Sunday, March 18, 2012

Americas South and North - On Economic Abuses under Military Regimes in Latin America


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Americas South and North
Américas Sul e Norte
A Look at History and Issues from Tierra del Fuego to the Arctic.
Um Olhar Voltado para História e Questões da Terra do Fogo ao Ártico.
On Economic Abuses under Military Regimes in Latin America
Acerca de Abusos Econômicos nos Regimes Militares da América Latina
March 15, 2012
15 de março de  2012
A few days ago there was a story that pointed to how the ongoing investigations into human rights abuses during Argentina’s had led to revelations of economic abuses during the 1976-1983 “Dirty War.”  Basically, the investigations have revealed that hundreds of people who were prosperous before the military regime lost their property and finances to corrupt and/or greedy military officials. Of particular importance is the case of Alejandro Iaccarino, who is the first to sue for reparations. Iaccarino had been a dairy businessman before armed forces kidnapped him and his brothers “with the sole aim of taking over everything we owned.” While Iaccarino’s experience is the first to go to trial (most likely before the year is out), his is not an isolated example, as other business owners also lost their possessions during the military regime. Last year, the Inter-American Human Rights Court received the case of a family who lost its businesses in agriculture, and another case is expected to also arrive in Argentine courts this year.
Há dias artigo destacou como as investigações em andamento acerca de abusos de direitos humanos durante a  “Guerra Suja” de 1976-1983 na Argentina revelaram que centenas de pessoas prósperas antes do regime militar perderam propriedades e recursos financeiros para autoridades militares corruptas e/ou gananciosas. De particular importância é o caso de Alejandro Iaccarino, o primeiro a mover ação em busca de reparações. Iaccarino havia sido empresário de laticínios antes das forças armadas sequestrarem-no, e a seus irmãos  “com o único objetivo de tomar tudo o que tínhamos.” Embora a experiência de Iaccarino seja a primeira a ir a tribunal (muito provavelmente antes de o ano findar), não se trata de exemplo isolado, visto que outros empresários também perderam seu patrimônio durante o regime militar. No ano passado o Tribunal Interamericano de Direitos Humanos acolheu o caso de uma família que perdeu seus negócios em agricultura, e há expectativa de outro caso chegar aos tribunais argentinos este ano.
However, the economic elite were not just “victims;” as the article points out, many other conservative business leaders directly supported and aided the military regime. This is not surprising in the context, as business leaders not just in Argentina but in Chile, Brazil, and elsewhere, were direct participants in the ideological struggles of the Cold War, seeing “dictatorship” and threats to their way of life in the language and goals of leftist politicians and movements; when right-wing authoritarian regimes like those in Brazil (1964-1985) and Chile (1973-1990) emerged, they were direct responses to a growing leftism in the region, and militaries often took power with the tacit or direct aid of members of the middle classes and business elites.
A elite econômica, todavia, não se constituía toda em apenas “vítimas;” como o artigo destaca, muitos outros líderes empresariais conservadores apoiaram e prestaram auxílio direto ao regime militar. Isso não é surpreendente no contexto, visto que líderes empresariais não apenas na Argentina como também em Chile, Brasil e outros lugares foram partícipes diretos nas lutas ideológicas da Guerra Fria, enxergando “ditadura” e ameaças a seu estilo de vida na linguagem e nos objetivos de políticos e movimentos esquerdistas; quando regimes autoritários de direita como aqueles no Brasil (1964-1985) e Chile (1973-1990) surgiram, foram reações diretas ao crescente esquerdismo na região, e os militares amiúde tomaram o poder com ajuda tácita ou direta de membros da classe média e das elites empresariais.
And Argentina is not the sole case of right-wing authoritarian regimes in Latin America committing economic abuses in addition to their violations of basic human rights. Indeed, even while indictments for human rights violations continued to mount against Augusto Pinochet in the late-1990s and early-2000s, so too did the extent of his economic abuses emerge. For many Chileans who continued to support the ex-dictator as the twentieth-century closed, viewing him as somebody who “saved” Chile from a leftist “dictatorship” or anarchy, the emerging details of money-laundering and personal enrichment of upwards of $77 million dollars from a soldier who had declared himself “selflessly” devoted to Chile was the last straw, and when Pinochet died in 2006, he had far fewer supporters than he had had only eight years earlier when he was first arrested in London. As Steve Stern has argued, while the human rights abuses of the Pinochet regime definitely captured the attention of the world and fueled the efforts to punish the dictator and other military officials responsible for human rights abuses, the allegations and emerging details of corruption, embezzlement, and money-laundering played no small part in also transforming the ways in which Chileans remembered the Pinochet dictatorship and viewed Pinochet himself. While the details of economic abuses during Argentina’s military regime that are now emerging are a new wrinkle in how scholars and activists consider Argentina’s dictatorship, the belief that economic abuses occurred under military rule should not be surprising.
E a Argentina não é o único caso de regimes autoritários de direita na América Latina perpetradores de abusos econômicos além de violações de direitos humanos. Com efeito, enquanto indiciações por motivo de direitos humanos continuavam a aumentar contra Augusto Pinochet no final dos anos 1990 e no início dos anos 2000, vinha à tona a extensão dos abusos econômicos por ele cometidos. Para muitos chilenos que continuavam a apoiar o ex-ditador no final do século vinte, vendo-o como alguém que “salvara” o Chile de uma “ditadura” ou anarquia esquerdista, os detalhes revelados acerca de lavagem de dinheiro e enriquecimento pessoal de mais de $77 milhões de dólares  de um soldado que se declarava dedicado “altruisticamente”ao Chile foi a gota d’água, e quando Pinochet morreu em 2006 tinha muito menos partidários do que tivera apenas oito anos antes quando pela primeira vez preso em Londres.  Como argumentou Steve Stern, embora os abusos de direitos humanos cometidos pelo regime de Pinochet tenham sem dúvida captado a atenção do mundo e alentado os esforços para que fossem punidos o ditador e outras autoridades militares responsáveis por abusos de direitos humanos, as alegações e os detalhes que emergiram de corrupção, enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro desempenharam parte não pequena em também transformar a imagem da ditadura Pinochet na lembrança dos chilenos e no modo como estes viam o próprio Pinochet. Ao os detalhes dos abusos econômicos durante o regime militar da Argentina agora emergirem como nova maneira de eruditos e ativistas considerarem a ditadura argentina, a crença em terem ocorrido abusos econômicos em governo militar não deveria causar surpresa.
Curiously, I’ve not seen anything (either in the archives or in the scholarship) that suggests that the Brazilian military participated in this process in nearly the way that occurred in both Chile and, as is becoming increasingly apparent, in Argentina. The reasons could be several: the context and contours of military governments in each of the countries (compared to the personalist regimes of Pinochet and, to a lesser extent, the junta system in Argentina, Brazil’s regime had five presidents across its 21 years and had not-insignificant factionalization within the armed forces during military rule); the economic elites’ support of the Brazilian dictatorship, sometimes well into the 1980s, when inflation rates were north of 100% for the first time since the military coup*; the (ultimately illusory) steady growth of 10% per year in Brazil between 1968 and 1974, which led to increased popularity for the regime among multiple socio-economic sectors in Brazil; or any other number of reasons.
Curiosamente, não vi nada (nem nos arquivos nem nas pesquisas) que sugira que os militares brasileiros tenham participado desse processo de maneira próxima daquela que ocorreu tanto no Chile quanto, como torna-se cada vez mais visível, na Argentina. Os motivos podem ser diversos: o contexto e as características dos governos militares em cada um desses países (em comparação com os regimes personalistas de Pinochet e, em menor grau, o sistema de junta da Argentina, o regime do Brasil teve cinco presidentes ao longo dos 21 anos e não insignificantes divisões em facções dentro das forças armadas durante o governo militar );  o apoio à ditadura pelas elites econômicas brasileiras, por vezes adentrando os anos 1980, quando os índices de inflação superavam 100% pela primeira vez desde o golpe militar*[**]; o (em última análise ilusório) crescimento uniforme de 10% ao ano no Brasil entre 1968 e 1974, que levou a crescente popularidade do regime entre múltiplos setores socioeconômicos do Brasil; ou quaisquer outros  motivos.
*This increase in inflation in the early-1980s fueled opposition to the regime and shaped the road to democratization in 1985 and beyond. The fact that people mobilized against the military dictatorship because of high inflation was more than a little ironic: when the military overthrew leftist president João Goulart in 1964, military leaders claimed the coup was necessary as inflation had gone over 100%  under Goulart. Seventeen years later, the reason that the military had used to legitimize its rule became the same reason white-collar workers increasingly mobilized against the regime.
*Esse aumento de inflação no início dos anos 1980 suscitou oposição ao regime e moldou a vereda rumo à democratização em 1985 e depois disso. O fato de as pessoas terem-se mobilizado contra a ditadura por causa de inflação alta foi mais do que apenas pouco irônico: quando os militares derrubaram o presidente esquerdista João Goulart em 1964, líderes militares alegaram que o golpe havia sido necessário por a inflação ter ascendido a mais de  100%  no governo  Goulart. Dezessete anos depois, o motivo que os militares haviam usado para legitimar seu governo tornou-se o mesmo motivo para os trabalhadores de colarinho branco mobilizarem-se cada vez mais contra o regime.

** A inflação no governo Figueiredo superou 200 por cento ao ano: http://www.coladaweb.com/historia-do-brasil/ditadura-militar-governos-e-governantes
To be clear, that’s not to say that similar abuses did not take place during Brazil’s military regime, and some military officers did get wealthier simply by taking advantage of governing the country, even if it was legal; after all, general Ernesto Geisel was appointed head of Petrobras before becoming president, a position that could not have hurt his pocketbook. And perhaps as Brazil begins to investigate its own past, evidence of economic abuse will emerge alongside accounts of human rights abuses, as it has in Argentina. Up to now, though, Brazil’s regime continues to offer a fascinating study in differences from some of its Spanish American counterparts, even while it directly collaborated with them in tracking down, torturing, and murdering leftists in South America.
Para ser claro, isso não quer dizer que abusos similares não tenham acontecido durante o regime militar do Brasil, e algumas autoridades militares com efeito ficaram mais ricas simplesmente por tirarem proveito de governar o país, ainda que de maneira legal; afinal, o general  Ernesto Geisel  foi nomeado presidente da Petrobrás antes de tornar-se presidente, cargo que não poderá ter feito mal a seu bolso. E talvez na medida em que o Brasil comece a  investigar seu próprio passado  surja evidência de abuso econômico juntamente com relatórios de abusos de direitos humanos, como sucedeu na Argentina. Até agora, porém, o regime no Brasil continua a propiciar fascinante estudo de diferenças em relação a algumas de suas contrapartes de fala espanhola, apesar de ter colaborado diretamente com elas no rastreamento, na tortura e no assassínio de esquerdistas na América do Sul.
No matter what the outcome is for Brazil, though, as the cases of both Chile and now Argentina remind us, the effects and legacies of authoritarian military regimes goes well beyond the question of basic human rights and are felt throughout all of society, not just the regimes’ opponents, and new discoveries on their actions and policies beyond the use of torture and “disappearing” continue to shape how we study, think about, and remember such regimes in the twenty-first century.
Independentemente de qual venha a ser o desfecho no Brasil, porém, como os casos tanto de Chile quanto de Argentina nos fazem lembrar, os efeitos e heranças dos regimes militares autoritários alcançam muito além da questão dos direitos humanos básicos e são sentidos em toda a sociedade, não apenas entre os opositores do regime, e novas descobertas a respeito das ações e políticas deles  além do uso de tortura e de “desaparecimento” continuam a dar forma a como estudamos, pensamos acerca de e lembramos tais regimes no século vinte e um.

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