Saturday, October 1, 2011

FFF - Commentaries - Free State or Police State

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FFF – THE FUTURE OF FREEDOM FOUNDATION
FFF – A FUNDAÇÃO FUTURO DE LIBERDADE
COMMENTARIES
COMENTÁRIOS
Free State or Police State
by Richard Schwartzman, June 15, 2011
Estado Livre ou Estado Policial
por Richard Schwartzman, 15 de junho de 2011
The enemies of a free state — and a free people — are at it again. Not that they ever stopped, but a recent U.S. Supreme Court decision, along with a new directive within the FBI and a city council ordinance in Iowa. make it perfectly clear that the Fourth Amendment guarantee against unreasonable searches and seizures is a thing of the past.
Os inimigos do estado livre — e do povo livre — estão de novo em atividade. Não que tenham alguma vez parado, mas uma decisão recente do Supremo Tribunal, juntamente com uma nova diretriz dentro do FBI e uma nova lei de câmara municipal de Iowa deixam perfeitamente claro que a garantia da Quarta Emenda(*) contra buscas e apreensões descabidas é coisa do passado.

(*) Quarta Emenda à Constituição dos Estados Unidos: O direito do povo de estar seguro em suas pessoas, residências, papéis e haveres contra buscas e apreensões descabidas não será violado, e nenhum Mandado será emitido a não ser com base em causa provável, apoiada em Juramento ou afirmação, e descrevendo circunstanciadamente o lugar a ser objeto de busca, e as pessoas ou coisas a serem apreendidas. Ver Wikipedia.
The Supreme Court decision, issued in May based on a case from Kentucky, allows police officers to enter a residence without a warrant if they contend that they smelled marijuana or some other drug odor, knocked, identified themselves as police and then heard noises that sounded like evidence being destroyed.
A decisão do Supremo Tribunal, anunciada em maio, baseada num processo de Kentucky, permite que policiais entrem em residências sem mandado se disserem ter sentido cheiro de maconha ou odor de alguma outra droga, se baterem à porta, identificarem-se como policiais e então ouvirem barulhos que soem como evidência sendo destruída.
Note the assumption that police really did smell drugs, as if police never lie.
Notem a premissa de que a polícia realmente sentiu cheiro de drogas, como se a polícia nunca mentisse.
Consider the case in Philadelphia during the 1990s when several officers from the same North Philly precinct were convicted of planting evidence on innocent people. This current ruling runs the risk of making the Philadelphia situation routine across the country.
Consideremos o caso em Philadelphia no decurso dos anos 1990 quando diversos policiais da mesma jurisdição de North Philly foram condenados por plantar evidência contra pessoas inocentes. A presente decisão traz o risco de transformar a situação de Philadelphia rotina no país inteiro.
The specifics in the Kentucky case are these: Police were following a suspect who allegedly sold crack cocaine to an informant. They followed him into an apartment building, but did not see which apartment he entered.
Os aspectos específicos do caso de Kentucky são os seguintes: A polícia seguia um suspeito que alegadamente teria vendido cocaína para um informante. A polícia o seguiu até um prédio de apartamentos, mas não viu em que apartamento ele entrou.
Smelling marijuana coming from one unit, the police knocked, identified themselves and then heard movement and a toilet flushing. So, the cops broke in and arrested the occupant who was not the suspect they were following. They did find some powdered cocaine so the man was arrested, tried, convicted, and sentenced to 11 years in prison.
Sentindo o cheiro de maconha vindo de uma unidade, a polícia bateu à porta, identificou-se e então ouviu movimento e a descarga de uma privada. Assim, os policiais entraram e prenderam o ocupante o qual não era o suspeito que estavam seguindo. Encontraram alguma cocaína em pó e pois o homem foi preso, julgado, condenado e sentenciado a 11 anos de prisão.
The appellate process took the case to the U.S. Supreme Court, where Judge Samuel Alito Jr. said people don’t have to answer the door when police knock but if police hear movement and the toilet flush, officers may enter without the need for a warrant. In the 8-1 decision, Alito wrote that people who attempt to destroy evidence have only themselves to blame.
O processo de apelação levou o caso ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos, onde o Juiz Samuel Alito Jr. disse que as pessoas não têm a obrigação de abrir a porta quando a polícia bate mas, se a polícia ouvir movimento e descarga do vaso sanitário, os policiais podem entrar sem necessidade de mandado. Na decisão de 8 contra 1, Alito escreveu que pessoas que tentem destruir evidência só têm a si próprias para culpar.
The lone dissent came from Justice Ruth Bader Ginsberg who said the court has now given police an easy way to ignore fundamental rights. The decision “arms the police with a way routinely to dishonor the Fourth Amendment's warrant requirement in drug cases,” she wrote.
A discordância solitária veio da Juíza Ruth Bader Ginsberg que disse que o tribunal deu agora à polícia forma fácil de ignorar direitos fundamentais. A decisão “arma a polícia de um modo de desconsiderar a exigência de mandado da Quarta Emenda em casos de drogas,” escreveu ela.
Compounding this insidious decision from last month is the FBI’s recent decision to permit agents to initiate any investigation or surveillance that they like without any need to show cause for the action.
Soma-se a essa insidiosa decisão do mês passado recente decisão do FBI no sentido de permitir que agentes iniciem qualquer investigação ou vigilância que desejem, sem qualquer necessidade de mostrar causa para a ação.
Judge Andrew Napolitano, on his Freedom Watch program of June 13, said the new policy: “…would permit [FBI] agents on their own to follow and snoop on anyone they wanted, whether there was any suspicion of criminal activity about that person or not; that it would sort through the garbage of anyone it chose, whether there was any suspicious behavior on the part of whoever used the garbage or not; and that it would search any databases it felt like searching about anyone in whom it was interested, whether there was criminal suspicion about that person or not.”
O Juiz Andrew Napolitano, em seu programa Vigilantes da Liberdade de 13 de junho, disse que a nova política “…permitirá que agentes [do FBI] por conta própria sigam e bisbilhotem quem desejem, tenha havido ou não qualquer suspeita de atividade criminosa por parte da pessoa; que vasculhem o lixo de quem desejarem, tenha havido qualquer comportamento suspeito da parte de quem seja o dono do lixo ou não; e que façam busca em quaisquer bases de dados que desejem em relação a qualquer pessoa por quem tenham se interessado, tenha havido ou não suspeita criminal em relação a essa pessoa.”
Those two situations would be hideous enough, but now come the lawmakers from Cedar Falls, Iowa. In 2004, the city council in Cedar Falls enacted an ordinance that required lock boxes on commercial buildings and large apartment complexes. On June 13, the council voted 6-1 to expand the policy to include smaller apartment buildings. It went from a six-apartment minimum to a three-unit minimum.
Aquelas duas situações já seriam repugnantes o suficiente, mas agora chegam os legisladores de Cedar Falls, Iowa. Em 2004, o conselho municipal de Cedar Falls aprovou uma norma exigindo a instalação de caixas fechadas a cadeado em prédios comerciais e grandes complexos de apartamentos. Em 13 de junho o conselho votou, por 6-1, no sentido de essa política ser expandida para incluir prédios de apartamentos menores. De mínimo de seis apartamentos passou a mínimo de três unidades habitacionais.
Tenants are required to place a key to the apartment or property in a universal lock box that firefighters can access so, in case of a fire, they can enter without breaking down the door.
Os moradores têm de colocar uma chave do apartamento ou propriedade numa caixa trancada universal à qual os bombeiros tenham acesso de tal maneira que, em caso de incêndio, possam entrar sem arrombar a porta.
One woman speaking against the expanded measure said that if her apartment were on fire, she wouldn’t care about whether or not firefighters broke the door.
Uma mulher, falando contra a medida expandida, disse que se o apartamento dela estivesse pegando fogo, não se importaria com se os bombeiros arrombariam a porta ou não.
Another rationalization for the ordinance is that if there’s an EMS call, responders can gain access. Again, if it’s a matter of life or death, the door doesn’t matter. Even if it did, those in single dwellings should fork up keys, too. Don’t they deserve to be safe? Don’t their doors deserve the right to remain hinged?
Outra racionalização para a norma é que, se houver chamado para serviços médicos de emergência, os atendentes poderiam ter acesso. Mais uma vez, se for questão de vida ou morte, a porta não importa. Se porém importasse, então pessoas que moram em casas onde resida família única também deveriam ceder suas chaves. Não merecem elas estar seguras? As portas delas não têm o direito de continuar nas dobradiças?
Cedar Falls council members likely got the measure approved because it doesn’t affect the more affluent, those in better neighborhoods with nice houses. It focuses on the poorer in the community, those who rent.
Os membros da câmara de Cedar Falls conseguiram aprovar a medida provavelmente pelo fato de ela não afetar os mais ricos, as pessoas de bairros melhores, donas de belas casas. A medida concentra-se nos mais pobres da comunidade, aqueles que pagam aluguel.
When the law first passed seven years ago, nobody said a word, and now the ordinance has been expanded. Unless people get their act together and get the law overturned, it will expand again, likely to those single-family homeowners.
Quando a lei foi aprovada pela primeira vez, há sete anos, ninguém disse uma só palavra, e agora a norma foi expandida. A menos que as pessoas se organizem e consigam que a lei seja revogada, ela se expandirá novamente, provavelmente para os proprietários de imóveis de residência de família única.
Think not? When the income tax went into effect in 1914, only those making more than $100,000 per year had to pay. Since nobody cared about the rights of the rich, now the middle class and working poor are paying that tax.
Acham que não? Quando o imposto de renda entrou em vigor em 1914, só pessoas que ganhassem mais de $100.000 dólares por ano tinham de pagá-lo. Visto que ninguém deu atenção aos direitos dos ricos, agora a classe média e os trabalhadores pobres pagam tal imposto.
Asset-forfeiture laws were only to be used against organized crime members and drug runners, but forfeiture has been abused. Police across the country routinely confiscate cars and cash without ever charging a person with a crime.
O confisco de haveres era para ser usado apenas contra membros do crime organizado e traficantes de drogas, mas o confisco tem sido objeto de abuso. A polícia, em todo o país, confisca rotineiramente carros e dinheiro sem sequer acusar a pessoa de crime.
The SCOTUS decision and the Iowa ordinance unfairly target people who live in apartments and condominiums. People in houses don’t have to give spare keys to Cedar Falls authorities — not yet anyway — and folks who live in single-family dwellings have a better chance of keeping suspicious odors from escaping.
A decisão SCOTUS e a norma de Iowa visam injustamente a pessoas que moram em apartamentos e condomínios. Pessoas moradoras de casas não têm de dar chaves sobressalentes às autoridades de Cedar Falls — pelo menos por enquanto — e pessoas que moram em residências de família única têm melhor oportunidade de impedir que odores suspeitos escapem.
To paraphrase Thomas Paine, those who fail to safeguard the rights of others whether it’s because of a difference in income, skin color, gender, or for any reason whatsoever will lose their rights, too.
Para parafrasear Thomas Paine, aqueles que deixam de defender os direitos das outras pessoas, seja por causa de diferença de renda, cor da pele, sexo ou qualquer outro motivo que seja também perderão seus direitos.
Regardless, though, the FBI is watching whomever they want, for whatever reason they choose.
De qualquer forma, o FBI está vigiando quem desejar, por qualquer motivo que escolher.
Free state or police state, it’s your choice.
Estado livre ou estado policial, a escolha é de vocês.
Richard Schwartzman is managing editor at Chadds Ford Live in Chadds Ford, Pennsylvania.
Richard Schwartzman é editor-gerente de Chadds Ford Live em Chadds Ford, Pennsylvania.

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