Tuesday, March 15, 2011

FFF - Commentaries - Obama's Disgrace

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COMMENTARIES COMENTÁRIOS
Obama’s Disgrace
by Sheldon Richman, March 11, 2011
O Descrédito de Obama
por
 Sheldon Richman, 11 de março de 2011
The words could have been spoken by a government official in Orwell’s 1984:“Today, I am announcing several steps that broaden our ability to bring terrorists to justice, provide oversight for our actions, and ensure the humane treatment of detainees,” President Barack Obama said. As palavras poderiam ter sido ditas por uma autoridade do governo do 1984 de Orwell:“Hoje estou anunciando diversos passos que ampliarão nossa capacidade de levar terroristas à justiça, proporcionar supervisão de nossas ações, e assegurar tratamento humano dos detentos,” disse o Presidente Barack Obama.
What Obama actually did, the Washington Post reported, was to sign “an executive order ... that will create a formal system of indefinite detention for those held at the U.S. military prison at Guantanamo Bay, Cuba, who continue to pose a significant threat to national security. The administration also said it will start new military commission trials for detainees there.” O que Obama em realidade fez, informou o Washington Post, foi assinar “um decreto-lei ... que criará um sistema de detenção por tempo indefinido para aqueles mantidos presos na prisão militar dos Estados Unidos na Baía de Guantánamo, em Cuba, que continuem a representar ameaça significativa à segurança nacional. A administração disse também que dará início a novos julgamentos dos ali detidos, por meio de comissões militares.
In other words, Obama, who ran for president in 2008 promising to reverse the atrocious human-rights record of George W. Bush, has formally embraced his predecessor’s policy of detaining persons suspected of being, but never proven to be, terrorists. A review process will be set up — within the executive, not the judicial, branch — making it little more than a sham. Obama’s pledge to close the prison is officially history. His executive order asserts presidential authority to hold people indefinitely without ever bringing them before any kind of judicial authority, not even military commissions, which have been criticized as kangaroo courts even by some of the prosecutors. Em outras palavras, Obama, que concorreu à presidência em 2008 prometendo reverter o pavoroso histórico de direitos humanos de George W. Bush, vem de adotar formalmente a política de seu predecessor de deter pessoas suspeitas de ser terroristas, embora nunca tendo culpa provada. Será estabelecido um processo de reexame — dentro do poder executivo, não do judiciário — tornando-o pouco mais do que um embuste. A promessa de Obama de fechar a prisão é oficialmente história. Seu decreto-lei afirma autoridade do presidente para manter pessoas presas indefinidamente sem jamais levá-las perante qualquer tipo de autoridade do judiciário, nem mesmo comissões militares, que têm sido criticadas como tribunais de fachada até por alguns dos promotores.
The Post notes, “The executive order applies to at least 48 of the 172 detainees who remain at Guantanamo Bay. An inter-agency panel led by Justice Department lawyers determined that this group could not be prosecuted in military commissions or in federal court because evidentiary problems would hamper a trial.” O Post observa: “O decreto-lei aplica-se a pelo menos 48 dos 172 detentos que permanecem na Baía de Guantánamo. Um painel interórgãos liderado por advogados do Departamento de Justiça determinou que esse grupo não pode ser julgado em comissões militares ou em tribunais federais porque problemas de evidência poderiam tolher o julgamento.”
Thus either the evidence could not be disclosed without revealing classified material or it would be inadmissible under the evidentiary rules at the heart of traditional Anglo-American jurisprudence. The first problem could be remedied with closed court sessions, as it has been many times in the past. As for the second, why would evidence against a prisoner be inadmissible? Among the likely reasons is that it was obtained by torture inflicted by the CIA or one of the CIA’s outsourced torturers under the program known as “extraordinary rendition.” Assim, pois, a evidência não poderá ser mostrada sem revelar material classificado, ou será inadmissível conforme as regras relativas a evidência no cerne da jurisprudência tradicional anglo-estadunidense. O primeiro problema poderia ser remediado com sessões fechadas de tribunal, como já aconteceu muitas vezes no passado. Quanto ao segundo, por que evidência contra um prisioneiro seria inadmissível? Entre os prováveis motivos está o de ter sido obtida por tortura infligida pela CIA ou algum dos torturadores terceirizados pela CIA no programa conhecido como de “cessão extraordinária.”
Traditionally in the United States, when the government cannot bear its burden of proof before a court, it must set a suspect free. But the so-called “war on terror” changed all that for people arbitrarily branded terrorist suspects or enemy combatants. Carrying on the policy established by Bush, the Obama administration takes the position that someone felt to be a threat to national security can be denied a trial and held prisoner indefinitely. Nothing is more un-American. Tradicionalmente nos Estados Unidos, quando o governo não pode dar conta de seu ônus da prova diante de tribunal, tem de libertá-lo. A assim chamada “guerra contra o terror,” entretanto, mudou tudo isso no tocante a pessoas rotuladas como suspeitas de terrorismo ou combatentes inimigos. Levando a efeito a política estabelecida por Bush, a administração Obama assume a posição de que alguém que se entenda constituir ameaça à segurança nacional pode não ter direito a julgamento e ser mantido preso indefinidamente. Nada é mais não-estadunidense.
Naturally, Republican hawks love Obama’s order. Rep. Peter T. King, chairman of the House Homeland Security Committee, who held hearings on domestic Islamic radicalism, praised him for ratifying Bush’s policy: “I commend the Obama Administration for issuing this Executive Order. The bottom line is that it affirms the Bush Administration policy that our government has the right to detain dangerous terrorists until the cessation of hostilities.” Naturalmente, os falcões Republicanos adoram o decreto de Obama. O Deputado Peter T. King, chairman da Comissão da Câmara para Segurança da Pátria, que promoveu audiências acerca de radicalismo islâmico interno ao país, elogiou-o por ratificar a política de Bush: “Louvo a Administração Bush por emitir esse Decreto-Lei. O ponto fundamental é ele afirmar a política da Administração Bush de que nosso governo tem o direito de deter terroristas perigosos até a cessação das hostilidades.”
As Guantanamo-watcher Andy Worthington reminds us, the men held at Guantanamo typically were not captured on any battlefield. (Although if they were, they came into conflict with U.S. forces only after Bush ordered an invasion and occupation of their country. Resistance to those forces hardly constitutes a threat to the American people.) The hostilities King refers to are an open-ended crusade that manufactures its own enemies. Former commander Stanley McChrystal estimated that ten “terrorists” are created for every one killed — the military equivalent of a perpetual-motion machine. Since the conflict is designed never to end, Guantanamo detainees could be held for the rest of their lives without ever having the case against them properly heard by a judge. In some cases, even when prisoners have been ordered released under a habeas corpus petition, the Obama administration has continued holding them. The venerable principle of habeas corpus itself has been diluted beyond recognition. Como o observador de Guantánamo Andy Worthington nos lembra, os homens mantidos presos em Guantánamo normalmente não foram capturados em nenhum campo de batalha. (Embora, se o tiverem sido, entraram em conflito com as forças dos Estados Unidos só depois de Bush ter ordenado invasão e ocupação do país deles. Resistência a tais forças dificilmente constitui ameaça ao povo estadunidense.) As hostilidades às quais se refere King são uma cruzada em aberto que manufatura seus próprios inimigos. O ex-comandante Stanley McChrystal avaliou que dez “terroristas” são criados para cada um morto — o equivalente militar de uma máquina de moto perpétuo. Visto ser o conflito planejado para não terminar nunca, os detentos de Guantanamo poderão ser mantidos presos pelo resto de suas vidas sem que a argumentação contra eles seja um dia ouvida adequadamente por um juiz. Em alguns casos, mesmo quando prisioneiros tiveram sua liberdade determinada a partir de petição de habeas corpus, a administração Obama continou a mantê-los presos. O venerável princípio dos habeas corpus foi diluído a ponto de tornar-se irreconhecível.
The Bush-Obama policy disgraces America. Where are the Progressive Democrats who likened Bush to Hitler when he was doing what Obama is doing now? A política Bush-Obama desacredita os Estados Unidos. Onde estão os Democratas Progressistas que compararam Bush a Hitler quando ele estava fazendo o que Obama está fazendo agora?
Sheldon Richman is senior fellow at The Future of Freedom Foundation, author of Tethered Citizens: Time to Repeal the Welfare State, and editor of The Freeman magazine. Visit his blog “Free Association” at www.sheldonrichman.com. Send him email. Sheldon Richman é integrante de alto nível de A Fundação Futuro de Liberdade, autor de Cidadãos no Cabresto: Hora de Repudiar o Estado Assistencialista e editor da revista  O Homem Livre. Visite o blog dele, “Livre Associação,” em www.sheldonrichman.com. Envie-lhe email.

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