoridades militares contenderam que não aceitariam uma comissão da verdade que deixasse de investigar também os crimes dos esquerdistas durante o mesmo período. No início de janeiro, Lula cedeu e o texto do PNDH sofreu emendas; na nova versão, as violações de direitos humanos foram cometidas no “contexto de conflito político” em vez de num “contexto de repressão política.” Grupos de direitos humanos objetaram à nova linguagem, debalde, afirmando que a redação mais ambígua do PNDH essencialmente estabelecia equivalência entre crimes da esquerda armada e os da repressão do estado(*).

(*) Os defensores dessa equivalência convenientemente se esquecem de que o estado não pode delinquir; levado esse raciocínio a sua consequência lógica, por exemplo, a polícia matar bandidos em vez de levá-los a julgamento é ato em tudo equivalente a bandidos matarem policiais – obviamente um absurdo. N. do T.
On the heels of the PNDH controversy, in April the Supreme Court (Supremo Tribunal Federal, STF) ruled that the 1979 Amnesty Law remains valid and will continue to prevent the prosecution of state agents who committed torture, murder, or forced disappearance during the 21 years of dictatorship. The STF decision ruffled some feathers internationally. Navi Pillay, UN High Commissioner for Human Rights, announced that the STF had made a poor decision that perpetuates impunity. The Brazilian government now faces the judgment of the Inter-American Court for Human Rights (IACHR), having failed to comply with the Court’s earlier recommendation to investigate and punish dictatorship-era human rights violations. During the IACHR’s public hearings in May, Brazilian armed forces were accused of arbitrary detention, torture, and forced disappearance. Despite the noise generated by the UN and the IACHR, Brazil’s political leadership has not felt internal pressure to push back against the STF decision. Dilma Rousseff, formerly Lula’s chief of staff and now leading candidate for president, was reportedly tortured during her stint in jail between 1970 and 1972. But even Dilma supports the ruling, saying she is “not in favor of revenge in any form.”
Na esteira da controvérsia acerca do PNDH em abril a Suprema Corte (Supremo Tribunal Federal, STF) sentenciou que a Lei de Anistia de 1979 continua válida e continuará a impedir processo contra agentes do estado que cometeram tortura, assassínio ou desaparecimentos deliberados durante os 21 anos de ditadura. A decisão do STF provocou desagrado internacionalmente. Navi Pillay, Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos, anunciou que o STF havia tomado uma decisão sofrível que perpetua a impunidade. O governo brasileiro agora enfrenta o juízo do Tribunal Interamericano de Direitos Humanos (IACHR), tendo deixado de cumprir com a recomendação anterior daquela Corte de investigar a punir violações de direitos humanos da época da ditadura. Durante as audiências públicas do IACHR em maio as forças armadas do Brasil foram acusadas de detenção arbitrária, tortura e desaparecimentos deliberados. A despeito do clamor gerado pelas Nações Unidas e pelo IACHR, a liderança política do Brasil não sentiu pressão interna para pressionar contra a decisão do STF. Dilma Rousseff, ex-chefe de gabinete de Lula e agora candidata a presidente com maior possibilidade de vitória, teria sido torturada quando na prisão entre 1970 e 1972. Até Dilma, porém, apóia a decisão, dizendo não ser “favorável a desforra de nenhuma forma.”
So who cares about squabbles among Brazil’s human rights lawyers, the Supreme Court, and the country’s military brass (not to mention often-ineffective organizations like the IACHR and the UN)? At the very least, Brazil should. The Amnesty Law has implications for Brazil beyond the country’s small human rights constituency.
Assim sendo, quem se importa com disputas entre advogados de direitos humanos do Brasil, o Supremo Tribunal e altas patentes militares (para não mencionar outras organizações amiúde ineficazes como o IACHR e a ONU?) No mínimo, o Brasil deveria. A Lei de Anistia tem implicações para o Brasil além do pequeno grupo de defensores de direitos humanos do país.
Internally, Brazil’s culture of impunity exacerbates citizen insecurity. Martha Huggins, a sociologist whose recent work has focused on police violence in Brazil, argues: “While police discourse about torture and murder has changed—as authoritarian Brazil has been replaced by a formal redemocratization and the ‘war against subversion’ by a ‘war against crime’—police autonomy continues to allow police professionals in Brazil to commit gross human rights violations. In other words, the police violence of an earlier period had not withered away even during Brazil’s redemocratization. In fact, in Brazil’s largest cities it has dramatically increased.” Between 2003 and 2009, the number of extra-judicial executions by Brazilian police is astonishing; the Rio and São Paulo police have together killed more than 11,000 people. The dictatorship’s legacy of impunity cannot be divorced from the current epidemic of extra-judicial violence. In response to the STF decision to uphold the Amnesty Law, Tim Cahill, Amnesty International’s Brazil expert, articulated as much: “In a country that sees thousands of extra-judicial killings every year at the hands of security officials and where many more are tortured in police stations and prisons, this ruling clearly signals that in Brazil nobody is held responsible when the state kills and tortures its own citizens.” If Brazil wants a professional police force that effectively fights crime and upholds the rule of law, the government must send a signal that it does not tolerate past, present, and future abuses.
Internamente, a cultura de impunidade do Brasil exacerba a insegurança dos cidadãos.  Martha Huggins, socióloga cuja obra recente tem-se concentrado na violência policial no Brasil, argumenta: “Embora o discurso da polícia acerca de tortura e assassínio tenha mudado — na medida em que o Brasil autoritário tem sido substituído por uma redemocratização formal e a ‘guerra contra a subversão’ substituída por uma ‘guerra contra o crime’ — a autonomia da polícia continua a permitir que profissionais de polícia no Brasil cometam indecentes violações de direitos humanos. Em outras palavras, a violência policial de um período anterior não diminuiu nem mesmo durante a redemocratização do Brasil. Na verdade, nas maiores cidades do Brasil, aumentou dramaticamente.” Entre 2003 e 2009, o número de execuções extrajudiciais pela polícia brasileira é impressionante; a polícia do Rio e de São Paulo mataram, juntas, mais de 11.000 pessoas. A herança da ditadura de impunidade não pode ser divorciada da atual epidemia de violência extrajudicial. Em resposta à decisão do STF de manter a Lei da Anistia, Tim Cahill, especialista da Anistia Internacional do Brasil, declarou: “Numa país que assiste a milhares de assassínios extrajudiciais todo ano nas mãos de autoridades de segurança e onde muitas pessoas mais são torturadas em delegacias policiais e prisões, essa decisão claramente indica que no Brasil ninguém é responsabilizado quando o estado mata e tortura seus próprios cidadãos.” Se o Brasil deseja ter uma força policial profissional que combata o crime eficazmente e mantenha o estado de direito, o governo precisa enviar um sinal de que não tolera abusos do passado, do presente e do futuro.
Brazil does not derive its international influence from the typical “hard” currency of power: military and economic strength (despite Brazil’s celebrated growth, it still only represents 2.5% of global GDP). That means that, unlike China, Brazil typically justifies its global ambitions by what it is, not what it does. Brazil—by virtue of being a multi-racial, multi-cultural, democratic society that has begun to decrease poverty and inequality as it grows its economy—now exudes a sense of entitlement to spread this success and its influence abroad. But Brazil’s failure to adequately confront and move beyond its history of repression threatens its ability to be the global example to which it aspires. Cezar Britto, former president of the Brazilian bar association, argues that “a country that fears its own history cannot be a serious country.” If Brazil is indeed serious about its global ambitions—a permanent seat on the UN Security Council, for example—it needs to demonstrate that it’s serious about human rights too.
O Brasil não deriva sua influência internacional da típica moeda “forte” do poder: a força militar e econômica (a despeito do celebrado crescimento do Brasil) ainda representa apenas 2,5% do PIB mundial. Isso significa que, diferentemente da China, o Brasil normalmente justifica suas ambições globais pelo que é, não pelo que faz. O Brasil — em virtude de ser uma sociedade multirracial, multicultural e democrática que começou a tornar menor a pobreza e a desigualdade à medida que desenvolve sua economia — agora exsuda um sentimento de direito a disseminar seu sucesso e sua influência no exterior. Contudo, a incapacidade do Brasil de enfrentar adequadamente e mover-se para além de sua história de repressão ameaça sua capacidade de ser o exemplo global que aspira ser. Cezar Britto, ex-presidente da associação de advogados do Brasil, argumenta que “um país que teme a própria história não pode ser um país sério.” Se o Brasil for na verdade sério quanto a suas ambições globais — assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, por exemplo — precisará mostrar que é sério também no tocante a direitos humanos.
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