Sunday, October 23, 2011

FFF - Lethal Injustice

ENGLISH
PORTUGUÊS
THE FUTURE OF FREEDOM FOUNDATION - FFF
A FUNDAÇÃO FUTURO DE LIBERDADE - FFF
COMMENTARIES
COMENTÁRIOS
Lethal Injustice
Injustiça Letal
by Christine Smith, August 16, 2011
por Christine Smith, 16 de agosto de 2011
No political philosophy respects human rights, individual liberty, human dignity, and life itself more than libertarianism. Yet, one of the major civil-liberty controversies present in our society is largely ignored by libertarians: capital punishment.
Nenhuma filosofia política respeita os direitos humanos, a liberdade individual, a dignidade humana e a própria vida mais do que o libertarismo. Não obstante, uma das maiores controvérsias relativas às liberdades civis presentes em nossa sociedade é em grande parte ignorada pelos libertários: a pena capital.
In 14 years of involvement in the anti-death-penalty movement, I have rarely met libertarians involved in the issue. Most concerned with it have been from the left “progressive” political spectrum, with the occasional, but rare, conservative who viewed it as a “pro-life” issue.
Em 14 anos de envolvimento no movimento contra a pena de morte raramente encontrei libertários envolvidos na questão. A maior parte dos preocupados com o assunto vem da esquerda “progressista” e do conservador ocasional, mas raro, que vê o assunto como uma questão de “pró-vida.”
It would seem logical that libertarians, more than others, would care about an issue as grave as the state-sponsored or state-ordered death of its own citizens. So why is it practically ignored?
Pareceria lógico que os libertários, mais do que outras pessoas, se importassem com um problema tão grave quanto a morte, patrocinada pelo estado, ou determinada pelo estado, de seus próprios cidadãos. Assim sendo, por que o assunto é praticamente ignorado?
Perhaps the reason lies in the highly emotionalized reactions each of us has when contemplating the heinousness of some of the most egregious violent crimes. But does the horridness of a crime justify pushing libertarian principles aside, so that state-sanctioned killings can take place?
Talvez o motivo resida nas reações altamente emocionais que todos temos ao contemplar o caráter abominável de alguns dos mais odiosos crimes violentos. Será, porém, que a horribilidade de um crime justificará abandonar os princípios libertários, de maneira a poder ter lugar a destruição da vida sancionada pelo estado?
As libertarians, we believe in the noninitiation of force. We also believe that the only legitimate role of government is to protect our life, liberty, and property from those who would use force against us to take these from us. This allows for self-defense: the use of appropriate defensive action necessary to stop another’s aggression or to stop the violation of personal rights, but no further force.
Como libertários, acreditamos em não tomar a iniciativa do uso da força. Acreditamos também que o único papel legítimo do estado é proteger nossas vida, liberdade e propriedade daqueles que usariam a força contra nós para tomá-las de nós. Isso permite a autodefesa: o uso da ação defensiva cabível para deter agressão de outra pessoa ou deter a violação de direitos pessoais, mas não força adicional.
The difference lies in the use of defensive force, consistent with libertarian principle, and offensive force which is a violation of the inalienable right of every individual. Capital punishment goes beyond the force needed to subdue a criminal and protect society. It enters the realm of permitting government, on behalf of the people, to become the aggressor by executing people solely for retribution. The force of the state then exceeds that of self-defense, as it becomes the perpetrator of the premeditated, cold-blooded killing society says it rejects.
A diferença reside no uso da força defensiva, compatível com o princípio libertário, e a força ofensiva, que é uma violação do direito inalienável de todo indivíduo. A pena capital vai além da força necessária para subjugar um criminoso e proteger a sociedade. Ela entra no reino da permissão dada ao governo para que este, em nome do povo, torne-se o agressor mediante executar pessoas unicamente a título de desforra. A força do estado, então, excede aquela para autodefesa, na medida em que ele se torna o perpetrador da morte premeditada e a sangue frio que a sociedade diz rejeitar.
Some say capital punishment protects society from the future possibility of violence from the criminal. This is a specious argument. The principles that lead libertarians to oppose preemptive military strikes must also be applied to individuals. A libertarian does not condone the use of force or punishment for some presupposed imagined violent act of the future. Nor can the putting to death of one person be justified by whether that execution may have a deterrent affect. To do so is to unjustly use aggression against one, with the expectation that it will prevent aggression from another in the future. Again, such use of force is anything but self-defense.
Alguns dizem que a pena capital protege a sociedade da possibilidade de violência futura por parte de criminsos. Esse é um argumento especioso. Os princípios que levam os libertários a oporem-se a ataques militares preventivos têm de também ser aplicado aos indivíduos. Um libertário não desculpa o uso de força ou punição por causa de algum ato violento pressupostamente imaginado no futuro. Nem pode a condenação à morte de uma pessoa ser justificada por algum efeito dissuasivo que tal execução tenha. Fazer isso é usar injustamente a agressão contra uma pessoa na expectativa de que isso venha a impedir agressão de outra pessoa no futuro. De novo, tal uso da força é tudo, menos autodefesa.
Justified killing occurs only at the time one’s right to life and freedom from bodily harm is threatened. Once apprehended, judged, and incarcerated (including the enforcement of a life-without-parole sentence), a violent criminal no longer poses a continued threat to society. Thus, the killing of such an individual serves nothing but to assuage the emotions of vigilantism.
O matar justificado só ocorre quando ameaçados os direitos de alguém à vida e à liberdade em relação a dano corporal. Uma vez preso, julgado e encarcerado (incluindo a imposição de sentença de prisão perpétua sem condicional), o criminoso violento não mais representa continuação de ameaça à sociedade. Assim, pois, matar essa pessoa não terá utilidade nenhuma, exceto aplacar as emoções dos justiceiros pelas próprias mãos.
Vigilante “justice” is not the justice of a civilized society seeking peaceful coexistence. But emotions run high, and rightly so, as citizens are repulsed at the incredible depths of evil some have perpetrated. In human emotionalism lies our fallibility. Emotions must not be allowed to determine the ethics of an action. For this reason libertarians must, without exception, defer to the principles they have accepted to guide them, so that emotions such as strong anger and revenge are not allowed to cloud judgment and objectivity.
A “justiça” desse tipo de justiceiro não é a justiça de uma sociedade civilizada empenhada na coexistência pacífica. As emoções, porém, falam alto, e com razão, na medida em que os cidadãos sentem repulsa pela incrível profundeza do mal que algumas pessoas perpetram. No emocionalismo humano reside nossa falibilidade. Não se pode permitir que as emoções determinem a ética de uma ação. Por esse motivo os libertários têm de, sem exceção, curvar-se aos princípios que aceitaram para que estes os guiem, de tal modo que emoções fortes como raiva e vingança não tenham permissão para anuviar o juízo e a objetividade.
Moreover, why would any libertarian, even if he believed that a sentence of death provided justice, trust the state in all its incompetence, error, costs, and corruption to take the lives of its citizens? Arbitrary and capricious, the death penalty has become a tool to advance political careers, as well as simply being the sentence for those unable to afford private counsel. Often, rather than due process, racial and economic bias determine justice or lack thereof in the criminal-justice system. Since 1973, some 130 death-row inmates have been exonerated and released. The possibility of mistakenly executing an innocent defendant, and the irreversibility of that punishment, is an unacceptable risk for anyone who values liberty and individual rights.
Além disso, por que qualquer libertário, mesmo se acreditasse que uma sentença de morte proporcionasse justiça, confiaria no estado, com toda sua incompetência, erros, custos e corrupção para tirar a vida de seus cidadãos? Arbitrária e caprichosa, a pena de morte tornou-se ferramenta para favorecer carreiras políticas, bem como tornou-se simplesmente a sentença para aqueles que não podem pagar advogado privado. Amiúde, em vez do processo devido, vieses raciais e econômicos determinam a justiça ou a falta dela no sistema de justiça criminal. Desde 1973, cerca de 130 reclusos no corredor da morte foram inocentados e libertados. A possibilidade de execução equivocada de réu inocente, e a irreversibilidade dessa punição, é risco inaceitável para qualquer pessoa que preze liberdade e direitos individuais.
Add to this the fact that juries across the nation do not consist of a true cross-section of the community. In jury selection, jurors will be excused from serving if they admit opposition to capital punishment (a question asked during jury selection in capital cases). The result is juries that are disproportionate and unrepresentative of their community. According to a National Omnibus Poll conducted by RT Strategies for the Death Penalty Information Center (DPIC) in early 2007, “Nearly 40% of the public believes that they would be disqualified from serving on a jury in a death penalty case because of their moral beliefs.” Moreover, subsamples within the same poll, though with a larger margin of error than the overall poll, clearly demonstrate underrepresentation of specific groups of people, with “over two-thirds (68%) of African-Americans in [the survey believing] they would be excluded as capital jurors; 48% of women reached the same conclusion, and 47% of Catholics.”
Acrescentemos à lista o fato de os corpos de jurados, em todo o país, não consistirem num corte transversal real da comunidade. Na seleção do júri, os jurados serão dispensados de servir se admitirem oposição à pena capital (uma das perguntas formuladas durante a seleção do júri em casos capitais). O resultado é júris fora de proporção e não representativos de sua comunidade. De acordo com uma Pesquisa Nacional Abrangente conduzida pela Estratégias RT para o Centro de Informações Acerca da Pena de Morte (DPIC) no início de 2007, “Aproximadamente 40% do público acredita que seriam desqualificados para servir num júri num caso envolvendo pena de morte por causa de crenças morais.” Ademais, subamostras dentro da mesma pesquisa, embora com margem maior de erro do que a pesquisa geral, mostram claramente sub-representação de grupos específicos de pessoas, com “mais de dois terços (68%) dos afro-estadunidenses [pesquisados acreditando] que seriam excluídos como jurados sem objeções de consciência à pena capital; 48% das mulheres chegaram à mesma conclusão, e 47% dos católicos.”
Although I was once a strong proponent of the death penalty, upon closer examination and introspection, I realized that state-sanctioned killing, death instituted by the government, is in itself unethical. Whether it’s the execution of an individual guilty of a crime and in accordance with a death warrant, or the massacre of men, women, and children innocent of any violence, but whom the government claims grievance against, the decision of life and death is too great a power to be given the state.
Embora no passado eu fosse forte proponente da pena de morte, depois de exame mais cuidadoso e de introspecção entendi que o tirar a vida sancionado pelo estado, a morte instituída pelo governo é, intrinsecamente, algo não ético. Quer se trate da execução de um indivíduo culpado de crime e em cumprimento a uma ordem de execução, ou do massacre de homens, mulheres e crianças inocentes de qualquer violência, mas contra os quais o governo afirma agravo, a decisão de vida e morte constitui poder grande demais para ser atribuído ao estado.
Thus it is just as wrong for the government to execute those such as Timothy McVeigh or Ted Bundy as it is to use deadly force against those such as David Koresh and his followers or Randy Weaver and his family. The power of government to kill citizens who pose no direct immediate threat must be fundamentally opposed and subsequently revoked in all cases. It cannot, in good conscience, be tolerated on a case-by-case basis.
Assim, pois, é exatamente tão errado o governo executar pessoas como Timothy McVeigh ou Ted Bundy quanto usar força letal contra pessoas como David Koresh e seus seguidores ou Randy Weaver e sua família. O poder do governo para matar cidadãos que não representam ameaça direta imediata tem de sofrer oposição fundamental e de ser subsequentemente revogado em todos os casos. É algo que não pode, em boa consciência, ser tolerado numa base de avaliação caso a caso.
Punishments meted out by the state change as societal morals evolve. Society has changed both in its moral assessments and technological advances (for execution and incarceration), making that which was deemed just and necessary for public safety in early America, inapplicable now. Today, when offered the alternative of a sentence of life without parole, many people exhibit ambivalence about the death penalty. Support for it diminishes greatly when people are assured that a life sentence would mean just that: a prisoner spends the rest of his life incarcerated.
As punições administradas pelo estado mudam à medida que a moral da sociedade evolve. A sociedade já mudou tanto em suas avaliações morais quanto em seus avanços tecnológicos (no tocante a execução e encarceramento), tornando aquilo que era considerado justo e indispensável para a segurança pública no início dos Estados Unidos inaplicável hoje em dia. No presente, quando oferecida a alternativa de sentença de prisão perpétua sem possibilidade de condicional, muitas pessoas exibem ambivalência no tocante à pena de morte. O apoio a esta diminui grandemente quando se assegura às pessoas que uma sentença de prisão perpétua significará exatamente isso: o prisioneiro passará o resto da vida encarcerado.
Save for self-defense, the only other just execution would be one that is impossible: a truly restorative justice (one in which the taking of the murderer’s life for example, would bring back that of the victim). Barring that, the unnecessary taking of human life is not a prerogative for those who value human life. Evil does not justify evil. Nondefensive killing by the state is an injustice whether implemented against one or many. Like other unjust uses of violence by the government, whether internationally (such as in unconstitutional wars) or domestically (such as the drug war), capital punishment cannot be rationalized or justified dependent on the situation. It is neither moral nor ethical in today’s society in the United States.
Exceto no caso de autodefesa, a única outra execução justa seria uma a qual é impossível: uma justiça verdadeiramente restaurativa (na qual tirar a vida do assassino, por exemplo, traria a vítima de volta à vida). Fora isso, tomar desnecessariamente a vida humana não é prerrogativa daqueles que prezam a vida humana. O mal não justifica o mal. O matar não defensivo pelo estado é uma injustiça, seja implementado contra um ou muitos. Como outros usos injustos da violência pelo governo, seja internacionalmente (como nas guerras inconstitucionais) ou domesticamente (como na guerra contra as drogas), a pena capital não pode ser racionalizada ou justificada dependendo da situação. Ela não é nem moral nem ética na sociedade atual dos Estados Unidos.
As Pascal Clément, the French Keeper of the Seals, Minister of Justice, said at the Sealing ceremony for the Constitutional Act of 23 on March 28, 2007, in Paris, “Human life is inviolable and sacrosanct. No woman, no man can be reduced to the atrocities he or she has committed. Each has, above all, a bit of humanity we must protect, keep alive, at times save. A society is judged on its members, but also on its rules. Killing other men and women is not a rule appropriate to an advanced society.... You do not respond to horror with barbarity. Our principles do not stop at the gates of conflicts.”
Como Pascal Clément, o Guardião do Sinete francês, Ministro da Justiça, disse na cerimônia de encerramento relativa à Lei Constitucional 2007-23 [de 23.02.007, N. do T] em 28 de março de 2007 em Paris, “A vida humana é inviolável e sacrossanta. Nenhuma mulher, nenhum homem pode ser reduzido às atrocidades que tenha cometido. Toda pessoa tem, acima de tudo, uma partícula de humanidade que temos o dever de proteger, de manter viva e, por vezes, de salvar. Uma sociedade é julgada por seus membros, mas também por suas regras. Matar outros homens e mulheres não é uma regra apropriada para uma sociedade avançada.... Não se reage ao horror mediante a prática da barbaridade. Nossos princípios não se detêm nos portões dos conflitos.”
The death penalty is inconsistent with libertarian principles. It is the ultimate denial of civil liberties, a draconian punishment that will remain as long as indifference to this human-rights violation remains. Law and justice are not always synonymous, and this is where libertarians must challenge the law. Advocating individual liberty and limited government requires putting an end to the lethal injustice of the killing state.
A pena de morte é incompatível com os princípios libertários. É a negação definitiva das liberdades civis, punição draconiana que permanecerá existindo enquanto permanecer a indiferença em relação a essa violação dos direitos humanos. Lei e justiça nem sempre são sinônimas, e é neste ponto que os libertários têm de questionar a lei. Defender liberdade individual e governo limitado requer pôr fim à letal injustiça do estado executor.
Christine Smith is a writer from Colorado. You may visit her website, www.ChristineSmith.us
Christine Smith é uma escritora do Colorado. Você poderá visitar o website dela, www.ChristineSmith.us

No comments:

Post a Comment