Tuesday, March 20, 2012

LAB - Latin America Bureau - The secret files of the Brazilian military dictatorship: the perpetual amnesty

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LAB – Latin America Bureau
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The secret files of the Brazilian military dictatorship: the perpetual amnesty
Os arquivos secretos da ditadura militar brasileira: a anistia perpétua
Posted by: Tsavkko Garcia in Blogs
Afixado por: Tsavkko Garcia em Blogs
Brasil’s military dictatorship lasted exactly 21 years, from April 21st 1964 (April fool's day, the reason why the military indicate March 31st as the day of the coup) until January 15th 1985. During this period of severe political repression, 380 people were killed (the majority of them anti-dictatorship guerrillas, but amongst the victims there were also many students and citizens who were against the regime) of whom 147 were never found and no clues of the locations of their bodies revealed.
A Ditadura Militar no Brasil durou exatos 21 anos, de 1º de Abril de 1964 (o dia da mentira no Brasil, razão pela qual os militares apontam o dia anterior, 31 de março como dia do Golpe) até 15 de janeiro de 1985 e, durante este período de grande repressão política, 380 pessoas foram mortas (uma boa parte de guerrilheiros de esquerda anti-Ditadura, mas muitos estudantes ou simplesmente cidadãos que não apoiavam o regime), entre as quais 147 continuam desaparecidas e nada se sabe sobre o destino de seus corpos.
Today it is known that the coup and subsequent regime were bankrolled by the USA in a regional alliance with the dictatorial regimes of Latin America called the Condor Plan, a network, managed by the USA, which maintained effective and constant connections amongst the countries in the region that were (or were soon to be) under dictatorial regimes, promoting the maintenance of the status quo and giving financial and logistical support to the coups against democratic regimes, such as the Chile of Salvador Allende, who was ousted by Augusto Pinochet in September 11th, 1973
Hoje sabe-se que tanto o golpe quanto o regime consequente foram financiados pelos EUA em uma aliança regional entre ditaduras na América Latina chamada de Plano Condor, ou seja, uma rede gerenciada pelos EUA que mantinha ligação efetiva e constante entre os países da região que estavam (ou logo estariam) sob regimes ditatoriais, promovendo a manutenção do statu quo e dando apoio logístico e financeiro à derrubadas de regimes democráticos, como o Chile de Salvador Allende, derrubado por Augusto Pinochet em 11 de setembro de 1973.
During the so called ‘Lead Years’, thousands of Brazilians were victims of systematic torture and arbitrary imprisonment, including pregnant women and in some cases even the children of the political prisoners were forced to watch their parents being tortured. Unfortunately, there is no available data on how many children were left traumatized by those experiences.
Durante os chamados "Anos de Chumbo", milhares de brasileiros e brasileiras foram vítimas de tortura sistemática e prisões arbitrárias, inclusive mulheres grávidas e, em alguns casos, crianças, filhos dos presos políticos, assistiam às sessões de tortura. Não se sabe ao certo o número de crianças traumatizadas durante o período.
The left then put together an armed resistance, who were small groups mainly composed of university students. These groups robbed banks (‘expropriations’) to finance their actions, such as the kidnapping of prominent figures and foreign diplomats. They were never large or strong groups and the majority of them were found and dissolved after intense persecution, imprisonments and torture, as well as forced exile.
Pela esquerda, foi organizada às pressas uma resistência armada formada por diversos pequenos grupos compostos majoritariamente por estudantes universitários que praticavam assaltos a bancos (expropriações) para financiar suas ações, dentre elas o sequestro de personalidades e embaixadores estrangeiros. Estes grupos jamais foram grandes ou muito fortes e boa parte deles foram desmantelados depois de intensa perseguição, prisões e torturas, além de exílios forçados.
During the period known in Brazil as the ‘Opening’, in the late 70s and early 80s, the urban and rural guerrilla groups had been almost completely decimated; there had been a significant rise in inflation, a significant increase of the external debt, a world economic turmoil caused by the oil crisis and several neighbouring countries had been going through re-democratisation processes. The Army had started to realise they wouldn’t be able to keep themselves in power for much longer and the Amnesty Law was passed.
Durante o período que se conhece no Brasil como o da abertura, no final dos anos 70 e começo dos 80, em que a guerrilha tanto urbana quanto rural já havia sido quase totalmente dizimada e durante o momento em que as Forças Armadas começavam a sentir que não poderiam mais se manter no poder - aumento significativo da inflação, aumento significativo da dívida externa brasileira, crise econômica mundial devido à crise do petróleo no mesmo ano, processos de redemocratização em países vizinhos -, foi promulgada a Lei da Anistia.
In August 28th 1979, the then dictator, President João Figueiredo, passed law number 6.683, also known as the ‘Amnesty Law’, which basically ‘forgave’ all pro-regime military personnel and civilians who had killed and tortured. This was a clever move by the government who, foreseeing an impending end to the dictatorship, eliminated the possibility of legal actions against the criminals.
Em 28 de agosto de 1979, o então ditador, João Figueiredo, promulgou a lei 6.683, conhecida como Lei da Anistia que virtualmente “desculpava” os militares e civis pró-regime que haviam matado e torturado durante o regime de exceção, já prevendo o fim próximo da Ditadura e a possibilidade de processos contra os criminosos.
The military personnel and civilians who had tortured and killed hundreds of citizens by paus de arara [‘parrot’s perch’, a method of torture developed by the military dictatorship], with electrical shocks, by drowning and many other ‘techniques’, were automatically made immune from legal prosecution, they were never to be charged by the legal system of a democratic regime and judged for their crimes.
Militares e civis que haviam torturado e matado centenas de brasileiros em paus de arara, com choques elétricos, afogamento e espancamento, dentre outras técnicas, passaram automaticamente a serem inimputáveis, ou seja, jamais poderiam ser alcançados pela lei de um regime democrático e julgados por seus crimes.
Crimes such as the ones suffered by the families of Amélia Telles and Criméia Almeida, who were both arrested and tortured, the latter being pregnant at the time. Criméia Almeida’s husband André Grabois, and her father-in-law Maurício Grabois were both murdered by the regime and she had to raise her child alone. Amélia Telles’ daughter, only 5 years old at the time, was arrested with her mother and for years had to carry the psychological burden of the experience.
Crimes como o cometido contra a família de Amélia Telles e Criméia Almeida, presas e torturadas enquanto a segunda encontrava-se grávida. Criméia Almeida ainda teve o marido, André Grabois, e o sogro, Maurício Grabois, assassinados pela Ditadura e criou seu filho sozinha. A filha de Amélia Telles foi presa, aos 5 anos de idade, junto com a mãe e por anos carregou danos psicológicos pela situação a que foi submetida e à sua família.
Coronel Carlos Brilhante Ustra, the man responsible for torturing Criméia and Amélia and hundreds more, was the only member of the military to ever be charged and convicted, on October 9th 2008. He was officially considered a torturer but didn’t have to go to prison or pay any compensation; his sentence was simply declaratory.
O Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, responsável pela tortura de Criméia e Amélia, dentre outras centenas, foi o único militar a ser processado e condenado, em 9 de outubro de 2008, passando a ser considerado oficialmente torturador, ainda que a pena não acarretasse prisão ou pagamento de multa, sendo apenas declaratória.
Not one single member of the military was ever punished and all the files from that period remain closed, secret, making it impossible for the families of the missing 147 to find out the truth and bury their dead.
Até hoje nenhum militar foi punido e os arquivos relativos àquele período permanecem fechados, secretos, impedindo que as famílias dos 147 desaparecidos possam enterrar seus entes queridos e saber da verdade.
In April 2010, the Federal Supreme Court (STF) adjudicated the validity of the Amnesty Law making it even harder to access the files and guaranteeing the eternal impunity of those who, by government order, tortured and killed.
Em abril de 2010 o Supremo Tribunal Federal tornou ainda mais difícil a abertura do arquivos e a punição dos torturadores ao julgar a validade da Lei da Anistia e garantir a eterna impunidade daqueles que, em nome do Estado, torturaram e mataram.
However, on Christmas Eve 2010, the Human Rights Court of the Organisation of the American States (OEA) judged and convicted Brazil in the case known as the  “Araguaia Guerrilla”, in which guerrilla survivors, amongst them Amélia Telles and Criméia Almeida, were suing the country; it was an attempt to gain compensation for the victims of the regime and revoke the Amnesty Law.
Porém, na véspera do natal de 2010, a Corte de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) julgou e condenou o Brasil no caso conhecido como "Guerrilha do Araguaia", em que sobreviventes da guerrilha, dentre eles Amélia Telles e Criméia Almeida, processavam o país, tentando obrigá-lo a reparar as vítimas da Ditadura e revogar a Lei da Anistia.
The Brazilian government, hasn’t, as of yet, acknowledged the sentence.
O governo brasileiro, até o momento, não tomou conhecimento da sentença.
Since the so called re-democratisation in 1985, several groups have been fighting for the rights of the regime’s victims, seeking financial compensation, criminal actions and access to the files, fighting to keep the national memory alive. There is also a large online movement with bloggers writing about the victims and pressuring the government with signed petitions and collective blogging.
Desde a chamada redemocratização, em 1985, diversos grupos lutam para garantir o direito das vítimas da Ditadura, buscando reparação financeira, condenação dos criminosos, abertura dos arquivos e manter viva a memória histórica nacional. Online, há também grande mobilização permanente de blogueiros que buscam dar publicidade a casos de vítimas, pressionam com abaixo-assinados e com blogagens coletivas para manter viva a memória.
Even before the STF decided in favour of the Amnesty Law, the Brazilian justice system had been making the search for the missing bodies difficult and the Army had not been showing any commitment to the search for the bodies of the guerrilla members, still buried in mass graves in Araguaia, in the country’s central-west region.
A justiça brasileira, mesmo antes da decisão do STF a favor da Anistia, vem dificultando a procura por corpos de desaparecidos, ao mesmo tempo em que o exército demonstra extrema má vontade em buscar corpos de guerrilheiros ainda hoje enterrados em  valas comum na região do Araguaia, no centro do país.
Brazil’s new president Dilma Roussef, is herself a former political prisoner and former member of a guerilla group, and yet little has been done towards accessing the military dictatorship files. During the STF discussions, Dilma Roussef, who was then the Minister for Mines and Energy, dismissed the human rights groups’ plea to access the files as ‘vindication’ and gave her total support to the STF’s validation of the Amnesty Law.
Por outro lado, o governo brasileiro, hoje com uma ex-presa política e ex-guerrilheira como Presidente, Dilma Rousseff, pouco se movimenta no sentido de abrir os arquivos ainda secretos da Ditadura. Durante a discussão no STF sobre a anistia Dilma Rousseff, ainda Ministra de Minas e Energia, declarou acreditar tratar-se de "revanchismo" a tentativa dos grupos de direitos humanos de revogar a Lei, e deu total apoio à decisão.
At the time, President Lula, increased the term for the files to be divulged to the public, making it impossible for the survivors to have access to their own legal processes in the military tribunals, in their lifetime.
O então Presidente Lula, por sua vez, elevou o tempo para que arquivos secretos sejam divulgados para o público, tornando impossível para os sobreviventes terem acesso mesmo a seus processos em tribunais militares enquanto viverem.
All the latest actions taken by the Federal Government were attempts to avoid confrontation with the armed forces. By doing so they have affronted the survivors and victims of the military dictatorship and have denied them their right, and the right of the whole Brazilian population to find out the truth and face their past.
As últimas ações do governo federal foram todas no sentido de não entrar em confronto com as Forças Armadas e, por outro lado, de confrontar os sobreviventes e vítimas da Ditadura e negar-lhes seu direito e o direito de toda a população brasileira de conhecer e passar a limpo seu passado.
26 years after the re-democratisation and the country’s past is still wrapped in a black curtain of secrets and lies. And the activists ask themselves: When will this end?
Passados 26 anos da redemocratização, o passado do país ainda está envolto em uma cortina negra de segredos e mentiras e os ativistas se perguntam: Até quando?
Translation by Marianne Arake

Copyright © 2009 Latin America Bureau
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