Tuesday, December 13, 2011

Voluntaryist - The Catholic Church's Confused Ideas About Stealing

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Taxation is Theft
Taxação é Furto

The Catholic Church's Confused Ideas About Stealing

As Ideias Confusas da Igreja Católica a Respeito do Furto
By Mark R. Crovelli
Por Mark R. Crovelli
Like virtually all Christian denominations, the Roman Catholic Church derives its moral philosophy in very large part from the Decalogue; that is, the set of ten moral precepts handed down from God to Moses that lay bare the moral responsibilities of man vis-à-vis God and other men. The predominant position of the Decalogue in Catholic moral philosophy was established by Jesus when he was asked “Teacher, what good deed must I do, to have eternal life”:
Como praticamente todas as denominações cristãs, a Igreja Católica Romana deriva sua filosofia moral em grande parte do Decálogo; isto é, o conjunto de dez princípios morais transmitidos por Deus a Moisés que desvelam as responsabilidades morais do homem diante de Deus e dos outros homens. A posição predominante do Decálogo na filosofia moral católica foi estabelecida por Jesus quando lhe perguntaram: “Mestre, que boa ação tenho de praticar para ter a vida eterna”:
To the young man who asked this question, Jesus answers first by invoking the necessity to recognize God as the ‘One there is who is good,’ as the supreme Good and the source of all good. Then Jesus tells him: ‘If you would enter life, keep the commandments.’ And he cites for his questioner the precepts that concern love of neighbor: ‘You shall not kill, You shall not commit adultery, You shall not steal, You shall not bear false witness, Honor your father and mother.’ Finally Jesus sums up these commandments positively: ‘You shall love your neighbor as yourself.’ [1]
Ao jovem que lhe faz essa pergunta Jesus responde primeiro mediante invocar a necessidade de reconhecer Deus como ‘O único que é bom,’ como Bem supremo e fonte de todo bem. Em seguida Jesus diz-lhe: ‘Se você quer entrar na vida, guarde os mandamentos.’ E cita para aquele que lhe faz a pergunta os preceitos que se relacionam com amor ao próximo: ‘Não matarás, não cometerás adultério, não furtarás, não dirás falso testemunho, honra a teu pai e tua mãe.’ Finalmente Jesus resume esses mandamentos de forma positiva: ‘Amarás o teu próximo como a ti próprio.’ [1]
As the foundation upon which Catholic morality very heavily rests, the Catechism of the Catholic Church (the official depository of Catholic doctrine) unsurprisingly devotes a large amount of space and energy to explicating each of the Ten Commandments. In this article, I take issue with the Catechism of the Catholic Church’s treatment of the 7th commandment: “You shall not steal.” I argue that, insofar as the Catechism can be deemed to be representative of the general Catholic position, the Catholic Church has developed extremely confused, misleading, and often erroneous ideas about stealing. I argue that the Church has sought to justify the taking of property that directly contradicts the straightforward prohibition against stealing delineated in the Decalogue. I make this argument in the hope that Catholic thinkers and writers will A) take seriously the idea that taking men’s justly-earned property without their consent is always stealing, and B) stand up for the billions of people who are persecuted by this villainous activity.
Como fundamento sobre o qual a moralidade católica se assenta fortemente, o Catecismo da Igreja Católica (repositório oficial da doutrina católica) não surpreendentemente dedica grande quantidade de espaço e energia para explicar cada um dos Dez Mandamentos. No presente artigo discordo do tratamento dispensado pelo  Catecismo da Igreja Católica ao 7o mandamento: “Não furtarás.” Argumento que, na medida em que o Catecismo possa ser considerado representativo da posição geral católica, a Igreja Católica desenvolveu ideias extremamente confusas, desencaminhadoras e amiúde errôneas acerca do furto. Argumento que a Igreja tem procurado justificar um açambarcamento de propriedade que se coloca diretamente em contradição com a proibição peremptória de furtar delineada no Decálogo. Argumento na esperança de que pensadores e escritores católicos A) levem a sério a ideia de que tomar propriedade licitamente adquirida pelos homens sem o consentimento deles é sempre furto, e  B) defendam os biliões de pessoas perseguidos por essa ignóbil atividade.
The Definition of Stealing in the Catechism of the Catholic Church
A Definição de Furto no Catecismo da Igreja Católica
In order for Catholics, and Christians in general, to be able to abide by the 7th commandment, it is necessary for them to know, first and foremost, what the definition of stealing is. For, quite obviously, in order to avoid stealing in one’s life, one must be able to clearly discriminate between those actions that involve stealing and those actions that do not. The Catechism of the Catholic Church offers just such a definition of stealing for Catholics:
Para que os católicos e os cristãos em geral possam observar o 7o mandamento é indispensável eles entenderem, antes e acima de tudo, a definição de furto. Pois, muito obviamente, para que alguém, na própria vida, possa não furtar, terá de ser capaz de diferençar claramente aquelas ações que envolvam furto e aquelas que não. O Cateciscmo da Igreja Católica oferece precisamente tal definição de furto para os católicos:
The seventh commandment forbids theft; that is usurping another’s property against the reasonable will of the owner. There is no theft if consent can be presumed or if refusal is contrary to reason and the universal destination of goods. This is the case in obvious and urgent necessity when the only way to provide for immediate, essential needs (food, shelter, clothing…) is to put at one’s disposal and use the property of others. [2]
O sétimo mandamento proíbe o furto; isto é, usurpar a propriedade de outra pessoa contra a vontade razoável do proprietário. Não haverá furto se o consentimento puder ser presumido ou se a recusa for contrária à razão e ao destino universal dos bens. Esse é o caso quando haja necessidade óbvia e urgente, quando o único modo de satisfazer necessidades imediatas essenciais (alimento, abrigo, vestuário…) for colocar à disposição e para uso de alguém propriedade de outrem. [2]
Although it is not my primary intention to dissect and critique this definition of stealing, it should be noted that this definition is extremely ambiguous in a number of respects. It is unclear, for example, whether the phrase “reasonable will” means simply the rational consent of the owner, or whether it means what the property owner ought to will. Similarly, the relevance of the phrase “universal destination of goods” is unclear, given Pope Leo XIII’s clear admonition that this idea cannot be used to deny the right to private property:
Embora não seja minha intenção precípua dissecar e criticar essa noção de furto, deve ser notado que essa definição é extremamente ambígua sob diversos aspectos. Não fica claro, por exemplo, se a expressão “vontade razoável” significa simplesmente o consentimento racional do proprietário, ou se significa o que o dono da propriedade deveria querer. Similarmente, a relevância da expressão “destino universal dos bens” não é clara, dada a clara advertência do Papa Leão XIII de que essa ideia não pode ser usada para negar o direito à propriedade privada:
The fact that God gave the whole human race the earth to use and enjoy cannot indeed in any manner serve as an objection against private possessions. For God is said to have given the earth to mankind in common, not because He intended indiscriminate ownership of it by all, but because He assigned no part to anyone in ownership, leaving the limits of private possessions to be fixed by the industry of men and the institutions of peoples. Yet, however the earth may be apportioned among private owners, it does not cease to serve the common interest of all, inasmuch as no living being is sustained except by what the fields bring forth. [3]
O fato de Deus ter dado à raça humana a terra para usar e fruir não pode, em realidade, de modo algum, servir como objeção à posse privada. Pois é dito que Deus deu a terra à humanidade em comum, não por pretender propriedade indiscriminada dela por todos, e sim por não ter estipulado a propriedade de qualquer parte a alguém especificamente, deixando os limites da propriedade privada para ser fixado pela diligência dos homens e pelas instituições dos povos. Ainda assim, embora a terra possa ser repartida entre proprietários privados, não deixa de servir ao interesse comum de todos, na medida em que nenhum ser vivo é sustentado exceto pelo que os campos produzem. [3]
My objection to the Catechism’s treatment of stealing goes much deeper than mere quibbling over phraseology. Indeed, it is my contention that there is an absolute failure to consistently apply the standards for stealing as delineated in this definition throughout the Catechism. Specifically, there is an utter failure to apply the standards for stealing to those people who work for the State. While the Catechism applies the criteria for stealing quite consistently to ordinary people, it does not apply those criteria to presidents, prime ministers, congressmen, police officers, tax collectors, bureaucrats and every other person who lives off of tax money.
Minha objeção ao tratamento dado ao furto pelo Catecismo vai muito mais fundo do que meramente ficar me pegando em detalhes de fraseologia. Na verdade, é minha contenção deixar de haver, de modo absoluto, aplicação coerente dos padrões relativos ao furto. Especificamente, os padrões referentes ao furto deixam absolutamente de ser aplicados àquelas pessoas que trabalham para o Estado. Embora o Catecismo aplique os critérios referentes ao furto de maneira bastante coerente no tocante às pessoas comuns, não aplica esses critérios a presidentes, primeiros-ministros, membros do Congresso, autoridades policiais, coletores de impostos, burocratas e todas as outras pessoas que vivem de dinheiro de taxação.
It’s Not Stealing if the State Does It
Não É Furto se Cometido pelo Estado
When discussing with the actions of people who are not employed by the state, the Catechism of the Catholic Church applies its definition of stealing quite consistently. Thus, we find a condemnation of “any form of unjustly taking and keeping the property of others” as a violation of the 7th commandment. [4] Similarly, the Catechism admonishes those who have stolen goods to make restitution to the goods’ rightful owner: “In virtue of commutative justice, reparation for injustice committed requires the restitution of stolen goods to their owner.” [5]
Ao tratar de ações de pessoas não empregadas pelo estado, o Catecismo da Igreja Católica aplica sua definição de furto bastante coerentemente. Assim, encontramos condenção de “qualquer forma de apropriação injusta e manutenção consigo da propriedade de outras pessoas” enquanto violação do 7o mandamento. [4] Similarmente, o Catecismo admoesta aqueles de posse de bens furtados a restituí-los ao legítimo dono: “Em virtude da justiça comutativa, reparação de injustiça cometida requer a restituição de bens furtados a seu dono.” [5]
When it comes to discuss the actions of people employed by the state, however, the Catechism makes a variety of excuses for state employees to take property without the consent of the owner. In fact, the idea advanced in the Catechism is that when the people employed by the state take private property without the consent of the owners, (e.g., tax them), they are not stealing. Though the Catechism does not explicitly state that taxation is not stealing, it does nevertheless state that
Ao discutir, porém, as ações de pessoas empregadas pelo estado, o Catecismo tece uma série de desculpas para que os empregados do estado tomem propriedade sem o consentimento do dono. Na verdade, a ideia avançada no Catecismo é a de que, quando pessoas empregadas pelo estado tomam propriedade privada sem o consentimento dos donos, (por exemplo, taxam-nos), não estão furtando. Embora o Catecismo não afirme explicitamente que taxação não é furto, afirma contudo que
Submission to authority and co-responsibility for the common good make it morally obligatory to pay taxes... . [6]
A submissão à autoridade e a corresponsabilidade pelo bem comum tornam moralmente obrigatório pagar impostos... . [6]
And
E
It is unjust not to pay the social security contributions required by legitimate authority. [7]
É injusto não pagar as contribuições da previdência social exigidas pela autoridade legítima. [7]
Taken alone, these admonishments do not necessarily imply that taxation is not stealing. They do have this necessary implication, however, when they are coupled with another central tenet of Catholic, and indeed all Christian, morality; namely, the duty to disobey the state when its laws are contrary to those of God: “We must obey God rather than Men” (Acts 5:29). With respect to this tenet of Catholic morality, the Catechism explicitly enjoins Catholics to refuse to obey the state when its actions are contrary to the laws of God:
Tomadas isoladamente, essas admoestações não implicam necessariamente que a taxação não seja furto. Elas sim têm essa implicação necessária, contudo, quando acopladas a outra doutrina central da moralidade católica, na verdade de toda a moralidade cristã; isto é, o dever de desobedecer ao estado quando as leis deste sejam contrárias à lei de Deus: “Temos de obedecer antes a Deus do que aos homens” (Atos 5:29). Com respeito a esse princípio da moralidade católica, o Catecismo explicitamente impõe aos católicos recusarem-se a obedecer ao estado quando as ações deste forem contrárias às leis de Deus:
The citizen is obliged in conscience not to follow the directives of civil authorities when they are contrary to the demands of the moral order, to the fundamental rights of persons or the teachings of the Gospel. Refusing obedience to civil authorities, when their demands are contrary to those of an upright conscience, finds its justification in the distinction between serving God and serving the political community. ‘Render therefore to Caesar the things that are Caesar’s, and to God the things that are God’s.’ ‘We must obey God rather than men.’ [8]
O cidadão tem como dever de consciência não seguir as diretivas das autoridades civis quando contrárias às exigências da ordem moral, aos direitos fundamentais das pessoas ou aos ensinamentos do Evangelho. Recusar obediência às autoridades civis, quando as exigências delas forem contrárias àquelas de uma consciência vertical, encontra sua justificativa na distinção entre servir a Deus e servir à comunidade política. ‘Dai pois a César as coisas que são de César, e a Deus as coisas que são de Deus.’ ‘Temos de obedecer antes a Deus do que aos homens.’ [8]
(Note here that the Catechism does not say that citizens are merely permitted to disobey the civil authority when its demands are contrary to the moral code; rather, it states plainly that citizens are “obliged in conscience” to disobey.)
(Notem aqui que o Catecismo não diz que os cidadãos têm apenas permissão para desobedecer a autoridade civil quando as exigências desta sejam contrárias ao código moral; e sim declara claramente que os cidadãos são “obrigados por dever de consciência” a desobedecer.)
Putting these two ideas together, we see that the Catechism commands Catholics to disobey the state when its laws run counter to those of God, but it also explicitly commands Catholics to pay their taxes and social security “contributions.” The necessary implication here is that when the state takes money away from people against their will, this is not a violation of God’s law--specifically, the 7th commandment. For, if taxation was deemed to be a form of stealing, (and, thus, a violation of the 7th commandment), Catholics would be conscience-bound to oppose them on principle and refuse to pay them whenever possible. The unavoidable conclusion to be drawn here is that, according to the Catechism of the Catholic Church, it’s not stealing if the state does it.
Juntando essas duas ideias, vemos que o Catecismo determina que os católicos desobedeçam ao estado quando as leis deste forem contrárias às de Deus, mas também explicitamente ordena que os católicos paguem seus impostos e “contribuições” de previdência social. A implicação inevitável aqui é que quando o estado tira dinheiro das pessoas contra a vontade delas, isso não constitui violação da lei de Deus -- especificamente, do 7o mandamento. Pois, se a taxação fosse considerada forma de furto (e, portanto, violação do 7o mandamento), os católicos teriam obrigação por dever de consciência de oporem-se a ela como questão de princípio e recusarem-se a pagá-la sempre que possível. A conclusão inevitável a ser tirada aqui é que, de acordo com o Catecismo da Igreja Católica, não há furto quando for o estado quem o cometa.
Theft is Theft--Even if the State Does It
Furto é Furto -- Mesmo se for o Estado quem o cometa
As was just seen, the Catechism of the Catholic Church takes the position that when people employed by the state take property without the consent of the owner, this is not a form of stealing. I would like to suggest that this is not the position that should be taken by a Christian church that takes the Decalogue as the foundation for its moral code. The 7th commandment is explicit in its prohibition of theft, and it does not make exceptions for people who work for the state.
Como acaba de ser visto, o Catecismo da Igreja Católica assume a posição segundo a qual quando pessoas empregadas pelo estado tomam propriedade sem consentimento do dono, isso não é uma forma de furto. Eu gostaria de sugerir não ser essa a posição que deveria ser assumida por uma igreja cristã que toma o Decálogo como fundamento de seu código moral. O 7o mandamento é explícito em sua proibição do furto, e não faz exceção em relação a pessoas que trabalhem para o estado.
In order to see why taxation is indeed a form of stealing, all that is necessary is to recognize that all people pay their taxes to the state involuntarily. This is true, quite simply, because all people pay their taxes only in order to avoid the punishments that are put in place by the state for those who refuse to obey. I will have several more observations to make about the fact that taxation is theft, but what is truly morally relevant is simply that taxes are paid to the state involuntarily. The involuntary nature of taxation can be seen in the very meaning of the word. As Charles Adams has noted in this regard:
Para vermos por que a taxação é na verdade uma forma de furto, tudo o que é necessário é reconhecer que todas as pessoas pagam seus impostos para o estado não voluntariamente. Isso é verdade, muito simplesmente, porque todas as pessoas pagam seus impostos apenas para evitar as punições aplicadas pelo estado àqueles que se recusem a obedecer. Terei diversas outras observações a fazer acerca do fato de a taxação ser furto, mas o que é verdadeiramente moralmente relevante é simplesmente os impostos serem pagos ao estado não voluntariamente. A natureza não voluntária da taxação pode ser vista no próprio significado da palavra. Como observou a respeito Charles Adams:
The similarity between tax collectors and robbers is also found in the basic meaning behind the word ‘taxation,’ which means forced exaction. Taxes are not debts, despite the fact that we carelessly refer to them as such. The principle of fair value received--which is the basis for a legally enforceable debt--has no place in a tax dispute. A tax is owed because a government orders it to be paid. Nothing else is required. [9]
A similaridade entre coletores de impostos e assaltantes é também encontrada no significado básico por trás da palavra ‘taxação,’ que significa arrecadar pela força. Impostos não são dívida, a despeito do fato de nós descuidosamente nos referirmos a eles como tal. O princípio de valor justo recebido -- base para dívida legalmente exigível -- não tem lugar numa disputa tributária. Um imposto é devido porque um governo ordena que ele seja pago. Nada mais é requerido. [9]
It matters not, moreover, that the state claims to provide “services” in exchange for the money it extracts from its subjects. This is true, quite simply, because if the state must threaten its subjects with severe penalties in order to get its subjects to fork over their money for its “services,” the subjects clearly don’t value those services very much. Sony does not have to threaten its customers with long jail sentences in the company of rapists and murderers in order to sell its newest hi-definition televisions, because it provides a product that at least some people are voluntarily willing to purchase. The state, on the other hand, does literally threaten to incarcerate its subjects if they refuse to hand over their money--and indeed does incarcerate them if they fail to pay; a measure that would be unnecessary if the so-called “services” it claims to provide were actually valued by its subjects. It is simply not the case, in short, that subjects of a government pay their taxes in an attempt to purchase “services” that they either want or need. As H.L. Mencken has sardonically observed in this respect, the intelligent man does pay(*) his taxes believing that he has thereby purchased a valuable service:
Ademais, não interessa o fato de o estado asseverar proporcionar “serviços” em troca do dinheiro que arranca de seus súditos. Isso é verdade, muito simplesmente, porque se o estado precisa ameaçar seus súditos de severa punição para que tais súditos soltem o dinheiro de pagamento de tais “serviços,” os súditos obviamente não valorizam muito tais serviços. A Sony não precisa ameaçar seus clientes com longas penas de prisão na companhia de estupradores e assassinos para vender suas mais recentes televisões de alta definição, porque oferece um produto que pelo menos algumas pessoas desejam comprar voluntariamente. O estado, por outro lado, ameaça literalmente encarcerar seus súditos se eles se recusarem a entregar seu dinheiro -- e efetivamente os encarcera se eles deixarem de pagar; medida que seria desnecessária se os assim chamados “serviços” que ele alega proporcionar fossem realmente valorizados por seus súditos. Simplesmente não ocorre, em suma, que os súditos de um governo paguem seus impostos na tentativa de comprar “serviços” que ou desejem ou dos quais precisem. Como H.L. Mencken observou sardonicamente a esse respeito, o homem inteligente paga(*) seus impostos na crença de que assim pagou por um serviço valioso:
(*) Obviously, it should read ‘does not pay’ – Translator’s Note.
(*) Óbvio lapso. Deveria ser ‘não paga’. – N.do T.
The intelligent man, when he pays his taxes, certainly does not believe that he is making a prudent and productive investment of his money; on the contrary, he feels that he is being mulcted in an excessive amount for services that, in the main, are useless to him, and that, in substantial part, are downright inimical to him. He may be convinced that a police force, say, is necessary for the protection of his life and property, and that an army and navy safeguard him from being reduced to slavery by some vague foreign kaiser, but even so he views these things as extravagantly expensive--he sees in even the most essential of them an agency for making it easier for the exploiters constituting the government to rob him. In those exploiters themselves he has no confidence whatever. He sees them as purely predatory and useless; he believes that he gets no more net benefit from their vast and costly operations than he gets from the money he lends to his wife’s brother. They constitute a power that stands over him constantly, ever alert for new chances to squeeze him. If they could do so safely they would strip him to his hide. If they leave him anything at all, it is simply prudentially, as a farmer leaves a hen some of her eggs. [10]
O homem inteligente, quando paga seus impostos, certamente não acredita estar fazendo investimento prudente e produtivo; pelo contrário, ele acha que está sendo onerado com quantia excessiva por serviços que, na maioria, são inúteis para ele e que, em parte substancial, são francamente adversos a ele. Ele poderá estar convencido de que uma força policial, digamos, é necessária para proteção de sua vida e propriedade, e que um exército e marinha protegem-no de ser reduzido à escravidão por algum vago kaiser estrangeiro, mas ainda assim vê essas coisas como escandalosamente caras -- ele vê em até as mais essenciais delas um expediente para tornar mais fácil aos exploradores que constituem o governo assaltá-lo. Nesses exploradores eles próprios ele não tem confiança nenhuma. Vê-os como puramente predatórios e inúteis; acredita não obter mais benefício líquido das vastas e dispendiosas atividades deles do que do dinheiro que empresta ao irmão da própria mulher. Eles constituem um poder que o vigia constantemente, sempre alerta para novas oportunidades de espremê-lo. Se pudessem fazê-lo sem risco, deixá-lo-iam nu em pelo. Se o deixam com alguma coisa, é simplesmente ação prudencial, como o fazendeiro que deixa para a galinha alguns dos ovos dela. [10]
Just as taxes are not voluntary payments in return for services rendered, they are also not voluntary “contributions” intended to help “the common good.” This is a critical point, because, as was seen above, the Catechism carelessly refers to social security taxes as “contributions.” It is appropriate to use the term “contribution” when referring to a voluntary donation to, say, a Boy Scout candy drive. It is, however, completely inappropriate to use the term to describe social security taxes--or any other tax. In the first place, as was just seen, subjects are not given a choice about whether to make this so-called “contribution.” On the contrary, they are simply ordered to pay a certain amount or face a stint in jail. More often than not, moreover, the money the state desires is simply deducted from the subject’s paycheck before he has a chance to even hold his own hard-earned money in his hands. The subject can hardly be said to have made a “contribution,” when his money is extracted even before it makes its way into his hands. This is to say nothing of the rather large number of people who view government social security schemes as nothing more than inherently bankrupt Ponzi schemes on a massive scale. It would be completely disingenuous to claim that those people would be making “contributions” to a program they despise and view as criminally insolvent. In like manner, we would hardly use the word “contribution” to describe tax money that is forcefully extracted from American Catholics to be used for state-funded abortions. Catholics do not want to voluntarily fund abortions, but, because taxes (and, yes, social security payments as well) are compulsory and thus involuntary, they have no choice in the matter.
Do mesmo modo que os impostos não são pagamentos voluntários em troca de serviços prestados, também não são “contribuições” voluntárias visantes a auxiliar o “bem comum.” Este é um ponto crítico porque, como visto acima, o Catecismo descuidosamente refere-se a taxação relativa a previdência social como “contribuições.” É apropriado usar a palavra “contribuição” quando em referência a doação voluntária a, digamos, a uma venda de doces para levantamento de fundos por escoteiros-mirins. É, porém, completamente inadequado usar esse termo para descrever taxação referente a previdência social -- ou qualquer outra taxação. Em primeiro lugar, como acabamos de ver, não é dada escolha aos súditos acerca de se fazerem ou não essa assim chamada “contribuição.” Pelo contrário, eles só recebem ordem de pagar certa quantia, ou passar um período na prisão. Mais amiúde do que não, ademais, o dinheiro que o estado deseja é simplesmente deduzido da folha de pagamento do súdito antes de ele ter sequer oportunidade de botar as mãos em seu duramente ganho dinheiro. Dificilmente se poderá sequer dizer que o súdito fez uma “contribuição,” quando seu dinheiro é arrancado antes mesmo de chegar às mãos dele. Isso para nada dizer acerca do número bastante grande de pessoas que vê os esquemas de previdência social como nada mais do que esquemas Ponzi inerentemente falidos em escala maciça. Seria completamente desonesto asseverar que essas pessoas estariam fazendo “contribuições” para um programa que desprezam e veem como criminosamente insolvente. Analogamente, dificilmente usaríamos a palavra “contribuição” para descrever dinheiro de impostos extraído à força de católicos estadunidenses a ser usado para abortos financiados pelo estado. Os católicos não querem financiar voluntariamente abortos mas, visto que os impostos (e, sim, também os pagamentos para a previdência social) são compulsórios e portanto não voluntários, não têm escolha quanto ao assunto.
It would be useless to object at this point that people do ultimately consent to taxation, at least in democracies, because they are given the right to vote. To view voting as an act of consent to the state’s taxing powers would be to radically misinterpret what actually happens when people vote. As A. John Simmons has pointed out, voting is only and action that expresses preference--it by no means can be assumed to imply consent to taxation, or even to the existence of the state:
Seria inútil objetar a esta altura que as pessoas em última análise consentem em ser taxadas, pelo menos nas democracias, por receberem o direito de votar. Ver o voto como ato de consentimento em relação aos poderes tributários do estado seria interpretar radicalmente erroneamente o que realmente ocorre quando as pessoas votam. Como destacou A. John Simmons, votar é apenas ação que expressa preferência -- de modo algum pode-se assumir implicar consentimento na taxação, ou mesmo na existência do estado:
[W]e would do well to remember that voting is often a way not of consenting to something, but only of expressing a preference. If the state gives a group of condemned prisoners the choice of being executed by firing squad or by lethal injection, and all of them vote for firing squad, we cannot conclude from this that the prisoners thereby consent to being executed by firing squad. They do, of course, choose this option; they approve of it, but only in the sense that they prefer it to the other option. They consent to neither option, despising both. Voting for a candidate in a democratic election sometimes has a depressingly similar structure. The state offers you a choice among candidates (or perhaps it is “the people” who make the offer), and you choose one, hoping to make the best of a bad situation. You thereby express a preference, approve of that candidate (over the others), but consent to the authority of no one. [11]
Faríamos bem em lembrar que votar é amiúde um meio não de consentir algo, mas apenas de expressar preferência. Se o estado der a um grupo de prisioneiros condenados a escolha de serem executados por pelotão de fuzilamento ou injeção letal, não podemos concluir disso que por esse motivo os prisioneiros consentem em ser executados por pelotão de fuzilamento. Eles, naturalmente, escolheram essa opção; eles a aprovam, mas apenas no sentido de que preferem-na à outra alternativa. Não consentem em nenhuma das opções, pois ambas os desgostam. Votar num candidato numa eleição democrática por vezes tem estrutura deprimentemente similar. O estado oferece a você escolha entre candidatos (ou talvez seja “o povo” quem faça essa oferta), e você escolhe um, esperando tirar o melhor proveito de uma situação ruim. Desse modo você expressa uma preferência, aprova aquele candidato (em relação aos outros), mas não cocorda com a autoridade de ninguém. [11]
These considerations bring us back to the definition of stealing contained in the Catechism of the Catholic Church. Recall that the Catechism defines as stealing, (and thus proscribes as violations of the 7th commandment), those actions that usurp “another’s property against the reasonable will of the owner.” I have thus far argued that taxation is necessarily nothing more than the usurpation of people’s property without their consent on a massive scale, because taxpayers hand over their money only in order to avoid being sent to prison--or worse, in some cases. I have put forth evidence in support of St. Augustine’s famous rhetorical question, "what are kingdoms but gangs of criminals on a large scale? What are criminal gangs but petty kingdoms?” I have argued, in short, that taxation is stealing, and is thus proscribed by the 7th commandment. The remainder of this section will be devoted to two objections to the idea that taxation is theft that could be made using the Catechism of the Catholic Church.
Essas considerações nos levam de volta à definição de furto inclusa no Catecismo da Igreja Católica. Lembremo-nos de que o Catecismo define como furto (e portanto as proscreve como violação do 7o mandamento), aquelas ações que usurpam “a propriedade de outrem contra a vontade razoável do dono.” Até agora argumentei que a taxação é necessariamente nada mais do que usurpação da propriedade das pessoas sem o consentimento delas em escala maciça, porque os contribuintes entregam seu dinheiro só para evitar ser mandados para a prisão -- ou coisa pior, em alguns casos. Apresentei evidência em apoio à famosa pergunta retórica de Santo Agostinho "o que são os reinos senão quadrilhas de criminosos em larga escala? O que são quadrilhas de criminosos senão pequenos reinos?” Argumentei até aqui, em suma, que a taxação é furto, e portanto proscrita pelo 7o mandamento. O restante desta secção será dedicada a duas objeções à ideia de taxação ser furto que podem ser suscitadas usando-se o Catecismo da Igreja Católica.
Objection 1: People Ought to Want to Pay Taxes for “the Common Good”
Objeção 1: As Pessoas Deveriam Querer Pagar Impostos para “o Bem Comum”
The first objection that could be raised is that taxation is not stealing because people ought to want to support “the common good” by paying money to the state. This objection asks us to make a gigantic leap of faith with regard to the state; namely, that the state is an institution that actually acts for “the common good.” Unfortunately, there is not a shred of truth to this idea. In fact, we would probably be closer to the mark if we were to argue the reverse; namely, that the state is an institution inexorably opposed to “the common good” of mankind.
A primeira objeção que poderia ser suscitada é que a taxação não constitui furto porque as pessoas deveriam querer custear o “bem comum” mediante pagarem dinheiro ao estado. Essa objeção nos pede para dar um salto gigantesco de fé no que diz respeito ao estado; isto é, o estado é uma instituição que realmente atua no sentido de “o bem comum.” Infelizmente não há um só fragmento de verdade nessa ideia. Na verdade, estaríamos mais próximo da realidade se argumentássemos no sentido inverso; isto é, o estado é uma instituição inexoravelmente oposta ao “bem comum” da humanidade.
In order to see why this is the case, let us take a closer look at how effective the tax-funded state has been at protecting and promoting “the common good” of mankind over just the past hundred years. During just the last hundred years the various states of the world have managed to accomplish the following, (and, mind you, this is a very partial list):
Para vermos como é assim, olhemos mais de perto o quanto o estado financiado por impostos tem sido eficaz em proteger e promover “o bem comum” do gênero humano apenas nos últimos cem anos. Apenas nos últimos cem anos os diversos estados do mundo conseguiram realizar o seguinte (e, notem, esta é uma lista muito parcial):
● Fight two World Wars funded through taxation that resulted in millions of deaths, the destruction of scores of cities in Europe and Japan, and the total impoverishment of many millions of other people
● Combater em duas Guerras Mundiais financiadas por taxação que resultaram em milhões de mortes, destruição de muitíssimas cidades em Europa e Japão, e no total empobrecimento de muitos milhões de outras pessoas
● Fight scores of other, bloody inter-state and civil wars funded through taxation
● Combater em muitas outras guerras sangrentas, entre estados e civis, financiadas pela taxação
● Murder, in cold blood, approximately 170 million of their own innocent subjects, as R.J. Rummel has documented [12]
● Assassinar, a sangue frio, aproximadamente 170 milhões de seus próprios súditos inocentes, como documentado por R.J. Rummel [12]
● Engineer, utilizing tax money, atomic weapons that threaten the very existence of human beings on Earth, and even go so far as to use them on innocent civilians
● Engendrar, utilizando dinheiro de impostos, armas atômicas que ameaçam a própria existência dos seres humanos na Terra, e até chegar ao ponto de utilizá-las em civis inocentes
● Incarcerate tens of millions of people for either slave labor (e.g., in the U.S.S.R.), or for other trivial reasons (e.g., drugs, in the U.S.)
● Encarcerar dezenas de milhões de pessoas para ou trabalho escravo (por exemplo na URSS), ou por outros motivos triviais (por exemplo drogas, nos Estados Unidos)
● Enter into a murderous agreements to limit trade (e.g., Iraq) and banned the use of DDT in malaria stricken parts of the world, costing millions of lives. The enforcement of the bans being funded through taxation, of course
● Entrar em acordos assassinos para limitar o comércio (por exemplo Iraque) e proibir o uso de DDT em partes do mundo atingidas pela malária, com custo de milhões de vidas. Sendo o fazer cumprir as proibições financiado pela taxação, obviamente
It would take either a truly utopian or truly historically blind mind to think that the tax-funded state has been an instrument for “the common good” over the last hundred years. The Catechism defines “the common good” as “the sum total of social conditions which allow people, either as groups or as individuals, to reach their fulfillment more fully and more easily.” [13] Unless the Catholic Church thinks man finds his fulfillment in murder, it is hard to fathom that the state could be blindly presumed to be an instrument of “the common good.” Moreover, it seems hard to condemn those who, recognizing these colossal historical facts about states in the twentieth century, might refuse to pay the taxes that fund these crimes.
Só mesmo uma mente verdadeiramente utópica ou historicamente cega poderia pensar que o estado financiado por impostos tem sido instrumento do “bem comum” nos últimos cem anos. O Catecismo define “o bem comum” como “o total das condições sociais que permitem às pessoas, ou como grupos ou como indivíduos, atingir sua plenitude mais completa e mais facilmente.” [13] A menos que a Igreja Católica ache que o homem encontra sua plenitude no assassínio, é difícil imaginar que o estado possa ser cegamente presumido como instrumento de “bem comum.” Ademais, parece difícil condenar aqueles que, reconhecendo esses colossais fatos históricos acerca dos estados no século vinte, possam recusar-se a pagar os impostos que financiam esses crimes.
Even if it were true, moreover, that people ought to want to pay money to the state in order to promote “the common good,” this would by no means imply that the people employed by the state have a right to take money from people by force if they do not want to pay. Indeed, it would be a gigantic non sequitur to conclude that the state has a right to usurp people’s property without their consent merely because “they ought to want to.” As was just seen, the claim that people ought to want to support these murderous institutions is itself extremely dubious, but even if it were true that the state was an instrument solely for supporting “the common good,” how could this be a coherent moral justification for threatening to jail people who chose not to pay? As Carl Watner incisively points out in this regard:
Além disso, mesmo fosse verdade que as pessoas devessem querer pagar dinheiro ao estado para promover “o bem comum,” isso de modo algum implicaria que as pessoas empregadas pelo estado tivessem o direito de tomar dinheiro das pessoas pela força se elas não quisessem pagar. Na verdade, seria um gigantesco non sequitur concluir que o estado tem o direito de usurpar a propriedade das pessoas sem consentimento delas só porque “elas deveriam querer.” Como viemos de ver, a afirmação de que as pessoas deveriam querer custear essas instituições assassinas é ela própria extremamente dúbia, mas mesmo se fosse verdade o estado ser um instrumento unicamente para apoiar “o bem comum,” como seria isso justificativa moral consistente para ameaçar de cadeia pessoas que tivessem escolhido não pagar? Como destaca incisivamente Carl Watner ao tratar do assunto:
Instead of threatening recalcitrant citizens with jail, educate them to their civic duties. Demonstrate why they ought to contribute to their government. Threatening them with force is not a way to convince them. They ought to be left alone and denied whatever government services they are unwilling to pay for. And if the supporters of government are still unable to collect enough in taxes to support the amount of government they deem necessary, then they ought to dig deeper into their own pockets. The fact that government is a "good cause" is no justification for stealing from or killing those who refuse to support it. This is what I call the Christian way of dealing with those who refuse to pay. [14]
Em vez de ameaçar cidadãos recalcitrantes com cadeia, educá-los para seus deveres cívicos. Mostrar claramente por que eles deveriam contribuir para seu governo. Ameaçá-los com a força não é forma de convencê-los. Eles deveriam ser deixados em paz negando-se-lhes quaisquer serviços do governo pelos quais eles não estivessem dispostos a pagar. E se os partidários do governo ainda assim não conseguissem arrecadar o bastante em impostos para apoiar a quantidade de governo que julgam necessária, deveriam então cavar mais fundo dentro de seus próprios bolsos. O fato de o governo ser uma "boa causa" não é justificativa para furtar de ou matar aqueles que se recusem a apoiá-la. Isso é o que eu chamo a maneira cristã de lidar com aqueles que se recusam a pagar. [14]
The claim that people ought to want to support the state by no means offers a cogent moral exception to the Decalogue’s explicit and simple proscription: “You shall not steal.”
A alegação de que as pessoas deveriam apoiar o estado de modo algum oferece exceção moral convincente para a prescrição explícita e simples do Decálogo: “Não furtarás.”
Objection 2: Only Some States are Evil
Objeção 2: Apenas Alguns Estados são Maus
The second objection I wish to consider to the idea that taxation is stealing (and is thus proscribed by the 7th commandment), has to do with the idea that only some states act in ways that are evil, while others do not. This objection arises in the Catechism from the idea that authority comes from God, and can be exercised either legitimately or illegitimately:
A segunda objeção que desejo considerar quanto à ideia de que taxação é furto (e portanto proscrita pelo 7o mandamento) tem a ver com a ideia de que apenas alguns estados agem de maneiras perversas, enquanto outros não o fazem. Essa objeção surge no Catecismo da ideia de que a autoridade vem de Deus, e pode ser exercida legítima ou ilegitimamente:
Authority is exercised legitimately only when it seeks the common good of the group concerned and if it employs morally licit means to attain it. If rulers were to enact unjust laws or take measures contrary to the moral order, such arrangements would not be binding in conscience. [15]
A autoridade só é exercida legitimamente quando busque o bem comum do grupo ao qual diga respeito e empregue meios moralmente lícitos de atingi-lo. Se os governantes aprovarem leis injustas e tomarem medidas contrárias à ordem moral, tal estrutura não será obrigatória por dever de consciência. [15]
An appeal to so-called “legitimate authority” cannot, however, offer a cogent argument against the idea that taxation is stealing. On the contrary, as I have argued elsewhere, the appeal to authority is actually question begging if it is used to justify taxation:
Apelo à assim chamada “autoridade legítima” não pode, contudo, oferecer argumento convincente contra a ideia de que taxação é furto. Pelo contrário, como já argumentei em outro lugar, o apelo à autoridade é em realidade petição de princípio, se usado para justificar a taxação:
The fallback position of Catholic social teaching, when confronted with these sobering facts about the state as a necessarily coercive institution, has been to affirm that there exists a difference between so-called ‘proper’ or ‘legitimate’ authority and wrongfully employed authority… The problem with this sort of argument is that it is almost stupefyingly question begging. It would be one thing to assert that God has bestowed different gifts on people, and that some men are blessed by God with the gift of leadership, while others are not; it is quite another thing, however, to deduce from this that some men are given the right by God to impress their will on their less-fortunate neighbors, take a portion of their neighbors' income by threatening to jail or kill them if they refuse to obey, and impress their neighbors into military service, jury duty, or any other service for that matter. [16]
A posição de escape do ensinamento social católico, quando confrontado com esses fatos que dão o que pensar acerca do estado como instituição necessariamente coercitiva, tem sido afirmar existir diferença entre a assim chamada autoridade ‘adequada’ ou ‘legítima’ e a autoridade erroneamente empregada… O problema desse tipo de argumento é constituir caso de petição de princípio quase estupefaciente. Uma coisa é dizer que Deus concedeu diferentes dons às pessoas, e que alguns homens são abençoados por Deus com o dom da liderança, enquanto outros não; é coisa completamente diferente, porém, deduzir daí que alguns homens tenham o direito, dado por Deus, de impor sua vontade a seus semelhantes menos afortunados, de tomar uma parte da renda de seus semelhantes mediante ameaçá-los com prisão ou matá-los caso se recusem a obedecer, e impor a seus semelhantes o serviço militar, dever de jurado ou aliás qualquer outro serviço. [16]
It is important to note, moreover, that the Catechism explicitly asserts that authorities may only employ “morally licit means” to attain the common good. Given this, and the fact that stealing is not a morally licit means for Christians, any reference to legitimate authority as a justification for taxation is baldly question begging. [17]
É importante notar, ademais, que o Catecismo afirma explicitamente que as autoridades só podem empregar “meios moralmente lícitos” para o atingimento do bem comum. Dado isso, e o fato de que furtar não é meio moralmente lícito para os cristãos, qualquer referência a autoridade legítima como justificativa para taxação é, sem rodeios, petição de princípio. [17]
The simple fact of the matter is that all modern states derive their funding by threatening people with harm if they refuse to pay. And, as Murray Rothbard observed, since taxation is definitionally synonymous with stealing, it is hard to fathom that any tax-funded, self-proclaimed ruler could be said to be “legitimate”:
O simples fato da questão é que todos os estados modernos obtêm seu financiamento mediante ameaçar as pessoas com danos se elas se recusarem a pagar. E, como observou Murray Rothbard, visto que taxação é, em termos de definição, sinônima de furto, é difícil imaginar qualquer governante autoproclamado financiado por impostos poder ser dito “legítimo”:
All other persons and groups in society (except for acknowledged and sporadic criminals such as thieves and bank robbers) obtain their income voluntarily: either by selling goods or services to the consuming public, or by voluntary gift (e.g., membership in a club or association, bequest, or inheritance). Only the State obtains its revenue by coercion, by threatening dire penalties should the income not be forthcoming. That coercion is known as ‘taxation,’ although in less regularized epochs it was often known as ‘tribute.’ Taxation is theft, purely and simply, even though it is theft on a grand and colossal scale which no acknowledged criminals could hope to match. [18]
Todas as outras pessoas e grupos da sociedade (exceto criminosos reconhecidos e esporádicos tais como ladrões e assaltantes de bancos) obtêm sua renda voluntariamente: ou vendendo bens ou serviços para o público consumidor, ou graças a presente voluntário (por exemplo condição de membro em clube ou associação, recebimento de legado graças a testamento, ou herança). Apenas o Estado obtém sua renda via coerção, mediante ameaçar com horrendas punições se a receita não ficar facilmente disponível. Essa coerção é conhecida como ‘taxação,’ embora em épocas menos oficializadas fosse amiúde conhecida como ‘tributo.’ A taxação é furto, pura e simplesmente, embora seja furto em escala grandiosa e colossal que nenhum criminoso reconhecido como tal poderia esperar igualar. [18]
Conclusion
Conclusão
The purpose of this article is simply to remind the Catholic Church that the foundations for its ethical system lie in the Decalogue. The seventh commandment in the Decalogue offers a straightforward condemnation of the taking of people’s property without their consent. The commandment does not offer exceptions, such as “You shall not steal, except for old age Ponzi schemes,” or “You shall not steal, unless you work for a group that has an anthem and a flag.”
O propósito deste artigo é simplesmente lembrar à Igreja Católica de que os fundamentos de seus sistema de ética assentam-se no Decálogo. O sétimo mandamento do Decálogo oferece condenação sem rebuços de tomar propriedade das pessoas sem o consentimento delas. O mandamento não prevê exceções, tais como “Não furtarás, exceto em esquemas Ponzi de idosos,” ou “Não furtarás, a menos que trabalhes para um grupo que tenha um hino ou uma bandeira.”
The question of taxation is of profound moral importance in the modern world. The people who work for modern states have enriched themselves and armed themselves to the point where they have become a profound menace to the very existence of the Earth and the people who occupy it. Their riches are acquired by taking money and property away from ordinary people, without their consent, and by threatening to jail them if they refuse to pay. It is of no value to either Catholics or people generally, for the Catholic Church to turn a romantic eye toward the state wishing and hoping that it will become an agent for “the common good,” while modern states continue to rob and murder their way into the history books. The Christian virtue of prudence in fact demands that we view the world for what it is, with clear vision and hopeful resolve.
A questão da taxação é de profunda importância moral no mundo moderno. As pessoas que trabalham para estados modernos enriqueceram-se e armaram-se a ponto de se terem tornado profunda ameaça para a própria existência da Terra e das pessoas que a ocupam. Suas riquezas são adquiridas mediante tomar dinheiro e propriedade das pessoas comuns, sem consentimento delas, e mediante ameaçá-las com cadeia se elas se recusarem a pagar. Não há benefício nenhum para os católicos ou para as pessoas em geral em a Igreja Católica olhar romanticamente para o estado desejando e esperando que ele venha a se tornar agente do “bem comum,” enquanto os estados modernos continuam a roubar e assassinar em sua trilha rumo aos livros de História. A virtude cristã da prudência em realidade exige que vejamos o mundo tal como é, com clara visão e esperançosa determinação.
It is also of no value to the world for the Catholic Church to try to trivialize the moral question of taxation by comparing it to abortion, and concluding that, since murder is worse than stealing, we must first deal with abortion before turning to taxation. As Saint Bernardino of Sienna noted in a story about St. Francis of Assisi, the sheer magnitude of theft in this world makes it a paramount concern of Christians:
Nenhum benefício há também para o mundo em a Igreja Católica tentar trivializar a questão moral da taxação mediante compará-la com aborto e concluir que, visto o assassínio ser pior do que o furto, precisarmos lidar primeiro com o aborto antes de nos voltarmos para a taxação. Como São Bernardino de Siena observou numa história acerca de São Francisco de Assis, a pura magnitude do furto neste mundo torna-o preocupação da maior importância para os cristãos:
One day, as Saint Francis was traveling through a city, a demon-possessed person appeared in front of him and asked: “What is the worst sin in the world?” Saint Francis answered that homicide is the worst. But the demon replied that there was one sin still worse that homicide. Saint Francis then commanded: “By God’s virtue, tell me which sin is worse than homicide!” And the devil answered that having goods that belong to someone else is a sin worse than homicide because it is this sin which sends more people to hell than any other. [19]
Um dia, quando São Francisco estava viajando em meio a uma cidade, uma pessoa possuída pelo demônio apareceu na frente dele e perguntou: “Qual é o pior pecado do mundo?” São Francisco respondeu ser o homicídio o pior. O demônio, porém, replicou haver um pecado ainda pior do que o homicídio. São Francisco então ordenou: “Pela virtude de Deus, diga-me que pecado é pior do que o homicídio!” E o diabo respondeu que ter bens que pertencem a outra pessoa é pecado pior do que o homicídio porque é o pecado que manda mais pessoas para o inferno do que qualquer outro. [19]
Taxation occurs on such a massive magnitude in the modern world that it is perhaps the most consequential moral question of our time. And the Catholic Church, if it wishes to remain faithful to Jesus’ admonishment that we obey the commandments, must come to recognize that taxation is stealing, and is thus proscribed by the 7th commandment.
A taxação ocorre em magnitude tão grande no mundo moderno que talvez constitua a questão moral mais prenhe de consequências de nossa época. E a Igreja Católica, se desejar permanecer fiel à admoestação de Jesus de que obedeçamos aos mandamentos, precisa vir a reconhecer que taxação é furto, e portanto proibida pelo 7o mandamento.
End Notes
Notas Finais
[1] The Catechism of the Catholic Church, (United States Catholic Conference Inc., Libreria Editrice Vaticana, 1994). Sec. 2052.
[1] Catecismo da Igreja Católica, (Conferência Católica dos Estados Unidos Inc., Libreria Editrice Vaticana, 1994). Sec. 2052.
[2] Ibid., Sec. 2408.
[2] Ibid., Sec. 2408.
[3] Leo XIII, Rerum Novarum (Boston: Pauline Books, 2000), Par 14.
[3] Leão XIII, Rerum Novarum (Boston: Pauline Books, 2000), Par 14.
[4] The Catechism of the Catholic Church, op. cit., Sec. 2409.
[4] Catecismo da Igreja Católica, op. cit., Sec. 2409.
[5] Ibid., Sec. 2412.
[5] Ibid., Sec. 2412.
[6] Ibid., Sec. 2240.
[6] Ibid., Sec. 2240.
[7] Ibid., Sec. 2436.
[7] Ibid., Sec. 2436.
[8] Ibid., Sec. 2242.
[8] Ibid., Sec. 2242.
[9] Charles Adams, For Good and Evil: The Impact of Taxes on the Course of Civilization (New York: Madison Books, 1993), p. 1.
[9] Charles Adams, Para Bem e Mal: O Impacto dos Impostos no Curso da Civilização (New York: Madison Books, 1993), p. 1.
[10] H. L. Mencken, A Mencken Chrestomathy (New York: Vintage, 1982), pp. 147-148.
[10] H. L. Mencken, Uma Crestomatia de Mencken (New York: Vintage, 1982), pp. 147-148.
[11] A. John Simmons, One the Edge of Anarchy: Locke, Consent, and the Limits of Society, in Marshall Cohen, ed., Studies in Moral, Political and Legal Philosophy (Princeton: Princeton University Press, 1993), pp. 222-223.
[11] A. John Simmons, Uma Aresta da Anarquia: Locke, Consentimento e os Limites da Sociedade, in Marshall Cohen, ed., Estudos em Filosofia Moral, Política e Jurídica (Princeton: Princeton University Press, 1993), pp. 222-223.
[12] R. J. Rummel, Death by Government (New Brunswick: Transaction, 1994).
[12] R. J. Rummel, Morte por Governo (New Brunswick: Transaction, 1994).
[13] The Catechism of the Catholic Church, op. cit., Sec. 1924.
[13] Catecismo da Igreja Católica, op. cit., Sec. 1924.
[14] I would like to thank Carl Watner for many helpful comments and suggestions on an earlier draft of this article. See his articles in The Voluntaryist: "A Moral Challenge," Whole Number 138 (3rd Quarter 2008), and "Moral Challenge II," Whole Number 141 (2nd Quarter 2009).
[14] Gostaria de agradecer a Carl Watner por muitos comentários e sugestões úteis relativos a rascunho anterior deste artigo. Ver seus artigos em O Voluntarista: "Desafio Moral," Número Completo 138 (3o. trimestre de 2008), e "Desafio Moral II," Número Completo 141 (2o trimestre de 2009).
[15] The Catechism of the Catholic Church, op. cit., Sec. 1903.
[15] Catecismo da Igreja Católica, op. cit., Sec. 1903.
[16] Mark R. Crovelli, "What Belongs to Caesar?" Mises Daily Article, http://mises.org.stpru/3081 (September 2, 2008).
[16] Mark R. Crovelli, "O Que Pertence a César?" Artigo Diário Mises, http://mises.org.stpru/3081 (2 de setembro de 2008).
[17] I am grateful to Carl Watner for this point.
[17] Sou grato a Carl Watner por esta citação.
[18] Murray Rothbard, The Ethics of Liberty (New York: New York University Press, 1998), p. 162.
[18] Murray Rothbard, A Ética da Liberdade (New York: New York University Press, 1998), p. 162.
[19] Quoted in Alejandro A. Chafuen, Faith and Liberty: The Economic Thought of the Late Scholastics (New York: Lexington Books, 2003), p. 31.
[19] Citado em Alejandro A. Chafuen, Fé e Liberdade: O Pensamento Econômico dos Últimos Escolásticos (New York: Lexington Books, 2003), p. 31.

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