Thursday, February 9, 2012

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Human rights report cites Brazil for torture, police killings
Relatório de Direitos Humanos cita Brasil por tortura e assassínios pela polícia
By Bill Van Auken
Por Bill Van Auken
27 January 2011
27 de janeiro de 2011
A report released this week by Human Rights Watch (HRW) cited the government of Brazil for widespread torture, police killings and a continuing amnesty for crimes carried out under the country’s former military dictatorship.
Relatório divulgado esta semana pela Sentinela dos Direitos Humanos (HRW) citou o governo do Brasil por tortura disseminada, assassínios pela polícia e continuidade da anistia por crimes cometidos na passada ditadura militar do país.
The recently inaugurated government of Workers Party President Dilma Rousseff responded to the charges with a statement emphasizing its commitment to creating a “truth commission.” While this proposed body would investigate the mass torture, disappearances and extrajudicial executions carried out under the military regime that ruled the country from 1964 to 1985, it would be powerless to indict any of those responsible for these crimes.
O governo recentemente empossado da Presidente do Partido dos Trabalhadores Dilma Roussef respondeu às acusações com declaração enfatizando seu compromisso de criar uma “comissão da verdade.” Embora essa entidade proposta pudesse investigar a tortura em massa, desaparecimentos e execuções extrajudiciais praticados durante o regime militar que governou o país de 1964 a 1985, seria impotente para indiciar qualquer dos responsáveis por esses crimes.
The HRW report points to the massive scale of police violence in Brazil. During the first six months of 2010 alone, according to its figures, police in the state of Rio de Janeiro killed 505 people. This amounts to “roughly three police killings per day, or at least one police killing for every six “regular” homicides,” the document states.
O relatório da HRW destaca a escala maciça da violência da polícia no Brasil. Só durante os primeiros seis meses de 2010, de acordo com suas cifras, a polícia do estado do Rio de Janeiro matou 505 pessoas. Isso equivale a “aproximadamente três assassínios pela polícia por dia, ou pelo menos um assassínio pela polícia para cada seis homicídios “normais,”” declara o documento.
It also cites the findings of a 2009 HRW study, which “found that police in Sao Paulo state had killed more people over the prior five years than had police in all of South Africa, a country with a higher homicide rate than Sao Paulo.”
Também cita os achados de um estudo da HRW de 2009 o qual “descobriu que a polícia do estado de São Paulo havia morto mais pessoas nos cinco anos anteriores do que a polícia da África do Sul, país com índice de homicídios mais alto do que o de São Paulo.”
In addition to the slaughter carried out by police while on duty, the HRW document points to the widespread reports of police operating within unofficial militias and death squads that terrorize entire neighborhoods, carrying out extortion, killings and other violent crimes.
Além da matança levada a efeito pela polícia no horário de expediente, o documento da HRW destaca os disseminados relatos de a polícia atuar dentro de milícias não oficiais e esquadrões da morte que aterrorizam bairros inteiros, praticando extorsão, assassínios e outros crimes violentos.
The document cites the execution of 23 people in the Santos region of state of Sao Paulo in April 2010 at the hands of a police death squad known as the “Ninjas.” It also points to the conviction of four military policemen last July for the murder and decapitation of a mentally disabled person. They were charged with being part of another death squad known as the “Highlanders,” whose name was “derived from the group’s practice of cutting off the heads and hands of their victims in an effort to cover up their crime (a practice from the 1986 fictional film Highlander).”
O documento cita a execução de 23 pessoas na região de Santos, no estado de São Paulo, em abril de 2010, nas mãos de um esquadrão da morte da polícia conhecido como os “Ninjas.” Destaca também a condenação de quatro policiais militares em julho último pelo homicídio e decapitação de uma pessoa mentalmente deficiente. Eles foram acusados de ser parte de outro esquadrão da morte conhecidos como os “Highlanders,” cujo nomee era “derivado da prática do grupo de cortar as cabeças e mãos de suas vítimas numa tentativa de encobrir seu crime (prática oriunda do filme de ficção de 1986 Highlander).”
This gruesome activity was acknowledged by the government’s own office on human rights, whose head, Fermino Fecchio Filho, told the daily O Globo earlier this month, “Extermination groups are generalized and throughout Brazil. You don’t have an extermination group if the police are not involved.” He added that both the police and the courts were complicit in covering up these crimes.
Essa repulsiva atividade foi reconhecida pela própria secretaria de direitos humanos do governo, cujo chefe, Fermino Fecchio Filho, disse ao diário O Globo mais no início deste mês: “Grupos de extermínio são generalizados e existem em todo o Brasil. Não há grupo de extermínio se a polícia não estiver envolvida.” Acrescentou que tanto a polícia quanto os tribunais eram cúmplices no acobertamento desses crimes.
Last November saw a qualitative escalation of this endemic police violence, with the invasion of two of Rio de Janeiro’s favelas, or shantytown slums, by a combined force of the military police Special Operations Battalion together with regular Brazilian army and navy troops. The invasion of the Vila Cruzeiro and Complexo do Alemão favelas employed tanks, armored cars, helicopters and assault rifles, leaving scores dead.
Em novembro último ocorreu escalada qualitativa dessa violência endêmica da polícia, com a invasão de duas das favelas do Rio de Janeiro por força conjunta do Batalhão de Operações Especiais da polícia militar e tropas regulares do exército e marinha brasileiros. Na invasão das favelas de Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão foram empregados tanques, carros blindados, helicópteros e rifles de assalto, deixando muita gente morta.
In addition, the HRW report described torture as a “chronic problem” within the country’s prison system, which is “plagued by inhumane conditions, violence and severe overcrowding.” It noted that 44 percent of those behind bars are pretrial detainees, convicted of no crimes.
Além disso, o relatório da HRW descreveu a tortura como “problema crônico” dentro do sistema prisional do país, o qual está “contaminado por condições desumanas, violência e severa superpopulação.” Observou que 44 por cento dos que se encontram atrás das grades são detentos aguardando julgamento, não condenados por nenhum crime.
The report cites the findings of Brazil’s National Parliamentary Commission of Inquiry on the Penitentiary System, which found widespread “physical and psychological torture” in the country’s prisons. It highlighted conditions in the state of Goias where members of the National Security Force “subjected female detainees to kicks and electric shocks, stepped on the abdomen of a pregnant woman, and forced another woman to strip naked.”
O relatório cita os achados da Comissão Parlamentar de Inquérito Nacional do Brasil, que descobriu disseminada “tortura física e psicológica” nas prisões do país. Destacou as condições no estado de Goiás, onde membros da Força Nacional de Segurança “sujeitaram detentas a pontapés e choques elétricos, caminharam em cima da barriga de uma mulher grávida e forçaram outra mulher a ficar nua.”
Conditions are, if anything, even worse in juvenile detention centers run by the General Department of Socio-Educational Measures (DEGASE). “In 2010, 44 DEGASE agents were charged with participating in a torture session in 2008 that resulted in the death of one juvenile and left another 20 injured,” the report states.
As condições são ainda piores nos centros de detenção para adolescentes, administrados pelo Departamento Geral de Medidas Socioeducacionais (DEGASE). “Em 2010, 44 agentes do DEGASE foram acusados de participar de uma sessão de tortura em 2008 que resultou na morte de um adolescente e deixou outros 20 feridos,” declara o relatório.
Underlying this criminal state violence is the immense gap between the wealthy elite and the masses of working people in a country that remains one of the most socially unequal (the eighth worst in the world, according to a recent United Nations Development Program study). The minimal social assistance programs introduced by the Workers Party government under former President Luiz Inacio Lula da Silva have done little to bridge this chasm, even as the country’s financiers and corporate chiefs have amassed ever-greater amounts of wealth.
Subjacente a essa violência criminosa do estado está a imensa lacuna entre a elite rica e as massas de pessoas trabalhadoras num país que continua a ser um dos mais desiguais socialmente (o oitavo pior do mundo, de acordo com recente estudo do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas). Os programas de assistência social mínima aportados pelo governo do Partido dos Trabalhadores no período do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva fizeram pouco para diminuir as discrepâncias, enquanto os financistas e dirigentes corporativos do país amealhavam quantidade sempre crescente de riqueza.
Undoubtedly, another factor in fueling this state violence is the absolute impunity enjoyed by the country’s security forces for the criminal repression carried out during the period of military rule. Torture, extra-judicial executions and illegal detentions were carried out for years as state policy and were never punished.
Sem dúvida outro fator a alimentar essa violência do estado é a absoluta impunidade das forças de segurança voltadas para repressão criminal criadas durante o período de governo militar. Tortura, execuções extrajudiciais e detenções ilegais foram levadas a efeito por anos como política de estado e nunca foram punidas.
“Brazil has never prosecuted those responsible for atrocities committed during the period of its military dictatorship (1964-1985),” the HRW report points out. “A 1979 amnesty law has thus far been interpreted to bar the prosecutions of state agents, an interpretation reaffirmed in April 2010 by the Supreme Federal Tribunal.”
“O Brasil nunca processou os responsáveis por atrocidades cometidas durante o período de sua ditadura militar (1964-1985),” destaca o relatório da HRW. “Lei de anistia de 1979 até o momento tem sido interpretada de modo a não permitir processo contra os agentes do estado, interpretação reafirmada em abril de 2010 pelo Supremo Tribunal Federal.”
While both Uruguay, last year, and Argentina in 2005 saw courts strike down similar laws granting impunity to the torturers and murderers of those country’s dictatorships, in Brazil, the amnesty imposed by the former dictator, Gen. Joao Baptista Figueiredo, in 1979 remains firmly in place.
Enquanto tanto o Uruguai, no ano passado, quanto a Argentina, em 2005, viram tribunais revogarem leis similares que garantiam impunidade a torturadores e assassinos das ditaduras daqueles países, no Brasil a anistia imposta pelo ex-ditador General João Baptista Figueiredo em 1979 permanece firmemente em vigor.
Last December, the Inter-American Court of Human Rights—rejecting the April ruling by the Brazilian Supreme Federal Tribunal—found the law illegal and ordered the Brazilian government to conduct a criminal investigation into the killing, torture and disappearance of 70 people, including farmers and members of the Communist Party of Brazil, during military operations to crush resistance to the dictatorship in the early 1970s in Araguaia in northern Brazil.
Em dezembro último o Tribunal Interamericano de Direitos Humanos — rejeitando a decisão de abril do Supremo Tribunal Federal brasileiro — concluiu ser tal lei  ilegal e determinou que o governo brasileiro conduza investigação criminal em relação a assassínios, tortura e desaparecimento de 70 pessoas, inclusive habitantes rurais e membros do Partido Comunista do Brasil, durante operações militares para esmagar a resistência à ditadura no início dos anos 1970 no Araguaia no norte do Brasil.
While during her election campaign last year, Dilma Rousseff vowed to bring human rights violators to justice, since her inauguration there is every indication that she will continue the policy pursued by the former president, Lula, in attempting to placate the country’s powerful military.
Embora durante sua campanha de eleição no ano passado Dilma Rousseff tenha prometido levar os violadores de direitos humanos à justiça, desde sua posse tudo indica que ela continuará a política perseguida pelo ex-presidente, Lula, na tentativa de aplacar a poderosa instituição militar do país.
In her January 1 inauguration speech, Rousseff, who in her early twenties was part of a resistance group and was imprisoned and tortured by the dictatorship, declared that she harbored neither “remorse nor resentments nor rancor” for what happened during that period. She likewise called upon the military to reject any “revanchism” and not to “glorify” the military coup that overthrew Brazil’s elected president, Joao Goulart, in 1964.
Em seu discurso de posse em 1o. de janeiro Rousseff, que, na casa de seus vinte anos foi parte de um grupo de resistência e foi presa e torturada pela ditadura, declarou não guardar “nem remorso nem ressentimentos nem rancor” pelo que aconteceu durante aquele período. Ela, do mesmo modo, conclamou a instituição militar a rejeitar qualquer “revanchismo” e a não “glorificar” o golpe miltar que derrubou o presidente eleito, João Goulart, em 1964.
Symbolizing the supposed overcoming of the conflicts of the past, she had 11 of her former prison comrades seated alongside the military command.
Simbolizando a pretensa superação dos conflitos do passado, 11 de seus antigos companheiros de prisão sentaram-se ao lado do comando militar.
Clashing violently with this image of harmony, however, was a statement given to the press just days later by General Jose Elito de Carvalho Siqueira, tapped by Rousseff as the new chief minister of the Cabinet of Institutional Security (GSI), the top national security official. The 1964 coup was a “historical fact”, he said, and the disappearance of political prisoners was “no cause for shame.”
Colidindo porém violentamente com essa imagem de harmonia houve uma declaração dada à imprensa poucos dias depois pelo General José Elito de Carvalho Siqueira, escolhido por Rousseff como novo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o mais alto oficial de segurança nacional. O golpe de 1964 foi um “fato histórico”, disse ele, e o desaparecimento de prisioneiros políticos não era “motivo de vergonha.”
Siqueira, who previously commanded UN “peace-keeping” forces in Haiti, voiced his opposition even to the government’s proposal for a toothless “truth commission” to clarify the circumstances of the murders, torture and disappearances carried out under the dictatorship and locate the remains of the regime’s victims. The government, he said, should “look to the future” and not concern itself with “isolated situations of the past.”
Siqueira, que anteriormente comandou forças “pacificadoras” de paz no Haiti, manifestou sua oposição até à proposta do governo de uma inócua “comissão da verdade” para esclarecer as circunstâncias dos assassínios, tortura e desaparecimentos levados a efeito na ditadura e localizar os restos das vítimas do regime. O governo, disse ele, deveria “olhar para o futuro” e não se preocupar com “situações isoladas do passado.”
While the government reported that Rousseff was angered by the remarks and upbraided Elito Siqueira, there was no question of sacking the general from his powerful post within her government.
Embora o governo tenha divulgado que Rousseff ficou zangada com as observações e repreendido Elito Siqueira, não houve cogitação de demitir o general de seu poderoso posto dentro do governo dela.
The general’s remarks were made in large measure in opposition to a speech given by Rousseff’s secretary for human rights, Maria do Rosario, which was marked by extreme conciliation toward the military, even referring to its 20 years of rule as an “exceptional period,” avoiding the word “dictatorship.” She stressed that “the armed forces are part of the democratic consolidation of Brazil” and that her ministry would recognize that “in the Brazil of today and in the state there is no institution against democracy.”
As observações do general foram feitas em grande medida em oposição a um discurso da secretária de Rousseff para direitos humanos, Maria do Rosário, caracterizado por extrema conciliação em relação à instituição militar, referindo-se inclusive aos 20 anos de governo daquela como “período excepcional,” evitando a palavra “ditadura.” Ela enfatizou que “as forças armadas são parte da consolidação democrática do Brasil” e que o ministério dela reconheceria que “no Brasil de hoje e no estado não há instituição contrária à democracia.”
Do Rosario has reportedly been instructed to coordinate any efforts toward the creation of a “truth commission” with Brazil’s Defense Minister Nelsom Jobim, who was kept at his post at the recommendation of Lula. Jobim, a right-wing defender of the military, has publicly opposed the commission in the past. Now he is indicating he would accept it to the extent that it is effectively controlled by the military itself and excludes any possibility of holding anyone accountable for the dictatorship’s crimes or of making public the records of the regime, which remain secret to this day.
Do Rosário teria, segundo se comenta, sido instruída a coordenar quaisquer esforços no sentido de criação de uma “comissão da verdade” com o Ministro da Defesa do Brasil Nelson Jobim, que foi mantido em seu posto por recomendação de Lula. Jobim, direitista defensor da instituição militar, já, no passado, opôs-se publicamente a tal comissão. Agora está dando indicações de que a aceitaria na medida em que ela fosse controlada pela própria instituição militar e excluísse qualquer possibilidade de responsabilização de qualquer pessoa pelos crimes da ditadura ou de divulgação pública dos registros do regime, que permanecem secretos até hoje.
This revealing episode at the outset of Dilma Rousseff’s presidency only makes clear that the eight years in office of the Workers Party and President Lula da Silva resolved none of the issues remaining from the dictatorship. Rather, it served as a means of covering for and abetting the continuation of the country’s rule by a wealthy financial elite and the consolidation of the autonomy and power of the its repressive military forces.
Esse revelador episódio no início da presidência de Dilma Rousseff só deixa claro que os oito anos do Partido dos Trabalhadores e do Presidente Lula da Silva no poder não resolveram qualquer das questões remanescentes da ditadura. Pelo contrário, serviram como meio de acobertamento e de estímulo à continuação do governo do país por uma rica elite financeira e de consolidação da autonomia e poder de suas forças militares repressivas.

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