Friday, October 7, 2011

FFF - Commentaries - Judges Keep Guantánamo Open Forever

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FFF – A FUNDAÇÃO FUTURO DE LIBERDADE
COMMENTARIES
COMENTÁRIOS
Judges Keep Guantánamo Open Forever
Juízes Mantêm Guantánamo Aberta Para Sempre
by Andy Worthington, June 24, 2011
por Andy Worthington, 24 de junho de 2011
Seven years ago, on June 28, 2004, the U.S. Supreme Court issued a historically important ruling in Rasul v. Bush, recognizing that foreign nationals held at the Bush administration's “war on terror” prison at Guantánamo Bay, Cuba, had habeas corpus rights — that is, the right, under the “Great Writ,” whose origins stretch back even before Magna Carta in 1215, to ask an impartial judge to rule on whether there grounds for a person’s detention.
Há sete anos, em 28 de junho de 2004, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos emitiu importante sentença em Rasul v. Bush, reconhecendo que pessoas de nacionalidade estrangeira mantidas presas na prisão de “guerra contra o terror” da administração Bush na Baía de Guantánamo, em Cuba, tinham direitos de habeas corpus — isto é, o direito, nos termos do “Grande Mandado,” cujas origens remontam a mesmo antes da Magna Carta de 1215, de pedir a um juiz imparcial para manifestar-se quando a haver ou não base para a detenção da pessoa.
A bulwark against arbitrary imprisonment, habeas corpus was essential for the prisoners at Guantánamo, who, for the previous two and a half years, had been held in what Lord Steyn, a British law lord, described as a “legal black hole” in a speech in November 2003, unable to seek any redress whatsoever if, as many of them claimed, they had been seized by mistake.
Baluarte contra a detenção arbitrária, o habeas corpus era essencial para os prisioneiros de Guantánamo que, nos dois anos e meio anteriores, haviam sido mantidos presos no que Lord Steyn, lorde britânico de apelação, descreveu como “buraco negro jurídico” num discurso em novembro de 2003, sem ter como pedir qualquer reconsideração no caso de, como muitos deles asseveraram, terem sido presos por equívoco.
With breathtaking arrogance, the Bush administration had refused to screen those it captured through Article 5 “competent tribunals,” a term used in the Geneva conventions. Also known as “battlefield tribunals,” these are designed to screen prisoners who, like those in the “war on terror,” were not part of a regular army. The U.S. military had used them since Vietnam, In the first Gulf War, for example, the military had held 1196 tribunals, and, in 886 cases (74 percent), found it had detained civilians instead of combatants, and released them (PDF, p.663).
Com espantosa arrogância, a administração Bush houvera-se recusado a submeter aqueles a quem havia capturado ao crivo dos “tribunais competentes” do Artigo 5, expressão usada nas convenções de Genebra. Também conhecidos como “tribunais de campo de batalha,” destinam-se a escrutinar prisioneiros que, do mesmo modo que aqueles da “guerra contra o terror,” não fossem parte de exército regular. A instituição militar dos Estados Unidos usara-os desde o Vietnã. Na Primeira Guerra do Golfo, por exemplo, a instituição militar conduzira nesses tribunais 1196 julgamentos e, em 886 casos (74 por cento) concluíra haver detido civis em vez de combatentes, e os liberara. (PDF, p.663).
In Afghanistan, the Bush administration refused to allow the military to hold competent tribunals, and this, combined with the appalling incentives for dishonesty produced by offering substantial bounty payments for anyone who could be dressed up as al-Qaeda or the Taliban by America's allies in Afghanistan and Pakistan, meant that Guantánamo, rather than holding “the worst of the worst,” actually held a large number of what Maj. Gen. Michael Dunlavey, a commander of the prison in 2002, described as “Mickey Mouse” prisoners.
No Afeganistão, a administração Bush recusou-se a permitir que a instituição militar conduzisse julgamentos adequados e isso, conjugado com os espantosos incentivos à desonestidade decorrentes da oferta de pagamentos de recompensa pela entrega de qualquer pessoa que pudesse ser vestida de membro da al-Qaeda ou do Talibã pelos aliados dos Estados Unidos no Afeganistão e no Paquistão, significou que Guantánamo, em vez de abrigar “os piores dentre os piores,” na verdade abrigava grande número do que o General Major Michael Dunlavey, comandante da prisão em 2002, descreveu como prisioneiros “camundongos”.
Rasul v. Bush punctured the essential secrecy of Guantánamo, bringing the torture program at the prison to an end, and allowing lawyers access to the prisoners for the first time, but the Bush administration fought back, persuading Congress to pass two pieces of legislation that purported to remove the prisoners' habeas rights — the Detainee Treatment Act of 2005 and the Military Commissions Act of 2006 (PDF) — and it was not until June 2008 that the Supreme Court ruled for a second time on the prisoners' rights, establishing, in Boumediene v. Bush, on June 12, 2008, that Congress had acted unconstitutionally when it purported to strip the prisoners of their habeas rights, and ensuring that the prisoners' habeas rights were constitutionally guaranteed.
Rasul v. Bush puncionou o segredo essencial de Guantánamo, pondo fim ao programa de tortura vigente na prisão e permitindo aos advogados, pela primeira vez, acesso aos prisioneiros, mas a administração Bush reagiu, persuadindo o Congresso a aprovar dois itens de legislação voltados para revogar os direitos de habeas dos prisioneiros — a Lei de Tratamento de Prisioneiros de 2005 e a Lei das Comissões Militares de 2006 (PDF) — e só em junho de 2008 o Supremo Tribunal decidiu pela segunda vez acerca dos direitos dos prisioneiros, estabelecendo, em Boumediene v. Bush, em 12 de junho de 2008, que o Congresso havia agido inconstitucionalmente ao tentar destituir os prisioneiros de seus direitos de habeas, e assegurando que os direitos de habeas dos prisioneiros estavam garantidos constitucionalmente.
Since then, judges in the District Court in Washington, D.C., have examined the habeas petitions of 59 prisoners, and have concluded, in 38 of those cases, that the government failed to establish, “by a preponderance of the evidence” — a much lower standard than would apply in criminal cases — that the men in question were connected with either al-Qaeda and/or the Taliban.
Desde então juízes do Tribunal Distrital em Washington, D.C., examinaram petições de habeas de 59 prisioneiros e concluíram, em 38 desses casos, que o governo não conseguira estabelecer, “por preponderância de evidência” — padrão muito mais baixo do que o aplicável em casos criminais — estarem os homens em questão conexos com a al-Qaeda e/ou com o Talibã.
Until a year ago, this was a resounding vindication for those like myself, and researchers at the Seton Hall Law School in New Jersey (PDF), who had highlighted how Guantánamo had come to hold so many innocent men or thoroughly insignificant foot soldiers, and how exaggerations, distortions, and lies extracted through torture and coercion (or bribery) permeated what the government purported to present as evidence.
Até um ano atrás isso constituía contundente desagravo para aqueles como eu próprio e para pesquisadores da Faculdade de Direito de Seton Hall em New Jersey (PDF), que colocaram em relevo como Guantánamo havia chegado a manter presos tantos homens inocentes ou soldados rasos completamente insignificantes, e como exageros, distorções e mentiras extraídos por meio de tortura e coerção (ou suborno) permeavam o que o governo pretendera apresentar como evidência.
In case after case, judges — even conservative appointees of George W. Bush, like Judge Richard Leon — exposed the government's supposed evidence as being based on statements made by the prisoners themselves or by their fellow prisoners, either under torture or other forms of coercion, or, in some cases, as a means of securing more favourable treatment,or even release from Guantánamo.
Em caso após caso, os juízes — até conservadores designados por George W. Bush, como o Juiz Richard Leon — expuseram a pretensa evidência do governo como estando baseada em declarações feitas pelos próprios prisioneiros ou por outros prisioneiros, ou sob tortura ou outras formas de coerção ou, em alguns casos, como meio de conseguir tratamento mais favorável, ou até libertação de Guantánamo.
However, this run of justice came to an end last July, when the full impact of a series of rulings in the appeals court (the D.C. Circuit Court) came into effect. Under the guidance of a handful of deeply conservative judges — and in particular, senior Judge A. Raymond Randolph, who had endorsed every piece of Guantánamo-related legislation under George W. Bush that was subsequently overturned by the Supreme Court — the Circuit Court has indicated that the government does not need to present much in the way of evidence, has reversed or vacated a number of successful habeas petitions, and has led to a situation in which the last seven petitions have all been won by the government.
Entretanto, essa fase de justiça teve fim em julho último, quando o impacto pleno de uma série de decisões do tribunal de apelação (o Tribunal de Circuito do D.C.) se fez sentir. Liderados por um grupo de juízes profundamente conservadores — e, em particular, pelo Juiz veterano A. Raymond Randolph, que endossara todos os itens de legislação relativa a Guantánamo sob George W. Bush subsequentemente revertida pelo Supremo Tribunal — o Tribunal de Circuito deixou claro que o governo não precisa apresentar muito em termos de evidência, reverteu ou anulou diversas petições bem-sucedidas de habeas corpus e criou uma situação na qual as sete últimas petições foram todas ganhas pelo governo.
The Circuit Court's obstruction — unchallenged by the Supreme Court — is such that, just a month ago, two Yemeni prisoners — Fahmi Al-Assani and Suleiman Al-Nahdi, who lost their habeas petitions last February — gave up their appeals rather than proceeding. Their lawyer, Richard Murphy, explained that “appeals were futile.” He added:
A obstrução levada a efeito pelo Tribunal de Circuito — não questionada pelo Supremo Tribunal — é tal que, há apenas um mês, dois prisioneiros iemenitas — Fahmi Al-Assani e Suleiman Al-Nahdi, que perderam suas petições de habeas corpus em fevereiro último — desistiram de apelar em vez de irem em frente. O advogado deles, Richard Murphy, explicou que “apelações seriam inúteis.” Acrescentou:
Under the detention standard that has been developed by the D.C. Circuit (which the Supreme Court has refused to review), it is clear that the courts provide no hope for the men remaining at Guantánamo.
De acordo com o padrão de detenção desenvolvido pelo Circuito do D.C. (que o Supremo Tribunal recusou-se a rever) fica claro que os tribunais não oferecem esperança para os homens que remanescem em Guantánamo.
That is a bleak but appropriate conclusion, and not just because another prisoner, Musa'ab al-Madhwani, who lost his habeas petition in December 2009, lost his appeal a month ago, through a ruling in which the Circuit Court decided that prisoners can continue to be held not on the basis of “substantial support” for al-Qaeda or the Taliban (as endorsed by the Obama administration), but on “support” that is far less than substantial.
Essa é uma conclusão melancólica mas acertada, e não apenas por outro prisioneiro, Musa'ab al-Madhwani, que perdeu em sua petição de habeas em dezembro de 2009, ter perdido em sua apelação há um mês, por meio de uma sentença na qual o Tribunal de Circuito decidiu que prisioneiros podem continuar a ser mantidos presos não na base de “apoio substancial” à al-Qaeda ou ao Talibã (como endossado pela administração Obama), mas com base em “apoio” muito menos do que substancial.
That ruling was also notable for the Circuit Court's reiteration of an opinion from an earlier ruling (by Judge Randolph) that, “if a person stays in an al-Qaeda guesthouse or attends an al-Qaeda training camp, this constitutes ‘overwhelming’ evidence that the United States had authority to detain that person.”
Aquela decisão foi também notável por causa da reiteração, pelo Tribunal de Circuito, de uma opinião constante em sentença anterior (do Juiz Randolph) segundo a qual “se uma pessoa ficar num recinto de hóspedes da al-Qaeda ou frequentar campo de treinamento da al-Qaeda, isso constitui evidência ‘inquestionável’ de que os Estados Unidos tinham autoridade para deter aquela pessoa.”
However, the most distressing example recently is the case of Hussein Almerfedi, another Yemeni, who won his habeas petition last July but had that successful ruling reversed on June 10 (PDF). One of ten men seized in Iran and transferred to Afghani custody as part of a prisoner swap, Almerfedi and the other men were then transferred to U.S. custody, held in secret prisons run by the CIA, and then moved to Guantánamo.
Sem embargo, o exemplo recente mais desanimador é o caso de Hussein Almerfedi, outro iemenita, que ganhou em sua petição de habeas em julho passado mas teve tal sentença bem-sucedida revertida em 10 de junho (PDF). Um dentre dez homens capturados no Irã e transferidos para custódia afegã como parte de uma troca de prisioneiros, Almerfedi e os outros homens foram em seguida transferidos para custódia dos Estados Unidos, mantidos em prisões secretas administradas pela CIA, e a seguir transferido para Guantánamo.
In granting Almerfedi's habeas petition last July, Judge Paul Friedman accepted that he had been attempting to travel to Europe via Iran, when he was captured, and also refused to be swayed by unprincipled claims, on the government's part, that it was appropriate to describe Jamaat-al-Tablighi, the vast missionary organisation with whom he stayed in Pakistan for two and a half months, as an organisation used “as cover to mask travel and activities of terrorists including members of al-Qaeda.”
Ao conceder a petição de habeas em julho último, o Juiz Paul Friedman aceitou o réu ter tido tentado viajar para a Europa via Irã, quando foi capturado, e também recusou-se a mudar de opinião diante de afirmações inescrupulosas, da parte do governo, de ser apropriado descrever Jamaat-al-Tablighi, a vasta organização missionária com a qual ele ficara no Paquistão durante dois meses e meio, como organização usada “como fachada para mascarar viagens e atividades de terroristas, inclusive membros da al-Qaeda.”
This argument was used repeatedly at Guantánamo for many years, even though it is akin to designating the Catholic Church as a terrorist organisation because of the activities of the IRA. However, it was not until WikiLeaks recently released the military's classified assessments of the Guantánamo prisoners that it was revealed that, according to the National Intelligence Priorities Framework used by the U.S. intelligence agencies (see, for example, PDF, p. 2), Jamaat-al-Tablighi is a “Priority 3 Terrorist Support Entity (TSE),” and that “Priority 3 TSE have demonstrated intent and willingness to provide financial support to terrorist organisations willing to attack US persons or interests, or provide witting operational support to Priority 1-2 terrorist groups.”
Esse argumento foi usado repetidamente em Guantánamo por muitos anos, embora ele seja algo como chamar a Igreja Católica de organização terrorista por causa das atividades do IRA. Todavia, só depois de o  WikiLeaks ter recentemente divulgado as avaliações militares secretas dos prisioneiros de Guantánamo foi revelado que, de acordo com a Estrutura de Prioridades da Inteligência Nacional usada pelos órgãos de inteligência dos Estados Unidos (ver, por exemplo, PDF, p. 2), a Jamaat-al-Tablighi é “Entidade de Apoio ao Terrorismo (TSE) de Prioridade 3,” e que essa “TSE de Prioridade 3 revelou intenção e disposição de oferecer apoio financeiro a organizações terroristas desejosas de atacar pessoas ou interesses dos Estados Unidos, ou fornecer apoio operacional deliberado a grupos terroristas de Prioridades 1-2.”
In an explanatory note, it was stated that Jamaat-al-Tablighi “is a proselytizing organisation and has been supporting Islamic terrorist groups in South and Southeast Asia under the cover of conducting religious activities. Affiliation with the JT … has been identified as an al-Qaeda cover story. Al-Qaeda used the JT to facilitate and fund the international travels of its members.”
Em nota explicativa foi declarado que a Jamaat-al-Tablighi “é organização proselitista e vem apoiando grupos islâmicos terroristas no sul e no sudeste da Ásia sob a fachada de conduzir atividades religiosas. Filiação à JT … tem sido identificada como história enganosa da al-Qaeda. A Al-Qaeda usou a JT para facilitar e financiar as viagens internacionais de seus membros.”
This is, to be blunt, a horribly sweeping generalization, but it is clearly accepted without criticism not only by the military, but also by the Circuit Court, as the judges in Almerfedi's appeal — Senior Judge Silberman, and Judges Kavanaugh and Rogers — almost repeated verbatim what had, until WikiLeaks' recent revelations, been unknown to the general public: that Jama’at Tablighi was
Isso é, para dizer sem rebuços, uma generalização horrivelmente indiscriminada, mas claramente aceita sem crítica não apenas pela instituição militar como, também, pelo Tribunal de Circuito, pois os juízes da apelação de Almerfedi — O Juiz Sênior Silberman, e os Juízes Kavanaugh e Rogers — quase repetiram ipsis literis o que havia sido desconhecido do público em geral até as recentes revelações do Wikileaks: que a Jama’at Tablighi era
an Islamic missionary organization, which U.S. intelligence has designated a Terrorist Support Entity. That is a category of organizations that has “demonstrated intent and willingness to provide financial support to terrorist organizations,” or to provide “witting operational support” to terrorist groups.
organização islâmica missionária que a inteligência dos Estados Unidos havia caracterizado como Entidade de Apoio ao Terrorismo. Essa é uma categoria de organizações que “manifestaram intento e disposição de proporcionar apoio financeiro a organizações terroristas,” ou proporcionar “apoio operacional deliberado” a grupos terroristas.
Beyond this, there were doubts about Almerfedi's travels — why he had travelled east, from Tehran to Meshad, when he professed to be trying to travel west to reach Europe, but that — plus the $2000 that he had in his possession — was hardly sufficient to reverse his petition.
Além disso houve dúvidas acerca das viagens de Almerfedi — por que havia ele viajado no sentido leste, de Teerã a Meshad, quando afirmara estar tentando viajar para o oeste para chegar à Europa, mas isso — mais os $2000 dólares que tinha em seu poder — dificilmente teria sido suficiente para reverter sua petição.
The only other supposed evidence on the government's part should also have been regarded as worthless — a claim by a Saudi prisoner, Humoud al-Jadani, who was freed from Guantánamo in July 2007, that Almerfedi “told him that [he] was housed in a guesthouse in Tehran maintained by al-Qaeda in 2002 or 2003,” and that “other, unnamed detainees had said that a 'Hussain al-Adeni' [from Aden, like Almerfedi] was an al-Qaeda facilitator who resided at a guesthouse in Tehran.”
A outra única pretensa evidência da parte do governo também deveria ter sido considerada sem valor — declaração de um prisioneiro saudita, Humoud al-Jadani, libertado de Guantánamo em julho de 2007, de que Almerfedi “lhe houvera contado ter ficado hospedado numa casa para hóspedes em Teerã mantida pela al-Qaeda em 2002 ou 2003,” e que “outros detentos não nomeados haviam dito que um tal 'Hussain al-Adeni' [de Aden, como Almerfedi] era facilitador da al-Qaeda que residia numa casa de hospedagem em Teerã.”
As the judges reported, but failed to accept:
Como os juízes relataram, mas não aceitaram:
Although Almerfedi does not contest much of the government’s narrative, he disputes that he ever stayed at an al-Qaeda-affiliated guesthouse in Tehran. He points out that the dates al-Jadani reports Almerfedi having been at a guesthouse in Tehran are obviously incorrect — because it is undisputed that Almerfedi was captured by the Iranians in December 2001 or January 2002, Almerfedi could not have been at a guesthouse in 2002 or 2003.
Embora Almerfedi não conteste muito da narrativa do governo, discrepa quanto a ter alguma vez ficado numa casa de hospedagem filiada à al-Qaeda em Teerã. Destaca que as datas em que al-Jadani diz ter Almerfedi ficado numa casa de hospedagem em Teerã são obviamente incorretas — visto não haver disputa quanto a Almerfedi ter sido capturado pelos iranianos em dezembro de 2001 ou janeiro de 2002, Almerfedi não poderia ter estado numa casa de hospedagem em 2002 ou 2003.
I'm not sure I can explain how disappointing it is that, with nothing resembling evidence, and with little more than distortions about Jamaat -al-Tablighi, and credence given to dubious testimony from a fellow prisoner of Hussein Almerfedi's in Guantánamo, the Circuit Court has smugly, even triumphantly asserted yet again that, when it comes to Guantánamo, it has gutted habeas corpus of all meaning.
Não estou certo de poder explicar quão decepcionante é que, com nada que se pareça com evidência, e com pouco mais do que distorções acerca da Jamaat -al-Tablighi, e crédito dado a depoimentos dúbios de um companheiro de prisão de Hussein Almerfedi em Guantánamo, o Tribunal de Circuito tenha presunçosa, triunfalmente mesmo, afirmado mais uma vez que, quando o assunto é Guantánamo, eviscerou habeas corpus de todo significado.
To be honest, the best I can do is return to the lament of Richard Murphy, the attorney for two men who recently gave up rather than appeal. It is indeed clear, as he said, that “the courts provide no hope for the men remaining at Guantánamo,” and that is a profound disappointment, as the courts were supposed to do what they did so admirably until about a year ago — provide some objective analysis of the propaganda and untested allegations used to detain the Guantánamo prisoners.
Para ser honesto, o melhor que posso fazer é voltar ao lamento de Richard Murphy, o advogado de dois homens que recentemente desistiram de apelar. Está em verdade claro, como ele disse, que “os tribunais não oferecem esperança para os homens que remanescem em Guantánamo,” e isso representa profunda decepção, pois os tribunais em princípio deveriam ser capazes de fazer o que fizeram tão bem até há cerca de um ano — oferecer alguma análise objetiva da propaganda e das alegações não questionadas usadas para deter os prisioneiros de Guantánamo.
Now, however, in the hands of the D.C. Circuit Court, it is all worthless, and the barest of suspicions of involvement with al-Qaeda or the Taliban is regarded as sufficient to consign men to imprisonment for the rest of their lives at Guantánamo. Senior officials in the Obama administration — not to mention the Supreme Court — ought to be ashamed.
Agora, porém, nas mãos do Tribunal de Circuito do D.C., tudo é inútil, e a mais tênue suspeita de envolvimento com a al-Qaeda ou o Talibã é vista como suficiente para submeter homens a prisão pelo resto de suas vidas em Guantánamo. Autoridades superiores, na administração Obama — para não mencionar o Supremo Tribunal — deveriam estar envergonhadas.
Andy Worthington is the author of The Guantánamo Files: The Stories of the 774 Detainees in America’s Illegal Prison (published by Pluto Press) and serves as policy advisor to the Future of Freedom Foundation. Visit his website at: www.andyworthington.co.uk.
Andy Worthington é autor de Os Arquivos de Guantánamo: As Histórias dos 774 Detentos da Prisão Ilegal dos Estados Unidos (publicado pela Pluto Press) e atua como conselheiro de políticas da Fundação Futuro de Liberdade. Visite o website dele em: www.andyworthington.co.uk.
Andy Worthington is the author of The Guantánamo Files: The Stories of the 774 Detainees in America’s Illegal Prison (published by Pluto Press, distributed by Macmillan in the US, and available from Amazon — click on the following for the US and the UK) and of two other books: Stonehenge: Celebration and Subversion and The Battle of the Beanfield. To receive new articles in your inbox, please subscribe to my RSS feed (and I can also be found on Facebook and Twitter). Also see my definitive Guantánamo prisoner list, updated in July 2010, details about the new documentary film, “Outside the Law: Stories from Guantánamo” (co-directed by Polly Nash and Andy Worthington, and available on DVD here), my definitive Guantánamo habeas listthe chronological list of all my articles, and, if you appreciate my work, feel free to make a donation.
Andy Worthington é autor de Os Arquivos de Guantánamo: As Histórias dos 774 Detentos da Prisão Ilegal dos Estados Unidos (publicado pela Pluto Press, distribuído pela Macmillan nos Estados Unidos, e disponível pela Amazon — clique nos seguintes para Estados Unidos e Reino Unido) e de outros dois livros: Stonehenge: Comemoração e Subversão e A Batalha de Beanfield. Para receber novos artigos em sua caixa de entrada por favor assine meu RSS feed (e também posso ser encontrado em Facebook e Twitter). Veja também minha lista definitiva de prisioneiros de Guantánamo, atualizada em julho de 2010, detalhes acerca do novo filme documentário, “Fora da Lei: Histórias de Guantánamo” (codirigida por Polly Nash e Andy Worthington, e disponível em DVD aqui), minha lista definitiva de habeas de Guantánamo e a lista cronológica de todos os meus artigos, e, se você aprecia meu trabalho, sinta-se à vontade para fazer uma doação.

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