Friday, February 18, 2011

FFF - Commentaries - George W. Bush, War Criminal, Is Not Welcome in Europe

THE FUTURE OF FREEDOM FOUNDATION - FFF
A FUNDAÇÃO FUTURO DE LIBERDADE - FFF
COMMENTARIES
COMENTÁRIOS
George W. Bush, War Criminal, Is Not Welcome in Europe
by Andy Worthington, February 15, 2011
George W. Bush, Criminoso de Guerra, Não é Bem-Vindo na Europa
por Andy Worthington, 15 de fevereiro de 2011
Last week I was in Poland, touring the documentary film, “Outside the Law: Stories from Guantánamo” (which I co-directed with filmmaker Polly Nash), and discussing the importance of an ongoing investigation into the complicity of the Polish government in the establishment of a secret CIA torture prison in Poland in the early years of the “war on terror.”
Na semana passada estive na Polônia, divulgando o documentário “Fora da Lei: Histórias de Guantánamo” (que codirigi com a cineasta Polly Nash) e discutindo a importância de investigação em andamento relativa à cumplicidade do governo polonês na criação de uma prisão secreta de tortura da CIA na Polônia nos primeiros anos da “guerra contra o terror.”
The investigation is of enormous significance, as the Polish prosecutor has granted “victim” status to two men held at the prison — the “high-value detainees” Abd al-Rahim al-Nashiri (in October) and Abu Zubaydah (just three weeks ago) — meaning that the Polish government possesses information identifying both men and their presence at the prison, almost certainly between December 2002, when they were flown to the prison from Thailand, and September 2003, when they were moved elsewhere — possibly to Guantánamo, where a secret prison-within-a-prison existed until March 2004, when the “high-value detainees” were moved again.
Referida investigação é de enorme importância, visto que o promotor polonês  concedeu status de “vítima a dois homens mantidos naquela prisão — os “detentos de alto valor” Abd al-Rahim al-Nashiri (em outubro) e Abu Zubaydah (há apenas três semanas) — o que significa que o governo polonês tem informações as quais identificam ambos os homens, e acerca da presença deles na prisão, quase certamente entre dezembro de 2002, quando levados para a prisão voando a partir da Tailândia, e setembro de 2003, quando foram transferidos para outro lugar — possivelmente para Guantánamo, onde uma prisão-dentro-de prisão secreta existiu até março de 2004, quando os “detentos de alto valor” foram de novo transferidos.
Despite this, progress in Poland, since the investigation opened in 2008, has been painfully slow, as those affected by it have refused to acknowledge the prison’s existence and have ridiculed anyone who has attempted to expose its existence or to suggest that senior officials had knowledge of it.
A despeito disso, o progresso, na Polônia, desde o início da investigação em 2008 tem sido penosamente lento, visto que os afetados por ela têm-se recusado a reconhecer a existência da prisão e têm ridicularizado qualquer pessoa que tenha tentado revelar sua existência ou sugerir que autoridades de alto escalão tivessem conhecimento dela.
Although, personally, I believe that the granting of “victim” status to al-Nashiri and Zubaydah means that the Polish investigation cannot be effectively stifled — and made a point of telling this to audiences in Poland — I understand concerns that it will go the way of a similar investigation in Lithuania, where another secret CIA prison also existed but where an investigation fizzled out just a month ago.
Embora, pessoalmente, eu acredite que a concessão do status de “vítima” a al-Nashiri e Zubaydah signifique que a investigação polonesa não possa ser reprimida eficazmente — e tenha feito questão de dizer isso a plateias na Polônia — entendo preocupações quanto a ela seguir por caminho de investigação similar na Lituânia, onde também existiu outra prisão secreta da CIA mas onde uma investigação perdeu gradualmente a força, extinguindo-se há apenas um mês.
As Amnesty International reported, in a call for the investigation to be reopened, although a Lithuanian parliamentary inquiry “issued a report in December 2009 concluding that the secret prisons existed and that SSD [State Security Department] officials should be investigated for ‘abuse of power’ under Lithuanian law,” the Lithuanian prosecutor general closed the investigation last month, feebly noting that SSD officials “had committed ‘disciplinary offenses’ by failing to notify top government officials of the operation,” but claiming that a statute of limitations on the investigation had run out.
Como informou a Anistia Internacional reported, num apelo para que a investigação fosse reaberta, embora um inquérito parlamentar lituano “tenha emitido relatório, em dezembro de 2009, concluindo que as prisões secretas existiram e que as autoridades do SSD [Departamento de Segurança do Estado] deveriam ser investigadas por ‘abuso de poder’ de acordo com a lei lituana,” o procurador-geral lituano encerrou a investigação no mês passado, observando debilmente que as autoridades do SSD “haviam cometido ‘faltas disciplinares’ ao deixarem de notificar as autoridades do governo da operação,” mas alegando que o prazo de prescrição da investigação havia-se esgotado.
While I was in Poland, however, I also had other reassuring news for the audiences at the screenings. The first was that, despite attempts by the Obama administration to suppress a judicial investigation in Spain into the conduct of six senior Bush administration lawyers responsible for providing the flawed legal advice that underpinned the torture program, the case, which started in March 2009, is still ongoing. The lawyers in question are David Addington, Jay S. Bybee, Douglas Feith, Alberto Gonzales, William J. Haynes II, and John Yoo, and the Center for Constitutional Rights (along with the Berlin-based European Center for Constitutional and Human Rights) recently filed two briefs in Spain — not only in connection with the case against the lawyers but also in another investigation into the torture program.
Enquanto na Polônia, contudo, tive também outras notícias alentadoras para as plateias das exibições do filme. A primeira a de que, a despeito de tentativas da administração Obama de suprimir uma investigação judicial na Espanha acerca da conduta de seis advogados de alto nível da administração Bush responsáveis por fornecer assessoria jurídica falha que deu apoio ao programa de tortura, o processo, que começou em março de 2009, ainda está em andamento. Os advogados em questão são David Addington, Jay S. Bybee, Douglas Feith, Alberto Gonzales, William J. Haynes II e John Yoo, e o Centro de Direitos Constitucionais - CCR (juntamente com o Centro Europeu de Direitos Constitucionais e Humanos, sediado em Berlim) recentemente protocolou duas súmulas de argumentação na Espanha — não apenas ligadas ao processo contra os advogados como, também, referentes a outra investigação relativa ao programa de tortura.
This second case was initiated by Judge Baltasar Garzón in April 2009, when he opened a preliminary investigation into what he termed “an authorized and systematic plan of torture and ill-treatment on persons deprived of their freedom without any charge and without the basic rights of any detainee, set out and required by applicable international conventions,” in U.S. detention facilities, and CCR’s recent submission outlines the complicity in torture of Guantánamo’s former commander, Maj. Gen. Geoffrey Miller, who was in charge during the worst of the torture at the prison in 2002 and 2003, requesting that a subpoena be issued for Miller to testify before the judge who has taken over the case from Judge Garzón.
Esse segundo processo foi iniciado pelo Juiz Baltasar Garzón em abril de 2009, quando abriu uma investigação preliminar acerca do que chamou de “plano autorizado e sistemático de tortura e maus tratos de pessoas privadas da liberdade sem qualquer acusação e sem os direitos básicos de qualquer detento, estipulados e exigidos pelas convenções internacionais,” em instalações de detenção dos Estados Unidos, e recente apresentação do CCR destaca a cumplicidade em tortura do ex-comandante de Guantánamo, Major-General Geoffrey Miller, que exerceu suas funções durante o pior da tortura na prisão em 2002 e 2003, requerendo a emissão de intimação a Miller para depor diante do juiz que assumiu o caso depois do Juiz Garzón.
The second piece of good news was that, while I was in Poland, a court case began in Macedonia, in which Khaled El-Masri, a German citizen who was seized in Macedonia on New Year’s Eve 2003 and rendered to a secret CIA torture prison in Afghanistan for five months until the U.S. government realized that he had been seized by mistake (because he had the same name as a man who allegedly provided support to the 9/11 hijackers), is suing the Macedonian government for 50,000 Euros ($70,000) in damages.
A segunda boa notícia foi que, enquanto eu estava na Polônia, começou um processo legal na Macedônia no qual Khaled El-Masri, cidadão alemão capturado na Macedônia na véspera do Ano Novo de 2003 e entregue extrajudicialmente a prisão secreta de tortura da CIA no Afeganistão onde passou cinco meses, até o governo dos Estados Unidos entender ter ele sido preso por engano (por ter o mesmo nome de homem que pretensamente forneceu apoio aos sequestradores do 11/9), está processando o governo macedônio pedindo 50.000 euros ($70.000 dólares) de indenização por danos.
Although Clara Gutteridge, an investigator with Reprieve and the Open Society Justice Initiative, who testified on the first day of the hearings last week, complained that “the strategy of the Macedonian government in this case is not to address the evidence that has been presented to them, but [to] simply continue to deny, deny and deny,” the case is expected to last two years, and lawyers I have spoken to have suggested that it may meet with success because the Macedonian government does not have an array of high-powered lawyers able to effectively block investigations.
Embora Clara Gutteridge, investigadora da Clemência e da Iniciativa de Justiça da Sociedade Aberta, que depôs no primeiro dia de audiências na semana passada, tenha reclamado que “a estratégia do governo macedônio neste caso não é considerar a evidência a ele apresentada, e sim simplesmente continuar a negar, negar e negar,” é de esperar que o processo dure dois anos, e advogados com quem falei aventaram poderem ter sucesso porque o governo macedônio não dispõe de uma equipe de advogados dinâmicos capaz de bloquear eficazmente as investigações.
It was, however, a third piece of news that particularly brightened up my last few days in Poland, when I was able to tell audiences that George W. Bush had just cancelled a proposed trip to Switzerland on February 12 because two former victims of his torture program — the al-Jazeera cameraman Sami El-Hajj (who was released from Guantánamo in May 2008) and Majid Khan, a “high-value detainee” who was moved to Guantánamo in September 2006, after years in secret CIA prisons — had filed criminal complaints against Bush for his involvement in their torture, prepared by the Center for Constitutional Rights and the European Center for Constitutional and Human Rights, with support from the International Federation for Human Rights (FIDH).
Foi, entretanto, uma terceira notícia que animou particularmente meus últimos dias na Polônia, quando pude dizer às plateias que George W. Bush havia acabado de cancelar uma proposta viagem à Suíça em 12 de fevereiro porque duas antigas vítimas do programa de tortura dele — o cameraman da al-Jazeera Sami El-Hajj (libertado de Guantánamo em maio de 2008) e Majid Khan, “detento de alto valor” transferido para Guantánamo em setembro de 2006, depois de anos em prisões secretas da CIA — havia protocolado reclamações criminais contra Bush pelo envolvimento dele na tortura deles, preparadas pelo Centro de Direitos Constitucionais e pelo Centro Europeu de Direitos Constitucionais e Humanos, com apoio da Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH).
This was enormously significant, as Vince Warren, the executive director of CCR, explained in an article in the Huffington Post:
Isso foi enormemente importante, como explicou Vince Warren, diretor executivo do CCR, num artigo no Huffington Post:
Swiss law requires the presence of an alleged torturer on Swiss soil before a preliminary investigation can be open. Because Bush canceled, the complaints could not be filed as the basis for legal jurisdiction no longer existed. However, the fact that Bush authorized torture remains.... In the long run, ducking a charge of torture is not as easy as ducking a shoe thrown at a press conference.
A lei suíça exige a presença de alegado torturador em solo suíço antes de poder ser aberta investigação preliminar. Como Bush cancelou a viagem, não pôde ser dada entrada nas queixas, pois não mais existe base para jurisdição legal. Contudo, o fato de Bush ter autorizado tortura permanece.... No longo prazo, livrar-se de acusação de tortura não é tão fácil quanto livrar-se de um sapato jogado durante uma coletiva de imprensa.
Warren also announced that, on the day that the criminal charges were to be filed in Switzerland — which was also the 9th anniversary of the day in 2002 when the former president decided that “the Geneva Conventions did not apply to the conflict with al-Qaeda or to so-called ‘unlawful combatants’” — CCR publicly released the Preliminary Bush Torture Indictment, which “provides a strong factual and legal basis to hold Bush accountable — in any of the 147 countries which have ratified the Convention Against Torture (CAT) — for having authorized torture. In addition, the Indictment compiles more than 2,500 pages of publicly available supporting material, and has the support of two Nobel Peace Prize winners, more than 60 NGOs, and two former UN Special Rapporteurs on Torture and on the Independence of Judges and Lawyers.”
Warren também anunciou que, no dia em que as acusações criminais dariam entrada na Suíça — que era também o 9o. aniversário do dia, em 2002, quando o ex-presidente decidiu que “as Convenções de Genebra não se aplicavam ao conflito com a al-Qaeda ou com os assim chamados ‘combatentes ilegais’” — o CCR divulgou publicamente a Denúncia Preliminar de Tortura de Bush, a qual “proporciona forte base factual e legal para tornar Bush responsável — em qualquer dos 147 países que ratificaram o Convenção Contra a Tortura (CAT) — por ter autorizado tortura. Em acréscimo, a Denúncia compila mais de 2.500 páginas de material de apoio publicamente disponível, e tem o apoio de dois ganhadores do Prêmio Nobel, mais de 60 ONGs, e dois Relatores Especiais das Nações Unidas para Tortura e para Independência de Juízes e Advogados.”
Warren concluded his article with a very pertinent question, asking why, when “the rest of the world gets much smaller for George W. Bush ... is Eric Holder comfortable with allowing him safe haven here in the United States?”
Warren conclui seu artigo com pergunta muito pertinente, perguntando por que, quando “o resto do mundo torna-se muito menor para George W. Bush ... Eric Holder sente-se tranquilo em permitir-lhe refúgio seguro aqui nos Estados Unidos?”
The answer to that question is half-submerged in a miasma of fear, cowardice, and political expediency on the part of the Obama administration, which is grim news for those, like myself, seeking the closure of Guantánamo and the thorough and necessary repudiation of the violent and arrogant face of America’s deluded sense of exceptionalism, which defined the Bush years. However, despite these profound disappointments, the fact that the torturer-in-chief has been made unwelcome in Europe — and, in theory, anywhere outside the United States — is heartening news indeed.
A resposta a essa pergunta está semissubmersa num miasma de medo, covardia e conveniência política por parte da administração Obama, o que constitui má notícia para aqueles, como eu próprio, que buscam o fechamento de Guantánamo e repúdio completo e indispensável da face violenta e arrogante do equivocado senso de excepcionalismo(*) que definiu os anos de Bush. Entretanto, a despeito desses profundos desapontamentos, o fato de o torturador-em-chefe não ser bem-vindo na Europa — e, em teoria, em qualquer parte fora dos Estados Unidos — é notícia realmente animadora.

(*) Tenho a impressão de que Bush seria efusivamente bem-vindo no Brasil, onde prevalece, entendo eu, arraigada tradição de excepcionalismo. Constituição, lei e direito podem, parece-me claro, ser postos abaixo a qualquer momento, quando as elites decidirem, unilateralmente, estarmos vivendo uma situação 'excepcional'. O Brasil, parece-me, é pelo menos tão excepcionalista quanto os Estados Unidos, e possivelmente mais ainda. Além disso, a tortura, por aqui, tem entusiásticos defensores, que se opõem firmemente a qualquer punição a torturadores, desde, naturalmente, que a tortura seja praticada em situações 'excepcionais' - e quem define a excepcionalidade, claro, são as elites, inclusive as elites golpistas.
Note: For further information about European complicity in secret detention and torture, see Amnesty International’s recent report, “Open Secret: Mounting Evidence of Europe’s Complicity in Rendition and Secret Detention” (PDF).
Nota: Para informação adicional acerca da cumplicidade europeia em detenção e tortura secretas ver o recente relatório da Anistia Internacional “Segredo de Todos Conhecido: Crescente Evidência da Cumplicidade da Europa na Cessão Extrajudicial e na Detenção Secreta” (PDF).
Andy Worthington is the author of The Guantánamo Files: The Stories of the 774 Detainees in America’s Illegal Prison (published by Pluto Press) and serves as policy advisor to the Future of Freedom Foundation. Visit his website at: www.andyworthington.co.uk.
Andy Worthington é autor de Os Arquivos de Guantánamo: As Histórias dos 774 Detentos na Prisão Ilegal dos Estados Unidos (publicado pela Pluto Press) e atua como conselheiro de políticas de A Fundação Futuro de Liberdade. Visite o website dele em: www.andyworthington.co.uk.

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