Friday, May 13, 2011

FFF - Commentaries - Data Rape / FFF - Comentários - Estupro de Dados

THE FUTURE OF FREEDOM FOUNDATION - FFF
A FUNDAÇÃO FUTURO DE LIBERDADE - FFF
COMMENTARIES
COMENTÁRIOS
Data Rape
by Wendy McElroy, May 5, 2011
Estupro de Dados
por Wendy McElroy, 5 de maio de 2011
Americans have been so bombarded with fear-drenched messages about the need to shut out foreign terrorists that few consider whether they are also being shut in.
Os estadunidenses têm sido tão bombardeados com mensagens saturadas de medo acerca da necessidade de manter fora de nossas fronteiras terroristas estrangeiros que poucos param para pensar se eles próprios não estarão sofrendo cerco dentro do próprio país.
A 5-page biographical questionnaire, Form DS-5513, is being proposed as a new requirement for at least some Americans who seek a passport. The questionnaire is so intrusive as to constitute data rape. (To   confirm that the form is not a sophisticated e-spoof, click here for the State Department’s official request for public comment; a 60-day period of comment is required before the proposal can be submitted to the Office of Management and Budget for approval. The period expired on April 25.)
Um questionário biográfico de 5 páginas, Form DS-5513, está sendo proposto como nova exigência para pelo menos alguns estadunidenses que buscam passaporte. O questionário é intrusivo a ponto de constituir estupro de dados. (Para confirmar que o formulário não é sofisticado e-spoof(*), clique aqui para o pedido oficial do Departamento de Estado de comentários do público; é exigido período de comentários de 60 dias antes de a proposta poder ser submetida à Secretaria de Administração e Orçamento para aprovação. O período expirou em 25 de abril.)
(*) E-spoofing, ou e-spoof, ou e-mail spoofing, refere-se, basicamente, a ação fraudulenta de email pela qual o endereço do remetente é alterado para fazer parecer que a mensagem está vindo de outro remetente. Ver Wikipedia, E-mail spoofing.
Stated guidelines do not indicate who would be required to fill out the biographical questionnaire; nevertheless, the government estimates that approximately 74,000 people would initially “qualify.” One category of applicant is likely to be those without an original birth certificate. Two other likely categories are those born to American citizens on foreign soil and home births attended by midwives. Given the pervasive tendency of bureaucracy to expand over time, however, the questionnaire will almost certainly be required of an increasing number of Americans. Indeed, the requirement may well be invoked at the discretion of a bureaucrat in much the same manner as de   facto strip searches are conducted in airports at the discretion of TSA agents. What if the passport is denied to a DS-5513 applicant? As with the TSA and no-fly blacklists, there will almost certainly be no transparency nor any real ability to appeal a denial of passport.
As diretrizes estipuladas não mencionam de quem será exigido o preenchimento do questionário biográfico; todavia, o governo estima que inicialmente perto de 74.000 pessoas “qualificar-se-ão.” Uma das categorias de pessoas obrigadas ao preenchimento será, provavelmente, a daquelas sem certidão de nascimento. Duas outras categorias prováveis são a dos nascidos de cidadãos estadunidenses em solo estrangeiro e nascimentos em casa realizados por parteiras. Dada, porém, a tendência generalizada da burocracia de expandir-se ao longo do tempo, o questionário quase certamente será exigido de crescente número de estadunidenses. Em verdade, a exigência poderá perfeitamente vir a ser invocada discricionariamente por algum burocrata, de modo muito semelhante ao que acontece nas revistas corporais consistentes, de facto, em remoção das roupas, conduzidas em aeroportos conforme a discrição de agentes da TSA - Transportation Security Administration. E se o passaporte for negado a um peticionário do DS-5513? Assim como nas listas negras da TSA e de voo proibido, quase certamente não haverá transparência nem qualquer possibilidade real de apelar contra a negação de passaporte.
Some of the proposed form’s invasive questions seem designed to establish the mother’s citizenship and the applicant’s place of birth. Such questions include:
Algumas das perguntas invasivas do formulário proposto parecem elaboradas para estabelecer a cidadania da mãe e o local de nascimento do peticionário. Algumas perguntas incluem:
·  mother’s residence one year before, after and during your birth
·  mother’s place of employment at your birth
·  did she receive pre- or post-natal care at medical facility
·  the name of her doctor and dates of her appointments
·  names and contact info of those present at your birth
·  was a religious ceremony conducted at your birth
·  residência da mãe um ano antes, depois e durante o nascimento do peticionário
·  onde a mãe trabalhava quando do nascimento do peticionário
·  se ela recebeu cuidados pré-parto e pós-parto em instalação médica
·  o nome do médico e datas das consultas
·  nomes e informações de contato com aqueles que estiveram presentes ao nascimento do peticionário
·  se foi conduzida cerimônia religiosa quando do nascimento do peticionário
Almost all answers on the proposed form require addresses and/or phone numbers for verification. (It is not clear how those who were adopted can provide the information.)
Quase todas as respostas do formulário proposto requerem endereços e/ou números de telefone para verificação. (Não fica claro como pessoas adotadas poderão fornecer as informações.)
Other questions seem utterly irrelevant to establishing citizenship. For example, applicants are required to list the address of every place of residence since birth. They are required to list all schools attended and every instance of employment, including addresses, phone numbers, and names of supervisors. Presumably, if a 60-year-old applicant pumped gas at the age of 16, he would be required to track down the name of his “supervisor.” A question can always be left blank, of course, but the proposed form states, “Failure to provide the information requested on this form may result in the denial of a United States passport, related   documents, or service to the individual seeking such passport, documents, or service.”
Outras perguntas parecem totalmente irrelevantes para estabelecimento de cidadania. Por exemplo, exige-se dos peticionários que relacionem o endereço de todos os locais de residência desde o nascimento. O peticionário tem de relacionar todas as escolas que frequentou e todos os empregos, inclusive endereços, números de telefone e nomes dos supervisores. Presumivelmente, se um peticionário de 60 anos tiver trabalhado numa bomba de gasolina quando tinha 16 anos, ser-lhe-á exigido que rastreie o nome de seu “supervisor.” Naturalmente uma pergunta sempre poderá ter a resposta deixada em branco, mas o formulário proposto enuncia: “O não fornecimento das informações solicitadas neste formulário poderá resultar em negação de passaporte dos Estados Unidos, de documentos com ele relacionados, ou de serviço ao indivíduo solicitante de tal passaporte, de tais documentos, ou de tal serviço.”
The purpose of the employment information can be discerned by DS-5513’s declaration in a footer: “Your social security numbers will be provided to the U.S. Department of Treasury and failure to provide it may subject you to a penalty, as described in the Federal Tax Law provision.” Thus, even though the proposed form explicitly states that providing a social security number is voluntary, it also suggests that leaving a blank line may cause the Treasury Department to investigate and charge you with an offense.
A finalidade das informações de emprego pode ser discernida por declaração no rodapé do DS-5513: “Seu número de seguridade social será fornecido ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos e o não fornecimento poderá sujeitar você a penalidade, como descrito na cláusula da Lei de Tributos Federais.” Assim, pois, embora o formulário proposto enuncie explicitamente que o fornecimento de número da seguridade social é voluntário, sugere também que deixar uma linha em branco poderá levar o Departamento do Tesouro a investigar e a acusar você de delito.
A particularly offensive section of DS-5513   requires information on family members, dead or living, including the applicant’s mother, father, stepmother, stepfather, siblings, and children. The information includes their citizenship. An applicant can always lie, of course, e.g., to protect a family member who may be an illegal immigrant. But the proposed form declares, “False statements made knowingly and willfully in passport applications or in affidavits or other supporting documents submitted therewith are punishable by fine and/or imprisonment under the provisions of 18 U.S.C. 1001 and/or 18 U.S.C. 1542.”
Secção particularmente ofensiva do DS-5513 requer informações acerca de membros da família, mortos ou vivos, inclusive da mãe, do pai, da madrasta, do padrasto, dos irmãos e dos filhos. As informações incluem a cidadania deles. O peticionário sempre poderá mentir, obviamente, por exemplo para proteger membro da família que seja imigrante ilegal. O formulário proposto, contudo, declara: “Declarações falsas feitas cônscia e deliberadamente em petições de passaporte ou em depoimentos juramentados ou em outros documentos com eles submetidos são passíveis de punição por multa e/ou prisão nos termos do Parágrafo 1001 do Título 18 do Código dos Estados Unidos e/ou do Parágrafo 1542 do Título 18 do Código dos Estados Unidos.”
18 U.S.C. 1001 punishes false statements to the government with a fine and up to 5 years imprisonment; if the offense involves terrorism, the imprisonment can be up to 8 years. 18 U.S.C. 1542 punishes false statements on passport applications with a fine and up to 25 years imprisonment.
O 18 U.S.C. 1001 pune falsas declarações ao governo com multa e até 5 anos de prisão; se a ofensa envolver terrorismo, a prisão poderá ser de até 8 anos. O 18 U.S.C. 1542 pune falsas declarações em petições de passaporte com multa e até 25 anos de prisão.
Why is the government so eager to have your data that it is willing to punish a false statement about where you went to school with a stiffer penalty than many murders receive?
Por que se mostra o governo tão ávido pela posse dos dados das pessoas, a ponto de dispor-se a punir uma declaração falsa a respeito da escola que a pessoa frequentou com castigo mais duro do que o que muitos assassinos recebem?
There are several reasons. One is the escalating fanaticism with which authorities and law enforcement demand obedience from “the people,” even in trivial matters. Another is pre-emptive; the sheer totalitarian arrogance of DS-5513 could create a backlash of protest but the dissidents may be preemptively silenced if the price of grumbling or sabotage is too high.
Há diversos motivos. Um é o fanatismo em escalada de autoridades e agentes de repressão que demandam obediência do “povo” até em coisas triviais. Outro é preventivo; a total arrogância totalitária do DS-5513 poderá criar uma onda de protesto, mas os dissidentes poderão ser preventivamente silenciados se o preço das reclamações ou da sabotagem for alto demais.
DS-5513 is best understood, however, in the light of how important personal data is to the state. Data flow is the heart’s blood of government. Imagine a society in which that flow was staunched. How could the state tax or otherwise confiscate wealth if it could not access records like bank, employment, and credit-card statements? Who could it conscript to die in war if there were no central registry of births or accessible school records? How could state agents even find their targets without contact information? Arguably, the mining of data is the single most important tool through which the state imposes social and economic control on the citizenry.
O DS-5513 melhor é entendido, porém, à luz de o quanto os dados pessoais são importantes para o estado. O fluxo de dados é o sangue do coração do governo. Imaginem uma sociedade na qual esse fluxo fosse estancado. Como poderia o estado tributar ou, de qualquer outro modo, confiscar riqueza se não tivesse como ter acesso a registros tais como os bancários, de emprego, e aos extratos de cartões de crédito? Quem poderia ele conscrever para morrer na guerra se não houvesse registro centralizado de nascimentos ou registros escolares acessíveis? Como poderiam os agentes do estado sequer encontrar seus alvos sem informações de contato? Plausivelmente a perquirição de dados é a ferramenta, isoladamente considerada, mais importante por meio da qual o estado impõe controle social e econômico aos cidadãos.
Thus DS-5513 explicitly states in a footer that, at the State Department’s sole discretion, an applicant’s data will be shared. Potential beneficiaries include “other government agencies and private contractors” working for those agencies, those in “law enforcement, fraud prevention, border security, counterterrorism” or those engaged in related “litigation activities,” and for “administrative purposes.” Private employers may receive the information for “employment verification”; information may also be used to further activities such as “debt collection.” Other beneficiaries may include “foreign government agencies, international organizations and ... private persons and organizations to investigate, prosecute, or otherwise address potential violations of law.”
Assim, pois, o DS-5513 estatui explicitamente num rodapé que, na dependência da pura discrição do Departamento de Estado, os dados de um peticionário serão compartilhados. São beneficiários em potencial “outros órgãos do governo e empreiteiros privados” que trabalhem para aqueles, os agentes de “repressão, prevenção de fraudes, segurança de fronteiras, contraterrorismo” ou aquele engajados em “atividades de litígio” relacionadas, e “finalidades administrativas.” Empregadores privados poderão receber as informações para “verificação de emprego”; as informações poderão também ser usadas para outras atividades, tais como “cobrança de dívidas.” Outros beneficiários poderão ser “órgãos de governos estrangeiros, organizações internacionais e ... pessoas privadas e organizações para investigar, processar ou de qualquer outra forma tratar possíveis violações da lei.”
The imposition of state data requirements also serve a related but more subtle purpose. It is a sleight-of-hand by which the state denies basic human rights. By upping the obstacles to exercising a right, the government can deny such rights without taking the controversial and, perhaps, unconstitutional step of outright prohibition. The state does not have to ban foreign travel; it can merely require an applicant to be “data raped” in much the same manner that the TSA requires flyers to be screened as though they were criminal suspects. Then, like the TSA, it can deny access to a “service” without explanation.
A imposição das exigências da dados pelo estado serve, também, a uma finalidade relacionada, porém mais sutil. É uma prestidigitação por meio da qual o estado nega direitos humanos básicos. Ao elevar os obstáculos ao exercício de um direito, o governo pode negar tais direitos sem dar o passo controverso e, talvez, inconstitucional de proibi-los abertamente. O estado não tem de proibir viagens ao exterior; poderá meramente exigir que um peticionário sofra “estupro de dados” de maneira muito semelhante ao que a TSA faz quando  exige que passageiros sejam revistados como se fossem suspeitos de crimes. Então, do mesmo modo que a TSA, ele poderá negar acesso a um “serviço” sem explicação.
Of course, the staggering increase in the steps necessary to exercise a basic right are portrayed as “reasonable and prudent.” Thus, DS-5513 states, “Public reporting burden for this collection of information is estimated to average 45 minutes per response, including the time required for searching existing data sources, gathering the necessary data, providing the information and/or documents required, and reviewing the final collection.” This estimate is absurd and obscene. It is “obscene” because the estimate is a clear attempt to bypass the Paperwork Reduction Act, which was intended to prevent government agencies from imposing an unreasonably heavy burden of paperwork on the public. (The State Department’s estimate that only 74,000 people would initially fill out the form may be an equally absurd and obscene attempt to bypass the law.) By the Paperwork Reduction Act, the Office of Management and Budget must approve new forms that collect federal information.
Naturalmente, o atordoante aumento dos passos necessários para o exercício de um direito básico é apresentando como “razoável e prudente.” Assim, o DS-5513 assevera: “O ônus do público para prestação desta coleção de informações é avaliado como, em média, de 45 minutos por resposta, incluído o tempo necessário para pesquisa das fontes de dados existentes, coleta dos dados necessários, fornecimento das informações e/ou documentos exigidos, e revisão da coleção final.” Essa estimativa é absurda e obscena. É “obscena” porque a estimativa é clara tentativa de burlar a Lei de Redução de Papelório, cujo objetivo foi o de impedir que órgãos do governo impusessem ônus irrazoavelmente pesado de papelada ao público. (A estimativa do Departamento de Estado de que apenas 74.000 pessoas inicialmente preencheriam o documento poderá igualmente ser absurda e obscena tentativa de burlar referida lei.) De acordo com a Lei de Redução do Papelório, a Secretaria de Administração e Orçamento tem de aprovar novos formulários que coletem informações em nível federal.
A noose is tightening around the throat of America. Bureaucratic walls erected in the name of protecting Americans are now blatantly being used as a means to lock Americans in. The most ominous aspect is the blatant nature of official action; it suggests that the state no longer feels the need to be cautious enough to hide its motives. Why should it? The same public that lines up its children at airports to be molested by TSA agents is unlikely to object to data rape.
Um nó corrediço está sendo apertado em torno do pescoço dos Estados Unidos. Barreiras burocráticas erigidas em nome da proteção aos estadunidenses estão agora sendo flagrantemente usadas como meio de trancar os estadunidenses dentro do país. O aspecto mais agourento é a natureza conspícua da ação oficial; o que sugere o estado não mais precisar ser cauteloso o bastante para ocultar seus motivos. Por que deveria? O mesmo público que enfileira seus filhos em aeroportos para que sejam molestados por agentes da TSA improvavelmente objetará ao estupro de dados.
The “right” to demand that a passport applicant to fill out a DS-5513 along with the ensuing “right” to turn down the application without explanation would give the State Department the ability to deny a passport to any American for any reason.
O “direito” de exigir que um peticionário de passaporte preencha um DS-5513, juntamente com o consequente “direito” de rejeitar a petição sem qualquer explicação dotará o Departamento de Estado da capacidade de negar passaporte a qualquer estadunidense por qualquer motivo.
Where did America go?
Para onde foram os Estados Unidos?
Wendy McElroy is the author of The Reasonable Woman: A Guide to Intellectual Survival (Prometheus Books, 1998). She actively manages two websites: http://www.ifeminists.com and http://www.wendymcelroy.com. For additional articles on current events by Ms. McElroy, please visit the Commentary section of our website.
Wendy McElroy é autora de A Mulher Razoável: Guia de Sobrevivência Intelectual (Prometheus Books, 1998). Ela gere ativamente dois websites: http://www.ifeminists.com e http://www.wendymcelroy.com. Para outros artigos referentes a eventos atuais de autoria da Sra. McElroy, por favor visite a secção Commentary de nosso website.




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