Thursday, February 23, 2012

Americas South and North - Brazilian Militar Refuses to Surrender Documents from Era of Military Dictatorship

Americas South and North
Américas Sul e Norte
A Look at History and Issues from Tierra del Fuego to the Arctic.
Um Olhar Voltado para História e Questões da Terra do Fogo ao Ártico.
Brazilian Military Refuses to Surrender Documents from Era of Military Dictatorship
Instituição Militar do Brasil Recusa-se a Entregar Documentos da Era da Ditadura Militar
January 29, 2012
29 de janeiro de 2012
I wish this surprised me, but it doesn’t. The Army and the Navy, the two military branches most responsible for the use of torture and extrajudicial murder during the dictatorship of 1964-1985, have hidden behind the excuse that they “destroyed the documents” for years, in spite of evidence that such destruction never took place. And the refusal to provide the documents chronicling the dictatorship from the military’s point of view have several repercussions. First, the Brazilian Truth Commission will have a harder time investigating the depth of torture and repression in Brazil. Given that the commission has no punitive authority, it’s not like ceding the documents will lead to certain military members facing trial. Additionally, it’s not like the military is protecting an untainted image; other reports (such as Torture in Brazil) clearly detail the types of torture victims suffered, while other secret police files in state and federal archives make clear that the powers of the security apparati were extensive. What the Army’s and Navy’s documents do is allow a better understanding of the internal dynamics of repression; more importantly from a human rights perspective, it may let Brazilian families who lost loved ones during the dictatorship find some measure of closure.
Desejaria que isto me tivesse surpreendido, mas não surpreendeu. O Exército e a Marinha, as duas armas militares mais responsáveis pelo uso de tortura e assassínio extrajudicial durante a ditadura de 1964-1985, têm-se ocultado durante anos por trás da desculpa de terem “destruído os documentos”, a despeito de evidência de que tal destruição nunca aconteceu. E a recusa de fornecerem os documentos descritivos da ditadura do ponto de vista da instituição militar tem diversas repercussões. Primeiro, a Comissão brasileira da Verdade terá maior dificuldade em investigar a dimensão da tortura e da repressão no Brasil. Dado que a comissão não tem autoridade punitiva, a cessão dos documentos não levaria a certos membros da instituição militar enfrentarem julgamento. Além disso, a instituição militar não estaria defendendo nenhuma imagem ilibada; outros relatórios (tais como Brasil Nunca Maisl) detalham com clareza os tipos de tortura que as vítimas sofreram, e outros arquivos secretos da polícia em arquivos estaduais e federais deixam claro que os poderes dos aparatos de segurança eram extensos. O que os documentos do Exército e da Marinha fazem é permitir melhor entendimento da dinâmica interna da repressão; mais importantemente de uma perspectiva de direitos humanos, poderiam permitir que famílias que perderam seus entes queridos durante a ditadura tivessem alguma sensação de desfecho.
Beyond that, the military’s refusal to cede the documents once again raises the question of just how much power the president has over the military. Lula ordered the armed forces to surrender these documents five years ago, and current president Dilma Rousseff (herself a political prisoner whom the state tortured) has made similar calls. The 1988 Constitution clearly makes the president the supreme commander of the armed forces, as outlined in Article 84; yet the military has refused to follow the orders of the president on this issue, and there has not been any real repercussions for very clearly violating constitutional authority. It’s not that this is a new development per se; certainly, the military in Brazil has a long history of acting as an independent political entity, intervening in national politics any number of times throughout the late-nineteenth and twentieth centuries. But the point of the 1988 constitution, ratified three years after the end of the military regime, was to reestablish political power in such a way that the military would no longer be able to act independently of the executive branch. Yet as this case reminds us, the military is still able to operate relatively independently without any real repercussions.  While that does not automatically mean Brazil is doomed to another military regime, it shows that there is still a long way to go in fully consolidating civilian authority in the country, even twenty-seven years after the end of the dictatorship.
Além disso, a recusa da instituição militar de entregar os documntos mais uma vez suscita a questão de quanto poder o presidente tem sobre a instituição militar. Lula determinou que as forças armadas entregassem esses documentos há cinco anos, e a atual presidente Dilma Rousseff (ela própria prisioneira política a quem o estado torturou) fez pedidos semelhantes. A Constituição de 1988 claramente torna o presidente comandante supremo das forças armadas, como expresso no Artigo 84; nada obstante, a instituição militar tem-se recusado a obedecer às ordens do presidente a esse respeito, sem que ocorra qualquer reação concreta pelo fato de ela muito claramente transgredir a autoridade constitucional. Não se trata de um novo desdobramento em si; certamente, a instituição militar, no Brasil, tem longa história de atuar como entidade política independente, intervindo na política nacional muitas vezes ao longo do final do século 19 e no século 20. Contudo, o objetivo da constituição de 1988, ratificada três anos depois do final do regime militar, foi o de reestabelecer o poder político de tal maneira que a instituição militar não mais tivesse como atuar independentemente do poder executivo. Nada obstante, como este caso nos relembra, a instituição militar ainda consegue atuar de modo relativamente independente sem que ocorra qualquer reação concreta. Embora isso não signifique, automaticamente, que o Brasil esteja condenado a outro regime militar, mostra que há ainda uma longa jornada até a consolidação plena da autoridade civil no país, mesmo vinte e sete anos depois do fim da ditadura.

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