Monday, August 22, 2011

FFF - No One Is Safe under the Espionage Act of 1917

THE FUTURE OF FREEDOM FOUNDATION - FFF
A FUNDAÇÃO FUTURO DE LIBERDADE - FFF
FREEDOM DAILY
FREEDOM DAILY
No One Is Safe under the Espionage Act of 1917
Ninguém Está a Salvo Na Vigência da Lei de Espionagem de 1917
by Wendy McElroy, Posted August 2, 2011
por Wendy McElroy, Afixado em 2 de agosto de 2011
According do a Wall Street Journal editorial (December 7, 2010), “Chairman of the Senate Intelligence Committee Dianne Feinstein called for the prosecution of WikiLeaks founder Julian Assange because he ‘continues to violate ... the Espionage Act of 1917.’” Assange’s sin? He leaked thousands of diplomatic cables that embarrassed the American government, especially in the realm of foreign policy. Many politicians and media figures have joined Feinstein’s cry for “spy charges,” with Sen. Joe Lieberman calling additionally for an investigation into prosecuting the New York Times under the Espionage Act for having published some of the leaked documents.
De acordo com um editorial do Wall Street Journal (7 de dezembro de 2010), “A Chairman da Comissão de Inteligência do Senado Dianne Feinstein demandou processo contra Julian Assange, fundador do Wikileaks, porque ele ‘continua a violar ... a Lei de Espionagem de 1917.’” O pecado de Assange? Vazou milhares de telegramas diplomáticos que deixaram constrangido o governo estadunidense, especialmente na área de política externa. Muitos políticos e figuras da mídia juntaram-se ao clamor de Feinstein de “acusações de espionagem,” com o Senador Joe Lieberman pedindo adicionalmente investigação para efeito de processo contra o New York Times com base na Lei de Espionagem por ter publicado alguns dos documentos vazados.
From Britain, Assange’s lawyer recently informed the media that he expected “spying charges in the U.S. related to the Espionage Act” to be soon brought against his client.
Da Grã-Bretanha, o advogado de Assange informou recentemente à mídia que esperava logo serem formuladas contra seu cliente, nos Estados Unidos, “acusações de espionagem relacionadas com a Lei de Espionagem”.
Such charges would raise many legal questions, one of which might involve treason, which is the crime of betraying one’s own nation, as the United States Code, Title 18, Part I clearly states: “Whoever, owing allegiance to the United States, levies war against them or adheres to their enemies....” Since Assange is Australian, however, he owes no such legal allegiance to the United States.
Tais acusações suscitariam muitas questões jurídicas, uma das quais poderia envolver traição, que é o crime de trair a própria nação, visto que o Código dos Estados Unidos, no Título 18, Parte I, claramente enuncia: “Quem, devendo lealdade aos Estados Unidos, desencadear guerra contra eles ou aderir a seus inimigos....” Sendo Assange australiano, entretanto, ele não deve juridicamente tal lealdade aos Estados Unidos.
In this, Assange differs from PFC Bradley E. Manning, the American soldier who is accused of providing classified material to WikiLeaks. Since May 2010, Manning has been held in solitary confinement at Quantico pending a court-martial; it is not known whether he will be charged under the Espionage Act.
Nisso Assange difere do PFC Bradley E. Manning, o soldado estadunidense acusado de fornecer material classificado ao WikiLeaks. Desde maio de 2010 Manning vem sendo mantido em confinamento solitário em Quantico na pendência de corte marcial; não se sabe se ele será acusado com base na Lei de Espionagem.
If Manning is charged, it will be for unauthorized use and disclosure of classified information; such “leaking” is clearly a criminal offense. Assange would be charged with publishing information; it is far from clear that such publication is a crime. Historically, even American publishers have been able to appeal to the concept of “freedom of the press.”
Se Manning for acusado, sê-lo-á por uso e divulgação de informação classificada; tal “vazamento” constitui, claramente, ofensa criminal. Assange seria acusado de publicar a informação; está longe de ser claro se tal publicação constitui crime. Historicamente, até publicadores estadunidenses conseguiram apelar para o conceito de “liberdade de imprensa.”
With potential prosecutions resting on the Espionage Act, it is useful to review the Act’s contents and consequences, especially with reference to freedom of speech.
Com processos potencialmente fundamentados na Lei de Espionagem, torna-se azado reexaminar o teor e as consequências da Lei, especialmente com referência à liberdade de expressão.
Background of the Espionage Act of 1917
Plano de Fundo da Lei de Espionagem de 1917
On April 6, 1917, Congress declared war on Germany, and America officially entered World War I. On June 15, a federal loyalty law called the Espionage Act became one of America’s first pieces of wartime legislation. Along with an 1918 amendment called the Sedition Act, the Espionage Act immediately became one of the most controversial measures in American history, not because of how it dealt with foreign espionage but because of how it affected the freedom of speech of publishers, journalists, anti-war activists, labor reformers, socialists, and the average American.
Em 6 de abril de 1917 o Congresso declarou guerra contra a Alemanha, e os Estados Unidos entraram oficialmente na Primeira Guerra Mundial. Em 15 de junho uma lei de lealdade federal chamada Lei de Espionagem tornou-se uma das primeiras peças de legislação dos Estados Unidos concernentes a tempo de guerra. Juntamente com uma emenda de 1918 chamada de Lei de Sedição, a Lei de Espionagem tornou-se uma das medidas mais controversas da história estadunidense, não por causa de como lidava com espionagem estrangeira mas por causa de como afetava a liberdade de expressão de publicadores, jornalistas, ativistas contrários à guerra, reformadores trabalhistas, socialistas, e o estadunidense médio.
In his essay “Not Just Japanese Americans: The Untold Story of U.S. Repression during ‘The Good War,’” the historian Jeffrey Rogers Hummel described the three key features of the 1917 Act:
Em seu ensaio “Não Apenas Estadunidenses Japoneses: A História Não Contada da Repressão Estadunidense durante ‘A Boa Guerra,’” o historiador Jeffrey Rogers Hummel descreveu pontos essenciais da Lei de 1917:
(1) a true espionage law, which punished spying and wartime sabotage, (2) a neutrality law, which restricted the non-neutral acts of private citizens in foreign conflicts, and (3) a sedition law, providing up to twenty years in jail and a $10,000 fine for aiding the enemy with “false reports or false statements,” for obstructing recruiting, or for causing insubordination, disloyalty, or mutiny in the U.S. armed forces. The act also empowered the Postmaster General to exclude from the mail issues of newspapers and periodicals that he felt were subversive.
(1) uma verdadeira lei de espionagem, que punia a espionagem e a sabotagem em tempo de guerra, (2) uma lei de neutralidade, que restringia os atos não neutros de cidadãos privados em conflitos externos, e (3) uma lei de sedição, estipulando até vinte anos de prisão e multa de $10.000 dólares por ajudar o inimigo com “falsos informes ou falsas declarações,” por obstruir o recrutamento, ou por causar insubordinação, deslealdade ou motim nas forças armadas dos Estados Unidos. A lei também deu poderes ao Encarregado Geral dos Correios para excluir da correspondência edições de jornais e periódicos que considerasse subversivas.
Under the Sedition Act it became illegal to:
Nos termos da Lei de Sedição tornou-se ilegal:
make false reports, or false statements ... with the intent to obstruct the sale by the United States of bonds
fazer relatos falsos, ou declarações falsas ... com intenção de obstruir a venda de bônus pelos Estados Unidos
utter, print, write, or publish any disloyal, profane, scurrilous, or abusive language about the form of government of the United States, or the Constitution ... or the military or naval forces ... or the flag ... or the uniform of the Army or Navy ... or any language intended to bring the form of government ... or the Constitution ... or the military or naval forces ... or the flag ... into contempt, scorn, contumely, or disrepute
fazer uso de, imprimir ou publicar qualquer palavreado desleal, profano, calunioso ou abusivo acerca da forma de governo dos Estados Unidos, ou da Constituição ... ou das forças militares ou navais ... ou da bandeira ... ou do uniforme do Exército ou da Marinha ... ou qualquer linguagem visante a trazer, sobre a forma de governo ... ou a Constituição ... ou as forças militares ou navais ... ou a bandeira ... desprezo, escárnio, contumélia, ou descrédito.
willfully display the flag of a foreign enemy
intencionalmente desfraldar a bandeira de inimigo externo
urge, incite, or advocate any curtailment of production in this country of any thing or things ... necessary or essential to the prosecution of the war.
recomendar com insistência, incitar ou advogar qualquer redução de produção neste país ou de qualquer coisa ou quaisquer coisas ... necessárias ou essenciais para a prossecução da guerra.
The original 1917 Act amended existing espionage law; the Sedition Act established new law that, nevertheless, had precedent within American history.
A Lei de 1917 original emendava a então vigente lei de espionagem; a Lei de Sedição criava nova legislação que, todavia, tivera precedente na história estadunidense.
The Alien and Sedition Acts
As Leis do Estrangeiro e de Sedição
From 1798 to 1800, the United States and France were involved in an undeclared war now known as the Quasi-War. The conflict grew out of America’s increasingly close ties with Britain — the enemy of both France and Ireland. Americans began to view with suspicion the many French and Irish immigrants in their midst; politicians began to worry about civil unrest and dissent. And so, “loyalty legislation” was pushed through Congress in 1798. The Alien and Sedition Acts consisted of four laws. The most explosive one was officially entitled “An Act for the Punishment of Certain Crimes against the United States,” or, unofficially, the Sedition Act. It provided fines and jail terms for anyone who “shall write, print, utter or publish ... false, scandalous and malicious writing or writings against the government of the United States, or either house of the Congress ... or the President ... with intent to defame ... or to bring them ... into contempt or disrepute; or to excite against them ... the hatred of the good people of the United States....”
De 1798 a 1800 os Estados Unidos e a França envolveram-se numa guerra não declarada hoje conhecida como a Quase Guerra. O conflito brotou dos laços cada vez mais estreitos dos Estados Unidos com a Grã-Bretanha — inimiga tanto da França quanto da Irlanda. Os estadunidenes começaram a ver com suspeita os muitos imigrantes franceses e irlandeses em seu meio; os políticos começaram a se preocupar com instabilidade civil e dissidência. E, pois, foi feita aprovar pelo Congresso, em 1798, “legislação de lealdade”. As Leis do Estrangeiro e de Sedição eram quatro. A mais explosiva foi oficialmente intitulada “Lei para Punição de Certos Crimes contra os Estados Unidos” ou, não oficialmente, Lei de Sedição. Ela estipulava multas e penas de prisão para qualquer pessoa que “escrever, imprimir, pronunciar ou publicar ... escrito ou escritos falsos, escandalosos e maliciosos contra o governo dos Estados Unidos, ou qualquer das casas do Congresso ... ou o Presidente ... com intenção de difamar ... ou trazer sobre eles ... desprezo ou descrédito; ou de incitar contra eles ... o ódio da boa gente dos Estados Unidos....”
The Acts had been championed by the Federalists who dominated Congress. That faction favored a strong federal government and a loose interpretation of the Constitution. Their key political rivals were the Republicans, including Vice President Thomas Jefferson. The Republicans denounced the Acts as unconstitutional and the new powers granted to President John Adams as monarchical. In Kentucky and Virginia, the legislatures passed resolutions rejecting the measures.
Essas Leis haviam sido fomentadas pelos Federalistas que dominavam o Congresso. Essa facção era favorável a um governo federal forte e a uma interpretação frouxa da Constituição. Os principais rivais políticos deles eram os Republicanos, inclusive o Vice-Presidente Thomas Jefferson. Os Republicanos denunciaram as Leis como inconstitucionais e os novos poderes concedidos ao Presidente John Adams como monárquicos. No Kentucky e na Virgínia os legislativos aprovaram resoluções rejeitando as medidas.
For openly resisting what Federalists called “genuine liberty,” several Republicans were arrested under the Sedition Act. Publishers and editors were targeted especially. For example, Congressman Matthew Lyon of Vermont, who edited a Republican newspaper, was fined $1,000 and sentenced to four months for the crime of stating that President Adams was “swallowed up in a continual grasp for power.” When Benjamin Franklin’s grandson, who edited the Philadelphia Aurora, was charged with libeling Adams, his arrest caused a public backlash that helped Jefferson win the presidency in 1800. Once installed, Jefferson pardoned those who had been convicted under the Sedition Act, and Congress repaid the collected fines with interest.
Por resistirem abertamente ao que os Federalistas chamavam de “genuína liberdade,” diversos Republicanos foram detidos com base na Lei de Sedição. Publicadores e editores foram especialmente visados. Por exemplo, o Deputado Matthew Lyon de Vermont, que editava um jornal Republicano, foi multado em $1.000 dólares e sentenciado a quatro meses pelo crime de dizer que o Presidente Adams havia sido “tomado de contínua voragem pelo poder.” Quando o neto de Benjamin Franklin, que editava o Aurora, de Filadélfia, foi acusado de difamar Adams, sua detenção causou reação pública que ajudou Jefferson a ganhar a presidência em 1800. Uma vez tendo tomado posse, Jefferson perdoou aqueles que haviam sido condenados com base na Lei de Sedição, e o Congresso devolveu as multas coletadas, com juros.
More than a century later, therefore, Woodrow Wilson had historical precedent both for the law and for the political costs that he might expect.
Mais de um século depois, portanto, Woodrow Wilson contava com precedente histórico tanto para a lei quanto para os custos políticos que poderia esperar.
Casualties of the Espionage Act of 1917
Vítimas da Lei de Espionagem de 1917
Wilson was determined to “protect” America against itself; that is, against “wrong’” ideas and from those who would spread them. He referred to the dissemination of wrong ideas as “the insidious methods of internal hostile activities.” Attorney General Thomas Gregory called it “warfare by propaganda.”
Wilson estava decidido a “proteger” os Estados Unidos de si próprios; isto é, contra ideias “erradas” e contra aqueles que as divulgassem. Ele se referia à disseminação de ideias erradas como “os métodos insidiosos de atividades internas hostis.” O Ministro da Justiça Thomas Gregory chamava-a de “guerra por meio de propaganda.”
What constituted propaganda varied but it shared a common theme: namely, opposition to the wartime government. Virtually every form of resistance to or criticism of the government became a potential felony. In a 1988 analysis, the conservative sociologist Robert Nisbet commented, [when] “America was introduced to the War State in 1917, it was introduced also to what would later be known as the total, or totalitarian, state.”
O que constituía propaganda variava, mas compartilhava um tema comum: isto é, oposição ao governo em tempo de guerra. Praticamente toda forma de resistência ou crítica ao governo tornou-se em princípio crime grave. Numa análise de 1988, o sociólogo conservador Robert Nisbet comentou: [quando] “começou nos Estados Unidos o Estado de Guerra em 1917, começou também o que posteriormente seria conhecido como o estado total, ou totalitário.”
An officially sanctioned patriotic hysteria swept America. Legislatures outlawed teaching German or publicly playing “German music,” such as Wagner or Beethoven. German books were removed from public libraries. German-sounding streets were renamed, and sauerkraut became “liberty cabbage.” The Red Cross barred those with German last names from joining it. German immigrants or their descendants were viciously attacked and their attackers suffered no consequences. In Minnesota, a minister was tarred and feathered for praying in German with a dying woman.
Uma histeria patriótica sancionada oficialmente varreu os Estados Unidos. Legislativos proscreveram o ensino do alemão ou a execução, em público, de “música germânica,” tal como a de Wagner ou Beethoven. Livros alemães foram retirados das bibliotecas públicas. Ruas com nomes germânicos foram rebatizadas, e chucrute tornou-se “repolho da liberdade.” A Cruz Vermelha proibiu que pessoas com sobrenomes alemães se juntassem a ela. Imigrantes alemães ou seus descendentes foram violentamente atacados e seus atacantes não sofreram quaisquer consequências. Em Minnesota, um pastor foi coberto de alcatrão e penas por orar em alemão com uma mulher à morte.
After the Bolshevik (Red) Revolution shook global politics to its roots, socialists became special targets, with men being beaten in the streets for no more than wearing a red tie or refusing to buy a war bond.
Depois que a Revolução Bolchevista (Vermelha) abalou a política global até suas raízes, os socialistas tornaram-se alvos especiais, com homens sendo espancados nas ruas por não mais do que usarem gravata vermelha ou se recusarem a comprar um bônus de guerra.
The law imposed an official censorship as well. The government seized a film entitled The Spirit of ’76 because it depicted cruelty committed against the colonists by the British, America’s wartime ally; the producer received a 10-year prison sentence. A federal court upheld the seizure; the sentence was commuted to three years upon appeal. The poet E.E. Cummings, who spoke openly of refusing to hate the Germans, spent three and half months in military detention. Also arrested was novelist William Slater Brown, who had served with Cummings in an Ambulance Corps in France, who explained, “C. and I knew all about the violent mutinies in the French Army a few months before Cummings and I reached the front.... The French did everything, naturally, to suppress the news.”
A lei também impôs censura oficial. O governo apreendeu um filme intitulado O Espírito de ’76 porque ele retratava crueldade cometida contra os colonos pelos britânicos, aliados dos Estados Unidos em tempo de guerra; o produtor recebeu sentença de 10 anos de prisão. Tribunal federal sustou a prisão; a sentença foi comutada para três anos graças a apelação. O poeta E.E. Cummings, que falou abertamente acerca de recusar-se a odiar os alemães, passou três meses e meio em detenção militar. Também detido foi o romancista William Slater Brown, que havia servido com Cummings num Corpo de Ambulância na França, que explicou: “C. e eu sabíamos tudo acerca dos violentos motins no Exército Francês poucos meses antes de Cummings e eu termos chegado ao front.... Os franceses fizeram tudo, naturalmente, para suprimir as notícias.
The sheer number and scope of imprisonments make the telling difficult. One segment of society epitomizes the repression, however: the anti-war movement. Anti-war voices were particularly vulnerable because so many came from socialist or labor-reform ranks. Perhaps the most prominent imprisonment was the 10-year sentence of the socialist leader and former presidential candidate Eugene V. Debs for the crime of criticizing the Espionage Act as unconstitutional.
Os simples número e abrangência das prisões torna a descrição difícil. Um segmento da sociedade, contudo, resume a repressão: o movimento de oposição à guerra. Vozes contrárias à guerra eram particularmente vulneráveis por muitas serem originárias de arraiais socialistas ou de reforma trabalhista. Talvez a prisão mais eminente tenha sido a que redundou em sentença de 10 anos do líder socialista e ex-candidato à presidência Eugene V. Debs pelo crime de criticar a Lei de Espionagem como inconstitucional.
Notoriously, six members of a New York Jewish anarchist group were also arrested for criticizing the government; for example, a pamphlet denounced the invasion of Russia in the wake of the Brest-Litovsk Treaty. One member died of a police beating. Three others received 20-year sentences. The one woman arrested, Mollie Steimer, was sentenced to 15 years. (The sixth member had been arrested by mistake and, so, was released.)
Vergonhosamente, seis membros de um grupo anarquista judeu de New York também foram presos por criticar o governo; por exemplo, um panfleto denunciava a invasão da Rússia na esteira do Tratado de Brest-Litovsk. Um dos membros morreu de espancamento pela polícia. Outros três receberam sentenças de 20 anos. A única mulher detida, Mollie Steimer, foi sentenciada a 15 anos. (O sexto membro havia sido detido por engano e, pois, foi solto.)
A backlash began to coalesce, including prominent voices such as pacifist Norman Thomas, birth-control activist Margaret Sanger, feminist Alice Stone Blackwell, muckraking journalist Lincoln Steffens, and Roger Baldwin, a founder of the American Civil Liberties Union. Indeed, the ACLU itself sprang from the National Civil Liberties Bureau, formed in 1917 to provide legal assistance to those prosecuted under the Espionage Acts.
Começou a aglutinar-se uma reação, incluindo preeminentes vozes tais como as do pacifista Norman Thomas, da ativista pelo controle da natalidade Margaret Sanger, da feminista Alice Stone Blackwell, do jornalista denunciante de coisas erradas Lincoln Steffens, e de Roger Baldwin, um dos fundadores da União Estadunidense de Liberdades Civis - ACLU. Na verdade, a própria ACLU proveio do Birô Nacional de Liberdades Civis, formado em 1917 para proporcionar assistência jurídica aos processados com base nas Leis de Espionagem.
The League for Amnesty of Political Prisoners issued a leaflet entitled “Is Opinion a Crime?” The question was a response to the U.S. Supreme Court’s 7-2 decision in Abrams v. United States (1919). Abrams rested on whether political speech was protected by the First Amendment or whether it was a crime under the Espionage Act. The Supreme Court answered, “It is a crime.” In a famous dissenting opinion, Justice Oliver Wendell Holmes clarified his “clear and present danger test” for free speech, “Only the emergency that makes it immediately dangerous to leave the correction of evil counsels ... warrants making any exception to the sweeping command, ‘Congress shall make no law abridging the freedom of speech.’” (Several other important U.S. Supreme Court decisions affirmed aspects of the Espionage Act.)
A Liga para Anistia de Prisioneiros Políticos emitiu um panfleto intitulado “É Opinião Crime?” A pergunta era uma resposta à decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos, por 7-2, em Abrams v. United States (1919). Abrams versou acerca de se a expressão de opinião política era protegida pela Primeira Emenda ou se era crime com base na Lei de Espionagem.  O Supremo Tribunal respondeu: “É crime.” Numa famosa opinião dissidente, o Juiz Oliver Wendell Holmes esclareceu seu “claro e presente teste de perigo(*)” favorável à liberdade de expressão: “Apenas a emergência que torne imediatamente perigoso deixar de fazer a correção de recomendações perversas ... justifica fazer-se qualquer exceção à abrangente determinação de que ‘o Congresso não fará lei cerceando a liberdade de expressão.’” (Diversas outras importantes decisões do Supremo Tribunal afirmaram aspectos da Lei de Espionagem.)

(*) A expressão ‘perigo claro e presente’ refere-se a um padrão para avaliar-se quando a liberdade de palavra pode legitimamente ser cerceada: “ninguém tem o direito de gritar ‘incêndio’ num teatro repleto quando não houver incêndio, porque tal ação criará perigo claro e presente para a segurança pública.”  Ver http://www.thefreedictionary.com/Clear+and+present+danger+test
Meanwhile, the arrest of hundreds of conscientious objectors occurred, including women. For example, Rose Pastor Stokes was sentenced to 10 years for stating in a letter to the Kansas City Star that “no government which is for the profiteers can also be for the people, and I am for the people while the government is for the profiteers.”
Enquanto isso, a detenção de centenas de pessoas com objeções de consciência ocorria, inclusive mulheres. Por exemplo, Rose Pastor Stokes foi sentenciada a 10 anos por declarar, numa carta ao Kansas City Star, que “nenhum governo favorável aos aproveitadores pode também ser favorável ao povo, e eu sou favorável ao povo, enquanto o governo é favorável aos aproveitadores.”
The labor-reform movement was heavily targeted for at least four reasons: it was largely socialist; it contained many foreigners; it engaged in the disruption of production through strikes; it was anti-war because it viewed the German people as “fellow-workers” of the world, not enemy combatants.
O movimento de reforma trabalhista foi pesadamente visado por pelo menos quatro motivos: era em grande parte socialista; tinha muitos estrangeiros; engajava-se na perturbação da produção por meio de greves; era contrário à guerra porque via o povo alemão como formado de “companheiros trabalhadores” do mundo, não combatentes inimigos.
Across America, the meeting halls of the Industrial Workers of the World (IWW) were raided simultaneously. In 1917, 165 prominent IWW members were arrested. In April 1918, 101 defendants went on trial, including IWW head Big Bill Haywood. After five months, all were found guilty, with Haywood and 14 others each receiving 20-year sentences. Collectively, the defendants were fined $2,500,000. From a membership of more than 100,000 in early 1917, the IWW was effectively destroyed.
Em todos os Estados Unidos as salas de reunião da Trabalhadores Industriais do Mundo (IWW) foram invadidas simultaneamente. Em 1917, 165 membros preeminentes da IWW foram detidos. Em abril de 1918, 101 réus foram a julgamento, inclusive o chefe da IWW, Big Bill Haywood. Depois de cinco meses todos foram considerados culpados, com Haywood e outros 14 recebendo, cada um, sentença de 20 anos. Coletivamente, os réus foram multados em $2.500.000 dólares. Em comparação com mais de 100.000 membros no início de 1917, a IWW foi praticamente destruída.
The destruction of social movements, such as labor reform, was also accomplished through less official means, as an incident known as the Bisbee Deportation illustrates. In the mining town of Bisbee, Arizona, the IWW had recruited members among Mexican and European workers who routinely labored at lower-paying jobs than native-born Americans. In June of 1917, the IWW presented a list of demands to Bisbee’s mining companies, which were flatly turned down. A strike ensued. Hundreds of armed vigilantes rounded up nearly 1,200 men suspected of striking and forced them into cattle cars. The “deportees” were shipped to New Mexico and abandoned without shelter for weeks until U.S. troops escorted them to detention facilities. Thus, with government sanction, zealous citizens were free to kidnap, beat, and otherwise intimidate those who were considered un-American.
A destruição dos movimentos sociais, como a reforma trabalhista, foi também efetuada por meios menos oficiais, como um incidente conhecido como Deportação de Bisbee ilustra. Na cidade mineira de Bisbee, no Arizona, a IWW havia recrutado membros entre trabalhadores mexicanos e europeus que normalmente trabalhavam em empregos de salário mais baixo do que os de estadunidenses nativos. Em junho de 1917, a IWW apresentou uma lista de exigências às empresas de mineração de Bisbee, que foi completamente rejeitada. Seguiu-se uma greve. Centenas de justiceiros civis voluntários prenderam cerca de 1.200 homens suspeitos de greve e forçaram-nos a entrar em vagões de trem para gado. Os “deportados” foram despachados para o Novo México e abandonados sem abrigo durante semanas até que tropas dos Estados Unidos os escoltaram para instalações de detenção. Assim, com sanção do governo, cidadãos zelosos ficavam livres para sequestrar, espancar e de toda forma intimidar aqueles considerados não compatíveis com os costumes, princípios e tradições estadunidenses.
Even after World War I ended, ultra-patriotism led to the persecution of un-Americanism. This period became known as the Red Scare (1919–1920) and reached its zenith with the Palmer Raids. Under the supervision of Attorney General A. Mitchell Palmer and his special assistant J. Edgar Hoover, a vicious campaign was launched against radicals and included the deportation of dissident immigrants; even American citizenship did not protect against deportation, as Emma Goldman discovered.
Mesmo depois de ter acabado a Primeira Guerra Mundial, o ultrapatriotismo levou à perseguição dos considerados não compatíveis com os costumes, princípios e tradições estadunidenses. Esse período tornou-se conhecido por Pânico Vermelho (1919–1920) e atingiu seu zênite com as Incursões Palmer. Sob supervisão do Ministro da Justiça A. Mitchell Palmer e seu assistente especial J. Edgar Hoover foi deflagrada feroz campanha contra radicais a qual incluiu a deportação de imigrantes dissidentes; nem a cidadania estadunidense protegia contra deportação, com Emma Goldman descobriu.
The fever of war eventually faded, however. A change of Department of Labor personnel indicated the flagging enthusiasm. The new acting secretary of Labor, Louis Freeland Post, was also responsible for the Bureau of Immigration and canceled more than 2,000 of Palmer’s arrest warrants as illegal, an act that President Wilson defended.
A febre da guerra, contudo, finalmente feneceu. Uma mudança no pessoal do Departamento do Trabalho foi indício da perda de entusiasmo. O novo secretário em exercício do trabalho, Louis Freeland Post, era também responsável pelo Birô de Imigração e cancelou mais de 2.000 dos mandados de prisão de Palmer como ilegais, ato que o Presidente Wilson defendeu.
In 1920, most of those sentenced during the Red Scare were freed. Debs himself was released in 1921 by Warren Harding. In 1921 the Sedition Act was also repealed, although other provisions of the Espionage Act remained intact.
Em 1920, a maior parte dos condenados durante o Pânico Vermelho foi libertada. O próprio Debs foi libertado em 1921 por Warren Harding. Em 1921 a Lei de Sedição também foi revogada, embora outras cláusulas da Lei de Espionagem permanecessem intactas.
The Espionage Act today
A Lei de Espionagem hoje
Through World War II to the present day, the Espionage Act has been both amended and consistently invoked to quash political dissent and discussion.
Durante a Segunda Guerra Mundial até os dias de hoje a Lei de Espionagem tanto já sofreu emendas quanto foi consistentemente invocada para esmagar dissidência e discussão políticas.
In June 1971, at the peak of the Vietnam War, military analyst Daniel Ellsberg and his colleague Anthony Russo were charged under the Espionage Act for publishing the classified documents that came to be known as the Pentagon Papers. The New York Times was threatened under the Act for having published the documents. In the end, Ellsberg and Russo were freed owing to irregularity in the government’s case, which led to the declaration of a mistrial.
Em junho de 1971, no pico da Guerra do Vietnã, o analista militar Daniel Ellsberg e seu colega Anthony Russo foram acusados, com base na Lei de Espionagem, por tornarem públicos os documentos classificados que vieram a ser conhecidos como os Papéis do Pentágono. O New York Times foi ameaçado, com base na Lei, por ter publicado os documentos. No final, Ellsberg e Russo foram soltos devido a irregularidade na argumentação do governo, o que levou a declaração de julgamento anulado.
Almost 40 years later, the Espionage Act once again hangs over the New York Times and another whistle-blower, Julian Assange.
Quase 40 anos depois, a Lei de Espionagem mais uma vez ameaça o New York Times e outro denunciante, Julian Assange.
It is difficult to predict who, if anyone, will be charged under the Espionage Act of 1917 ... or when. A political hysteria and repression akin to the one that produced the Act seems to be currently gripping America. Prominent political voices have gone so far as to argue for extra-judicial execution of Assange. For example, the former governor of Alaska, Sarah Palin, accused Assange of a “treasonous” act, saying America should “use all necessary means” to hunt him down like an al-Qaeda terrorist.
É difícil predizer quem, se é que alguém, será acusado com base na Lei de Espionagem de 1917 ... ou quando. Histeria e repressão políticas parecidas com aquelas que produziram a Lei parecem estar atualmente tomando os Estados Unidos. Vozes políticas preeminentes já chegaram ao ponto de argumentar em favor de execução extrajudicial de Assange. Por exemplo, a ex-governadora do Alasca, Sarah Palin, acusou Assange de ato “de traição”, dizendo que os Estados Unidos deveriam “usar todos os meios necessários” para caçá-lo como se fosse terrorista da al-Qaeda.
The Espionage Act is notoriously broad. Moreover, an executive order is currently being drafted to establish indefinite detention without charges or trial for those the White House designates; the White House alone would control any review process. The political atmosphere may well allow for an expansion of the Espionage Act sufficient to cover Assange by stretching it to explicitly include anyone who publishes, circulates, or discusses already leaked information.
A Lei de Espionagem é notoriamente ampla. Ademais, está sendo atualmente rascunhada uma ordem executiva para estabelecer detenção por tempo indefinido sem acusação ou julgamento para aqueles que a Casa Branca designar; só a Casa Branca poderia controlar qualquer processo de revisão. A atmosfera política bem poderá vir a permitir expansão da Lei de Espionagem suficiente para cobrir Assange mediante expandir o alcance dela de modo a incluir explicitamente qualquer pessoa que publique, faça circular ou discuta informação já vazada.
Indeed, stretching the Espionage Act seems to be the purpose of the Shield Act, recently introduced into Congress to facilitate prosecution of those who publish “cryptographic systems and communications intelligence.” It amends the Espionage Act with wording that reads,
Na verdade, expandir o alcance da Lei de Espionagem parece ser o propósito da Lei de Blindagem, recentemente introduzida no Congresso para facilitar processo contra aqueles que tornem públicos “sistemas criptográficos e inteligência de comunicações.” Emenda a Lei de Espionagem com palavreado que reza:
Whoever knowingly and willfully communicates, furnishes, transmits, or otherwise makes available to an unauthorized person, or publishes, or uses in any manner prejudicial to the safety or interest of the United States or for the benefit of any foreign government or trans-national threat to the detriment of the United States any classified information ... concerning the human intelligence activities of the United States or any foreign government [or] concerning the identity of a classified source or informant of an element of the intelligence community of the United States ... [s]hall be fined under this title or imprisoned not more than ten years, or both. [Emphasis added.]
Quem consciente e deliberadamente comunicar, fornecer, transmitir, ou de toda outra maneira tornar disponível para pessoa não autorizada, ou publicar, ou usar de qualquer maneira prejudicial à segurança ou ao interesse dos Estados Unidos ou para benefício de qualquer governo estrangeiro ou ameaça transnacional em detrimento dos Estados Unidos qualquer informação classificada ... concernente a atividades de inteligência humana dos Estados Unidos ou de qualquer governo estrangeiro [ou] concernente a identidade de fonte classificada ou informante de elemento da comunidade de inteligência dos Estados Unidos ... [s]erá multado nos termos deste título ou preso por não mais de dez anos, ou ambos. [Ênfase acrescentada.]
Since leaking classified information is already a crime, the amendment appears to specifically target those who publish or report on such information.
Como vazar informação classificada já é crime, a emenda parece visar especificamente aqueles que publicam ou divulgam tal informação.
Benjamin Wittes, a senior fellow at The Brookings Institution, explains, “A lot of good journalism would be a crime under this provision; after all, knowingly and willfully publishing material ‘concerning the human intelligence activities of the United States or any foreign government’ is no small part of what a good newspaper does.”
Benjamin Wittes, membro sênior da Instituição Brookings, explica: “Muito bom jornalismo seria crime nos termos dessa cláusula; afinal, publicar consciente e deliberadamente material ‘concernente a atividades de inteligência humana dos Estados Unidos ou qualquer governo estrangeiro’ não é pequena parte do que um bom jornal faz.”
Why should the average American care about an expansion of the Espionage Act? The liberal feminist Naomi Wolf clarifies: “Let me explain clearly why activating — rather than abolishing — the Espionage Act is an act of profound aggression against the American people. We are all Julian Assange.”
Por que deveria o estadunidense médio preocupar-se com uma expansão da Lei de Espionagem? A feminista liberal Naomi Wolf esclarece: “Permitam-me explicar claramente por que ativar — em vez de extinguir — a Lei de Espionagem é ato de profunda agressão contra o povo estadunidense. Nós todos somos Julian Assange.”
If publishers and journalists can be punished for unpatriotic discussion, then no one’s speech is protected by the First Amendment or other legal “niceties,” such as due process. The history of the Espionage Act (and the Alien and Sedition Acts before it) indicates how quickly political opponents, dissidents, or even those with the “wrong” ethnic background become targets for repression. Any person who so much as discusses a leak of classified information could be arrested under the Shield Act on the ground that he is endangering national security.
Se publicadores e jornalistas puderem ser punidos por discussão não patriótica, então a expressão de ninguém estará protegida pela Primeira Emenda ou outras “filigranas” jurídicas, tais como o processo devido. A história da Lei de Espionagem (e, antes dela, das Leis do Estrangeiro e de Sedição) mostra com que rapidez opositores políticos, dissidentes ou mesmo aqueles com a herança étnica “errada” tornam-se alvos da repressão. Qualquer pessoa que apenas discuta um vazamento de informação classificada poderá ser detida com base na Lei de Blindagem sob a alegação de estar colocando em risco a segurança nacional.
When the original Act was introduced in 1917, Sen. Kenneth McKellar of Tennessee declared, “If we cannot reason with men to be loyal, it is high time we forced them to be loyal.”
Quando a Lei original foi apresentada em 1917, o Senador Kenneth McKellar do Tennessee declarou: “Se não podemos persuadir os homens a serem leais, é alto tempo de forçá-los a serem leais.”
The Espionage and Shield acts amount to the American government’s renunciation of reason and an official declaration of hostility toward its own citizenry.
As leis de Espionagem e de Blindagem equivalem à renúncia da razão pelo governo estadunidense e a uma declaração oficial de hostilidade em relação a seus próprios cidadãos.
Wendy McElroy is the author of The Reasonable Woman: A Guide to Intellectual Survival (Prometheus Books, 1998). She actively manages two websites: http://www.ifeminists.com and http://www.wendymcelroy.com. For additional articles on current events by Ms. McElroy, please visit the Commentary section of our website.
Wendy McElroy é autora de A Mulher Razoável: Guia de Sobrevivência Intelectual (Prometheus Books, 1998). Ela gere ativamente dois websites: http://www.ifeminists.com e http://www.wendymcelroy.com. Para artigos adicionais acerca de eventos atuais de autoria da Sra. McElroy, por favor visite a secção Commentary de nosso website.
This article originally appeared in the April 2011 edition of Freedom Daily. Subscribe to the print or email version of Freedom Daily.
Este artigo foi publicado originalmente na edição de abril de 2011 de Liberdade Cada Dia. Assine a versão impressa ou por email de Liberdade Cada Dia.

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