Wednesday, May 18, 2011

FFF - Commentaries - No End to the “War on Terror,” No End to Guantánamo

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COMMENTARIES COMENTÁRIOS
No End to the “War on Terror,” No End to Guantánamo
by Andy Worthington, May 13, 2011
Nada de Fim para a “Guerra Contra o Terror,” Nada de Fim para Guantánamo
por Andy Worthington, 13 de maio de 2011
With the death of Osama bin Laden, there is a perfect opportunity for the Obama administration to bring to an end the decade-long “war on terror” by withdrawing from Afghanistan and closing the prison at Guantánamo Bay, Cuba. Com a morte de Osama bin Laden desenha-se oportunidade perfeita para a administração Obama acabar com a decenal “guerra contra o terror” mediante retirada do Afeganistão e fechamento da prisão da Baía de Guantánamo em Cuba.
The justification for both the invasion of Afghanistan (in October 2001) and the detention of prisoners in Guantánamo (which opened in January 2002) is the Authorization for Use of Military Force, passed by Congress on September 14, 2001, just three days after the 9/11 attacks. A justificativa tanto para a invasão do Afeganistão (em outubro de 2001) e para a detenção de prisioneiros em Guantánamo (aberta em janeiro de 2002) é a Autorização para Uso de Força Militar - AUMF, aprovada pelo Congresso em 14 de setembro de 2001, apenas três dias depois dos ataques do 11/9.
Under the AUMF, the president is “authorized to use all necessary and appropriate force against those nations, organizations, or persons he determines planned, authorized, committed, or aided the terrorist attacks that occurred on September 11, 2001, or harbored such organizations or persons, in order to prevent any future acts of international terrorism against the United States by such nations, organizations or persons.” Conforme a AUMF, o presidente está “autorizado a usar toda força necessária e apropriada contra nações, organizações ou pessoas que ele entender tenham planejado, autorizado, cometido ou auxiliado os ataques terroristas ocorridos em 11 de setembro de 2001, ou dado abrigo a tais organizações ou pessoas, a fim de impedir quaisquer atos futuros de terrorismo internacional contra os Estados Unidos por parte de tais nações, organizações ou pessoas.”
In 2004, in Hamdi v. Rumsfeld, the Supreme Court confirmed that the AUMF also authorizes the detention of those held as a result of the president’s activities, although, as law professor Curtis Bradley explained last week on the Lawfare blog, “Justice O’Connor’s plurality opinion in Hamdi made clear that the Court was deciding only the authority to detain in connection with traditional combat operations in the Afghanistan theater.” Bradley also noted, “As for the proper length of detention, O’Connor largely avoided the question, although she did refer to the traditional ability under the international laws of war to detain individuals until the ‘cessation of active hostilities.’” Em 2004, em Hamdi v. Rumsfeld, o Supremo Tribunal confirmou que a AUMF também autoriza a detenção de pessoas presas em decorrência das decisões do presidente embora, como explicou na semana passada o professor de direito Curtis Bradley no blog Lawfare, “a opinião minoritária da Juíza O’Connor em Hamdi tenha deixado claro que o Tribunal estava decidindo apenas a autoridade para prender quando em conexão com operações tradicionais de combate no teatro do Afeganistão.” Bradley observou também: “Quanto ao período adequado de detenção, O'Connor em grande parte evitou a questão, embora tenha-se referido à faculdade tradicional, de acordo com as leis internacionais da guerra, de detenção de indivíduos até a ‘cessação de hostilidades ativas.’”
With bin Laden’s death, the route should now be open for the president to assert that he has used “all necessary and appropriate force against those nations, organizations, or persons he determines planned, authorized, committed, or aided the terrorist attacks that occurred on September 11, 2001,” and to get out of the unwinnable morass that is the ongoing occupation of Afghanistan. Com a morte de bin Laden, deveria estar agora aberto o caminho para o presidente asseverar ter usado “toda força necessária e apropriada contra nações, organizações ou pessoas que ele entender tenham planejado, autorizado, cometido ou auxiliado os ataques terroristas ocorridos em 11 de setembro de 2001,” e para sair do atoleiro de vitória impossível que é a ocupação em curso do Afeganistão.
Moreover, with a withdrawal of troops from Afghanistan, the justification for holding men at Guantánamo would also vanish, and the government would have the opportunity to return to the detention policies that served everyone perfectly well before the 9/11 attacks: prosecuting those involved with alleged terrorist activities in federal court, and holding soldiers as prisoners of war, protected by the Geneva Conventions, and freeing them at the end of hostilities. Além disso, com retirada de tropas do Afeganistão, a justificativa para manter presos homens em Guantánamo também se dissiparia, e o governo teria oportunidade para voltar às políticas de detenção que serviam perfeitamente bem a todos antes dos ataques do 11/9: processar os envolvidos em supostas atividades terroristas em tribunal federal, e manter soldados como prisioneiros de guerra, protegidos pelas Convenções de Genebra, libertando-os ao fim das hostilidades.
That, however, is too sensible a suggestion for those who, rather than accepting bin Laden’s death as the logical end of a decade of “war” that has been both ruinously expensive and morally and legally disastrous, and that has also led to a chronic loss of life, want exactly the opposite: a springboard for an even bigger “war on terror,” and a cynical excuse to keep Guantánamo open forever. Essa é, contudo, sugestão sensata em demasia para aqueles que, em vez de aceitarem a morte de bin Laden como o fim lógico de uma década de “guerra” que tem sido tanto ruinosamente cara quanto moral e legalmente desastrosa, e que também tem levado a crônica perda de vidas, desejam exatamente o oposto: um trampolim para uma ainda maior “guerra contra o terror,” e uma desculpa cínica para manter Guantánamo aberta para sempre.
On the first point, with reference to the AUMF, a version of the 2012 defense bill, which is currently before the House Armed Services Committee, and which is known as the “Chairman’s mark,” because of the role played in its development by the committee’s chairman, Rep. Buck McKeon, proposes updating the AUMF rather than scrapping it, to “reflect,” as Spencer Ackerman explained in an article for Wired, “that the al-Qaeda of the present day is way different than the organization that attacked the U.S. on 9/11.” Ackerman added, “While the original Authorization tethered the war to those directly or indirectly responsible for 9/11, the new language authorizes ‘an armed conflict with al-Qaeda, the Taliban, and associated forces,’ as ‘those entities continue to pose a threat to the United States and its citizens.’” Quanto ao primeiro ponto, com referência à AUMF, versão do projeto de lei de defesa para 2012, atualmente em exame pela Comissão de Serviços Armados da Câmara, conhecida como a “marca do dirigente” por causa do papel desempenhado em sua elaboração pelo dirigente da comissão, Deputado Buck McKeon, propõe a atualização da AUMF em vez de sua revogação, para “refletir,” como explicou Spencer Ackerman num artigo para o Wired, “que a al-Qaeda dos dias atuais é muito diferente da organização que atacou os Estados Unidos no 11/9.” Acrescentou Ackerman: “Embora a Autorização original tenha vinculado a guerra àqueles direta ou indiretamente responsáveis pelo 11/9, a nova linguagem autoriza ‘conflito armado com a al-Qaeda, o Talibã e forças associadas,’ visto ‘tais entidades continuarem a representar ameaça para os Estados Unidos e seus cidadãos.’”
Rep. McKeon has been arguing since last fall that Congress needs to approve, or disapprove of America’s current state of war, but such a revision to the AUMF — potentially expanding the “war on terror,” with the explicit approval of Congress, into Pakistan, Yemen, or anywhere the president perceives a threat and wishes to act — is “a big expansion of executive authority,” in Spencer Ackerman’s words, and, according to Karen Greenberg, the executive director of the Center for Law and Security at New York University, is close to “terrorism creep,” It is also, in Greenberg’s opinion, hasty. Before thinking about expanding the “war on terror,” she explains, the United States “need[s] to absorb first what the death of bin Laden means. We need to stop and think and re-think. The idea that we’re going to keep reacting and not have a thoughtful time out is just unacceptable.” O Deputado McKeon vem argumentando, desde o último outono, que o Congresso precisa aprovar ou desaprovar o atual estado de guerra dos Estados Unidos, mas tal revisão da AUMF — potencialmente expandindo a “guerra contra o terror,” com explícita aprovação do Congresso, para Paquistão, Iêmen ou qualquer lugar onde que o Presidente perceba ameaça e deseje agir — é “uma grande expansão da autoridade do executivo,” nas palavras de Spencer Ackerman e, de acordo com Karen Greenberg, diretora executiva do Centro de Lei e Segurança da Universidade de New York, fica perto do “assenhoreamento do terrorismo(*).” É também, na opinião de Greenberg, apressada. Antes de se pensar em expandir a “guerra contra o terror,” explica ela, os Estados Unidos “precisam primeiro absorver o que a morte de bin Laden significa. Precisamos parar e pensar e repensar. A ideia de continuarmos a reagir sem tempo para refletir é simplesmente inaceitável.”

(*) Encontrei esta definição num site inglês, não estadunidense, para terrorism creep, ou melhor terrorist creep: a extensão das ofensas, dos sistemas de repressão e das leis originalmente justificados em nome do combate ao terrorismo, de modo a passar a incluir a população em geral e leque mais amplo de ofensas, especialmente quando essa extensão é feita sem novo pleno debate no Parlamento. http://www.mattwardman.com/blog/2009/03/16/terrorist-creep/
From my point of view, the proposal for the AUMF, as well as opening up new “battlefields” without necessary scrutiny, also breathes new life into a problem that has plagued the “war on terror” from the beginning, and that should now be coming to an end, rather than being indefinitely sustained: the confusion of the Taliban, fighting a military conflict in Afghanistan (and in the Pashtun parts of Pakistan) with al-Qaeda, a terrorist organization. De meu ponto de vista, a proposta em relação à AUMF, bem como a abertura de novos “campos de batalha” sem indispensável escrutínio, também bafeja vida nova num problema que vem afligindo a “guerra contra o terror” desde o começo, e que deveria estar chegando a algum fim, em vez de ser mantido indefinidamente: a confusão entre Talibã, em combate em conflito militar no Afeganistão (e em partes Pashtun do Paquistão), e al-Qaeda, organização terrorista.
This failure to distinguish between the Taliban and al-Qaeda has bedevilled those held at Guantánamo, who were labelled as “enemy combatants” and easily dressed up as terrorists, as the recent release by WikiLeaks of classified military documents relating to the prisoners has shown, when, in fact, the prison has never held more than a few dozen prisoners genuinely accused of involvement with terrorism. As a result, the prison has largely been responsible for demonizing soldiers instead of terror suspects, and this remains as true today, with 172 men still held, as it was when Guantánamo opened. Essa incapacidade de distinguir entre Talibã e al-Qaeda tem complicado aqueles mantidos presos em Guantánamo, os quais foram rotulados de “combatentes inimigos” e facilmente enfatiotados como terroristas, como a recente divulgação, pelo WikiLeaks, de documentos militares classificados relacionados com os prisioneiros vem de mostrar quando, na verdade, aquela prisão nunca manteve presas mais do que umas poucas dúzias de prisioneiros genuinamente acusados de envolvimento em terrorismo. Em decorrência, a prisão tem sido em grande parte responsável pela demonização de soldados em vez de suspeitos de terrorismo, e isso continua tão verdade hoje, quando 172 homens ainda continuam presos, quanto quando Guantánamo foi inaugurada.
Despite the new proposal for the AUMF, it is by no means certain that the Obama administration wants a new Authorization. In the wake of bin Laden’s death, John Brennan, the president’s advisor on homeland security and counterterrorism, suggested that bin Laden’s death and the pro-democracy revolts in the Middle East were the beginning of the end for al-Qaeda, and Jeh Johnson, the Pentagon’s top lawyer, is also resistant. In March, he told the House Armed Services Committee that the 2001 AUMF was “sufficient to address the existing threats I’ve seen.” A despeito da nova proposta referente à AUMF, de modo algum é certo que a administração Obama deseje uma nova Autorização. Na esteira da morte de bin Laden, John Brennan, assessor do presidente para assuntos de segurança da pátria e contraterrorismo, sugeriu que a morte de bin Laden e as revoltas pró-democracia no Oriente Médio eram o princípio do fim para a al-Qaeda, e Jeh Johnson, advogado máximo do Pentágono, também se mostra resistente. Em março, ele disse à Comissão de Serviços Armados da Câmara que a AUMF de 2001 era “suficiente para lidar com as ameaças existentes das quais tenho conhecimento.”
The administration’s main problem with the proposal for a new version of the AUMF may relate more to Guantánamo, whose closure remains an objective of the administration, as Attorney General Eric Holder explained in the wake of bin Laden’s death, than to military operations in general. The proposal for a new AUMF “would keep Guantánamo Bay open practically forever,” in Spencer Ackerman’s words, because it reintroduces military assessments regarding the threat level posed by the prisoners, prevents the resettlement of prisoners in the United States (even if a review panel assesses that they are not a threat), makes it almost impossible to transfer prisoners to other countries, and prevents the administration from buying or adapting a facility to hold Guantánamo prisoners in the United States — mostly replays of the abominable additions to this year’s defense spending bill, but with the “military assessments” as a bonus. O principal problema da administração em relação a uma nova versão da AUMF poderá relacionar-se mais com Guantánamo, cujo fechamento continua a constituir objetivo da administração, como o Ministro da Justiça Eric Holder explicou na esteira da morte de bin Laden, do que com operações militares em geral. A proposta de uma nova AUMF “manteria a Baía de Guantánamo aberta praticamente para sempre,” nas palavras de Spencer Ackerman, porque reintroduz avaliações militares a respeito do nível de ameaça representado pelos prisioneiros, impede o reassentamento de prisioneiros nos Estados Unidos (mesmo que um painel de revisão avalie eles não representarem ameaça), torna quase impossível transferir prisioneiros para outros países, e impede que a administração compre ou adapte instalações para manter prisioneiros de Guantánamo nos Estados Unidos — na maior parte repete os abomináveis acréscimos ao projeto de lei de defesa do presente ano, mas com bônus representado pelas “avaliações militares.”
Moreover, Rep. McKeon and his supporters are not the only lawmakers intent on keeping Guantánamo open, even though the object of most of the interrogations over the last nine years — Osama bin Laden — is now dead. On May 11, six U.S. senators — the Republicans Lindsey Graham, Kelly Ayotte, Scott Brown, Saxby Chambliss, and Marco Rubio, plus Joe Lieberman — introduced the “Detaining Terrorists to Secure America Act,” based on a right-wing response to bin Laden’s death, which, in defiance of expert testimony by numerous interrogators over the last two weeks, relies on a false belief that detention in CIA “black sites,” the use of torture, and the existence of Guantánamo all contributed to locating bin Laden. Ademais, o Deputado McKeon e seus apoiadores não são os únicos legisladores a visar a manter Guantánamo aberta, embora o objeto da maior parte dos interrogatórios ao longo dos nova anos passados — Osama bin Laden — esteja agora morto. Em 11 de maio seis senadores dos Estados Unidos — os Republicanos Lindsey Graham, Kelly Ayotte, Scott Brown, Saxby Chambliss, and Marco Rubio, mais Joe Lieberman — apresentaram a “Lei de Detenção de Terroristas para Proteção dos Estados Unidos,” baseada numa reação da direita à morte de bin Laden a qual, em oposição ao depoimento especializado de numerosos interrogadores ao longo das duas últimas semanas, baseia-se na falsa crença de que detenção nos “locais absconsos” da CIA, uso de tortura e existência de Guantánamo contribuíram, todos, para a localização de bin Laden.
This mistaken approach to intelligence gathering ignores the truth — that interrogators using lawful, non-coercive methods did not need torture, “black sites,” or Guantánamo to secure the necessary information. In fact, Guantánamo, a prison in which randomly seized prisoners were subjected to years of coercion until they told lies about each other, is the opposite of the targeted, specific intelligence from a handful of significant prisoners that was needed to begin the long process of finding bin Laden. Essa abordagem equivocada da coleta de inteligência ignora a verdade — de que interrogadores que utilizaram métodos legais, não coercitivos, não precisaram de tortura, “locais absconsos” ou Guantánamo para obterem as informações necessárias. Na verdade, Guantánamo, prisão onde prisioneiros aleatoriamente capturados foram sujeitados a anos de coerção até dizerem mentiras uns a respeito dos outros, é o oposto da inteligência dirigida, específica, obtida de um punhado de prisioneiros relevantes, necessária para começar o longo processo de encontrar bin Laden.
Even so, in comments after the proposed legislation was announced, Sen. Chambliss, the ranking Republican member of the Senate Select Committee on Intelligence, and a member of the Senate Armed Services Committee, focused specifically on Guantánamo, with the purpose of keeping it open forever and using it for the detention and interrogation of new prisoners, claiming, “The events of last week underscore the importance of information we obtain for detainees, particularly those at Guantánamo Bay.” He added, “For months, we have been asking administration officials where we could hold detainees we may capture. This legislation provides an answer and gives us the chance to gather actionable intelligence to keep our country safe.” Ainda assim, em comentários depois de a legislação proposta ser anunciada, o Senador Chambliss, o mais elevado membro Republicano da Comissão Seleta do Senado para Inteligência, e membro da Comissão de Serviços Armados do Senado, concentrou-se especificamente em Guantánamo, com o propósito de mantê-la aberta permanentemente e de ela ser usada para detenção e interrogatório de novos prisioneiros, asseverando: “Os eventos da última semana sublinham a importância da informação que obtemos dos detentos, particularmente daqueles na Baía de Guantánamo.” Acrescentou: “Durante meses vimos perguntando às autoridades da administração onde poderíamos manter presos detentos que possamos capturar. Esta legislação oferece-nos a oportunidade de coletar inteligência útil no sentido de manter-se nosso país protegido.”
Sen. Chambliss also drew on discredited claims, emanating from the Pentagon, in which it has been claimed, without evidence, that 1 in 4 of the 600 prisoners released from Guantánamo — an impossible total of 150 prisoners — have “returned to the battlefield,” or engaged in terrorist activities against the United States. “[A]s recidivism rates are more than 25 percent,” Sen. Chambliss said, “we cannot afford to let more dangerous detainees return to the fight.” O Senador Chambliss também abeberou-se de asseverações desacreditadas, oriundas do Pentágono, por meio das quais foi afirmado, sem evidência, que 1 em cada 4 dos 600 prisioneiros libertados de Guantánamo — um impossível total de 150 prisioneiros — havia “retornado ao campo de batalha,” ou se engajado em atividades terroristas contra os Estados Unidos “[C]omo o índice de recidivismo é superior a 25 por cento,” disse o Senador Chambliss, “não podemos nos permitir deixar mais detentos perigosos retornarem à luta.”
Like the amendments to the 2012 defense bill in the House of Representatives, the “Detaining Terrorists to Secure America Act” would also prohibit the transfer of any prisoner to any facility on the U.S. mainland, preventing the president from closing it, while, as the senators hope, adding to its population. Do mesmo modo que as emendas ao projeto de lei de defesa de 2012 na Câmara dos Deputados, a “Lei de Detenção de Terroristas para Proteção dos Estados Unidos” também proibiria a transferência de qualquer prisioneiro para qualquer dependência no continente dos Estados Unidos, impedindo o presidente de fechar Guantánamo e, mais, como os senadores aspiram, levando-o a aumentar sua população.
With all this opposition, it is difficult to see how the “peace dividend” that should result from bin Laden’s death can be realized, but that, of course, is no reason for opponents of war, of arbitrary detention and torture, and of pointless and ruinously expensive foreign policies and counter-terrorism policies to give up. On the contrary, it is time for us to speak up louder than ever. Com essa oposição toda é difícil ver como o “dividendo da paz” que deveria resultar da morte de bin Laden possa vir a concretizar-se mas isso, obviamente, não é motivo para que opositores da guerra, da detenção arbitrária, da tortura e de políticas externas e políticas de contraterrorismo descabidas e ruinosamente dispendiosas desistam. Pelo contrário, é hora de falarmos mais alto do que nunca.
Andy Worthington is the author of The Guantánamo Files: The Stories of the 774 Detainees in America’s Illegal Prison (published by Pluto Press) and serves as policy advisor to the Future of Freedom Foundation. Visit his website at: www.andyworthington.co.uk. Andy Worthington é autor de Os Arquivos de Guantánamo: As Histórias dos 774 Detentos da Prisão Ilegal dos Estados Unidos (publicado pela Pluto Press) e atua como conselheiro de políticas da Fundação Futuro de Liberdade. Visite o website dele em: www.andyworthington.co.uk.
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Andy Worthington is the author of The Guantánamo Files: The Stories of the 774 Detainees in America’s Illegal Prison (published by Pluto Press, distributed by Macmillan in the US, and available from Amazon — click on the following for the US and the UK) and of two other books: Stonehenge: Celebration and Subversion and The Battle of the Beanfield. To receive new articles in your inbox, please subscribe to my RSS feed (and I can also be found on Facebook and Twitter). Also see my definitive Guantánamo prisoner list, updated in July 2010, details about the new documentary film, “Outside the Law: Stories from Guantánamo” (co-directed by Polly Nash and Andy Worthington, and available on DVD here), my definitive Guantánamo habeas listthe chronological list of all my articles, and, if you appreciate my work, feel free to make a donation. Andy Worthington é autor de Os Arquivos de Guantánamo: As Histórias dos 774 Detentos da Prisão Ilegal dos Estados Unidos (publicado pela Pluto Press, distribuído pela Macmillan nos Estados Unidos, e disponível pela Amazon — clique nos seguintes para Estados Unidos e Reino Unido) e de outros dois livros: Stonehenge: Comemoração e Subversão e A Batalha de Beanfield. Para receber novos artigos em sua caixa de entrada por favor assine meu RSS feed (e também posso ser encontrado em Facebook e Twitter). Veja também minha lista definitiva de prisioneiros de Guantánamo, atualizada em julho de 2010, detalhes acerca do novo filme documentário, “Fora da Lei: Histórias de Guantánamo” (codirigida por Polly Nash e Andy Worthington, e disponível em DVD aqui), minha lista definitiva de habeas de Guantánamo e a lista cronológica de todos os meus artigos, e, se você aprecia meu trabalho, sinta-se à vontade para fazer uma doação.

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